quinta-feira, 2 de março de 2017

Anotações sobre o sistema prisional contemporâneo (1 de 3)

Ensaio
Recebido em 20 de fevereiro de 2017
Por Renato Correia, estudante de Direito e ativista social.
 
A vitória da classe burguesa sobre a classe do proletariado.
 
 
Apresentação
Para algumas pessoas a pena de prisão privativa de liberdade sempre existiu. Todavia, isso não é verdade. A prisão ao longo da história sofreu várias mudanças e ganhou com o tempo significados diferentes.
Não obstante, será na era capitalista que a prisão sofrerá sua maior transformação, de modo a ganhar novos contornos, novas técnicas e novos destinatários. Este ensaio não visa trazer a lume uma análise profunda e detalhada da temática, mas apenas apresentar alguns breves elementos sobre a formação da prisão privativa de liberdade enquanto instituto de dominação política, de controle social e opressão social da classe dirigente.
Trata-se de um debate complexo e denso, de modo que nos limitar-nos-emos a explorar a temática da prisão tal como a conhecemos a partir de uma abordagem metodológica que toma como marco a relação capital e trabalho. Sendo assim, estabelecer-se-á uma análise que consiste em tratar a pena de prisão como resultado das relações de produção capitalistas. 

Civilização antiga e a prisão como espaço de custódia
Nas civilizações antigas como Grécia, Egito, Pérsia, Babilônia e Roma, em geral as prisões serviam para guardar o acusado que após passar por um “julgamento” tendencioso, onde predominava a vontade do Rei, podia sofrer com o castigo público ou mesmo com a pena de morte. Nesta fase, a prisão cumpria um papel no sentido de custodiar o acusado até seu julgamento.
 
"Até o século XVIII, a prisão serviu somente aos objetivos de contenção e guarda de réus, para preservá-los fisicamente até o momento de serem julgados ou executados" (Bitencourt, 2011, p.18).
 
Por serem lugares destinados aos sujeitos indesejados da sociedade, em regra, as prisões eram espaços degradados.
 
"Os piores lugares eram empregados como prisões: utilizavam-se horrendos calabouços, aposentos frequentemente em ruínas ou insalubres de castelos, torres, conventos abandonados, palácios e outros edifícios" (Bitencourt, 2011, p.30).
 
Vê-se, portanto, que a prisão na Idade Antiga tinha função diversa da que se tem hoje. Ou seja, a prisão como pena de privação de liberdade não existia no Período Médio. As penas destinadas para quem cometessem infrações na Idade Média eram o suplício, o castigo e a tortura, como bem observou Michel Foucault em Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Assim, o suplício do corpo e não a pena privativa de liberdade eram a penas vigentes na Idade Média.
É importante registrar que nesse período convivem dois tipos de prisões: as prisões eclesiásticas e as prisões do Estado. As prisões eclesiásticas partiam da premissa que os presos deviam arrepender-se do mal. O termo penitenciária, inclusive, é derivado da palavra penitência, pois, através da penitência os encarcerados deveriam ser corrigidos. Por outro lado, as prisões do Estado eram entendidas como espaços de custódia que guardavam os acusados para a tortura ou a pena de morte.
O tratamento da prisão como espaços de penitência para o arrependimento ou espaços de custódia para o suplício do condenado constituíam um flagrante dilema para a Igreja Católica, uma vez que o poder do Rei emanava de Deus. Se a vontade do Rei era pela tortura dos acusados ou pela pena de morte, por derradeiro, tratava-se da vontade de Deus. Essa controvérsia será enfrentada por Santo Agostinho, doutor da Igreja.
Negligenciaremos uma abordagem a partir do tratamento que conferia Santo Agostinho à pena de prisão tendo em vista que o objetivo deste tópico é apenas localizar este ponto como um conflito da Igreja Católica na época. Registre-se, assim, que na História Antiga a prisão em regra era tratada como espaço de custódia para os acusados, que sofriam com os castigos corporais severos ou poderiam sofrer a pena capital. A prisão como espaço privativo de liberdade não existia.

Detenções sem finalidade de custódia: prelúdio da pena privativa de liberdade
Sem grandes debates, pode-se dizer que o embrião para o surgimento da prisão como pena privativa de liberdade se deu a partir da “solução institucional aos problemas sociais” (Mathiesen, 2003, p.48). O que isso quer dizer? Por volta do século XV, as ruas das principais cidades da Europa estavam abarrotadas de mendigos, desempregados e pessoas sem ocupações.
 
"O número de desvaídos, desempregados e despossuídos se alastrou em todo lugar” (Rusche & Kirchheimer, 2004, p.27).
 
Analisando o sistema carcerário da Inglaterra dessa época, Melossi & Pavarini indicarão as lutas dos camponeses contra os senhores de terra como um dos itens causais desse inchamento das cidades por pessoas desempregadas e despossuídas.
 
"De carga cada vez mais pesada de trabalho que incidia sobre as massas camponesas, as quais só podiam livrar-se dela através da vagabundagem pelos campos ou da fuga para as cidades” (Melossi & Pavarini, 2006, p.34).
 
Para livrar-se do grande número de trabalhadores desempregados convertidos em “mendigos, vagabundos, às vezes bandidos, porém, em geral, numa multidão de desempregados”, ou seja, para higienizar as ruas, a solução do Estado foi encarcerar essas pessoas, de tal sorte que a população carcerária da Europa neste período constituía-se de criminosos e “vagabundos”.
Neste primeiro momento, contudo, a prisão como pena de privação da liberdade não estava plenamente desenvolvida, e tampouco era a regra do sistema punitivo. Trata-se, pois, de um embrião da pena privativa de liberdade, haja vista que a detenção era feita sem finalidade de custódia.
 
Fim da parte 1 de 3.
 
A tortura da roda
 
 

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