quinta-feira, 16 de março de 2017

Anotações sobre o sistema prisional contemporâneo (2 de 3)

Ensaio
Recebido em 20 de fevereiro de 2017
Por Renato Correia, estudante de Direito e ativista social.

A vitória da classe burguesa sobre a classe do proletariado.

Pena como privação de liberdade

A burguesia começa a emergir
Como se sabe, o Feudalismo foi um modo de produção baseado na estratificação social e no princípio do privilégio hereditário de modo que essa estrutura amarrava a vida e as atividades da sociedade.
O modelo social e de produção dos clérigos, senhores feudais e nobres enfrentava diversas lutas e rebeliões, principalmente vindos dos camponeses. Logo, “(…) o rompimento da ordem social feudal baseada na posse de terra nos séculos XVI e XVII na Europa” (Mathiesen, 2003, p.49).
Paralelamente à crise que o regime feudal enfrentava, de outro lado emergia no cenário feudal outra classe social, qual seja: a burguesia. “Além dos camponeses periodicamente rebelados, uma outra força social há tempos vinha, lentamente, ganhando fôlego. Essa força, como a história iria demostrar, não estava para brincadeira: a burguesia” (Trindade, 2012, p.24).
Em apertada síntese, tem-se aqui elementos relevantes para produção de uma futura convulsão social: [1] contradições internas no modo de produção feudal; [2] ascensão da burguesia conquistando autonomia e se fortalecendo como classe social; [3] perda de terreno no plano econômico e político do clero e da nobreza; [4] camponeses se rebelando por terras; [5] surgimento da classe operária. A velha estrutura feudal não suportaria por muito tempo.
Registre-se, por fim, que nessa etapa, assim como a estrutura feudal se desmoronava, também começa a desmoronar o método de punição física sobre os acusados. Não obstante, não se trata de uma “concessão humanitária” da nova classe ascendente, pelo contrário. A nova classe social, ou seja, a burguesia, precisaria instituir outra forma de disciplina, qual seja, “a disciplina da linha de montagem que se desenvolvia na economia e que era necessário na produção” (Mathiesen, 2003, p.50).
Com a vitória da burguesia, a pena por meio do terror e a disciplina por meio do suplício, outrora usado no feudalismo, perde sentido. Para uma nova realidade socioeconômica é necessário outra estrutura punitiva.

Novo tratamento ao exército industrial de reserva: apenas um aspecto da prisão burguesa
Superado o mercantilismo e a estrutura social feudal, a classe burguesa, agora classe dominante, a partir do iluminismo, se debruça sobre o problema da criminalidade, do cárcere, do Direito Penal e Processual Penal.
Sobre a questão prisional, o ponto central para a mudança do caráter da prisão como custódia para espaço de privação da liberdade está fundamentalmente ligado ao processo social que separou os produtores dos meios de produção.
Isto ocorre porque toda mudança no sistema de produção inevitavelmente se reflete no modelo punitivo correspondente. E com o capitalismo não foi diferente. “É evidente que a escravidão como forma de punição é impossível sem uma economia escravista, que a prisão com trabalho forçado é impossível sem a manufatura ou a indústria, que a fiança para todas as classes da sociedade são impossíveis sem uma economia monetária” (Rusche; Kirchheimer, 1999, p.19).
Percebe-se, então, que a prisão, agora sob o regime burguês, assume um papel diferente, estando diretamente ligado ao sistema de produção capitalista de modo que serão os interesses da classe dominante que predominarão na modelagem da prisão.
Será a partir do Marquês de Beccaria, Cesare Bonesana (1738-1794), notadamente em sua obra “Dos delitos e das penas”, que percebe-se um passo fundamental para a racionalização da punição.
Nessa obra, Beccaria elege a propriedade privada como um dos bens jurídicos a serem preservados pelo Estado de modo que qualquer violação a esse bem jurídico o Direito deveria reprovar.
A verdade é que Beccaria apresentou reformas penais que favoreciam a classe média e também as classes subalternizadas, haja vista que, diferente do modelo feudal, ele conferiu vários direitos relativos à liberdade do indivíduo.
Ocorre que as reformas apresentadas por Beccaria não eram ideias isoladas do momento histórico. Elas fizeram parte do conhecimento político e filosófico burguês da época, também chamado de Iluminismo. As ideias iluministas representavam os interesses dos seus criadores, ou seja, da classe burguesa.
Pode-se dizer que o compromisso de Beccaria com a classe burguesa aparece nitidamente no capítulo XXXIV Dos delitos e das penas, denominado “Da ociosidade”. Aqui o Marquês de Beccaria trata de uma problemática que apareceu em quase todos os modelos sociais anteriores ao capitalismo, qual seja, a mendicância. A mendicância, a vagabundagem, a ociosidade das classes subalternizadas chegou a ser tratada como crime, em alguns momentos sujeitas à prisão.
Acontece que Beccaria no capítulo XXXIV dará outro tratamento à mendicância. Diz ele que caberá “exclusivamente às leis, e não a virtude rígida (mas fechada em ideias estreitas) de alguns censores, definir a espécie de ociosidade punível” (Beccaria, p.57). Logo em seguida, o marquês milanês diz ainda que: “não se pode encarar como ociosidade funesta em política aquela que, gozando do fruto dos vícios ou das virtudes de alguns antepassados, dá contudo pão e existência à pobreza industriosa (…). Essa espécie de ociosidade pode mesmo tornar-se vantajosa, à medida que a sociedade aumenta e que o governo deixa aos cidadãos mais liberdade” (Idem).
Percebe-se que a ociosidade da classe abastada, nunca foi crime e Beccaria mantém essa ideia. A novidade é que agora a ociosidade das classes subalternizadas, que podia levar à mendicância, deixa de ser punida com a pena de prisão. Isto ocorre porque o trabalho no capitalismo não pode ser imposto pela força, não é mais um dever. Ademais, com a reforma industrial, cria-se um exército de operários, mão de obra empregada e mão de obra de reserva, que o capitalismo considerará como mão de obra excedente. A mão de obra excedente ou mesmo os trabalhadores ociosos, diferentemente do feudalismo, agora têm uma função. Karl Marx chamará essa mão de obra excedente de exército industrial de reserva:

Mas se uma população trabalhadora excedente é produto necessário da acumulação ou do desenvolvimento da riqueza com base no capitalismo, essa superpopulação torna-se, por sua vez, a alavanca da acumulação capitalista, até uma condição de existência do modo de produção capitalista. Ela constitui um exército industrial de reserva disponível, que pertence ao capital de maneira tão absoluta como se ele o tivesse criado à sua própria custa. Ela proporciona às mutáveis necessidades de valorização o material humano sempre pronto para ser explorado, independente dos limites do verdadeiro acréscimo populacional” (Marx, 1996, p.263).

Vê-se, portanto, que o exército industrial de reserva constitui-se no conjunto de trabalhadores sempre prontos para serem explorados. Diferentemente da baixa Idade Média, o capitalismo não encarcera a população sobrante. Trata-se, pois, de uma mudança importante, mas não só isso. Esse tratamento conferido a população excedente é resultado direto do modo de produção capitalista. Esse novo tratamento conferido ao exército industrial de reserva é apenas um dos aspectos do novo modelo carcerário burguês, existindo naturalmente outras mudanças na estrutura carcerária como, por exemplo, o desenvolvimento da técnica de disciplina.
Apenas a título de registro, anota-se que a disciplina como ferramenta política de controle e dominação da nova classe dirigente sob as classes subalternizadas aparece nos estudos de Michel Foucault, como Vigiar e punir. Em apertada síntese, segundo Foucault, a prisão se estruturou numa ferramenta produtora de docilidade, mas, sobretudo, numa instituição que pela sanção suprime a liberdade do indivíduo. Neste sentido, a disciplina nas prisões teriam dois atributos: “a disciplina aumenta as forças do corpo (em termos econômicos de utilidade) e diminuiu essa mesma força (em termos políticos de obediência)” (Foucault, 1999, p.165).
O criminólogo marxista Juarez Cirino dos Santos reconhece na obra de Foucault o mérito de ter conseguido “mostrar a mediação política do sistema punitivo como domínio das forças corporais para realizar objetivos econômicos específicos” (Santos, 2008, p.64). No entanto, a disciplina segundo Cirino, seria uma modalidade de controle social incorporada na estrutura panóptica das relações sociais, de modo que só uma reflexão materialista possibilita ligar o conceito de disciplina com a estrutura de produção capitalista. Portanto, segundo Cirino, essa seria a limitação em Foucault, ou seja, “a incapacidade de ligar o conceito de disciplina às necessidades materiais da administração capitalista do trabalho” (Santos, 2008, p.64-65).
De todo modo, seja no tratamento inédito conferido ao exército industrial de reserva, seja na inserção da disciplina como ferramenta de dominação de classe, o caso é que ambos os métodos e práticas estão conexos às necessidades do novo sistema social e econômico capitalista, revelando assim seu conteúdo de classe.

Fim da parte 2 de 3.

Clássico livro de Beccaria

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