quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

A luta dos servidores públicos do RN pelo pagamento dos salários

Nota
Por Modesto Neto, professor do Departamento de História da UERN, cientista social e militante da Nova Práxis – PSOL.



O Rio Grande do Norte atravessa a mais grave crise de sua história recente. Os sucessivos governos dos ex-governadores Rosalba Ciarlini e Robinson Faria (2011-2018) e a agudização da crise econômica do país, jogaram o Estado numa situação de calamidade em todas as áreas. Os números materializam o volume do caos. Em 2018, tivemos 1 mil homicídios, um aumento de 45% em comparação aos últimos três anos. Hospitais regionais sucateados foram municipalizados e o pagamento dos salários dos servidores públicos estão atrasados, agravando a tensão social, inibindo o consumo e erguendo um obstáculo à recuperação econômica.
O governo Fátima Bezerra do PT inicia sua gestão em 2019 com um déficit fiscal na ordem de R$ 2,5 bilhões e quatro folhas salariais em atraso: o décimo-terceiro de 2017, os salários de novembro, dezembro e o décimo-terceiro de 2018. O peso da crise tem sido descarregado contra os trabalhadores do Estado: o endividamento e a ausência de condições mínimas de sobrevivência tem levado muitos a um quadro de adoecimento. Alguns sequer estão tendo condições de pagar o transporte para se deslocar aos locais de trabalho. Os trabalhadores não podem pagar o preço altíssimo de uma crise que não produziram.
No intuito de pressionar o Governo do Estado por uma saída para essa situação e em defesa do pagamento dos salários, os servidores do Estado construíram um grande ato no dia 5 de fevereiro na Governadoria, no Centro Administrativo. Neste mesmo momento, Fátima Bezerra apresentava a mensagem anual do Governo na Assembleia Legislativa, tendo como centralidade o Plano de Recuperação Fiscal.
O Fórum de Servidores que congrega um conjunto de sindicatos, entre eles a ADUERN (que representa os professores da UERN), reuniu-se com o secretário Raimundo Alves, chefe de gabinete da Casa Civil, e Virginia Ferreira, secretária de Administração. A luta e a pressão dos servidores garantiram nas tratativas com o Governo condições razoáveis para o pagamento dos salários de fevereiro, que ocorrerá dentro do mês. Os trabalhadores com salários até R$ 6 mil receberão os vencimentos integrais no dia 15, enquanto que aqueles que recebem acima dessa cifra terão 30% creditado no dia 11 e o restante pago no dia 28. Embora possa não pareça o ideal, essa proposta foi resultado de uma longa negociação (numa reunião de quatro horas) e afiançaram condições melhores do que as apresentadas na proposta inicial do Governo.
Receber o salário integral antes da conclusão do mês garante um pequeno respiro financeiro ao servidor público e deve ser encarado como uma vitória parcial. É evidente que ainda estamos longe do ideal, que seria o pagamento de todos os salários atrasados em tempo ágil.
O Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Governo Fátima Bezerra tem limites: não contraria os interesses daqueles que sempre lucraram à custa de negócios escusos. O adiantamento dos royalties do petróleo que o Governo já solicitou pode render algo acima dos R$ 600 milhões, mas é preciso reafirmar: não é suficiente. Outros caminhos são possíveis e necessários. É papel dos trabalhadores apontar alternativas. É preciso contrariar interesses de uma elite e de setores do empresariado. Os pagamentos ao consórcio Arena das Dunas (que já recebeu R$ 433 milhões), e que custará R$ 1 bilhão ao Estado, precisam ser imediatamente suspensos. A OAS é suspeita de superfaturar a obra e pagar propina a alguns oligarcas e ex-senadores da política local. Rever isenções fiscais e executar judicialmente a dívida ativa de grandes empresas também é medida urgente.
Dentro da lógica da conciliação de classes, utilizando como beneplácito o discurso da “administração pública responsável”, sem contrariar interesses e acima de tudo, sem ousadia, o Governo não será capaz de pagar em curto prazo os salários dos trabalhadores. O tempo urge e aqueles que trabalham tem pressa para colocar suas vidas nos trilhos novamente. Enquanto isso, a luta segue e nenhum passo daremos para trás!






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