quarta-feira, 3 de maio de 2017

Anotações sobre o sistema prisional contemporâneo (3 de 3)

Ensaio
Recebido em 20 de fevereiro de 2017
Por Renato Correia, estudante de Direito e ativista social.

Evgeni Pachukanis (1891-1937)

A vitória da classe burguesa sobre a classe do proletariado.

A pena de prisão preventiva de liberdade: uma vitória da classe burguesa
O surgimento de um novo tecido socioeconômico impõe a necessidade de estruturar uma nova forma de controle social. Acontece que as formas de controle social estão amarradas aos objetivos da classe social dirigente de sua época. Desse modo, para a prisão enquanto forma de controle social da burguesia se viabilizar foi necessário que a classe burguesa na luta contra o absolutismo saísse vitoriosa; mas não só isso. A prisão enquanto controle social da burguesia precisava estar enraizada no princípio da divisão de trabalho e de acordo com a circulação de mercadoria.

Ora, só em uma sociedade na qual o trabalho humano medido pelo tempo é a forma social dominante, onde, portanto, domina o trabalho abstrato, é que essa ideia pode triunfar. É nesse momento que surgem as prisões e, não por acaso, a sua constituição se dá sob o modelo da fábrica, ambas sendo postas em funcionamento sob o controle do cronômetro” (Naves, 2013, p.60).

A prisão como espaço para cumprimento de uma pena privativa de liberdade só é possível por que todas as formas de relações sociais no capitalismo, assim como a categoria do trabalho, passaram a ser realizadas pelo “princípio da reparação da equivalência, ou seja, que a quantificação da pena se dê pela medida do trabalho humano medido em tempo” (Guimarães, 2007, p.64).
À vista desses breves elementos é possível reconhecer não só a natureza da prisão como espaço de cumprimento da pena privativa de liberdade, mas também o Direito, conexos ao interesse e princípios da classe social dirigente, ou seja, “todo sistema histórico e determinado de política traz a marca dos interesses da classe a qual serve” (Pachukanis, 1989, p.150).
A vitória da burguesia põe fim as penas corporais e às execuções físicas dos condenados como técnica de terror do Estado Absolutista contra o povo. No entanto, a burguesia, agora como classe dominante, coloca no lugar das penas corporais e capitais, a pena privativa de liberdade. Isso é possível porque a liberdade da pessoa na sociedade capitalista adquire outro sentido. Segundo Massimo Pavarini, no modelo econômico burguês “a liberdade adquiriu um valor econômico” (Pavarini, 2002, p.88).
Portanto, o fim do absolutismo mudou a classe dirigente e junto com ela os mecanismos de controle social. Contudo, as formas de controle social, agora através da pena privativa de liberdade, constituem o mantenedor do status quo da classe dominante.

A superpopulação supérflua e as masmorras e calabouços contemporâneos

Conclusão
O presente ensaio trata de um debate muitíssimo abreviado que por óbvio não se fecha. Pelo contrário, continua na seara crítica ao Direito burguês, haja vista que lamentavelmente na imensa maioria dos cursos de Direito do país, bem como nos ensinamentos dos doutrinadores mais aclamados pelas bancas organizadoras de concursos da área forense ou do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que predomina é o discurso oficial de que o Direito serve ao interesse do conjunto da sociedade de modo isonômico.
Ora, o Direito não serve ao conjunto da sociedade! Partir desse prisma tão difundido nos manuais de Direito é deformar a realidade objetiva da sociedade capitalista onde se conformam duas classes sociais fundamentais com interesses e objetivos historicamente opostos.
Por seu turno, tratar sobre prisões numa perspectiva crítica é confrontar o pensamento hegemônico. Mas principalmente confrontar o pensamento comum da classe trabalhadora que absorveu por décadas o Direito burguês como natural e mantenedor da paz social.
A verdade é que o Direito burguês opera nos limites dos interesses da classe dominante sendo um dos principiais responsáveis pela manutenção, existência e reprodução das desigualdades sociais da sociedade capitalista.
Este ensaio teve como objetivo pontuar de modo sintético elementos que revelam o caráter da prisão contemporânea de pena privativa de liberdade como um modelo de controle social associado aos interesses da classe dirigente, de modo que o objetivo real e não declarado da prisão é a manutenção do status quo da classe dirigente de nossa época.
É a partir de uma reflexão crítica ao modelo punitivo burguês, à sua prisão e ao seu ordenamento jurídico que nos é permitido enxergar o Direito e, por conseguinte, a prisão como estratégia de dominação social.
Sendo assim, a prisão trata-se do instrumento mais rigoroso que a classe dirigente tem à sua disposição para garantir intactas a ordem social, econômica e política institucionalizada, para assim manter de forma tranquila a continuidade do seu próprio sistema.
Como foi visto, o modelo contemporâneo de prisão e precisamente a pena privativa de liberdade, só foram possíveis, porque diferentemente das épocas dos sistemas econômicos escravagista ou feudal, a liberdade no capitalismo, a partir do princípio da “liberdade e igualdade”, adquiriu outro significado, estando agora ligada às formas de reprodução social de capital.
Apenas na sociedade capitalista, onde as formas de riqueza são expressas em termos de trabalho abstrato quantificado pelo tempo é que a privação de liberdade também mensurada em tempo pode ser elevada como equivalente do crime.
Desse modo, é possível dizer sem relutância que a prisão contemporânea tal como existe só é possível por causa da vitória da burguesia não apenas sobre o absolutismo, mas também sobre a classe trabalhadora, de modo que a destruição das prisões como forma de controle social de uma classe social sobre outra depende inevitavelmente da vitória da classe trabalhadora sobre a burguesia.


Referências
Beccaria, Cesare. Dos Delitos e das Penas. [Ebook].

Bitencourt, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas, 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.

Dario, Melossi; Pavarini, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (Séculos XVI-XIX). 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2006.

Foucault, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 20ª edição. Petrópolis: Editora Vozes, 1999.

Guimarães, Claudio Alberto Gabriel. Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2007.

Marx, Karl. Os Economistas: O Capital. Crítica da economia política – Tomo 2. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996.

Mathiesen, Thomas. Juicio a la prisión una evaluación crítica. 1ª edição. Buenos Aires: Ediar, 2003.

Naves, Márcio Bilharinho. Marxismo e Direito: um estudo sobre Pachukanis. São Paulo: Boitempo, 2013.

Pachukanis, Bronislávovich Evgeni. Teoria geral do Direito e marxismo. São Paulo: Editora Acadêmica, 1989.

Pavarini, Massimo. Control y dominación: teorías criminológicas burguesas y proyecto hegemónico. 1ª edición. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina. 2002.

Rusche, Georg & Kirchheimer, Otto. Punição e estrutura social. 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004.

Santos, Juarez Cirno dos. Criminologia radical. edição. Curitiba: ICPC Lumen Juris, 2008.

Trindade, José Damião de Lima. História Social dos Direitos Humanos. 3ª edição. São Paulo: Editora Renata Farhat Borges, 2012.

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