domingo, 23 de dezembro de 2018

Sobre a habilitação de Robério Paulino como deputado estadual

Nota
Por Coletivo Nova Práxis/RN

O professor Robério Paulino

Lamentavelmente para o PSOL e para a esquerda foi amplamente noticiada na imprensa a desaprovação das contas do vereador e candidato eleito a deputado estadual Sandro Pimentel por comissão inicial e depois pelo pleno do TRE. Nos últimos dias, a pedido do MPE, foi expedida liminar impedindo sua diplomação, o que pode vir a impedir sua posse, caso a decisão não seja revertida. Tais ações foram baseadas, segundo argumentos daqueles órgãos, em ilicitudes cometidas na prestação de contas do candidato, como inúmeros depósitos em espécie na boca do caixa em alta porcentagem, e não transferência entre contas, como orienta a legislação, impedindo a aferição da origem dos recursos, como todos os candidatos deveriam fazer, e nós fizemos rigorosamente. Mais uma vez, o setor jurídico do partido ingressou ontem, 19/dez 2019, com um mandato de segurança para reverter a decisão, que também foi negado, levando à confirmação de sua não diplomação.
Dada tal lamentável situação, depois de esperarmos calados semanas por sua reversão pela ação jurídica do partido, sem sermos ouvidos para nada pela maioria da direção partidária, por decisão coletiva de nosso grupo político e insistência de seus advogados, o professor Robério Paulino foi orientado a se habilitar como parte diretamente interessada no processo, para defender, sim, nossa posição, mas, antes de tudo, os interesses do PSOL de manter no partido e na esquerda o mandato.
Esclareça-se, portanto, que tanto a rejeição das contas, a liminar impedindo a diplomação de Sandro Pimentel e a negação do Mandado de Segurança, que poderá impedir o partido de assumir o mandato, não são iniciativas do professor Robério Paulino, mas daqueles órgãos, tendo a nossa habilitação, acessória no processo, ocorrido somente ontem, ou seja, depois daquelas decisões e de várias semanas, com a diplomação já impedida. Esperamos até a última hora antes da última reunião do pleno do TRE, que ocorreria às 13h de ontem, 19/dez 2018, pela decisão do mandado de segurança, tendo ingressado com nosso pedido de habilitação já por volta de 12h, na última hora antes do recesso de final de ano do Judiciário.
A responsabilidade por essa triste situação, que pode inclusive ameaçar o mandato do partido, não é, portanto, nossa, do professor Robério Paulino, nem da esquerda do PSOL, mas, antes de tudo dos que, responsáveis pelas contas do candidato, abriram tamanho flanco para permitir esses ataques ao partido. Frise-se também que o partido, por indicação do grupo político de Sandro Pimentel, contratou caros escritórios de Contabilidade e Advocacia para estas eleições, que, com certeza, devem o ter alertado sobre aqueles erros tão primários, tão básicos, mas várias vezes repetidos. Sandro Pimentel teve e terá toda sua defesa garantida, e defenderemos com força que o faça. Com certeza recorrerá ao TSE, e não será nossa entrada absolutamente marginal no processo que, de forma alguma, impedirá isso. Só queremos falar no trâmite. Mas o setor jurídico do partido, contratado pelo grupo político de Sandro Pimentel, tem sido orientado a defender exclusivamente seus interesses, sem qualquer debate ou preocupação com os demais interessados do partido, sequer escutados, quando deveria defender todo o partido. Como parte interessada, não fomos convidados para qualquer reunião, nem consultados, sobre nada desse processo.
Somos perfeitamente conscientes da ofensiva que parte do poder judiciário faz contra a esquerda e seus mandatos ou candidatos, dentro da onda conservadora que ora se observa no país. E defendemos que não são válidos quaisquer métodos para ganhar uma maioria num partido, ou mesmo um mandato. Não é nossa prática e não é disso que se trata com nossa ação judicial. Nos próximos dias, pretendemos fazer uma forte discussão pública e dentro do PSOL sobre esses métodos dentro da esquerda, que repudiamos categoricamente. A campanha do professor Robério Paulino foi uma das mais belas, duras, claras, incisivas contra o golpe, contra a direita e contra Bolsonaro, em defesa de Guilherme Boulos, como todos puderam comprovar, ao custo talvez de ter perdido um mandato, muito ao contrário do que fizeram alguns de seus concorrentes diretos de vários partidos, que se calaram covardemente sobre o significado de Bolsonaro na campanha, preferindo se esconder atrás de pautas específicas, enganando desonestamente os eleitores.
Também estivemos na frente mesmo das campanhas de Fernando Haddad e Fátima Bezerra – ao contrário de alguns que também se omitiram nisso –, da grande mobilização #Elenão, contra a direita, pagando um alto preço por isso, pois muitos possíveis eleitores do professor Robério deixaram de votar nele por sua posição aberta contra Bolsonaro, diferentemente de outros. Todos viram o professor Robério Paulino na linha de frente desse combate e sabem de sua presença e luta de 40 anos ao lado dos movimentos sociais contra a direita. Alguém questiona nossa posição contra a direita, contra o golpe e contra Bolsonaro, muito mais dura que a de candidatos e correntes que preferiram omitir de forma sorrateira sua posição na campanha, enganando as pessoas, por objetivos exclusivamente eleitorais para ganhar mandatos?
Condenamos a ofensiva de parte do poder judiciário contra a esquerda e seus mandatos e já repudiamos publicamente as tentativas de parte do judiciário de impugnar os mandatos de Natália Bonavides, de Mineiro e, agora, a ameaça contra a diplomação da própria governadora Fátima Bezerra. Somos perfeitamente conscientes que no processo contra Sandro Pimentel haverá a tentativa de tirar o mandato do partido em prol de algum candidato da direita. Mas, exatamente por isso, como legítima parte integrante do PSOL, concluímos em nosso coletivo político que a melhor forma de fazer a defesa do partido e de que este mantenha o mandato, seria ingressar rapidamente como parte interessada no processo, sendo bem presente na defesa dos interesses do partido, não aceitando a invalidação dos votos de Sandro para beneficiar a direita, que pode ser tentada pelo MPE, pedindo para que, se Sandro Pimentel não assumir, o mandato se mantenha no partido.
O partido defenderá Sandro Pimentel, mas a defesa do PSOL não se resume à defesa dele. Perguntamos: se Sandro não puder assumir em janeiro, se não tiver revertido a situação até lá, o partido fica sem mandato ou o setor jurídico vai lutar para que assuma o suplente? Somos parte interessada e construtora desse partido e defendemos ser escutados no processo, o que não ocorreu. A militância do partido e suas correntes não foram chamadas a discutir uma única vez sequer essa situação tão grave em qualquer espaço, como deveria corresponder a um partido socialista. Nenhuma corrente ou dirigente pode se pretender dono do partido, desrespeitando e massacrando as demais correntes, tripudiando sobre os demais e ignorando o esforço e a história alheios. Na hora certa, muito brevemente, essa discussão será feita.
Frente a toda essa situação, consultamos muitos advogados e professores de Direito, da UFRN e de outras universidades, todos de esquerda, e estes nos apontaram que a única forma de se habilitar no processo seria entrar como assistente do MPE, não para defender os argumentos deste, mas apenas como condição de poder falar no processo e para advogar que os votos de Sandro não venham a ser anulados, mas continuem no partido, que se ele não puder assumir enquanto faz sua defesa em instâncias superiores, que assuma então um suplente do partido, que o mandato não passe para a direita, mostrando que há outros interessados do PSOL presentes nesse processo, representando milhares de votos, de esquerda.
Pretendemos ser parte muito ativa no processo até que a situação se defina em favor do partido. No entanto, se percebermos a utilização de nossa iniciativa contra o partido, se nosso cálculo dessa forma de defesa do PSOL e da esquerda se mostrar errado, não teremos nenhuma dificuldade em recuar. Entramos somente ontem com nosso pedido de habilitação para nos defender e ao partido. O que queriam de nós, como parte integrante do PSOL e de uma candidatura cristalinamente socialista (com 130 mil votos em 2014, 9% dos votos no estado), apoiada em 2018 pela maioria das correntes de esquerda do partido e pelo PCB, por milhares de pessoas, com um programa claramente socialista, coletivamente construído, com 18.550 votos, votação muito próxima a de Sandro Pimentel, e conseguida com métodos autênticos de esquerda, com um duro combate contra a direita? Que esperássemos de braços cruzados, sem agir, contemplando, vendo nosso esforço e o do partido ir para a lata do lixo, por atitudes pelas quais não fomos responsáveis, sem sermos sequer consultados sobre nada? Não. Não vamos ficar a reboque e sem ser escutados. Por isso, resolvemos agir em defesa do partido e de nossos interesses também. Este mandato foi conseguido com os votos de todos, não é propriedade de um candidato ou corrente apenas, coisa que alguns teimam em negar ou esquecer.
Somos perfeitamente conscientes da confusão que isso poderá gerar mesmo entre a esquerda, de que possa parecer oportunismo eleitoral (mas todos que conhecem o professor Robério Paulino sabem que não é disso que se trata), da utilização do fato por parte da imprensa para nos desacreditar, mas voltamos a afirmar que não fomos nós a criar essa triste situação, que ameaça um mandato do partido e o esforço de tantos. Só entramos no processo para defender o interesse de todo o partido, não apenas de um mandato.

Natal/RN, 20 de dezembro de 2018
Coletivo Nova Práxis RN – Corrente Interna do PSOL



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