domingo, 12 de março de 2017

A semana do assalto à cidadania

Ensaio
Recebido em 6 de março de 2017
Por Michel Zaidan Filho, filósofo, historiador, cientista político, professor da UFPE e coordenador do NEEPD/UFPE – Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia.


O atual ocupante do Palácio da Alvorada anunciou com estardalhaço aquilo que ele entende como uma “agenda positiva” para o ano legislativo de 2017: a reforma da Previdência Social, a reforma trabalhista e a reforma tributária. Pretende ele dar uma impressão de ativismo governamental, diante das inúmeras denúncias de Caixa 2 que envolvem sua ilustre pessoa e seus diletos ministros. É bom lembrar que dois do triunvirato que mandavam nesse governo já foram abatidos pelas denúncias, e que outros correrem o mesmo risco, depois da divulgação da segunda lista da Procuradoria Geral da República.
Se formos analisar com cuidado a isso que eles vem chamando de reformas, na verdade vamos descobrir que se trata de um grande esforço para agradar às empresas, o mercado financeiro, o mercado securitário, aumentando o ônus do financiamento dos negócios e do próprio Estado para os trabalhadores urbanos e rurais, os idosos, os deficientes e os servidores públicos federais e estaduais. A alquimia dos autores dessas reformas consiste em desonerar as empresas do pagamento de taxas e contribuições de finalidades extrafiscais (Cofins, PIS, CLL, etc.) cujo objetivo é o financiamento da Saúde e Assistência Social para aumentar as margens de lucros das empresas privadas nacionais e estrangeiras. Já a malfadada reforma trabalhista – antiga reivindicação dos empresários – é um eufemismo para encobrir o fim dos direitos e conquistas dos trabalhadores nas últimas décadas e tornar a exploração do trabalho assalariado mais selvagem.
A Reforma da Previdência, por sua vez, é um tiro no tripé consagrado pela Constituição cidadã: Seguridade Social, Assistência Social e Saúde. É bom lembrar que a Saúde e a Educação foram atingidas pela aprovação da PEC da Morte, pela limitação absurda dos gastos com as políticas sociais. Se a Reforma Previdenciária fosse aprovada, estaria consumada assim a destruição desse tripé. A Previdência Social é sustentada por uma ciência contábil denominada “atuária”, que é o cálculo da estimativa de vida dos segurados e a receita paga por eles no decorrer de sua vida útil. Ela não é deficitária, como se diz. A Associação dos Autores da Previdência já demonstrou à saciedade que há superávit e não déficit, como diz o governo. A questão é que o ministério responsável pelas pensões paga benefícios e contribuições sem cobertura de receita ao invés de transferir para o Congresso e o Orçamento da União o ônus desses benefícios.
Mas a motivação é outra: é fomentar e difundir a contratação privada de fundos de pensão com o modelo de contribuição definida, mas benefício indefinido, porque atuarão no mercado financeiro buscando a valorização do capital securitário. Se houver rendimento, o benefício sobe. Se houver prejuízo, o benefício cai. Um verdadeiro filão para empresas inescrupulosas cujo fim é abocanhar o dinheiro e a ilusão dos incautos.
Não há como se deixar enganar por esse tipo de agenda. Ela vai concentrar ainda mais a renda dos brasileiros, aumentar o grau de exploração da força de trabalho e tornar a aposentadoria numa quimera inalcançável para a maioria dos brasileiros. Enquanto os parlamentares, juízes e militares continuarão a gozar dos mesmos benefícios salariais e previdenciários de que já desfrutam.

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