sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

As ocupações e a luta de classes no Brasil (1 de 2)

Artigo
Recebido em 13 de dezembro de 2016
Por Modesto Neto, João Paulino e Emanuella Palhares, militantes dos Direitos Humanos e do Movimento Estudantil.

Mobilização estudantil na UFRJ

1. A ponte para o passado: Estado de exceção e retrocessos em marcha
O Brasil atravessa a sua mais grave crise nesta primeira quadra do século XXI. A forçosa e indesejada desaceleração da economia se converteu em recessão e as projeções recentes para 2016 saltaram de um minúsculo superávit para um déficit fiscal previsto em até R$ 170 bilhões. A economia que crescia a um ritmo de 7,5% em 2010 caiu para 2,7% em 2011; e para 0,9% em 2012. Em 2015, um desastre: o PIB brasileiro caiu 3,8%, o pior resultado nos últimos 25 anos. A indústria e o setor de serviços tiveram queda e inauguraram as demissões. O desemprego atingiu 12 milhões brasileiros, a taxa de desocupação chegou a 11,8% no trimestre encerrado em agosto, a inflação gravita em torno de 7%, e a insatisfação popular cresceu pari passu às articulações que culminaram no recente impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A conjuntura política brasileira está sendo fortemente abalada pelos efeitos da economia, e apesar do acentuado declínio econômico de 2015 e do déficit fiscal de 2016, é importante esclarecer que a questão de fundo da Dívida Pública, que consome cifras acima de 45% do orçamento público a serviço da especulação e lucro dos rentistas, nunca foi enfrentada pelos governos brasileiros, mesmo os de orientação progressista. Neste contexto de crise, a auditoria da Dívida Pública brasileira se torna ainda mais urgente e necessária para aliviar o comprometimento do orçamento, permitindo que o Estado possa manobrar investimento pela recuperação do crescimento econômico. Contudo, essa importante questão estrutural da economia nunca esteve presente na agenda dos últimos governos que se mantiveram alinhavados com a cartilha tradicional do capitalismo.
O duro Ajuste Fiscal, iniciado com a presidente Dilma Rousseff eu seu Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para readquirir a confiança do mercado e evitar o rebaixamento do Brasil nas agências de riscos, não surtiu o efeito econômico e político necessário, e foi insuficiente para convencer a burguesia, que optou por se reagrupar ao lado de seus parceiros políticos prioritários. No dia 31 de agosto de 2016 chegou ao fim o rito do impeachment: com 61 sufrágios, o Senado consumou o golpe institucional que depôs Dilma e confiou a Michel Temer e ao consórcio do governismo golpista, o papel de recrudescer os ajustes, aplicando as contrarreformas que se alinham à receita neoliberal tradicional: menos Estado e mais mercado.
O receituário neoliberal pretendido por Temer reúne as contrarreformas previdenciária e trabalhista, limitações orçamentárias com o congelamento do serviço público pelo canal da proposta de emenda constitucional, privatizações e ampliação de concessões para a iniciativa privada, e um rígido controle fiscal para garantir o pagamento regular e crescente da Dívida Pública. Todas essas medidas estão circunscritas aos eixos econômicos presentes no documento intitulado “Uma Ponte para o Futuro”, formulado pela Fundação Ulysses Guimarães, braço ideológico do PMDB, e publicado em 29 de outubro de 2015. O futuro pretendido pelo establishment inclui enormes retrocessos sociais e utiliza a retórica do equilíbrio econômico para justificar a retirada de direitos. Para a Previdência afirma-se que “é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentadas”, e justifica: “Não é uma escolha, mas um ditame da evolução demográfica e do limite de impostos que a sociedade concorda em pagar” (Fundação Ulysses Guimarães, 2015, p. 11).
O Governo Temer representa a maior onda de retrocessos sociais do Brasil, desde o fim da ditadura militar, nos anos 1980. A PEC 55 que tramita no Senado da República, recentemente aprovada, de autoria do Governo Federal, congela o orçamento do serviço público por vinte anos, ratifica o entendimento do “Uma Ponte para o Futuro” e significa um conjunto de perdas para várias categorias de trabalhadores. A reforma do ensino médio proposta por Temer, através da Medida Provisória nº 746/2016, é imposta autoritariamente à comunidade escolar sem nenhum debate prévio, desconsidera as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e está conectada aos interesses do mercado que pretende consumir força de trabalho tecnicista e sub-escolarizada por baixo custo. O conjunto desses graves ataques acompanha o fenômeno social de criminalização dos movimentos sociais, recrudescimento do autoritarismo burocrático e de suspensão paulatina de garantias do Estado de Direito: “O que se tem observado no país é o aumento perigoso de medidas próprias do Estado de Exceção, agravado pelo fato de que esse processo é naturalizado na sociedade”, esclarece o cientista político Homero de Oliveira (Costa, 2016).
Os ataques aos direitos trabalhistas e à educação promovidos pelo governo Temer acompanham um avanço contra os direitos humanos que conta com o conluio e o beneplácito formado entre imprensa, burguesia, parlamento, governo e Poder Judiciário. O autoritarismo e as exceções se tornam a regra no país: “O Judiciário embebido do imaginário que forma o establishment, excepciona a própria Constituição. Ele é hoje o Poder que comanda o Estado de Exceção à brasileira” (Oliveira Neto, 2016). É neste contexto de crise e suspensão de direitos que ocorre a erupção das ocupações em todo o país, protagonizada por estudantes que contestam as medidas do Governo e forjam uma cultura de resistência.

A continuar...

Senado aprova PEC 55

Um comentário:

  1. Excelente análise: precisa, impecável. Só não tenho certeza se as ocupações foram mais resultado de uma onda de mobilizações ou o prelúdio dessa onda.

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