sexta-feira, 14 de julho de 2017

Dois pesos e duas medidas da justiça de um olho só

Ensaio
Recebido em 14 de julho de 2017.
Por Robério Paulino, professor da UFRN, ex-candidato a Prefeito de Natal/RN e membro do PSOL.

Lula presta depoimento a Sergio Moro

O objetivo é claramente mudar a quadro das eleições em 2018 e o ritmo de aplicação das (contra)reformas nos próximos anos. Não é apenas Lula que está sendo condenado, mas a luta dos trabalhadores e as esquerdas. Se há algo a ser condenado não é Lula em si, mas sua política de conciliação com a direita corrupta e com o grande empresariado durante seus governos, os mesmos que agora se voltaram contra ele e o PT.

Esperei algum tempo para entender o quadro, mas considero meu dever emitir aqui minha posição sobre a condenação de Lula. Devemos repudiar explicitamente a condenação política de Lula por Sérgio Moro – da forma como foi feita – sem provas conclusivas, sem levar em conta os argumentos da defesa, com um julgamento midiático que já estava decidido de antemão desde os vazamentos propositais das conversas telefônicas entre Lula e Dilma por Moro para a Rede Globo – o que todo mundo jurídico e agora ele mesmo reconheceram como ilegais e parciais.
Moro não tem autoridade moral para condenar Lula, já que desde o começo foi imensamente parcial. São inúmeras as fotos nas redes sociais de Moro sorridente com corruptos de carteirinha como Aécio Neves. Que imparcialidade pode-se esperar de um juiz desses? Na verdade, a condenação de Lula é um segundo impeachment, com todo seu significado de abrir uma ofensiva contra os direitos de povo, como ora se vê.
Esclareço que repudio, como toda população, todo e qualquer ato de corrupção, venha da direita ou venha de setores de esquerda. Não temos corruptos de estimação e todos os suspeitos devem ser investigados. Apoio todas as investigações, mesmo contra políticos de esquerda, e a prisão de corruptos comprovados. Quem acompanhou nossas campanhas em Natal e no RN nos últimos anos viu como condenamos duramente o financiamento privado de campanhas. Esse foi o eixo de nossa educativa campanha em 2012. Nunca recebemos um centavo de empresa nenhuma para nossas campanhas. Diferentemente da direita e mesmo do PT, que sempre aceitaram receber.
Entretanto, a parcialidade no caso em questão é evidente. Enquanto Aécio volta ao Senado, Serra, com contas de corrupção de mais de 20 milhões comprovadas no exterior, está livre. Rocha Loures, gravado com mala de dinheiro pela PF, volta para casa, e o corrupto Temer, gravado em conversa com empresário corrupto à meia noite na residência presidencial, é blindado por um Congresso igualmente corrupto. E Lula é condenado. Só uma direita cínica pode comemorar a prisão de Lula, enquanto se cala perante a corrupção de políticos da direita. A contradição aqui é evidente. Na verdade, a direita não está contra a corrupção. Ela apenas usa essa bandeira para desacreditar a esquerda, enquanto se cala perante a corrupção grossa de seus próprios líderes. Dois pesos, duas medidas. Puro cinismo.
Por tudo isso, devemos repudiar a condenação política de Lula por Moro e sua clara instrumentalização. Não por defender a prática política de Lula, mas pelo que essa condenação política simbolicamente representa.
O PSOL lançará candidato às eleições presidenciais em 2018. No entanto, defendemos o direito de Lula participar como candidato das eleições de 2018. O que faremos será uma dura polêmica tanto contra a direita como também contra a prática de conciliação de classes e alianças espúrias com a direita que o PT fez. Mas quem tem que julgar Lula é o povo e não uma justiça com um olho só. A condenação por Moro tem um objetivo político claro de impedir a sua candidatura nas eleições de 2018, que aparece nas pesquisas em primeiro lugar, e preparar o terreno para ataques mais duros aos trabalhadores no próximo período.
Nosso repúdio à condenação de Lula por Moro não significa, nem de longe, apoio ou defesa da prática política de Lula em seu governo. Coisa que sempre criticamos. Lula não é uma ameaça aos interesses patronais, como já deixou claro em seus governos. Nunca o empresariado ganhou tanto como nos governos do PT. Este partido e suas centrais sindicais também ajudaram a paralisar os movimentos sociais. Basta ver como caiu o número de greves e ocupações de terra nos governos do PT. A primeira “Reforma da Previdência”, que levou à expulsão dos “radicais” do PT que se opuseram a ela, e que viriam depois a fundar o PSOL, foi feita por Lula. O PT também privatizou empresas estatais. Basta ver os hospitais universitários. Muitos dos que hoje voltaram às ruas assombrados com as “reformas”, parecem esquecer-se desses fatos. Nós não esquecemos.
Mas, assim mesmo, estamos nas ruas todos juntos contra as (contra)reformas de Temer. Mas, é importante aprender e tirar as lições de todo esse processo para não cometer os mesmos erros.
Veja-se só: a maior derrota desses dias foi a aprovação da (Contra)Reforma Trabalhista, que prejudicará por décadas milhões de trabalhadores e as próximas gerações. As centrais sindicais, inclusive a CUT, ligada ao PT, mobilizaram muito pouco e tardiamente contra ela. Basta ver a fraqueza da mobilização do dia 30 de junho, depois de um vácuo de dois meses depois do dia 28 de abril. A burguesia percebeu a vacilação, entendeu o sinal e acelerou a ofensiva, aprovando a (Contra)Reforma Trabalhista. Ontem, Temer tripudiou sobre nós, e disse: “Pode protestar, mas a caravana está passando”. E ele tem razão. As centrais sindicais estão deixando passar as (Contra)Reformas. Se continuar assim, vai passar também a (Contra)Reforma da Previdência. Ou vamos para as ruas aos milhões, e rápido, como fazem os franceses, ou elas vão passar.
Não é à toa que Moro anuncia também sua decisão de condenar Lula logo após a aprovação da (Contra)Reforma Trabalhista. Não podia ter escolhido momento melhor. Também entendeu o sinal e avaliou que a capacidade de reação do PT e dos movimentos sociais contra sua decisão seria pequena, como de fato está sendo.
A questão da condenação de Lula neste momento, para o empresariado, é de ritmo. O empresariado sabe que um novo governo Lula aplicaria, sim, as políticas liberais, como o próprio Lula deixou claro nos últimos dias, mas num ritmo mais lento ao que o grande empresariado deseja. Pela necessidade de mediação com a base social do PT e das centrais sindicais que Lula teria que fazer. O grande empresariado não quer mais intermediários na aplicação de sua política. Quer governar diretamente.
Por isso, a condenação de Lula está cheia de simbologias. Não é o Lulinha conciliador paz e amor com o empresariado e com a direita que está sendo condenado, mas o Lula que ampliou os programas sociais, o Lula que, apesar de buscar paralisar os movimentos sindicais e populares, canalizando tudo para a ilusão do terreno eleitoral-institucional, continua a atender, ainda que timidamente, algumas demandas dos movimentos sociais. Condena-se o Lula que ampliou os programas sociais, as universidades públicas, etc.
O que nos cabe nesse momento é claramente repudiar a condenação nitidamente política e instrumentalizada de Lula por Moro, elevando as mobilizações de rua contra as (contra)reformas, coisa que pode nos unir. Talvez seja a única forma de revertermos a condenação política de Lula e, o mais importante, evitarmos um retrocesso social ainda maior no país nos próximos anos. Não será a eleição de 2018 que mudará o país, mas a poderosa voz das ruas.


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