segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Por uma Frente de Esquerda Socialista no Brasil! (2): Estratégia

Tese
Recebida em 10 de agosto de 2017.
Por Coletivo Transição, agrupamento de ativistas.




Esta tese é fruto do esforço nacional de coletivos militantes (LSR, NOS, Comunismo e Liberdade, Nova Práxis-RN, GAS-RN, Transição-PE, Comuna, Subverta, FOS, M-LPS, Socialismo ou Barbárie, Avança PSOL-RN) e filiados independentes do PSOL.

Elementos para uma estratégia socialista
21. O Programa Democrático Popular de 1987, uma das formulações mais à esquerda alcançadas pelo PT, tinha limitações importantes. Definia uma busca de “acumulação de forças” que não levava em conta a necessidade de evitar a absorção do partido e dos movimentos sociais pelos aparatos do Estado burguês e de superá-lo. De fato, o que resultou desta lacuna foi uma estratégia que priorizou a ocupação institucional (parlamentar e de executivos) do Estado. A partir dos anos 90, o PT foi retirando de suas formulações os aspectos mais radicais e, quando chegou ao governo federal, aceitou explicitamente subordinar-se à ordem neoliberal. Nem sequer retomou o velho desenvolvimentismo burguês. Quando promoveu alguma melhora nas condições de vida dos trabalhadores (via elevação do salário-mínimo) e dos setores mais pauperizados (por meio de políticas sociais focalizadas e seletivas, e não da ampliação de direitos sociais), foi porque pôde fazê-lo sem entrar em conflito com as classes dominantes.

22. Os aspectos “neodesenvolvimentistas” dos governos do PT, aliás, constituem em si mesmos um problema: implicaram a aliança, em especial, com as empreiteiras e o agronegócio. Vinculam-se a esse modelo as grandes barragens, a transposição do São Francisco, os megaprojetos de mineração, o avanço dos transgênicos e o crescimento exponencial da utilização dos agrotóxicos. Foi fortalecido o extrativismo, o que conduziu a uma reprimarização da base econômica. Houve uma devastação ambiental inédita, com desmatamento, contaminação por agrotóxicos, crise hídrica e crimes ambientais, com destaque ao da Samarco/Vale/BHP, em Mariana-MG, que soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues e devastou o Rio Doce, privando cidades inteiras de água potável. O crime, aliás, vai completar dois anos, e segue basicamente impune. Foram vítimas deste processo as populações tradicionais de pescadores, marisqueiras, quilombolas e indígenas.

23. A queda dos governos do PT é mais uma prova de que não é possível defender as condições de vida da classe trabalhadora dentro das fronteiras do capitalismo nem se limitando à atuação parlamentar e à ocupação de espaços nos Executivos. O eixo de uma estratégia de luta em defesa das condições de vida e das aspirações das maiorias só pode ser o desenvolvimento da força da classe trabalhadora e de todos os setores explorados e oprimidos, o que implica, em primeiro lugar, fortalecer sua independência política e auto-organização – o contrário do que fizeram os governos do PT.

24. É necessária a preocupação permanente com a construção da unidade de todxs xs exploradxs e oprimidxs; apesar de seus interesses fundamentais serem comuns, esta unidade não é automática. É preciso desenvolver a consciência de que as lutas imediatas dos movimentos sociais e a luta parlamentar, se consequentes, levarão a um choque inevitável com os interesses do capital.

25. Nas últimas décadas, a sociedade brasileira acelerou seu processo de urbanização e incorporou milhões de assalariadxs. Grande parte dos processos de luta mais importantes da história recente do país foram predominantemente urbanos: a luta contra a ditadura militar, as greves do ABC, as "Diretas, Já", o "Fora Collor". Em 2013, uma luta que começou por redução de tarifas no transporte público transformou-se em uma gigantesca mobilização que balançou o país. Apesar dos limites, houve uma grande demonstração de força do potencial urbano das manifestações.

26. O evidente caos nas cidades brasileiras, com enormes engarrafamentos, transporte público precário, moradias irregulares, especulação imobiliária, serviços sucateados, exibe as desigualdades da sociedade capitalista e as marcas da segregação sociorracial. Políticas de extermínio, militarização das periferias e desocupações violentas evidenciam a importância da luta pelo direito à cidade como um direito humano e coletivo fundamental. Isto significa, entre outros aspectos, a efetivação na vida cotidiana da realização dos direitos à saúde, educação, cultura, lazer, informação, segurança, diversidade etc. Uma faceta importante do extermínio da juventude negra e da periferia é o conjunto de políticas proibicionistas intitulada “Guerra às Drogas”, que mais é uma guerra aos pobres do que qualquer outra coisa.

27. No campo, a luta pela terra continua, e os conflitos socioambientais – entre grupos capitalistas e os grupos chamados tradicionais – têm ampliado o escopo da luta de classes. As lutas de índios, sem-terra, ribeirinhos e outros povos tradicionais contra os grandes projetos e pela afirmação de seus direitos territoriais e seus modos de vida, bem como pelo reconhecimento dos bens comuns da Natureza (terra, água, florestas, clima etc.), que se contrapõem ao processo de privatização destes bens e a espoliação territorial dessas comunidades, adquirem uma importância fundamental.

28. Um programa socialista no campo deve indicar a expropriação e nacionalização da agroindústria e de suas terras numa revolução agrária, que implica não só o controle desses meios de produção, mas a destruição das bases sociais, ambientais, econômicas e tecnológicas capitalistas, pautadas no monocultivo de exportação e em uso de agroquímicos e transgênicos, iniciando-se o processo de transição agroecológica. Ou seja, falamos de uma verdadeira Reforma Agrária Ecológica. Por outro lado, a ruptura com a visão capitalista de desenvolvimento significa, a um só tempo, a reversão de todos os retrocessos socioambientais no campo legislativo e administrativo (novo Código Florestal, MPs que favorecem a grilagem e a entrega das florestas aos grileiros, desmonte da FUNAI etc.) e o reconhecimento das terras indígenas e quilombolas e de todos os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais.

29. A separação do homem da natureza, para poder explorá-la, e a ideia de um progresso ilimitado a qualquer preço, são conceitos da civilização branca, ocidental, cristã, masculina, largamente hegemônica no planeta, que nos trouxe até à beira da barbárie socioambiental. É preciso combater o racismo ambiental deste modelo civilizatório e estabelecer uma relação mais harmoniosa e respeitosa com a natureza e com os diversos saberes de povos tradicionais.

30. Não há capitalismo sem opressão: sem racismo, machismo ou LGBTfobia. O capital se utiliza da situação de maior fragilidade dxs oprimidxs para aumentar sua exploração. Estes setores são os mais precarizados e explorados e, na situação de barbárie imposta à classe trabalhadora, são os que têm seus direitos mais negados e sofrem mais ataques.

31. Se é verdade que não é possível acabar com as opressões dentro do capitalismo, fazendo-se necessário aliar profundamente essas lutas, com uma perspectiva classista, à luta geral da classe trabalhadora, é um erro grave pensar que o combate às opressões é secundário ou adiável.

32. A classe trabalhadora feminina possui um papel estratégico para a revolução. Nas lutas, as mulheres vêm sendo vanguarda. Ocuparam o país em 2015 contra a PL 5069/2013 de Eduardo Cunha com as palavras de ordem “Fora Cunha”, “Pílula Fica, Cunha Sai”, em 2016 pelo fim da cultura do estupro e o direito de ir e vir sem assédio e violência. Chegamos ao 08/03/2017 massivo e unitário, com o mote internacional “Se nossas vidas não importam, que produzam sem nós”, que foi essencial na construção da unidade para o 15 de março e o 28 de abril.

33. A luta dxs negrxs deve ser parte da luta fundamental contra o capitalismo. Precisamos enfrentar o mito da democracia racial, lutar pelo fim da guerra às drogas, alavancar a luta pelo fim da violência policial e pela desmilitarização da PM, contra o encarceramento em massa de negrxs e pelo direito à terra e moradia dxs sem-teto, sem-terra, quilombolas, indígenas e populações tradicionais. Diante do avanço das pautas conservadoras e da intolerância, assume maior centralidade a perspectiva libertária, defensora da diversidade e das formas não normativas de amar/ser/expressar.

34. Para criarmos condições para a revolução brasileira, é preciso fortalecer a auto-organização dxs trabalhadorxs, dos povos indígenas e comunidades tradicionais; criar novas organizações, onde não houver, e disputar/recriar organizações quando as atuais não estiverem defendendo os interesses dxs trabalhadorxs.

35. Devemos articular nossa proposta socialista internacionalmente; o internacionalismo é a única forma de derrotar o capitalismo mundializado – especialmente quando a destruição ecológica promovida pela acumulação de capital atingiu uma dimensão planetária.

Fim da Parte 2.

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