quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

O aumento da criminalidade e a falência da política criminal burguesa

Ensaio
Recebido em 29 de janeiro de 2017
Por Renato Correia, estudante de Direito e ativista social.

Gravura a partir de "O processo", de Kafka

"O homem não existe para a lei, mas sim a
lei existe para o homem".
Karl Marx

Introdução
Imprensa, instituições e governos tem apresentado tabelas, gráficos, estatísticas e anotações sobre a criminalidade. De modo geral, a conclusão é que a cada dia a sociedade parece ser mais insegura. Aparentemente tudo aponta para uma crescente da violência e criminalidade. Por seu turno, crescem também reivindicações para um combate mais eficiente à criminalidade. Trata-se, pois, de uma temática problemática, tendo em vista que de um lado a sociedade exige soluções pragmáticas e imediatas, contemplando o crime como um fenômeno isolado. De outro lado, o método empregado pelo Estado capitalista para combater a criminalidade, como a pena e o encarceramento tem reiteradamente ao longo da história se mostrado ineficiente e ineficaz.
À vista disso, sem pretensão de apontar saídas, o presente ensaio objetiva apresentar algumas hipóteses básicas sobre a temática, no sentido de questionar o discurso habitual, seja no âmbito da política criminal, seja no imaginário popular.

Criminoso e Direito Penal no Direito burguês
Antes de tudo, por questões metodológicas, é importante localizar dentro da esfera normativa positiva tradicional, duas questões: o criminoso e o Direito Penal. Por indivíduos considerados criminosos, pode-se dizer que a doutrina positiva considera o que segue:

Para bem compreender a questão, impõe-se lembrar que criminoso, em sentido formal, é o individuo condenado pela justiça – sobretudo se for recolhido à prisão” (Thompson, p.3).

O criminoso seria a pessoa que concretiza de maneira objetiva um comportamento proibitivo presente na norma, sendo pela infração que comete condenado pela Justiça.
A norma que trata dos comportamentos proibitivos, ou melhor, que elenca as condutas criminosas é o Direito Penal. De modo geral, o Direito Penal é a norma punitiva e corretora dos comportamentos considerados proibitivos.

O Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência de validade de tal normas, a estrutura geral do crime, e aplicação e execução das sanções cominadas” (Batista, p.24).

Temos, portanto, a partir do pensamento juspositivo (vigente no ordenamento contemporâneo), o seguinte (I) o criminoso como a pessoa que realiza as condutas tipificadas no Direito Penal; (II) o Direito Penal que nega a conduta proibitiva e que pune o indivíduo criminoso, assim restabelecendo novamente a ordem.
A estrutura supracitada também se reverbera nas alternativas de luta contra a criminalidade e principalmente nas estratégias oficias do Estado no âmbito da política criminal. A política criminal trata-se de um programa definido pelo Estado com o objetivo de combater a criminalidade. O núcleo central da política criminal é o Direito Penal!
Ocorre que o modelo ideológico dominante no Direito Penal, bem como no pensamento jurídico e na jurisprudência, apresenta contradições importantes. No entanto, o pensamento jurídico tradicional desconsidera, por exemplo, que o Direito não surge do vazio, mas ao contrário, surge das relações sociais, sendo as normas elaboradas por homens, de tal sorte que insurge a seguinte questão: qual a posição social e que interesses de classe tem os homens que criam e editam as normas?
O pensamento jurídico positivo responderá a tal indagação do ponto de vista da neutralidade do Direito, apresentando-o como ferramenta de defesa de interesses gerais. O pensamento juspositivo desconsidera o elemento das lutas de classes e trata o Estado, as leis e todo o restante como alheios a essas contradições históricas.
Essa ideologia que trata o Direito como instrumento de materialização de justiça e propaga o Estado como um ente independente objetiva na verdade manter o staus quo da classe dirigente. Inevitavelmente essa ideologia também repercutirá no modelo de politica criminal.

Uma visão crítica sobre o crime
Em apertada síntese, sem o objetivo de aprofundar os conceitos apresentar-se-á duas perspectivas sobre o crime, a saber: o modelo burguês e o modelo proletário.

a) A visão burguesa de crime
O crime é tradicionalmente visto a partir da ótica legalista positiva, de modo que assim como no Direito Penal, bem como no conceito de criminoso apresentado no tópico anterior, o crime é uma definição construída no marco ideológico da classe dirigente.
A definição burguesa de crime, como quase tudo no Direito, está alicerçada nos seus interesses econômicos e sociais, de modo que é sua localização social que determina o conjunto normativo.

A hegemonia do capital depende, especialmente, da definição legal do conceito burguês de crime, que descreve ações contrárias à estrutura das relações sociais em que assenta seu poder de classe” (Cirino, p.49).

Sendo assim, é a hegemonia da classe dirigente que define o conceito de crime e estabelece as reações estatais necessárias contra a criminalidade, pois é necessário que o Direito e suas categorias estejam harmonizadas com a estrutura social dominante. Em nosso tempo, esse modelo é o capitalismo. A teoria burguesa de crime tem, portanto, como parâmetro a ordem e a lei. Desse modo, a partir da lei e da ordem é que são definidas as medidas de repressão e punição ao crime.

b) Uma perspectiva de classe sobre o crime
O ponto de partida para se contrapor à teoria da classe dirigente sobre o crime, parte da localização histórica dos interesses de classe. Neste ponto, o objetivo é se afastar de uma critica moralista que encerra o discurso numa mera reivindicação formal dos direitos humanos.
Assim, a definição de crime atrelada a uma concepção proletária inclui um rol de práticas sociais oriundas da exploração capitalista, de modo que “a solução para o problema do crime depende da eliminação da exploração econômica e da opressão política de classe” (Cirino, p.36).
Concomitantemente a essa localização histórica, a crítica à ideologia burguesa de crime investiga o que está excluído na lei no que toca ao crime, assim como o que está incluído na lei sobre o crime. Nesse diapasão, e numa perspectiva de classe, também são crimes aquelas práticas oriundas das contradições estruturais do sistema capitalista.

Como se pode ver, as determinações estruturais do conceito proletário de crime (definição real) podem ser indicadas (a) por situação de marginalização, exploração, miséria, fome, doenças, etc.; (b) por situação de controle de produção/circulação de riqueza e de garantia de impunidade – ambas explicações ligadas à divisão da sociedade em classes sociais antagônicas, produzida pela separação trabalhador/meios de produção” (Cirino, p.59).

Portanto, o conceito de crime numa perspectiva de classe incorpora o elemento de classe a partir de uma crítica à sociedade capitalista.

Criminalidade como resultado da desigualdade social
Antes de tudo é importante ratificar que o apelo popular pelo endurecimento penal tem como resultado duas questões: I) a adesão ao apelo midiático pelo populismo penal; II) a ausência de uma resposta política para o problema da criminalidade.

I) A propaganda sensacionalista pelo endurecimento punitivo não ocorre por acaso; faz parte da própria estratégia da classe dominante, de modo que essas empresas midiáticas constroem no campo da propaganda uma ideologia onde “a única solução para os conflitos é punitiva e violenta. Não há espaço para a reparação, tratamento, conciliação; só o modelo punitivo violento limpa a sociedade” (Zaffaroni, p.204).

II) A resposta não política contra a expansão da criminalidade se consubstancia na desorganização política dos subalternizados, bem como a ausência de uma consciência de classe.

O caso, contudo, sobre o aumento da criminalidade, está inevitavelmente ligada à desigualdade social e desigualdade na Justiça.
Tal como a parábola kafkiana “diante da lei”: a justiça e a lei existem, os direitos sociais e políticos estão lá, são reais. Todavia, não são acessíveis a todos. Há um grande obstáculo para os trabalhadores, principalmente no Brasil, terem acesso de forma igualitária às leis e garantias previstas na Carta Magna. Toda essa combinação aprofunda e estende ainda mais os efeitos da criminalidade.

Fachada do STF em Brasília/DF

Referências
Batista, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11ª edição. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2007.
Santos, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. 3ª edição. Rio de Janeiro: Editora Lumem Juris, 2008.
Thompson, Augusto. Quem são os criminosos? 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora Lumem Juris, 2007.
Zaffaroni, Eugenio Raúl. A questão criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

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