quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Autorretrato da imparcialidade dos juízes brasileiros

Ensaio
Recebido em 20 de novembro de 2017
Por Michel Zaidan Filho, professor titular de História da UFPE.

O sociólogo alemão Niklas Luhmann (1927-1998)

Não há hoje um poder da república brasileira mais em foco do que o poder judiciário. Sobretudo, a Suprema Corte (STF). Já houve até quem decretasse a falência dos outros dois Poderes e a inevitável ascensão do poder judiciário através de um processo conhecido como “judicialização da política”. Para alguns, uma tendência mais ou menos universal, em razão da lentidão, do despreparo, do corporativismo das câmaras legislativas no país. A isso, vem se somar o “ativismo judicial” como uma manifestação de republicanismo da magistratura, em face da inércia ou incapacidade do Poder Legislativo de atender aos reclamos da sociedade. Estaríamos, assim, numa espécie de juriscracia, ou um governo dos juízes. Até começarem os protestos pela falta de legitimidade dos magistrados em decidir questões polêmicas em nome dos cidadãos e cidadãs. Depois, vieram as arguições sobre a natureza política da indicação de seus membros e, mesmo, de suas decisões.
Em muito boa hora, acaba de sair do forno o novo livro do advogado-geral da União, Alexandre Douglas de Carvalho, Imagens da imparcialidade: entre o discurso constitucional e a prática judicial, publicado pela editora portuguesa Almedina, e já disponível para o leitor brasileiro interessado nesses temas tão atuais. O alentado livro de Douglas de Carvalho é o segundo. O primeiro é sobre a súmula vinculante, resultado de uma tese de doutorado feita na UnB onde o autor lecionou como docente voluntário. Trata-se de um texto bem construído, dividido em cinco capítulos (Imparcialidade judicial: a história de um conceito; À procura de uma imagem: a construção da imparcialidade judicial pelo discurso constitucional no Brasil; Desenhando a própria imagem de imparciais; Mapeando uma imagem de imparcialidade nos julgados do STF, e; A reconstituição de um mosaico: as condições do juízo imparcial). A tese impressiona pela robustez. Há dois longos desenvolvimentos sobre a história da construção do STF, na Monarquia e na República. Faz-se também a reconstrução da imagem do judiciário nos debates da Constituinte de 1988. Depois, o autor realiza uma pesquisa empírica e documental sobre os julgados pela Suprema Corte, estudando os casos de arguição e suspeição, para finalmente reconstruir a imagem caleidoscópica desse retrato.
O livro de Alexandre Douglas tem o mérito incontestável de remar contra a corrente numa época de messianismo judiciário e seus anjos vingadores. O autor se vale da teoria sistêmica do Direito de Niklas Luhmann, primeiro como postulado metodológico básico, ao dizer que um pouco de positivismo jurídico não faz mal a ninguém, numa época dos relativismos pós-modernos e da absoluta arbitrariedade dos julgados do STF. Diz ele que é impossível se obter uma imagem da corte, pois as decisões tem sido monocráticas e apenas referendadas pela Casa. É uma imagem fragmentada da Justiça e de sua pseudo-imparcialidade. Mais importante, contudo, é a relação entre Direito e Política. Seguindo Luhmann, o caso do sistema judicial brasileiro é o exemplo mais acabado de Alopoiesis, ou seja, da absoluta falta de autonomia funcional e jurisdicional em razão da interferência do poder político na magistratura superior do país. E não se precisa nem lembrar o papel que determinados magistrados desempenham no STF em favor de determinados partidos ou políticos. Todos os dias assistimos indignados decisões e medidas declaradamente parciais e tendenciosas.
Depois da leitura conscienciosa desse denso e bem documentado livro, a imagem de imparcialidade do poder judiciário no Brasil vai se quebrar em mil pedaços. Tem-se que assumir o fato da politização aberta e declarada de membros da Corte, numa espécie de ativismo partidário, faccioso, que vai ajudar a destruir o que ainda resta de credibilidade desse poder.

O livro de Alexandre Douglas de Carvalho

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