terça-feira, 5 de dezembro de 2017

As antinomias da transição socialista na URSS: de Stalin a Gorbachev

Artigo [*].
Por Mauricio Gonçalves, doutor em Ciências Sociais pela Unesp Araraquara/SP.

Joseph Stalin (1878-1953)

Não é possível continuar pari passu a trajetória histórica da URSS, nem é este o objetivo aqui. As vicissitudes da União Soviética levaram-na a realizar uma (re)avaliação séria, com suas consequentes lutas políticas internas correlatas, sobre a Nova Política EconômicaNEP (que intentara reanimar a economia após o desastre das guerras mundial e civil, mas, ao mesmo tempo, fazia brotar grupos sociais proprietários que se alimentavam dos mecanismos de mercado incentivados à época – kulaks, ou camponeses abastados, e nep-men, ou “homens-nep”) [1]. Essa (re)avaliação, os dilemas e as crises da economia e da sociedade pós-revolucionária de fins da década de 1920 a levaram para o caminho da industrialização acelerada nos centros urbanos, da coletivização forçada nos campos e para o aprofundamento do “absolutismo burocrático” (Victor Serge), dos quais os “processos de Moscou” são um momento orgânico necessário, através da consolidação do stalinismo. Estruturava-se então a “sociedade pós-capitalista do capital”, com a manutenção e intensificação da alienação política, social e econômica dos trabalhadores, mas que não eliminava as contradições socioeconômicas potencialmente restauradoras em direção ao capitalismo. Foi no interior dessas contradições, e sem jamais atacá-las de um modo substantivo ou mesmo minimamente democrático, que Stalin tentou manobrar. Tais manobras buscaram conciliar um modo político autocrático e policial de extração do trabalho excedente com a introdução de uma contabilidade e lucratividade à moda do mercado capitalista.
Ainda hoje, as avaliações sobre a natureza social da URSS são motivos para controvérsias. As teses são variadas: uma sociedade socialista em trânsito ao comunismo, um “Estado operário burocratizado” [2], um “capitalismo de Estado” [3], etc. Mas o que parece ser comum a todas elas, entre outras, é a inexistência de uma distinção entre as noções de capital e capitalismo, com consequências teóricas e políticas significativas. Em uma entrevista mais ou menos recente a dirigentes do PCB, no Brasil, e a partir da pergunta: “Os partidos comunistas tradicionais sempre identificaram o período de transição com a ditadura do proletariado, e uma forma de superar o capital. O senhor concorda com essa tese?”, Mészáros responde:

Eles não falavam em superação do capital, falavam em abolição do capitalismo. Capital era um conceito que não entrava em suas cabeças. (…) Existe uma diferença fundamental, ou seja, de que maneira se reproduz o capital, e não o capitalismo. O capital antecede o capitalismo e pode continuar depois. Por exemplo, o sistema soviético era pós-capitalista no sentido de que eliminou a propriedade privada, eliminou os capitalistas privados, mas não eliminou o capital, que ficou dominando totalmente porque permaneceu a dominação estrutural do trabalho, isto é, o capital. Assim, o sistema soviético era um sistema pós-capitalista” (Mészáros, 2013, p.21).

Para Mészáros, os motivos do fracasso da URSS poderiam ser assim colocados:

O fracasso das sociedades pós-capitalistas está no fato de terem se oposto à determinação centrífuga do sistema herdado sobrepondo aos seus elementos particulares conflitantes a estrutura de comando extremamente centralizada de um Estado político autoritário. Elas, ao contrário, deveriam ter atacado o problema crucial de como solucionar – por meio da reestruturação interna e da instituição do controle democrático substantivo – o caráter contraditório e o correspondente modo centrífugo de funcionamento das unidades reprodutivas e distributivas particulares. Portanto, a simples remoção das personificações privadas capitalistas do capital não poderia cumprir esse papel, nem mesmo como um primeiro passo a caminho da prometida transformação socialista, pois a natureza contraditória e centrífuga do sistema herdado foi de fato mantida pela imposição da política de controle centralizada em prejuízo do trabalho. O sistema sociometabólico tornou-se, assim, mais incontrolável do que antes, devido à incapacidade de substituir produtivamente a “mão invisível” da antiga ordem reprodutiva pelo autoritarismo voluntarista das novas personificações “visíveis” do capital pós-capitalista. Inevitavelmente, isso provocou a crescente hostilidade dos castigados sujeitos do trabalho excedente politicamente extraído contra a ordem pós-revolucionária. O fato de a força de trabalho ter sido submetida a um cruel controle político e, às vezes, até à desumana disciplina dos campos de trabalho de massas não significou que as personificações do capital de tipo soviético estivessem no controle do sistema. A incontrolabilidade do sistema reprodutivo pós-capitalista se manifestou pela incapacidade crônica de alcançar os objetivos econômicos, escarnecendo das decantadas vantagens da “economia planejada”. Isso selou seu destino, ao lhe privar de sua alegada legitimidade e fazer de seu colapso uma simples questão de tempo. Nos estágios finais de existência do sistema de tipo soviético, as personificações pós-revolucionárias do capital tentaram desesperadamente contrabandear a “mão invisível” para dentro de suas sociedades, rebatizando-a – para torná-la aceitável – de “socialismo de mercado”; isso apenas acentuou o fato de que, mesmo depois de sete décadas de “controle socialista”, o sistema pós-capitalista permanecia irremediavelmente incontrolável, e absolutamente incapaz de produzir um controle democrático substantivo de suas unidades produtivas e distributivas” (Mészáros, 2002, p.848).

Para ele, Stalin foi o pioneiro na restauração do capitalismo na URSS: “(...) a tendência para a instauração do capitalismo não iniciava com Kruschev, mas com Stalin. Em seu último trabalho sobre a economia, ele falava da necessidade de introduzir alguns elementos do sistema de mercado e também declarava que a lei do valor sempre permanece. Afirmar que a lei do valor do capitalismo é eterna significa admitir a possibilidade de restauração do capitalismo, e naturalmente com Kruschev, e muito mais claramente com Gorbachev, o capitalismo voltou de forma desastrosa” (Mészáros, 2013, p.23). Sobre as autocontradições implosivas no interior do sistema soviético, Mészáros atravessa e acompanha a passagem do poder partidário de um dirigente a outro, que possuíam em comum o fato de buscarem resolver as antagônicas contradições intrínsecas do sistema soviético sem modificar o quadro estrutural que as mantinha. De Stalin, com o seu Problemas econômicos do socialismo na URSS [4], de 1952, passando principalmente por Kruschev, Brejnev e Gorbachev, a tentativa de reformar ou conciliar o inconciliável (rígido controle político sobre a força de trabalho e a introdução de mecanismos econômicos de mercado capitalista) seguia seu rumo até a adoção da saída restauradora.
O texto de Stalin referido acima tenta dar conta de sérias dificuldades econômicas expressadas entre outros por um desequilíbrio cada vez mais grave na macroestrutura socioeconômica soviética. Tal desequilíbrio aparecia, num ambiente de baixa produtividade e lento crescimento econômico, como uma desproporção acentuada entre a produção de bens de capital e bens de consumo, além do problema da transformação dos trabalhadores em consumidores de mercadorias. É em tal texto que vemos uma série de elementos confusos, problemáticos e mistificadores: (a) a noção de que os trabalhadores estavam de “posse do poder de Estado e controle dos meios de produção”; (b) de que havia sido superada a divisão entre trabalho físico e mental; (c) a ideia de que as noções marxianas de “trabalho necessário e excedente”, “tempo necessário e excedente”, etc. deviam ser descartadas para a análise da “economia socialista da URSS”; (d) o incentivo à busca de lucros nos empreendimentos econômicos soviéticos e a necessária utilização da contabilidade de custos e lucratividade como critérios de aferição de eficiência quantitativa e qualitativa da produção e para que a economia soviética funcionasse com base na lei do valor [5]. Todas as tentativas estavam vinculadas ao caminho de tentar resolver administrativa e autoritariamente sérios problemas de ordem socioeconômicos. Mészáros assim resume:

As quase quatro décadas de tentativas de reforma que vão da ascensão de Kruschev ao poder até a implosão final do sistema sob Gorbachev foram cheias de inconsistências e contradições, não apenas em relação à economia, mas também em termos políticos. Assim, no plano da política, não muito depois de denunciar Stalin em seu discurso secreto como um tirano monstruoso, Kruschev não hesitou em ordenar a supressão sangrenta do levante húngaro em outubro de 1956. E o fez apenas para ser emulado no mesmo espírito pelo novo chefe do partido – Brejnev – que o depôs e colocou um fim brutal ao “socialismo com face humana” de Dubcek na Tcheco-Eslováquia, em agosto de 1968, após mais de doze anos de “democratização” e “desestalinização” abertamente declaradas. Quanto à economia, os líderes políticos da União Soviética na era pós-Stalin de um modo ou de outro sempre tentaram alcançar o impossível. Enquanto injetavam métodos capitalistas de contabilidade de custos e “lucratividade” em um sistema pós-capitalista incompatível com tais práticas, mantinham inalterado o modo político de imposição da extração autoritária centralizada do trabalho excedente instituído por Stalin. No final, quando perceberam que a solução por eles preferida era impraticável, optaram, caracteristicamente, pela restauração do capitalismo” (Mészáros, 2002, p.754).

Che Guevara e Nikita Kruschev

A repressão aos e a resistência dos trabalhadores soviéticos – mesmo após Stalin e durante a “desestalinização”, “liberalização” e “democratização” (principalmente a partir da década de 1960) –, que já trabalhavam sob a lógica da “melhoria técnica no planejamento e dos incentivos materiais individuais”, continuavam [6]. Os termos antecedentes são bastante semelhantes aos usados durante a glasnost e a a perestroika de Gorbachev. Mas, com este último, a necessidade era a de acabar com as ambiguidades de um sistema que buscava conciliar mecanismos de uma sociedade pós-capitalista do capital com os de uma de mercado capitalista. Gorbachev e seus líderes ideológicos já tinham declarado que “as relações (…) dinheiro-mercadoria e o mercado eram as corporificações instrumentais dos valores humanos universais e uma importante realização da civilização humana (…)” e, assim, “a abordagem de classe, nas políticas seguidas pelos que tomavam as decisões na perestroika deveria ser substituída pela abordagem humana universal” (Mészáros, 2002, p.765). Ainda que seja “difícil julgar até que ponto os “arquitetos da perestroika” (…) perceberam ou previram que a lógica objetiva de seu curso de ação seria a restauração do capitalismo” (Mészáros, 2002, p.796), eles tinham [7]

(…) a disposição de “ir até o fim” (…) em nome da “contabilidade de custos” e da “disciplina do mercado”. Isto explica por que a chamada “gorbymania” foi tão promovida no Ocidente. Em agudo contraste, as tentativas de reforma anteriores quiseram sempre conciliar os seus sonhos de revitalizar a economia soviética pela contabilidade de custos capitalista e produção e circulação de mercadorias orientadas para o lucro com a administração central do Estado do sistema sociorreprodutivo estabelecido, sob a autoridade inquestionável do partido: um sistema que denominavam socialista” (Mészáros, 2002, p.768).

Em resumo, as antinomias da transição socialista na URSS foram assim descritas pelo filósofo húngaro:

(...) o projeto do sistema soviético estava destinado a fracassar. Eu sempre escrevi que tudo o que pode ser abolido pode também ser restaurado. Existem três pilares fundamentais do sistema do capital e, mesmo que isso não aconteça em todo o lugar, e na União Soviética não aconteceu, a diferença fundamental, a categoria importante, fundamental, não é a de surplus value, mas a de surplus labour, ou seja, trabalho excedente e não valor excedente, porque o valor excedente se realiza através do trabalho excedente e nisso há uma diferença entre sistema do capital e capitalismo. No capitalismo, a extração do surplus labour se realiza através de uma multiplicidade de fatores econômicos que agem através da conversão de surplus labour em surplus value. Acontecia isso na União Soviética? Absolutamente, não. Não existia a forma de extração do excedente de trabalho, tudo estava regulamentado politicamente, o Birô Político decidia sobre as quantidades a serem produzidas, sobre a alocação. No sistema capitalista há o mercado, a intervenção do Estado, mas isso já é um elemento que aponta a necessidade da transição, não podemos dizer que uma transição ao socialismo esteja acontecendo, mas a necessidade de uma transição se torna evidente através da hibridização [8], por exemplo. (…) Quando Che Guevara foi à União Soviética, Kruschev, que na época era o líder do partido, levou-o para visitar o país, e Guevara pediu para encontrar os membros do Birô de Planificação, e Kruschev respondeu: “Por que perder seu tempo com um grupo de contadores?”, deixando assim emergir até certo desprezo. Mas isso também realça o fato de que as decisões, o princípio de como formas de apropriação do excedente do trabalho – pois eles não tinham a possibilidade de convertê-lo através do mercado em excedente de valor –, aconteciam diretamente por meio de instrumentos políticos e isso evidentemente não podia continuar. Trabalho excedente é uma necessidade em todas as sociedades. Não podemos nem pensar em socialismo sem trabalho excedente que deve ser alocado, mas a questão é: quem o faz?” (Mészáros, 2013, p.23).

Gorbachev na capa da 'Time' em 1990

***

[*] Subparte 2 de 3 do artigo intitulado Mészáros e a transição para além do capital, publicado na coletânea Mészáros e a crítica da experiência soviética (Instituto Lukács: Maceió, 2017). Com ligeiras modificações em notas e ortografia.
A última parte deste artigo virá com o texto A questão do Estado e sua difícil superação.

Notas
[1] Para uma crítica do uso pouco rigoroso e politicamente problemático da categoria social de kulaks e seus impactos na teorização trotskiana da burocratização soviética, ver argumentos importantes de Kevin Murphy em <http://outubrorevista.com.br/wp-content/uploads/2017/04/09_Murphy_2017.pdf>. Moshe Lewin já havia criticado o uso inadequado da categoria sociológica kulak (camponeses abastados).
[2] Tese defendida fundamentalmente por Leon Trotski. Durante a primeira metade do século 20, ele foi aquele que produziu provavelmente a interpretação mais profunda e original sobre a natureza social contraditória da URSS, especialmente em seu livro O que é e para onde vai a URSS, de 1936, mal traduzido como A revolução traída. Em sua época, expressou o que provavelmente pode ser entendido como o “máximo de consciência historicamente possível”. Desenvolveu e levou adiante as reflexões leninianas, permanecendo todavia no interior do mesmo horizonte teórico. Algumas das limitações da interpretação trotskiana podem ser assim colocadas: no aspecto econômico, concentração (mas não exclusividade) nas relações de distribuição; certo automatismo para o “fenecimento do Estado”, como em Lenin; compreensão redutora (técnica) da natureza das “forças produtivas”, etc. Essas limitações não anulam sua visão dinâmica do fenômeno do stalinismo e da sociedade pós-revolucionária soviética. Trotski foi o único a colocar a possibilidade de uma restauração capitalista para a URSS, mais de cinco décadas antes da queda do muro de Berlim e da débâcle do “socialismo burocrático”, ficando por isso isolado e com um posicionamento singular em seu tempo. Ao mesmo tempo, não chancelava teses como as que diziam que a União Soviética tratava-se de um imperialismo similar e em concorrência com os imperialismos dos países capitalistas avançados, ou as que afirmavam que era uma sociedade “capitalista de Estado”. Sua práxis revolucionária é ainda hoje fonte de ensinamentos valiosos, especialmente em suas elaborações sobre uma revolução ampliada, interna e externamente permanente e a metodologia de seu programa de transição, elementos particulares e orgânicos de sua concepção dinâmica e unitária do materialismo histórico.
[3] Tese avançada por vários autores e intelectuais, de ex-trotskistas a maoístas. Mészáros a combate assim: “O domínio do capital, fundado no atual sistema da divisão do trabalho (que não pode ser abolido apenas por um ato político, mesmo que radical e livre de “degeneração”), prevalece assim durante uma parte significativa do período de transição, embora deva exibir características de uma tendência decrescente, para que a transição possa ter qualquer êxito. Mas isso não significa que as sociedades pós-revolucionárias continuem “capitalistas”, da mesma forma que a sociedade feudal e as anteriores não podem ser corretamente caracterizadas como capitalistas em função do maior ou menor uso de capital monetário e da mais ou menos desenvolvida parcela nelas ocupada, como elemento subordinado, pela produção de mercadorias. Capitalismo é aquela particular fase da produção de capital na qual: (1) a produção para a troca (e assim a mediação e dominação do valor de uso pelo valor de troca) é dominante; (2) A força de trabalho em si, tanto quanto qualquer outra coisa, é tratada como mercadoria;
(3) A motivação do lucro é a força reguladora fundamental da produção; (4) O mecanismo vital de extração da mais-valia, a separação radical entre meios de produção e produtores assume uma forma inerentemente econômica; (5) A mais-valia economicamente extraída é apropriada privadamente pelos membros da classe capitalista, e; (6) De acordo com seus imperativos econômicos de crescimento e expansão, a produção do capital tende à integração global, por intermédio do mercado internacional, como um sistema totalmente interdependente de dominação e subordinação econômica. Falar de capitalismo nas sociedades pós-revolucionárias, quando apenas uma destas essenciais características definitórias – a de número quatro – é mantida e, até mesmo esta, de forma radicalmente alterada, já que a extração de trabalho excedente é regulada política e não economicamente, implica o desprezo ou a confusão das condições objetivas do desenvolvimento, com sérias consequências para a possibilidade de penetrar-se na natureza real dos problemas em questão” (Mészáros, 2002, p.1029).
[4] Este texto é por vezes considerado como o “testamento econômico e político” de Stalin.
[5] Para detalhes desses argumentos, ver a seção 17.3 – O fracasso da desestalinização e o colapso do “socialismo realmente existente” – do livro Para além do capital.
[6] Valendo-se do pesquisador e ativista David Mandel, professor da Universidade de Quebec, Montreal, Canadá, e seu texto Rabotyagi: Perestroika and after viewed from below – Interviews with workers in the former Soviet Union, de 1994, Mészáros busca apresentar um retrato das condições a que estavam submetidos os trabalhadores na URSS pós-Stalin.
[7] Uma das consequências da lógica mercadológica seguida pelos líderes da perestroika foi exatamente a necessidade da produção de uma “classe de empresários” para a “reestruturação” da economia. Como já mencionado na nota 2, é realmente notável o fato de que tal caminho restaurador, com a hipótese de transformação das personificações pós-capitalistas do capital em “nova classe empresarial”, estivesse vislumbrado como possibilidade histórica no texto trotskiano O que é e para onde vai a URSS já em 1936.
[8] “Hibridização”, neste contexto, diz respeito ao fato do sistema capitalista no decorrer do século 20 necessariamente precisar da intervenção “extraeconômica” do Estado para continuar a se reproduzir e estender adequadamente. Essa “ajuda estranha” é tanto inescapável nos dias de hoje como é correspondente com o crescente envolvimento direto e a “irresponsabilidade fiscal” do Estado capitalista, apesar das ideologias neoliberais ainda em voga propagandearem o contrário.

Referências
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COGGIOLA, O. Trotsky, Stalin e a burocracia da URSS. In: TROTSKY, L. Stalin – Biografia. São Paulo: Editora Livraria da Física, 2012, p.7-196.
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DEUTSCHER, I. Trotski – O profeta armado (1879-1921). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
LENIN, V. I. O Estado e a revolução. São Paulo: Editora Hucitec, 1983.
MANDEL, E. Trotsky como alternativa. São Paulo: Xamã, 1995.
MARTORANO, L. A burocracia e os desafios da transição socialista. São Paulo: Xamã – Anita Garibaldi, 2002.
MÉSZÁROS, I. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2002.
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______. O desafio e o fardo do tempo histórico. São Paulo: Boitempo, 2007b.
______. Entrevista – István Mészáros: filosofia e práxis política para superar o capital. Novos Temas, São Paulo, n.8, p.15-40, 2013.
______. O conceito de dialética em Lukács. São Paulo: Boitempo, 2013b.
ROCKER, R. Os sovietes traídos pelos bolcheviques. São Paulo: Hedra, 2007.
RODRIGUES, L. M.; DE FIORI, O. Lenin: capitalismo de Estado e burocracia. São Paulo: Editora Perspectiva, 1978.

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