sábado, 12 de agosto de 2017

Por uma Frente de Esquerda Socialista no Brasil! (1): Internacional e Nacional

Tese
Recebida em 10 de agosto de 2017.
Por Coletivo Transição, agrupamento de ativistas.



Esta tese é fruto do esforço nacional de coletivos militantes (LSR, NOS, Comunismo e Liberdade, Nova Práxis-RN, GAS-RN, Transição-PE, Comuna, Subverta, FOS, M-LPS, Socialismo ou Barbárie, Avança PSOL-RN) e filiados independentes do PSOL.

1. O PSOL é, ao mesmo tempo, resultado e instrumento de uma necessária reorganização da esquerda brasileira, tornada premente após a experiência dos governos do PT.

2. Chegamos ao VI Congresso Nacional com muitos desafios. Necessitamos de uma nova estratégia capaz de conduzir a luta da classe trabalhadora à ruptura com o capitalismo e seu sistema político apodrecido no Brasil. Esta estratégia deve partir da unidade tática de todxs exploradxs e oprimidxs do país em torno de bandeiras comuns para, no interior deste movimento amplo, construir uma frente com trabalhadorxs, povos indígenas e comunidades tradicionais para lutar numa perspectiva ecossocialista, com independência política e sem ilusão de que seja possível qualquer unidade com o capital. Uma frente da esquerda socialista.

3. Ela deverá ser formada pela unidade dos partidos que fizeram oposição pela esquerda aos governos do PT, dos movimentos sociais combativos e das organizações políticas e militantes que se colocam nesta perspectiva. Tal frente poderá ser a base para uma alternativa capaz de apontar para o futuro e de retomar a luta pelo socialismo.

Internacional
4. A queda da URSS e dos Estados operários burocratizados do Leste Europeu levou a violentos ataques ao socialismo. Muitas organizações da esquerda socialista perderam a perspectiva estratégica revolucionária, passando para o campo do reformismo, e organizações já reformistas aderiram às políticas neoliberais. Esse cenário, junto com as mudanças na configuração da classe trabalhadora e a intensificação dos ataques aos direitos e conquistas populares, criaram novas dificuldades e desafios para as organizações socialistas revolucionárias.

5. Na virada do século, a crise do modelo neoliberal na América Latina gerou uma explosão de lutas de massas que abriu espaço para a ascensão de novos governos de orientações distintas. Alguns assumiram a forma de nacionalismo revolucionário, como o de Chávez. Outros tiveram uma política de conciliação e manutenção da ordem neoliberal, ainda que com um viés social-liberal, como o de Lula. Alguns ficaram no meio termo. A crise mundial desencadeada em 2007-2008 inviabilizou o projeto de conciliação de classes do lulismo, mas também afetou duramente o modelo chavista, que nunca chegou a romper com a lógica do sistema capitalista. Ao invés de aprofundar o processo revolucionário numa direção socialista, Maduro busca conter a direita com concessões econômicas.

6. A crise mundial abriu espaço para a retomada do debate sobre os limites do sistema capitalista e levou à intensificação das lutas sociais, que assumiram formas novas em várias partes do mundo. No mundo árabe, revoltas e revoluções populares derrubaram ditadores, mas foram interrompidas e acabaram dando lugar à reação. Em outras partes do mundo, novos movimentos de massas surgiram, como os “Indignados” no Estado Espanhol e o Occupy nos EUA, entre outros. As jornadas de junho de 2013 no Brasil, com suas particularidades, são parte desse processo. Essas experiências mostraram a disposição de luta das massas urbanas, com especial destaque dos setores mais oprimidos, jovens, mulheres e negrxs.

7. A luta contra as opressões se tornou, nos últimos anos, um fenômeno mundial. O movimento “Black Lives Matter” (Vidas Negras Importam), nos EUA, a greve de mulheres na Polônia, o Ni una Menos na América Latina, as manifestações de negros, mulheres e LGBTs contra Donald Trump e a Greve Internacional de Mulheres no dia 08 de março foram alguns exemplos desse verdadeiro levante dos setores oprimidos.

8. A crise mundial tende a provocar uma situação de forte polarização política e ideológica. Se, por um lado, a direita e extrema direita crescem aproveitando-se da falência dos partidos tradicionais, de outro, existe a resistência popular, da juventude e dos trabalhadores em muitos países.

9. Novas alternativas de esquerda nascem e crescem. Tivemos a rápida ascensão do Syriza na Grécia, apesar de sua traição posterior, e a emergência do Podemos no Estado Espanhol. O apoio popular para figuras de esquerda como Corbyn na Grã-Bretanha, Mélenchon na França, ou Bernie Sanders nos EUA, a experiência argentina com a FIT, são mostras dessa busca de alternativas. Mesmo com muitos limites políticos, essas alternativas mostram o espaço existente para uma nova esquerda socialista.

10. Um elemento central da situação mundial é o agravamento da crise ambiental. Seus aspectos mais graves são o superaquecimento da Terra e as mudanças climáticas. Projeções científicas já apontam que, se nada for feito, haverá um acréscimo de 4,5 a 6º C na temperatura média do planeta, o que aprofundaria de forma catastrófica a crise socioambiental e civilizacional. Essa é a face mais visível de uma crise maior, relacionada à atual configuração do modo de produção capitalista, com sua lógica produtivista-consumista. Incapazes de tocar nos interesses das grandes corporações de energia, combustíveis, etc., os países capitalistas costuraram o Acordo de Paris, absolutamente insuficiente para dar conta do problema, e ainda assim não respeitado. Os EUA, inclusive, anunciaram sua retirada. A crise socioambiental não pode ser superada nos marcos do capitalismo; afirmá-lo é fundamental na defesa da necessidade do socialismo, que deve romper com a lógica produtivista.

Nacional
11. Após um período de relativo crescimento econômico que viabilizou a política de conciliação de classes dos governos petistas, a desaceleração da economia chinesa, a crise das commodities, bem como as contradições provocadas pelos megaeventos e os gigantescos problemas urbanos foram combustíveis para as jornadas de junho de 2013. O governo Dilma não foi capaz de responder às diversas demandas colocadas, e junho de 2013 representou um ponto de inflexão no ciclo dos governos petistas. A crise se agravou depois. Em 2016, o ciclo chegou ao fim por um golpe parlamentar-judicial-midiático.

12. O golpe foi possibilitado pela estratégia conciliadora do petismo, que compôs com as classes dominantes e setores conservadores, não enfrentou os oligopólios da mídia empresarial, aliou-se a setores ultrarreacionários do Congresso. Para manter a “governabilidade”, seus governos usaram como moeda de troca as pautas das mulheres, LGBTs e negritude. Ainda nas eleições de 2010, Dilma publicou a “Carta ao Povo de Deus”, comprometendo-se em não colocar em discussão questões como a legalização do aborto, o casamento civil igualitário, além do veto ao kit “Escola sem Homofobia”. Tudo isso permitiu o desenvolvimento da ofensiva conservadora que está na origem da atual situação.

13. Além disso, o petismo desmobilizou nossa classe e domesticou os movimentos sociais. Ainda que tenha promovido algumas melhorias, “desacumulou forças”: preparou sua própria derrota e criou condições para uma ofensiva burguesa mais dura contra os direitos dxs trabalhadorxs e do povo.

14. A corrupção é um problema estrutural. O sistema político só funciona irrigado pelos milhões de reais vindos das grandes empresas e bancos. Partidos e políticos funcionam como despachantes de luxo do grande capital. A Operação Lava Jato e o poder judiciário não estão fora desse esquema nem representam uma saída. As investigações são seletivas e servem a interesses político-eleitorais, como no caso da condenação de Lula sem provas. Mesmo fazendo oposição de esquerda a seu projeto, defendemos seu direito a ser candidato. Na Lava Jato e no STF, os bancos, as multinacionais e a grande mídia são blindados e escapam ilesos. A verdadeira luta contra a corrupção passa pela transformação radical do sistema político e econômico, por mecanismos efetivos de controle do Estado e da economia pelos trabalhadores e o povo.

15. A multiplicação do desemprego, o aprofundamento da pobreza e o endividamento dxs trabalhadorxs, os ataques contra os direitos e a corrupção tornaram-se os principais componentes da indignação do povo brasileiro. Catalisá-la para fazer avançar a luta e a consciência de classe é o papel da esquerda socialista.

16. As mobilizações contra as “reformas” vinham numa crescente desde o 8 de março. Entretanto, dias depois do anúncio de uma nova Greve Geral em 30 de junho, sua preparação foi abandonada pela Força Sindical e pela UGT, que iniciaram negociações com Temer. Em seguida, a CUT substituiu a convocação da greve por um dia de paralisações, mobilizações e lutas. Apesar da combatividade de algumas centrais, movimentos sociais, organizações e sindicatos, não houve uma greve nacional e as mobilizações foram menores. Isso facilitou a aprovação, em seguida, da contrarreforma trabalhista.

17. Com isto, e com o adiamento da votação da denúncia de Janot na Câmara de Deputados, Temer ganhou algum fôlego. As frações da burguesia estão divididas em relação à sua saída.

18. Continuamos a dizer Fora Temer!, e não podemos permitir que as classes dominantes imponham eleições indiretas. Devemos manter a luta contra as contrarreformas e defender Diretas Já! Esta bandeira, no entanto, é insuficiente. Precisamos colocar na berlinda o Congresso golpista, corrupto, cúmplice de ataques contra o povo, reivindicar no plano nacional Eleições Gerais, realizadas com novas regras, mais democráticas.

19. A unidade de ação com todos os que lutam contra Temer e suas contrarreformas é essencial, mas deve se combinar com a rejeição do projeto de conciliação de classes de Lula, do PT e de seus aliados e com a construção de uma alternativa política socialista. É necessário construir uma frente de esquerda socialista no Brasil como polo da independência de classe. Essa construção passa hoje pela ampla unidade de ação entre lutadores e pela intervenção junto à FPSM nacionalmente, aos comitês contra as reformas, blocos e frentes regionais de luta, para a construção de uma posição alternativa em relação ao lulismo.

20. Passa também pela necessidade de a esquerda ser sensível aos setores mais vulneráveis no capitalismo, que têm conduzido lutas de grande importância pela vida e direitos humanos, a exemplo da luta pelo fim do genocídio da população negra na periferia, em defesa das leis que criminalizam a LGBTfobia e pelo fim da violência contra a mulher.

Fim da Parte 1.

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