Lula e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil

Opinião
Por João Paulo da Silva, pesquisador de pós-graduação em Sociologia.

Relutei muito em usar este espaço para me posicionar, justamente por estar cansado de debates e embates com quem simplesmente não busca entender algo além de suas paixões. Mas não posso me furtar em marcar uma posição pública neste momento histórico tão perigoso.

Votei em Lula em 2006 e em Dilma em 2010 e 2014. Não tanto por afinidade ideológica, afinal sempre estive mais à esquerda do projeto político do PT. Mas por reconhecer que Lula conseguiu avanços jamais vistos na história do Brasil: tirou o país do mapa da fome, aumentou o poder de consumo das classes baixas (consequentemente ampliando a classe média), ampliou consideravelmente o número de universidades públicas e o número de bolsas para pesquisa, desenvolveu regiões do país que jamais tiveram o olhar de outras gestões, entre outras tantas coisas.

Em resumo: Lula, o “comunista”, buscou implantar algo parecido com o capitalismo no Brasil. Inseriu o maior número de pessoas na lógica do sistema capitalista: trabalho, produção, ascensão social e consumo. Qualquer análise para além disso só pode ser devaneio da turba anticomunista hidrofóbica que existe no país.

Obviamente que ao optar por esse caminho, Lula buscou um pacto entre as classes. Buscou agradar latifundiários e sem terras, banqueiros e classe média, empresários e trabalhadores. Dois exemplos práticos: 1) O REUNI, que ampliou o número e os investimentos em universidades federais veio acompanhado do PROUNI e do FIES, que transferiu boas parcelas do dinheiro público para os empresários da educação em troca da ampliação do acesso ao ensino superior; 2) O “Minha Casa, Minha Vida” permitiu com que muita gente pudesse comprar um imóvel e ao mesmo tempo que aqueceu o mercado da construção civil (gerando muita renda e empregos diretos e indiretos) e enriqueceu ainda mais várias construtoras no país. Lula buscou conciliar, o que lhe valeu inúmeras críticas e abandono de quem estava mais à esquerda desse projeto. Foi um erro? No meu ponto de vista, não. Mesmo tendo uma posição ideológica, filosófica e utópica muito mais à esquerda do que o Lula, sempre enxerguei nesse tipo de governo algo mais ou menos limítrofe possível de se fazer em uma democracia dentro do sistema capitalista. Daria para ir além? Talvez. Talvez uma reforma tributária que desonerasse os mais pobres (tirando o imposto sobre o consumo) e os pequenos e médios produtores e empresários e cobrasse mais de quem tem mais. Mas pensem? Se Lula e o PT foram simplesmente descartados fazendo uma política de conciliação, imaginem o que aconteceria se ele optasse por uma política de enfrentamento.

Dito isso, lendo e ouvindo inúmeros especialistas nesses últimos tempos, sejam eles juristas, sociólogos do direito e/ou jornalistas, muitos deles antipetistas e antilulistas de carteirinha (Reinaldo Azevedo, por exemplo, foi o jornalista que criou o termo Petralha), tenho absoluta certeza que Lula foi condenado sem provas. O apartamento do Guarujá, causa da condenação, que teria sido adquirido por Lula com fruto de corrupção, está penhorado para pagar dívidas da empreiteira OAS. Ora, mas o apartamento é de Lula ou da OAS? Não há provas apresentadas nesse caso. Se existem, elas não estão arroladas no processo.

Isso faz de Lula inocente? Não necessariamente. Isso quer dizer que ele foi condenado sem provas nesse processo. Você pode até ter a certeza que ele roubou o país. Mas a nossa convicção deveria valer para justiça tanto quanto a flatulência de um equino. Em qualquer Estado Democrático de Direito cabe ao acusador apresentar as provas para condenar o acusado. Acusar baseado em um desejo coletivo de um grupo social é algo típico de um estado de exceção. A própria contradição da ministra do STF Rosa Weber (no caso do Habeas Corpus) em dizer que vota contra a Constituição para fazer valer a vontade da maioria (e, segundo alguns especialistas, se dobrando às ameaças do exército) é sinal cabal desse Estado.

Eu acredito que Lula é inocente? Primeiro: aceitar as doações milionárias das empreiteiras para fazer campanha era a regra do jogo eleitoral. Era impossível disputar as eleições com chances de ganhar sem essa verba. Todos os grandes partidos abocanharam fatias enormes dessa doação: PT, PSDB, PMDB, DEM e cia limitada (Jair Bolsonaro, inclusive). Segundo: convenhamos que um presidente não precisa de dinheiro de corrupção para comprar um apartamento no Guarujá – seria o homem que teria a inteligência para ser o chefe do maior esquema de corrupção da história do país descuidado o suficiente para aceitar um apartamento fruto de corrupção, perfeitamente possível de comprar com o seu próprio salário? Pode ser. Eu não acredito. Mas pode ser. Contas na Suíça, apartamento em Paris, mansão em Miami? Não. Um AP no Guarujá. Então Lula é inocente? Até agora provas não foram apresentadas. Portanto, segundo o Estado Democrático de Direito que defendo, ele ainda é inocente.

Assim, Lula até o momento está sendo vítima de clara perseguição política. O judiciário julgou-o em uma velocidade inédita. Condenou sem provas. Não permitiu que ele recorresse em liberdade até o último recurso baseado em votos que manifestadamente contrariaram a Constituição. Teve seu mandado de prisão expedido em tempo recorde. Mas isso tudo importa menos do que a segunda informação: ele foi condenado sem provas. Veja bem. Não estou dizendo que só ele foi preso enquanto todos os outros (Aécio, Temer, Alckmin, etc.) estão soltos. Estou dizendo que ele foi condenado sem provas. Não estou dizendo que ele é inocente. Não estou dizendo que é culpado.

Se você concorda com a prisão do Lula e chegou ao final deste texto, espero que você reflita minimamente sobre ele. Estou à disposição para dialogar, mandar mensagens, dados estatísticos e fontes. É só me escrever. Faço questão de respondê-los pessoalmente, na medida do possível. Caso você continue concordando com a prisão de Lula, ao menos admita que você abre mão do Estado Democrático de Direito para encarcerar aqueles que você não gosta (ou considera culpado de alguma coisa). Só não esqueça: hoje é o Lula. Amanhã pode ser você.