quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

As ocupações e a luta de classes no Brasil (2 de 2)

Artigo
Recebido em 13 de dezembro de 2016
Por Modesto Neto, João Paulino e Emanuella Palhares, militantes dos Direitos Humanos e do Movimento Estudantil.

Estudantes em escola ocupada em São Paulo

2. As ocupações: a luta de classes e a pedagogia da cidadania
As ocupações se converteram em um fenômeno social de escala nacional, atingem todas as regiões do país e ocorrem em vinte e um estados da federação. Os estudantes ocuparam escolas, institutos federais e universidades no Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia, Pará, Alagoas, Espírito Santo, São Paulo, Tocantins, Bahia, Santa Catarina, Maranhão, Ceará, Paraíba e Sergipe. Um levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) contabilizava 1.197 escolas ocupadas até o final de outubro. Protagonizada pela juventude, as ocupações têm uma profunda diferença com as manifestações que marcaram as Jornadas de junho: “No Brasil, as manifestações de junho de 2013 lançaram sobre a pista do asfalto uma onda de insatisfação e pautas difusas” (Batista Neto & Oliveira, 2016, p.516). Nas ocupações, é com clareza que os estudantes repudiam a reformulação do ensino médio e da PEC 55.
Os estudantes utilizam um antigo método da luta social: as ocupações. Mas a elas, dão-lhes novos contornos. É importante afirmar que o Brasil nunca teve uma onda de ocupações em escala nacional como a que se passa em 2016. A deflagração das ocupações ocorre em assembleias, onde os estudantes votam favoráveis ou contrários à proposta de ocupar determinada escola ou universidade. Após alojar-se no espaço público, ocupando-o, ricos debates e a necessidade da gestão coletiva do espaço ocupado constitui uma experiência pedagógica singular, orientada pela luta por direitos sociais e fundada nos valores da democracia e da cidadania ativa. É nesse sentido que os estudantes experimentam, na prática, na ação, no trabalho, um fazer pedagógico.
Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”, considera Paulo Freire (Freire, 1987, p.78). “O movimento estudantil nos trouxe um conhecimento muito maior sobre cidadania do que todo o tempo que estivemos enfileirados estudando em aulas-padrão. Em uma semana de ocupação aprendemos mais sobre política e cidadania do que muitos anos que passamos em sala de aula”, afirma Ana Júlia, estudante ocupada no Paraná.
Para Mônica Padilha (2016), as ocupações geram ganhos educacionais para os ocupantes e apontam a necessidade de uma reforma educacional pautada na autonomia e na emancipação:

O currículo nas ocupações é vivo. Ele se constrói e é aprendido a partir da necessidade, que é o que determina um aprendizado duradouro. Esses estudantes agora sabem como funciona um processo legislativo para aprovação de leis, seja de um Projeto de Lei (como a malfadada Escola sem Partido), Proposta de Emenda à Constituição (como a tenebrosa PEC 241 no Congresso ou PEC 55 no Senado) ou ainda que uma medida provisória (como a de reforma do ensino médio) é um ato legal do executivo, mas que é possível sua aprovação ou revogação no Congresso. Para se fundamentar, precisam conhecer melhor a história da legislação brasileira e como é organizado o orçamento federalizado no Brasil. (...) As ocupações apresentam linhas pedagógicas interessantes para uma reforma educacional que precisamos. Baseado na autonomia, currículo vivo, valorizando a individualidade ao mesmo tempo em que proporciona a gestão coletiva do espaço (Padilha, 2016).

Em muitos casos de ocupações, os professores apoiam a manifestação dos estudantes. O cotidiano da ocupação é marcado por debates, aulas públicas, atividades culturais e esportivas, discutidas e acordadas coletivamente entre os ocupantes que constroem um “calendário de lutas”. Os ocupantes não se dividem apenas entre atividades de debates e de lazer, pois as tarefas “domésticas” também fazem parte do cotidiano. Os estudantes dividem-se entre comissões, pequenos organismos responsáveis pela limpeza, segurança, alimentação e informes nas redes sociais. As ocupações recebem o apoio de parte da sociedade que doam alimentos e apoiam as manifestações. Muitos participam das atividades das ocupações e visitam as escolas em apoio. Majoritariamente, a organização interna das ocupações ocorre em um formato horizontalizado, refuta-se intitular alguém como líder e os estudantes buscam não ser dirigidos por organizações e partidos. A organização estudantil segue de forma independente e autônoma. Para alguns o caráter adotado pelo movimento é neo-anarquista. Contudo, independente do caráter ideológico do movimento (que é heterogêneo), a cidadania ativa pela reivindicação de direitos, possui, nesse fenômeno, uma predominância latente na sua prática.
O certo é que além da dimensão autoeducativa, as ocupações são o termômetro das lutas de classes no Brasil. Os estudantes são, majoritariamente, filhos de trabalhadores e se colocam frontalmente contra os ataques à educação pública. As ocupações forjaram uma organicidade dentro do movimento e o viés de classe se torna mais claro e efetivo do que o desenhado nas Jornadas de junho de 2013: “Em primeiro lugar, estão a ver, é preciso fechar os olhos ao facto de que os estudantes não estão cortados do resto da sociedade e por isso reflectem sempre e inevitavelmente todo o agrupamento político da sociedade”, analisava Lenin (Lenin, 1986). As ocupações se localizam dentro da crescente luta de classes no país, respondendo à altura da avalanche de retrocessos pretendidos pelo governo.
Contra as ocupações, o Estado tem reagido com truculência e vale-se de todo o seu aparato de repressão. Nesses termos, o Judiciário tem assumido um papel central. Para garantir as desocupações, tem instituído táticas de tortura e repressão contra estudantes. O juiz Alex Costa de Oliveira autorizou a suspensão da entrada de alimentos no Centro de Ensino Médio Ave Branca, em Taguatinga, no Distrito Federal, e o uso de “ruídos sonoros contínuos” na direção dos estudantes, buscando atordoá-los. No dia 1º de novembro, a Polícia Militar retirou os estudantes ocupados. O crescimento do Estado policialesco de exceção é notório. Especialmente quando a contestação a projetos que geram lucros para uma minoria econômica (como a PEC 55 para os rentistas da Dívida Pública) ganha vulto e peso político e social, como as ocupações: “Uma importante função do Estado em sua associação com a classe economicamente dominante é regular a luta de classes e assegurar a estabilidade da ordem social” (Bottomore, 2001, p.220).
No Rio Grande do Norte, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) atravessa um longo período de precarização e sucateamento, tendo constantemente seu orçamento contingenciado. Numa grande demonstração de vitalidade para a luta, os estudantes ocuparam o Campus Walter de Sá Leitão de Açu (RN) onde ainda realizam “saraus de resistência”, debates que versam sobre o combate ao racismo, o orçamento público e o “Projeto Escola Sem Partido”. Alguns professores participam ativamente das atividades. A professora do Departamento de História, Andreza Oliveira de Andrade, não só participa, como contribui diretamente na organização do movimento. No Campus Central em Mossoró (RN), a ocupação da UERN também resultou em ganhos efetivos e a Reitoria se comprometeu em pagar bolsas atrasadas desde agosto do ano corrente, recuperar centrais de ar de bibliotecas e salas e construir residências universitárias em outros campi até o final de 2017.
Resta afirmar que as ocupações são legítimas. As liberdades fundamentais de associação, manifestação e protesto pacífico estão garantidas pelo Artigo 5º da Constituição Cidadã de 1988. A educação como direito, visa ao preparo para exercício da cidadania, como preconiza o Artigo 205 da Constituição. É nesse contexto que é preciso reafirmar que as ocupações são legais, não ferem direitos, mas busca garanti-los através do próprio exercício democrático do protesto. Tal como o marxismo científico, que “rejeita deliberadamente a subordinação prévia, imóvel e imutável dos elementos dos homens e da sociedade uns aos outros”, como ensina Henri Lefebvre (2013, p.12), as ocupações são a demonstração que somente em movimento a história se faz.
Seria precipitada ou ingênua, qualquer análise política e sociológica que afirme que as ocupações serão capazes de barrar a onda de retrocessos promovidas pelo governo Temer. Contudo, é impossível negar que as ocupações de escolas e universidades marcaram o ano de 2016. As ocupações são um registro indelével das lutas sociais da história contemporânea brasileira e o seu principal resultado está numa pedagogia de resistência e emancipação que começa a formar uma nova safra de militantes que certamente estarão presentes nos próximos capítulos das lutas de classes no Brasil.

Aula pública em escola ocupada

Referências
BATISTA NETO, Modesto Cornélio; OLIVEIRA, Sheyla Maria Lima. O papel da burguesia brasileira na ditadura militar: o trabalho da Comissão Nacional da Verdade em debate”, In: Ditaduras militares, estado de exceção e resistência democrática na América Latina. Fabiana Rechembach, Giuseppe Tosi, Lúcia De Fátima Guerra Ferreira (Orgs). Coleção Direitos Humanos. João Pessoa: Editora CCTA, 2016.

BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Zahar Edições, 2001.

COSTA, Homero de Oliveira. Estado de exceção e resistência. Disponível em: <http://www.substantivoplural.com.br/estado-de-excecao-e-resistencia/>. Substantivo Plural: 2016.

FREIRE. Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES. Uma ponte para o futuro. Disponível em: <http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf>. PMDB: 2015.

LEFEBVRE, Henri. Marxismo. Tradução de William Lagos. Porto Alegre: L&PM, 2013.

LENIN, Vladimir. “As tarefas da juventude revolucionária”, In: Obras Completas. Volume 1. Lisboa: Edições Avante-Progresso, 1986.

OLIVEIRA NETO, João Paulino de. Formação do Estado brasileiro se sustenta numa relação entre as elites políticas. Disponível em: <http://justificando.com/2016/11/03/formacao-do-estado-brasileiro-se-sustenta-numa-relacao-entre-as-elites-politicas/>. Justificando: 2016.

PADILHA, Mônica. A pedagogia das ocupações. Disponível em: <http://www.portaldoeducador.org/redacao/detalhe/a-pedagogia-das-ocupacoes>. Portal do Educador: 2016.

Sobre os autores:
Modesto Neto é historiador e cientista social, ativista dos Direitos Humanos e militante da Nova Práxis.
João Paulino de Oliveira Neto é estudante de Direito (UnP), ativista dos Direitos Humanos e militante da Nova Práxis.
Emanuella de Azevedo Palhares é estudante de Pedagogia em universidade ocupada (UERN, Campus Assú).

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