segunda-feira, 6 de novembro de 2017

As esquerdas e a “credulidade servil no Estado”

Ensaio
Recebido em 06 de novembro de 2017.
Por Sílvia Beatriz Adoue e Maria Orlanda Pinassi, professoras da FCL/Unesp-Araraquara e da ENFF – Escola Nacional Florestan Fernandes.



A contrarrevolução brasileira, em sintonia com a contrarrevolução mundial, ou a crise estrutural do sistema de reprodução social do capital, se orienta para reger a mais profunda ofensiva de sua história. O país já sente fortemente os impactos sociais decorrentes de todos os ataques que, há pelo menos três anos sofre diariamente, mas pelo andar da carruagem a coisa não chegou nem perto das suas consequências mais arrasadoras. A verdadeira dimensão disso tudo só teremos quando todas as contrarreformas exigidas pelo empresariado transnacionalizado forem plenamente praticadas no país.
Diante do quadro, tendências de esquerda, algumas mais outras menos, e a partir de suas organizações, se movimentam articulando estratégias para enfrentar as urnas em 2018. Neste ano de 2017, as esquerdas se reúnem em torno de eventos memoráveis e com figuras notáveis para confirmar suas convicções ideológicas, expor seus conhecimentos e saudar, entre muita nostalgia e panegíricos, o centenário da Revolução Russa, os 150 anos da primeira edição de O Capital e os 50 anos da morte de Che.
Na primeira instância, são francamente reformistas. Na segunda, supostamente revolucionários. Em ambas, parecem distantes da base social formada de sujeitos resultantes do dilúvio, sujeitos pouco sedutores e muito diferentes dos idealizados historicamente. Estamos diante de uma enorme massa de trabalhadores desempregados que vagueia pelo país e pelo exterior em busca de trabalho e do pagamento de um dia, de homens e de mulheres “flexíveis” que estão fora dos sindicatos, das lutas organizadas, dos grandes eventos. Estamos diante da luta presumidamente mística de indígenas pela retomada de suas terras contra o hidro, o agronegócio e a mineração. De estudantes presumidamente voluntaristas que ocupam escolas em luta pela educação pública, de movimentos que expõem a violência do Estado contra os vulneráveis. Estamos diante de lutas que até podem não ser revolucionárias, mas são elas que desnudam o esgotamento da institucionalidade e das estratégias defensivas.
A memória que as esquerdas brasileiras guardam das lutas sociais é recente e coincide com o ascenso do capitalismo e das classes sociais correspondentes. E isso só acontece por aqui nas primeiras décadas do século XX. Temos, então, a idealização de uma classe operária organizada, nos moldes de Lenin, em torno do sindicato e dos partidos políticos de vanguarda que, nesta exata ordem de grandeza hierárquica, reivindicou desenvolvimento, institucionalidade e democracia para o país “cronicamente atrasado”.
Nesta senda, pouco ou nada se conhece das práticas de resistência do período colonial, das heresias indígenas e lutas dos quilombos. Do Império, se esquece das insurreições chamadas por proprietários insatisfeitos com o governo central, mas radicalizadas por escravos, alforriados, brancos livres e pobres em princípio convocados para “bucha de canhão”, num quadro que assustou as elites evocando o fantasma do Haiti. Também se esquece da Revolta de Vassouras-RJ (1838) e do cangaço de Jesuíno Brilhante no Ceará (1877-79). Já, durante a República, são os camponeses de Canudos na Bahia (1893-97), da Revolta da Chibata no Rio de Janeiro (1910), do Contestado no Paraná e Santa Catarina (1912-16), da Revolta do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto em Crato-CE (na década de 1930), de Trombas de Formoso em Goiás (1948-64), dos posseiros e indígenas na Amazônia Legal, entre outros. Todos esses conflitos, autônomos e fora do controle institucional, foram debelados violentamente pelas mais variadas formas que o Estado assumiu no Brasil, desde a colônia até a ditadura de 1964.
No entanto, da esquerda que, na periferia, idolatra o passado francês, russo e não reconhece a própria história passada e presente, essa esquerda que fala para si e que vota em si mesma, essa esquerda democrática, institucional e desenvolvimentista é autofágica e atualiza os termos do insuspeito Leandro Konder em A derrota da dialética.

***

De todos os ardis ideológicos forjados pela ordem burguesa para zelar por sua própria preservação, a suposta autonomia entre as esferas econômica e política se confirma como o mais eficiente e longevo deles todos. Ainda hoje, passados 226 anos da promulgação da primeira Constituição Liberal da França (1791), a ilusória separação de sociedade civil e Estado, ponto determinante da economia política de Hegel, permanece exercendo enorme encantamento tanto sobre incautos como acautelados. Entre estes últimos, incluímos os iniciados na cultura política que compõem os quadros das esquerdas, cujos programas, desde a segunda metade do século XIX, costumam vir infestados pelo que Marx definiu como “credulidade servil no Estado” [1]. Dali em diante, e a despeito do agravamento social global, provocado pelas várias ofensivas imperialistas do sistema de reprodução social do capital, a crítica das armas foi paulatinamente deposta em benefício das saídas pacíficas pela “lei de bronze do salário” (Lassalle), pela via parlamentar e pelo Estado nacional.
Abrimos aqui exceção para os levantes armados decisivos da Comuna de Paris (1871) e da Revolução Russa (1905 e 1917). Neste último caso, seus primeiros tempos foram marcados por intensidade extrema e estrito controle, desde os sovietes, por homens e por mulheres revolucionárias movidas, a princípio, por absoluta necessidade material. No decorrer dos enfrentamentos, tornam-se radicais, conscientes e intuitivamente dialéticos. Ali, o ódio popular, tanto quanto o foi na Revolução Francesa, ousou reabrir as portas da história, reconduzindo os rumos da transição de um presente irracional, caduco e historicamente desnecessário para um futuro prenhe de liberdade.
A cena pós-revolucionária, porém, foi tomada por disputas acirradas pelo poder político com vistas à recomposição de novas hierarquias e alienações. Assim, para consolidar e assegurar a hegemonia de um determinado grupo sobre os demais, a política institucionalizada do Estado bolchevique se põe a disciplinar o ódio e a neutralizar os insurgentes por meio de ideologias apologéticas (tal como o realismo soviético do período de Stalin) e de forte militarização societária.
O engano mais ou menos consciente de transferir para o Estado as atribuições dos sujeitos em luta foi peça privilegiada da verve demolidora de Marx que, desde a juventude, com a Crítica da Filosofia do Direito de Hegel (1844) – até a maturidade – Crítica do Programa de Gotha (1875) dedicou-se vivamente a combater a política como finalidade e não como mediação para emancipação humana [2].
Para Marx, o engano da politicização cometido em nome do socialismo, já seria imperdoável no pleno ascenso histórico do capitalismo central, que se inicia no século XIX. Teria ainda mais razão para aprofundar sua crítica da política se tivesse tido a oportunidade de vivenciar a plenitude deste ascenso no século XX quando a social-democracia assume a gerência do Estado de bem estar social com as ferramentas anticíclicas de Keynes. Neste longo período, foram criadas as condições ideais para o estabelecimento do contrato social. E, pelo menos o centro do sistema, que durante todo esse tempo foi hábil em transferir suas contradições e suas misérias para a periferia, conseguiu preservar o pacto social estabelecido. Mas, na periferia, o contrato de Rousseau nunca passou de lenda cultivada por liberais progressistas e por setores expressivos da esquerda. Essa lenda, entretanto, foi permanentemente perturbada pela regularidade com que a contrarrevolução se apresentou por aqui justamente para impedir que nossos trabalhadores conquistassem as mesmas condições de classe dos trabalhadores do centro. Ao que tudo indica, estamos vivendo sua mais recente e decisiva onda.
Até por isso, no Brasil, assim como em vários outros países da América Latina, o espírito autocrático do Estado se consolidou com o “bastião da ordem democrática” que assegura a condição incorrigível do nosso capitalismo dependente e da superexploração do trabalho que sempre se praticou entre nós.
Entramos no polo histórico de um contexto latino-americano que se iniciou ainda nos primeiros anos de 1960. Ditaduras de caráter civil-militar no Brasil (1964-1985), no Chile (1973-90) e na Argentina (1976-83) funcionaram como ponta de lança de um processo que visou preparar o terreno e integrar a região às novas formas de acumulação baseada na financeirização e transnacionalização de capitais. No Brasil, a integração se deu mediante a Revolução Verde que tratou de industrializar da agricultura – preservando-se a velha estrutura agrária herdada da colônia –, de alavancar a produção de commodities, nome adequado aos novos usos para os mesmos produtos primários de sempre, e, principalmente, de expulsar camponeses e indígenas de suas terras, integrando-os aos processos de proletarização que, neste caso, já nascem precarizados, sem direitos e regiamente vigiada pelos recursos da repressão.
A literatura nomeia todo este percurso, que já dura mais de 50 anos, de neoliberalismo, de pós-neoliberalismo, social-liberalismo, neodesenvolvimentismo e, mais recentemente, de hiper-neoliberalismo. Não importa, raros são os estudiosos que vão para além dos enfoques economicista ou politicista, que geralmente opõem os interesses das burguesias industrial e financeira [3]. Na maioria dos casos, os períodos da modernização conservadora velada pela ditadura, da redemocratização e da reorganização institucionalizada da sociedade brasileira dos anos 1980, dos desmontes “ortodoxos” de FHC nos anos de 1990, dos conchavos e conciliações da heterodoxia neoliberal nos anos 2000 com Lula e Dilma, costumam ser analisados em fragmentos, como se vivenciássemos um eterno processo de esgotamento e recomeço.
Independentemente das nomenclaturas formais dadas a cada um desses momentos, o período conforma uma totalidade composta e desigual que, na atualidade, adentra sua fase mais aguda e desafiadora para a luta de classes no país. Esses são os tempos da crise estrutural e irreversível do capital ou da contrarrevolução do capital, uma processualidade mundialmente intrincada, fundada na superacumulação, na superconcentração de riqueza e numa ofensiva inédita sobre a classe trabalhadora ampliada, precarizada, despolitizada e desprovida de direitos. Além disso tudo, nesta fase, o capital e suas personificações promovem ataque arrasador sobre os recursos naturais em escala planetária, agigantando a perspectiva do desenvolvimento pautado na lógica da produção destrutiva.
Neste cenário, o que se sabe até aqui é que as ferramentas tradicionais das organizações de classe se revelam infrutíferas. A reestruturação produtiva, que ganhou força nos anos de 1990, vem acompanhada pari passu de reestruturações políticas [4] às quais compete a liberação completa de todas as barreiras e regulamentações jurídicas constituídas em períodos anteriores. Essas regulamentações foram criadas, justamente, para servir de proteção anticíclica do capital, mas acabaram por impedir o livre trânsito do capital cada vez mais sem controle. Isso comprova a falácia da autonomia política face à economia. Ou, como diz Mészáros,

[...] enquanto sobreviverem o modo de produção capitalista e seu Estado, eles têm de permanecer como propósitos permanentes do sistema. A diferença radical é visível no fato de que o Estado capitalista precisa agora assumir um papel intervencionista direto em todos os planos da vida social, promovendo e dirigindo ativamente o consumo destrutivo e a dissipação da riqueza social em escala monumental. Sem esta intervenção direta no processo sociometabólico, que age não mais apenas em situações de emergência, mas em base contínua, torna-se impossível manter em funcionamento a extrema perdularidade do sistema capitalista contemporâneo [5].

Esses anos todos de história latino-americana se abrem e aprofundam seu papel na crise estrutural irreversível do capital, cuja prerrogativa é garantir – independentemente da disposição mais ou menos democrática daqueles momentos mencionados – a reprodução das relações de dependência que não podem, sob qualquer pretexto, abandonar os mecanismos de fascistização que caracterizam a região. Neste sentido, são premonitórias as palavras de Florestan Fernandes que enxergou o fascismo não como um fenômeno passageiro, mas como uma necessidade estrutural do sistema.

No presente, não só as sociedades industriais avançadas, do “mundo ocidental” estão prontas para ele [o fascismo], como vão além. Destituíram o fascismo dos elementos rituais, ideológicos e orgiásticos que punham lado a lado o “heroico” e o “vulgar”, a “elite” e a “massa”. Uma extrema racionalização conduziu-o a uma metamorfose: hoje ele é parte das tecnoestruturas civis e militares da sociedade capitalista. Ele perdeu saliência, mas não perdeu seu caráter instrumental para a defesa do capitalismo e da crise da civilização industrial capitalista. A América Latina foi toda ela envolvida nessa tendência, porém como periferia. Não que a tragédia do centro venha a ser a comédia da periferia. Ao contrário, a realidade melancólica do centro se converte na realidade suja da periferia. É aí que nos encontramos com o sentido histórico de uma “defesa da ordem” e com uma “defesa da estabilidade política” que obscurece, ignora ou sufoca pela violência institucional a única via de liberação e redenção que se abre para a grande maioria silenciosa na América Latina [6].

Na quadra em que nos encontramos desse agressivo formato de expansão e acumulação, qualquer miragem de recomposição do pacto social está condenada ao desmanche. Não restam mais promessas, o capital só pode oferecer desgraças, o que significa que as ilusões, se persistirem, elas são auto-impostas. Então, vamos à realidade dos fatos.
Entre 400 e 500 empresas comandam as cadeias produtivas do planeta e para atender suas demandas, a periferia confirma sua função historicamente destinada à exportação de matéria prima. No Brasil, as gigantes transnacionais do agronegócio e da mineração se consolidam como a parte mais significativa de nossas exportações.
O caráter espoliador do atual sistema do capital alcança agora todas as atividades, desde as mais simples às mais complexas, de todos os setores de produção e de reprodução. Mesmo a exploração agrícola, cada vez mais movida por novas tecnologias, opera com investimentos rápidos e de duração incerta. As grandes operadoras das cadeias produtivas, incluindo aqueles setores que até bem pouco tempo se baseavam na hiperconcentração da propriedade da terra, não precisam mais imobilizar capital na sua compra. Basta-lhes controlar a produção e a distribuição. Exemplo dessa tendência são as cadeias que operam de modo sedutor não apenas entre grandes e médios produtores agrícolas, mas igualmente entre famílias camponesas integradas em seus próprios lotes e que se transformam em “agricultores familiares”. A mesma estratégia é utilizada entre trabalhadores que, depois de atirados no abismo irreversível do desemprego, tem-lhes estendidas políticas de endividamento para incluí-los como “empreendedores de si mesmos”.
Neste quadro, os novos marcos regulatórios desobrigam os grandes empreendimentos de qualquer responsabilidade social e ambiental. A flexibilização das cadeias permite que endossem os ônus e os riscos de suas operações para o Estado e outros elos mais frágeis da cadeia.
Tal dinâmica veloz e corrosiva do capital não pode se reproduzir deste modo sem uma plena desproteção do trabalho. A tendência é que, nestas condições, o que antes era excepcional, como o modelo ultrarracional das maquiladoras [7], assim como os processos de trabalho degradantes que utiliza, se converta em norma. O desemprego estrutural, o emprego eventual e o trabalho escravo, incluindo aí o trabalho de crianças, tendem a definir as relações de trabalho da totalidade dos assalariados. Qualificada ou não, a força de trabalho deve estar permanentemente disponível não apenas para a exploração corriqueira, mas para a migração por períodos e condições indefinidos. Não se trata, portanto, do mesmo tipo de migração que conhecemos de outra época. Mas de formar uma massa migrante de trabalhadores e trabalhadoras que se desloca individualmente, sem qualquer planejamento, como rota de fuga e desespero.
A situação tem consequências particularmente dramáticas para a organização do trabalho reprodutivo realizado pelas mulheres, independentemente se elas compõem ou não a força de trabalho diretamente explorada pelo capital. Fato é que existe uma expectativa sobre o trabalho que realiza para a preservação da família, característica de sua jornada extenuante que nunca cessa nem mesmo com o desemprego. Neste sentido, as mudanças são ainda mais severas sobre as mulheres e atingem em cheio o âmago das relações familiares.
Diante deste quadro, não nos parece que as esquerdas joguem algum papel digno de nota. Estão perdidas, sem direção, sem função, à deriva de um politicismo frouxo, teimando em fazer parte de um parlamento irremediavelmente apodrecido para as causas que julga defender. E, pior, insistem neste tom desafinado ao se jogarem nas articulações rumo a 2018.
O rei está nu, e isso ficou claro já nas jornadas de 2013 quando as esquerdas organizadas foram às ruas empunhando timidamente suas bandeiras vermelhas e entrando em disputas vãs com os verde-amarelos. Depois disso, a barbárie não tardou e ela não é fenômeno exclusivamente político, nem muito menos passageiro. A barbárie emana do Congresso que atende às demandas do empresariado transnacionalizado e ataca os direitos todos da classe trabalhadora.
O resultado mais evidente disso é a formação de uma enorme massa de trabalhadores desempregados que vagueia pelo país e pelo exterior em busca de trabalho e de pagamento de um dia; de homens e de mulheres "flexíveis" que estão fora dos sindicatos, das lutas organizadas, dos grandes eventos. É desta base social que as esquerdas estão distantes, base social esta formada de sujeitos resultantes do dilúvio, de sujeitos “pouco sedutores”, muito diferentes dos idealizados historicamente. Arriscamos a afirmar que há um estranhamento mútuo entre essas massas e as esquerdas.
Se entendemos por esquerda a representação cultural e política das classes trabalhadoras, é necessário que ela se reconstrua a partir dessa nova configuração do proletariado. O primeiro passo é romper com o feitiço paralisante da “credulidade servil no Estado”. Nesta tarefa, sim, nos engajamos.

Notas
[1] Karl Marx. Crítica do Programa de Gotha. São Paulo: Boitempo, 2012 (p.46).
[2] Apesar de todos os alertas, no entanto, a prevalência da política sobre o social dá o tom do marxismo instrumental da II Internacional (1889-1920), se materializa e apodrece durante os 70 anos do socialismo realmente existente.
[3] As investidas atuais do capital sobre o trabalho comprovam que essa divergência de interesses jamais existiu, a não ser na cabeça de apologetas do período anterior que defendiam a conciliação da classe trabalhadora com o capital produtivo.
[4] A respeito dos desmontes dispostos didaticamente dispostos no documento do PMDB, intitulado Ponte para o Futuro, ver o artigo “Expansão do capital e crise social no Brasil. Reflexões sobre a reestruturação da política e a crise social”: <http://passapalavra.info/2016/05/108248>.
[5] István Mészáros. Para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2002 (p.700).
[6] Florestan Fernandes. “Notas sobre o fascismo”. In: Poder e contrapoder na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar, 1981 (p.32).
[7] Apesar do desconhecimento que paira sobre a prática exercida pelas maquiladoras, o Brasil vem já algum tempo expandindo as empresas maquiladoras na região. Tratam-se de empresas estrangeiras que, com a proteção do Estado, instalam-se no território nacional favorecidas por uma legislação permissiva com a superexploração do trabalho, isenção de impostos e simplificação da tramitação e desoneração para os processos de instalação e retirada dos investimentos.
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Adicione seu comentário.