domingo, 3 de fevereiro de 2019

Entre a democracia e o autoritarismo

Ensaio
Por Leal de Campos, militante socialista, ex-preso político e economista.



Com toda a certeza pode-se afirmar que está sendo consolidada uma
tendência ao autoritarismo pelo mundo afora, da Europa aos Estados Unidos, principalmente, associada a um conservantismo retrógado e a uma insana xenofobia diante das crises migratórias. Nesta circunstância, inúmeras questões de fundo, ainda latentes, agora se fazem cada vez mais presentes por meio de um novo processo de questionamentos da vigente democracia liberal representativa.
O paradigma da representação política, que visa manter sua aparência democrática para funcionar com normalidade, agora está sendo colocado em xeque a partir do próprio encaminhamento de “legitimação” dos eleitos. Os quais são setores mais conservadores, comprometidos com os ganhos do capital, que não estão mais dispostos a continuar “admitindo” a conciliação entre classes e a negociação quanto a um “favorecimento” de direitos e redistribuição da renda. O que interessa a eles, de fato, são as mudanças nas leis até então existentes que lhes possibilite a continuidade da extração de mais-valia e de recomposição da taxa média de lucros, afetadas pelas sucessivas crises, sistêmicas e estruturais.
Assim sendo, esse descompasso favorece os discursos moralistas e o fundamentalismo religioso para atacar, impulsionados pela intolerância e pelo ódio, tudo o que venha a contrariar os inconsequentes pensamentos dos segmentos mais extremados, à direita. Valendo, igualmente, nesses casos, opor-se ao pluralismo social, negar a existência das minorias e rechaçar o que para eles é ser “diferente”.
O sistema capitalista, em sua essência, não é uma coisa simples, não é somente um modo de produção. Ele é um sistema social, onde nele encontra-se embutida a democracia liberal, que é a democracia na esfera política, representativa, onde o povo participa apenas para cumprir formalidades eventuais. Ele (o povo) não participa, portanto, das decisões fundamentais que atingem sua vida. Os grupos de controle, detentores do poder político-econômico, determinam os rumos a seguir.
Não obstante, as conquistas democráticas, que foram efetivadas pelas revoluções burguesas, tais como: o voto universal e secreto, o direito de ir e vir, a liberdade de opinião e de associação, entre outros direitos que passaram a ser assegurados, possibilitaram avanços em todas as áreas. E o mesmo ocorreu na esfera jurídica, com a premissa de que cabe a quem acusa o ônus da prova e de que ninguém pode ser considerado culpado até prova em contrário, e que não deve ser preso senão por ordem judicial ou flagrante delito, assim como a de que ninguém deve permanecer detido sem culpa formada, e outras conquistas políticas, impulsionaram e alicerçaram um arcabouço de conceitos formais para o funcionamento “democrático” da sociedade.
Destarte, necessário se faz se entender melhor esse legado deixado pela revolução francesa de 1871 para o bem ou para mal. No exercício do poder administrativo do Estado, como a principal instituição fiadora da democracia representativa, os resultados obtidos estarão sempre a mercê dos interesses das corporações empresariais. Isto é, numa hora prevalece a convivência pacífica e plena aceitação do contraditório, e noutra passa a se querer impor a vontade de uma ou outra corrente politica através de um viés autoritário, caracterizando situações de imposição.
Seja à direita ou à esquerda, há um lugar-comum onde os extremos se encontram e passam a ditar um pensamento exclusivo a ser imposto a todos os demais. Nessas críticas situações, o exercício das liberdades democráticas fica totalmente comprometido. Conjuntura precária, na qual os agentes dos “órgãos de segurança” de eventuais governos colocam-se a serviço do grupo dominante, perseguindo quem por ventura intente divergir dos “iluminados” dirigentes de plantão.
Não por acaso, é mais do que necessário se realizar análises críticas sobre os processos revolucionários que se deram no século passado, em especial àquele que se refere aos desdobramentos da revolução russa de 1917. Visto que a “herança política” de um único partido exercendo o poder governamental, apoiado numa estrutura burocrática degenerada e onipotente, trouxe inúmeros prejuízos para a causa do socialismo. E por isso mesmo, entre outras coisas mais, a liberdade de expressão e de organização independente foi cerceada, resultando em ações sistemáticas contra todos os dissidentes por meio de persecuções, aprisionamentos, exílios e até mesmo eliminações físicas.
Ações essas que só serviram para desacreditar o que seria uma profícua experiência socialista, transformando-a em conteúdo totalitário oposto à premissa de uma nova sociedade justa, fraterna e igualitária. E isso teve um alto preço em vidas ceifadas e retrocessos que permanecem, ao longo do tempo, retroalimentando obstáculos quase intransponíveis. Mas, num círculo vicioso, pretensas esquerdas, populistas e reformistas, continuam apostando na ideia de promover mudanças pontuais, participando dos distorcidos processos eleitorais e da gestão pública, assumindo assim a questionável condição deprepostos” da burguesia.
Enfim, a falta de esclarecimentos sobre o que é o capitalismo, como um sistema socioeconômico dependente de suas crises cíclicas, implica no encobrimento da sua face intensamente perniciosa que lhe é inerente, tendo como consequência a concentração da renda, bem como a miséria e a pobreza, o que sempre fomenta as desigualdades. Em face disso, é imprescindível retomar o livre debate e exercitar o senso crítico para se tentar viabilizar inéditas proposições.
Diante dessa nefasta dicotomia que contrapõe relações autoritárias a uma vivência razoavelmente democrática, tudo fica condicionado a resultados imprevisíveis. No entanto, não dá mais para justificar os equívocos e erros cometidos, ontem e ainda hoje, sem se fazer uma profunda e sincera autocrítica, principalmente quando o presente ciclo de conservadorismo exacerbado pode vingar por muito mais tempo.
Urge, por conseguinte, construir-se uma (nova) outra esquerda que seja capaz de resgatar e defender os princípios do socialismo democrático. Ao mesmo tempo em que leve adiante a luta pela transformação política e social por um mundo melhor, no qual se possa viver com justiça e paz, sem totalitarismo e meias verdades.


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