domingo, 19 de julho de 2020

Fundeb – um fundo necessário

Ensaio
Por Ygor Barros, professor da rede estadual da Paraíba, historiador e estudante de Direito.

Sala de aula de escola pública em Recife

O fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação foi criado em 2006 e ampliou de forma considerável os recursos da educação, auxiliando estados e municípios a garantir a infra–estrutura das escolas, bem como o reajuste anual do piso dos professores, do qual 60 por cento é oriundo do Fundeb.
Antes de analisar o contexto do Fundeb, faz–se necessário desmistificar argumentos de bolsonaristas e pseudoliberais, com retóricas falaciosas, que o Brasil possui um dos maiores investimentos em Educação e de que o problema seria a gestão eficiente de tais recursos. Nesse aspecto, vale destacar que é necessário defender uma gestão pública eficiente, porém, com participação social e com controle social do gasto público, em diálogo com toda sociedade civil e com a comunidade escolar através de seus conselhos. O que é muito diferente de uma pseudo gestão pública sob a ótica de uma empresa privada. Uma que incentiva a política de bonificação de professores, que nada mais é que a maquiagem do fluxo escolar e, consequentemente, das notas do IDEB. Tal política, por exemplo, é adotada no estado de Pernambuco. Vejam só: ela foi criada a partir de empresas como a Odebrecht. Mas esse é um longo e complexo debate, e que será aprofundado em outras ocasiões. É sempre importante “gritar” que a lógica de uma escola é totalmente diferente da lógica empresarial.
Ainda sobre argumentos liberais, existe aquele exemplo clássico que o Canadá investe menos em educação que o Brasil e tem índices educacionais melhores. De fato, o Brasil tem uma porcentagem maior do PIB destinado à educação. Porém, segundo a OCDE, o investimento por aluno é inferior à média dos países desenvolvidos. Isso ocorre, a meu ver, porque nossa escola cumpre o papel (ainda que precário) de ofertar capital social e cultural aos nossos estudantes. Ainda, é imprescindível destacar que nossas escolas oferecem merendas, transporte escolar, EJAS e um acesso praticamente universalizado no ensino fundamental. É óbvio que ofertamos tudo isso de forma precária e ainda temos enormes desafios na educação básica. Não é novidade para ninguém que pagamos um péssimo salário aos professores. E que, inclusive, pesquisas internacionais relatam que o Brasil paga um dos piores salários aos docentes da educação básica no mundo. Tais profissionais se desdobram em até três turnos para completar sua renda familiar, o que evidentemente prejudica o processo de ensino e aprendizagem nas escolas. Afinal, como um docente que trabalha os três turnos poderá ter tempo de ressignificar seu conhecimento e suas práticas pedagógicas?
Os dois parágrafos anteriores foram para desmitificar de forma contundente argumentos falaciosos e retóricas vazias que afirmam – de forma tosca, preconceituosa e sem um estudo científico aprofundado – que a educação brasileira tem grandes investimentos e que, portanto, não seria necessária a renovação do Fundeb. Tais argumentos não se sustentam face a nossa própria realidade. Se nós tivéssemos todos esses investimentos, os professores brasileiros não estariam entre os piores salários do mundo.
Nesse sentido, é imprescindível realçar que 60 por cento do Fundeb é destinado ao pagamento dos professores. O piso do magistério, que é reajustado todos os anos, correrá um sério risco de ser abolido se o Fundeb não for aprovado. E aí, os professores, que já são “castigados” com péssimos salários, não vão ter reajustes e, possivelmente, muitos estados e municípios terão dificuldades inclusive de cumprir a folha salarial da educação.
Por isso, urge a necessidade de aprovação do Fundeb, assim como a ampliação de 70 por cento do fundo para pagamento dos funcionários da escola, bem como sua institucionalização e transformação de uma política de Estado, além da ampliação de recursos da União. É bom lembrar que o Fundeb contribui também para diminuição de desigualdades regionais, pois subsidia estados e municípios que tem um investimento menor por aluno.
Dois dias antes da votação do Fundeb, o governo federal lançou uma nota querendo literalmente roubar o dinheiro da educação, querendo utilizá–lo para pagamento de aposentadorias e transferência de recursos públicos para iniciativa privada através de uma renda mínima, e que os recursos seriam utilizados como “vouchers” para educação infantil, além de desvincular o percentual mínimo aos salários dos educadores e ainda colocando o fundo em funcionamento apenas em 2022.
Vale salientar que ninguém é contra a aposentadoria ou renda mínima para a população mais vulnerável socialmente. O governo poderia criar outros mecanismos para tais projetos, como impostos progressivos, tributação de lucros e dividendos, entre outros. É um jogo de um governo medíocre, que quer aparentar que a população deve escolher entre economia e saúde, entre aposentadoria e renda mínima, ou uma educação pública e universal de qualidade. O Brasil tem potencial econômico e social para superar nosso maior fosso: a nossa desigualdade social. E a educação é um dos principais instrumentos para a superação dessa desigualdade. Portanto, precisamos não apenas aprovar o Fundeb, mas ficar atentos aos destaques, pois o governo Bolsonaro através de uma base parlamentar comprada com dinheiro sujo da corrupção (famoso centrão) pretende descaracterizar o Fundeb e neutralizar seus recursos para educação. como diz a canção: “É preciso estar atento e forte”.





Nenhum comentário:

Postar um comentário

Adicione seu comentário.