domingo, 31 de dezembro de 2017

A questão do Estado e sua difícil superação

Artigo [*].
Por Mauricio Gonçalves, doutor em Ciências Sociais pela Unesp Araraquara/SP.

István Mészáros (1930-2017)

A maioria das interpretações marxistas sobre a metáfora entre “a base e a superestrutura” – tiradas do Prefácio de 1859 da Contribuição à crítica da economia política, de Marx –, localizam o Estado na superestrutura política e, portanto, como um elemento determinado e dependente (“em última instância”) da base socioeconômica da sociedade, mesmo que agindo sobre ela e com autonomia relativa. Sobre esse ponto Mészáros elabora uma teorização original para a compreensão do Estado moderno – intrinsecamente ligada à sua crucial noção de sistema sociometabólico do capital –: ele é a estrutura de comando político do capital e parte da base material do sistema, possuindo, ele mesmo, sua própria “superestrutura legal e política”.

Assim, seria completamente equivocado descrever o próprio Estado como uma superestrutura. Na qualidade de estrutura totalizadora de comando político do capital (o que é absolutamente indispensável para a sustentabilidade material de todo o sistema), o Estado não pode ser reduzido ao status de superestrutura. Ou melhor, o Estado em si, como estrutura de comando abrangente, tem sua própria superestrutura – a que Marx se referiu apropriadamente como “superestrutura legal e política” – exatamente como as estruturas reprodutivas materiais diretas têm suas próprias dimensões superestruturais (por exemplo, as teorias e práticas de “relações públicas”, de “relações industriais” ou as da chamada “administração científica”, se originaram na empresa capitalista de Frederick Winslow Taylor)” (Mészáros, 2002, p.119).

Por isso mesmo, as mudanças nas configurações e variedades da “superestrutura legal e política” do Estado devem estar de acordo com suas determinações e funções necessárias:

Sua superestrutura legal e política pode assumir as formas parlamentarista, bonapartista ou até de tipo soviético pós-capitalista, além de muitas outras, conforme exijam as circunstâncias históricas específicas. Além disso, mesmo dentro da estrutura da mesma formação socioeconômica (por exemplo, capitalista), pode deixar de cumprir suas funções, digamos, em uma rede legal e política liberal-democrática e passar a adotar uma forma abertamente ditatorial de legislação e dominação política; e também neste aspecto pode avançar e recuar” (Mészáros, 2002, p.121).

O Estado não é produzido ou estruturado depois da formação das unidades socioeconômicas do sistema do capital, mas em simultaneidade e conjunção com elas, numa verdadeira interação dialética, ainda que o “momento predominante” esteja com a última (unidades socioeconômicas). Portanto, sem o Estado moderno como estrutura de comando político do capital, o próprio sistema não poderia ter se tornado historicamente dominante e não teria como ter afastado e ultrapassado os sistemas sociometabólicos concorrentes [1].
Assim, não há sentido em falar da autonomia do Estado em relação ao capital, já que “Como estrutura de comando político abrangente do sistema do capital, o Estado não pode ser autônomo, em nenhum sentido, em relação ao sistema do capital, pois ambos são um só e inseparáveis” (Mészáros, 2002, p.119). Vemos por outro lado porque, para Mészáros, o sistema do capital – formado pelo tripé trabalho, Estado e capital – tem que ser superado integralmente nos seus três componentes vitais, e porque o Estado moderno não pode ser veículo de emancipação.
A reciprocidade dialética entre o Estado como estrutura de comando político do capital e a estrutura socioeconômica de reprodução do sistema é para os socialistas uma “reciprocidade desafiadora e desconfortável”. Pois ela “põe em relevo o fato acautelador de que qualquer intervenção no campo político – mesmo quando visa a derrubada radical do Estado capitalista – terá influência muito limitada na realização do projeto socialista”. É essa reciprocidade dialética entre o Estado e a estrutura reprodutiva do sistema que deve ser o alvo da ação dos socialistas. Por isso, eles “jamais deverão esquecer ou ignorar – embora o esquecimento proposital deste fato tenha sido a razão da tragédia de setenta anos da experiência soviética – que não existe a possibilidade de superar a força do capital sem permanecer fiel à preocupação marxista com o “encolhimento” do Estado” (Mészáros 2002, p.125).
O filósofo húngaro busca, então, a recuperação e a atualização histórica original da crítica social de Marx ao capital e, a partir dela, a apresentação dos princípios orientadores [2] sob os quais deve ser desenvolvida a luta transicional em geral, “para a elaboração de estratégias viáveis para nosso futuro próximo e mais distante” (Mészáros, 2007b, p.225). Mesmo sem um “programa historicamente específico de ação”, e sempre quando confrontado com os problemas políticos de nosso tempo, tanto no que tange à avaliação dos fenômenos como das respostas socialistas necessárias, Mészáros busca relacionar dialeticamente as dimensões de curto e longo prazo e das lutas parciais e totais, uma vez que “as forças socialistas na sua confrontação com o capital” devem ter a capacidade de “(...) combinar, num todo coerente com implicações socialistas em última análise inevitáveis, uma grande variedade de demandas e estratégias parciais que, em si e por si, não precisam ter absolutamente nada de especificamente socialista” (Mészáros, 2002, p.818). Ou, em outra passagem: “(...) sob as condições presentes da crise estrutural do capital nada que não seja a alternativa hegemônica abrangente ao domínio do capital – decifrada como a complementaridade dialética das demandas imediatas particulares, mas não-marginalizáveis, e dos objetivos abrangentes da transformação sistêmica – pode constituir o programa válido do movimento organizado revolucionário consciente, por todo o mundo” (Mészáros, 2007b, p.293).
A intervenção político-jurídica é indispensável, pois sem ela não se pode transitar ao socialismo, mas, ao mesmo tempo, cria necessidades estruturais de mediação e regulação sociometabólicas novas, nas ausências das antigas personificações capitalistas do capital e da “mão invisível” do mercado capitalista como totalizador – com suas respectivas estruturas autoritárias impessoais de comando e controle social tanto no âmbito mais global (com a tirania de mercado) como nos microcosmos do sistema (com o seu despotismo no local de trabalho), ambas em retroalimentação dialética. Essas estruturas são necessariamente herdadas pela sociedade pós-revolucionária a partir da expropriação dos expropriadores e, sem o já mencionado processo de restituição dos poderes de controle social para o corpo social, torna o Estado pós-revolucionário também inescapável e necessariamente autoritário, uma vez que é obrigado a manter o funcionamento do metabolismo social. Mészáros aponta então um dilema prático para o processo de transição, porque “(...) é bastante óbvio que a propriedade privada capitalista não pode ser abolida sem o poder de uma autoridade política centralizada”:

(...) de um lado, requer uma intervenção política centralizada mais poderosa (tanto para eliminar as relações socioeconômicas exploradoras do antigo sistema de propriedade como para proteger a nova forma jurídica contra a subversão interna e externa), embora, de outro lado, preveja também o necessário fracasso do centralismo político em relação à tarefa muito mais difícil de descentralizar e reestruturar profundamente, de modo efetivo, os complexos instrumentais e institucionais de reprodução social em sua totalidade” (Mészáros, 2007, p.511).

Esse dilema é tanto mais aprofundado, criando fatores complicadores gigantescos, quanto mais desfavoráveis forem as condições sociais encontradas – mais ou menos o que se viu nos primeiros anos da revolução de Outubro. A maneira possível de saída para esse dilema está no “relacionamento reciprocamente sustentador entre as microestruturas e a macroestrutura totalizadora” (Mészáros, 2007, p.536) através de uma “autoridade diretora autoconstituída dos próprios produtores associados” (Mészáros, 2007, p.529). O processo de produção capitalista – com sua reprodução cada vez mais socializada e cooperativa, ainda que necessariamente alienada e impessoal – exige uma autoridade diretora. No processo de “reestruturação da economia” (e, por conseguinte, de toda a sociedade), a transição para além do capital não pode funcionar sem essa autoridade diretora – que, bem entendido, não é apenas, nem fundamentalmente, política. Esta autoridade diretora, todavia, pode, e no caso de uma autêntica transição, deve adquirir uma forma específica diversa (produzida pela própria massa de produtores associados).
O “fenecimento do Estado” pós-revolucionário diz respeito a esses processos. Sobre ele, Mészáros cita uma metáfora que lhe é muito cara, e que se liga à tarefa de reconstrução do edifício social – a “(...) mudança de cima a baixo das condições de sua existência industrial e política, e consequentemente todo o seu modo de ser” (Marx) –, a partir de uma citação de Goethe:

Em Frankfurt, como na maior parte das cidades velhas, existia a prática de ganhar espaço em prédios de madeira fazendo não apenas o primeiro, mas também os pisos mais altos, se projetarem sobre a rua, o que incidentalmente tornava as ruas, principalmente as estreitas, sombrias e depressivas. Finalmente foi feita uma lei permitindo que apenas o primeiro andar de uma casa nova se projetasse para fora do terreno, enquanto os andares superiores deveriam se manter nos limites do térreo. Para evitar perder o espaço que se projetava sobre a rua no segundo andar, meu pai contornou esta lei, como outros o tinham feito antes dele, escorando as partes mais elevadas da casa, tirando um andar depois do outro, da base para cima, enquanto ele introduzia a nova estrutura, de tal modo que, apesar de ao fim nada da velha casa ter restado, o prédio totalmente novo poderia ser considerado mera renovação” (Goethe apud Mészáros, 2002, p.515).

Como já visto, o Estado é estrutural e materialmente ligado ao capital – e ao trabalho subordinado, abstrato e estranhado – e não pode ser abolido. Por isso, o início do processo de transição, que herda as determinações antagônicas do modo de reprodução sociometabólica do capital, não pode prescindir do Estado. Logo, o Estado dos trabalhadores durante a transição é uma mediação inescapável. Mas para não se voltar contra o próprio objetivo da superação do capital, ele deve se converter em um “Estado em desaparição” ou “um Estado que já não é um Estado no sentido próprio do termo” (Lenin) e isso, segundo Mészáros, apenas pode ser conseguido por meio de uma “política radical” que busca estender sua vigência “negando-se a si mesma”, no quadro global de uma “revolução permanente” abrangente como sinônimo da ofensiva socialista, já que busca criar órgãos mediadores materiais “exteriores” (orientados pela igualdade substantiva) ao Estado dos trabalhadores.
Como uma mediação estrutural do modo de controle social do capital e com suas funções indispensáveis de comando político, o Estado tende a ser perspectivado para a temporalidade de curto prazo, resistindo ao seu próprio “fenecimento” em uma escala temporal mais estendida, mesmo após a ruptura político-jurídica, que traz algumas dificuldades para o processo de reprodução pós-capitalista e coloca novas funções metabólicas totalizadoras para o “Estado proletário” – como já mencionado. Por isso, os trabalhadores, com suas formas institucionais e organizacionais renovadas e em conformidade com a ofensiva socialista, devem atuar “dentro” e “fora” do Estado pós-revolucionário, buscando criar estruturas de decisão “não-estatais” cada vez mais abrangentes para que elas possam absorver os poderes de controle sociometabólico herdados e engastados na estrutura estatal pós-revolucionária do capital. Para Mészáros, é apenas assim que se pode transcendê-lo e fazê-lo fenecer. Pois o fenecimento do Estado, do trabalho (abstrato) e do capital persistem ou caem juntos. Como ele diz,

Nesse sentido, a radical transcendência do Estado é um lado da moeda, representando os horizontes finais de toda estratégia socialista. Como tal, deve ser complementada pelo outro lado, a saber, pelo projeto de mediações concretas pelas quais a estratégia final pode ser progressivamente traduzida em realidade. A questão é, portanto, como reconhecer, por um lado, as demandas da temporalidade imediata sem ser por elas aprisionado; e, por outro lado, como permanecer firmemente orientado para as perspectivas históricas últimas do projeto marxiano sem se afastar das determinações candentes do presente imediato.
Já que para o futuro previsível os horizontes da política como tal não podem ser transcendidos, isso significa simultaneamente “negar” o Estado e atuar no seu interior. Como órgão geral da ordem social estabelecida, o Estado é inevitavelmente predisposto a favorecer o presente imediato e resiste à realização das generosas perspectivas históricas da transformação socialista que postulam o “fenecimento” do Estado. Assim, a tarefa se define como um duplo desafio, visando:
(1) instituir órgãos não estatais de controle social e crescente autoadministração que podem cada vez mais abarcar as áreas de maior importância da atividade social no curso da nossa “transição na transição”; e, conforme permitam as condições,
(2) produzir um deslocamento consciente nos próprios órgãos estatais – em conjunção com (1) e através das mediações globais e internamente necessárias – de modo a tornar viável a realização das perspectivas históricas últimas do projeto socialista” (Mészáros, 2002, p.597).

A passagem de Goethe adquire assim ainda maior inteligibilidade, mesmo que, segundo ele, a tarefa seja mais difícil do que a expressa na metáfora, “Pois a estrutura de madeira em deterioração do prédio também deve ser substituída no curso de retirada da humanidade da perigosa moldura estrutural do sistema do capital” (Mészáros, 2002, p.599).
As dificuldades e os dilemas do processo (e de uma teoria) da transição já tinham sido percebidos por ele bem antes do lançamento de Beyond Capital. Um dos momentos importantes dessa percepção se conecta à “ditadura do proletariado que se volta contra o próprio proletariado”, a partir de sua análise do ensaio de 1919 de Lukács – como parte de sua avaliação mais global da obra do autor de História e consciência de classe – intitulado “O papel da moral na produção comunista” em que ela aparece originalmente [3]. O autor de The power of ideology (1989) reconhecerá portanto que

É porque a ditadura do proletariado não pode remover as “contradições da sociedade civil” abolindo ambos os lados do antagonismo social, incluindo o trabalho – ao contrário, tem que visar o apropriamento deste último em função da absolutamente necessária “base material” –, que “o proletariado volta sua ditadura contra si mesmo”. Ou, para ser mais preciso: para manter seu predomínio sobre a sociedade como uma classe, o proletariado volta a sua ditadura contra todos os indivíduos que constituem a sociedade, inclusive os proletários” (Mészáros, 2002, p.1026).

Assim, “Quanto menos êxito a sociedade civil pós-revolucionária tiver em articular e salvaguardar institucionalmente os interesses objetivos de seus vários grupos de modo verdadeiramente cooperativo, tanto mais o poder executivo do Estado terá força e espaço para impor uma “autonomia política” do tipo stalinista” (Mészáros, 2002, p.1061).
Por fim, a concepção de transição em Mészáros é consequência e desenvolvimento imanente de sua nuclear teorização sobre o sistema sociometabólico do capital. Com ela, o autor de O desafio e o fardo do tempo histórico (2007) mudou o terreno em que vinha se dando o fundamental dos debates marxistas sobre o tema. Ao que nos parece, esta mudança de território teórico e categorial – com evidentes implicações políticas e estratégicas – constitui-se talvez como a maior conquista do fim século passado sobre o assunto a partir da teoria inspirada em Marx.

***

[*] Subparte 3 de 3 do artigo intitulado Mészáros e a transição para além do capital, publicado na coletânea Mészáros e a crítica da experiência soviética (Instituto Lukács: Maceió, 2017). Com ligeiras modificações em notas e ortografia.


Trotski (de costas), Lenin e Kamenev

Notas
[1] O fato de o Estado moderno ser a estrutura de comando político do capital, segundo Mészáros, não significa que ele seja idêntico à estrutura de comando do sistema do capital enquanto tal: “O que está em questão aqui é o fato de que o capital é seu próprio sistema de comando, de que é parte integrante a dimensão política, ainda que de modo algum parte subordinada. Mais uma vez, vemos aqui a manifestação prática de uma reciprocidade dialética. O Estado moderno – na qualidade de sistema de comando político abrangente do capital – é, ao mesmo tempo, o pré-requisito necessário da transformação das unidades inicialmente fragmentadas do capital em um sistema viável, e o quadro geral para a completa articulação e manutenção deste último como sistema global. Neste sentido fundamental, o Estado – em razão de seu papel constitutivo permanentemente sustentador – deve ser entendido como parte integrante da própria base material do capital. Ele contribui de modo significativo não apenas para a formação e a consolidação de todas as grandes estruturas reprodutivas da sociedade, mas também para seu funcionamento ininterrupto” (Mészáros, 2002, p.124-5).
[2] Os “princípios orientadores” para a luta socialista atual – “pontos arquimedianos que sustentam a si mesmos e uns aos outros por meio de suas determinações recíprocas e implicações globais” (Mészáros, 2007b, p.225) – são assim elencados: (a) irreversibilidade – o imperativo de uma ordem alternativa historicamente sustentável; (b) participação – a progressiva transferência do poder de decisão aos “produtores associados”; (c) igualdade substantiva – a condição absoluta da sustentabilidade; (d) planejamento – a necessidade de superar o abuso do tempo cometido pelo capital; (e) crescimento qualitativo em utilização – a única economia viável; (f) o nacional e o internacional – sua complementaridade dialética; (g) a alternativa ao parlamentarismo – a unificação das esferas da reprodução material e política; (h) educação – o desenvolvimento contínuo da consciência socialista.
[3] A passagem original está transcrita no seu Lukács' concept of dialectic (1972) e diz o seguinte: “Está claro que os fenômenos mais opressivos do poder proletário – a saber, a escassez de bens e os preços elevados, de cujas consequências imediatas todo o proletário tem experiência pessoal – são consequências diretas do relaxamento da disciplina do trabalho e do declínio da produção. A criação de soluções para esses problemas e a consequente melhoria do padrão de vida do indivíduo só podem ser produzidas quando as causas desses fenômenos forem eliminadas. A solução surge de duas maneiras. Ou os indivíduos que constituem o proletariado percebem que só podem se ajudar gerando um fortalecimento voluntário da disciplina do trabalho e, consequentemente, um aumento da produção; ou, se forem incapazes disso, criam instituições capazes de provocar esse necessário estado de coisas. Nesse último caso, criam um sistema legal pelo qual o proletariado obriga os seus próprios membros, os proletários, a agir de uma maneira que corresponda a seus interesses de classe: o proletariado volta a sua ditadura contra si mesmo. Essa medida é necessária para a autopreservação do proletariado quando o reconhecimento correto dos interesses de classe e a ação voluntária nesses interesses não existem. Mas não devemos esquecer o fato de que esse método contém em si mesmo grandes perigos para o futuro. Quando o próprio proletariado é o criador da disciplina do trabalho, quando o sistema de trabalho do Estado proletário é constituído sobre uma base moral, então a compulsão externa da lei cessa automaticamente com a abolição da divisão de classes – ou seja, o Estado fenece – e essa liquidação da divisão de classes produz a partir de si mesma o início da verdadeira história da humanidade, que Marx profetizava e pela qual esperava. Se, pelo contrário, o proletariado segue outro caminho, ele deve criar um sistema legal que não pode ser abolido automaticamente pelo desenvolvimento histórico. O desenvolvimento, portanto, ocorreria em uma direção que colocaria em risco o surgimento e a realização do objetivo maior. Pois o sistema legal que o proletariado é forçado a criar dessa maneira deve ser destruído – e quem sabe que abalos e danos serão causados por uma transição que leva do reino da necessidade para o reino da liberdade por um tal détour? [...] Depende do proletariado que a história real da humanidade comece – ou seja, o poder da moral sobre as instituições e a economia” (Lukács apud Mészáros, 2013b, p.41-2). Mészáros inverterá a prevalência moral e ideológica contida na perspectiva de Lukács e a colocará sobre as mediações materiais das “instituições e (d)a economia”.

Referências
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MARTORANO, L. A burocracia e os desafios da transição socialista. São Paulo: Xamã – Anita Garibaldi, 2002.
MÉSZÁROS, I. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2002.
______. O poder da ideologia. São Paulo: Boitempo, 2007.
______. O desafio e o fardo do tempo histórico. São Paulo: Boitempo, 2007b.
______. Entrevista – István Mészáros: filosofia e práxis política para superar o capital. Novos Temas, São Paulo, n.8, p.15-40, 2013.
______. O conceito de dialética em Lukács. São Paulo: Boitempo, 2013b.
ROCKER, R. Os sovietes traídos pelos bolcheviques. São Paulo: Hedra, 2007.
RODRIGUES, L. M.; DE FIORI, O. Lenin: capitalismo de Estado e burocracia. São Paulo: Editora Perspectiva, 1978.

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