terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Para além da PEC 241/55

Ensaio
Recebido em 17 de novembro de 2016
Por Leal de Campos, militante socialista, ex-preso político e economista.

Um dos atos nacionais de resistência contra a PEC 241/55

Falta disposição para se debater o deve ser discutido, enquanto na maioria das vezes prevalece um discurso fácil e sem nenhuma consistência. Isto acontece mesmo diante da grave crise do sistema socioeconômico vigente, que afetam várias economias pelo mundo afora, o que igualmente não é diferente por aqui. Todavia, as esquerdas populistas, reformistas e governistas insistem, tão somente, em arrastar parcelas da juventude e de militantes políticos para um “Fora Temer” como se isto fosse a única coisa a se fazer no momento. Ora, governos são transitórios e podem ser substituídos em processos eleitorais, ou até mesmo afastados por mecanismos constitucionais. Já o poder de fato, este sim, somente é exercido pela burguesia junto com as suas inúmeras corporações empresariais, pois o capital estabelece os rumos da sociedade em que se vive.
A atual administração federal que resultou de “uma queda de braço” entre aliados de ontem, que estavam juntos em torno de uma aparente governabilidade, tem um compromisso maior com as classes dominantes. E, assim, se dispõe a tomar medidas drásticas de ajustes fiscais para “contrabalançar” as suas finanças, numa situação na qual os setores mais vulneráveis da população irão “pagar o pato” como sempre. De outro lado, entretanto, sabe-se que o desequilíbrio dessas contas aumenta a dívida pública que é realimentada com a tomada de dinheiro “emprestado” aos bancos e com o consequente pagamento de altos juros. E isto gera ainda mais inflação que, dessa forma, também penaliza quem tem menos ou quase nenhum recurso para sobreviver. É um círculo vicioso sem fim! Ou seja, neste contexto fica bem claro o adágio popular de que “se correr o bicho pega e se ficar o bicho come” frente aos impasses que se dão, sem que se viabilizem propostas que sejam exequíveis.
Portanto, não basta ser só contrário à PEC 241/55 e associar isto aos problemas de uma gestão especifica, pois isto não é a “única” verdade. Assim sendo, em contrapartida, exige-se, em nome da classe trabalhadora, que se taxem as grandes fortunas, reduza-se o excessivo número de assistentes comissionados e se cortem os desnecessários gastos com todos os gabinetes, de todas as esferas institucionais, bem como que se providencie a imediata cobrança dos débitos de empresários para com o INSS. Recursos estes que seriam mais do que suficientes para se “equilibrar” a Previdência Social e assegurar as aposentadorias, inclusive porque esta mesma dívida acumulada em diversas outras áreas alcança a cifra recorde de R$ 420 bilhões.
Como se verifica na prática, por ignorância ou má fé, confunde-se os objetivos das lutas pontuais a serem travadas contra o sistema capitalista, que está no cerne desta questão. Não obstante, apesar de tudo em contrário, parece-nos que estamos num momento crucial o qual nos ajuda a explicar as coisas como elas são e porque acontecem de um determinado jeito.
Então, retomar a luta anticapitalista é mais do que preciso não só contra esse Projeto de Emenda Constitucional, mas a favor de todos os trabalhadores em geral e da sua total autonomia e plena independência perante governos e patrões.


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