segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Pelo direito de ir e de vir dos manifestantes

Ensaio
Recebido em 13 de novembro de 2016
Por Evson Malaquias, professor do Centro de Educação da UFPE.

Quando os secundaristas exercem o direito de "ir e vir"

Chamei a atenção no texto Direito de ir e de vir – quando o outro fala pelo eu para o aspecto relativo e não universal desse princípio democrático. Recorri ao aspecto histórico para desenvolvê-lo. Mas, agora, o oportunismo de alguns, inclusive docentes, merecem uma resposta política.
Por trás desse princípio, reivindicado nesse contexto, reina ignorância (intelectual e epistemológica) e cinismo (falta de vergonha, descaramento). O cínico é aquele que não tem princípios, logo, nega o próprio princípio que defende. Um sistema hierárquico como o capitalismo e, no capitalismo, periférico como “Terceiro mundo” e, Terceiro mundo do Nordeste, não pode e nem vai defender “princípios” (valores e orientações previamente estabelecidos não circunstanciais e subordinados a momentos presentes). A nossa história social e política não aponta para essa possibilidade de defesa por parte de sistema – quando existiu, existiu como resistência e insubordinação, mas nunca do e pelo próprio sistema (que era e é de exploração). O “princípio” é para quem quer “criar uma nova história”, e não pode ser para quem quer “manter” desigualdades. A hierarquia não defende princípios, mas exercita ordens, poder.
Ora, o “sistema” se realiza/expressa na e pela linguagem – a linguagem estruturada nos comanda, não o seu inverso (direito de ir e de vir, racismo, sexismo, etc.). O nosso republicanismo e revolucionarismo instituído (desde a colonização) nunca foram referências de orgulho, pois sempre falta(ou) algo para ser/estabelecer.... Recorrer ao “direito de ir e de vir” no contexto referenciado, é resgatar a Casa Grande – a única que se estabeleceu e comanda várias práticas políticas/sociais – que sempre pode “ir e vir”, enquanto aqueles em situação de escravos, mucamas, trabalhadores braçais do campo, os “desocupados”, os “vadios”, os maconheiros, os anarquistas, os trabalhadores sindicalizados em luta, os estudantes em lutas, os docentes em lutas, etc., não tem garantias de “ir e de vir”. O recurso de solicitar o direito de “ir e de vir”, antes de um direito, é um recurso discursivo que tenta intimidar o ocupante no seu lugar: o mundo privado (sempre será do Senhor) está invadido por você. Assim, o discurso é colonizador.
A referência a “ir e de vir” remete a “mobilidade”, a “circulação espacial” e a seu impedimento. Ora, o Direito é um dos porta-vozes desse discurso. O Direito é a “instituição” (como instituição, não se questiona sua finalidade) que mantém a exploração do capitalismo, e ela trabalha com a ilusão/idealização/crença da “igualdade” entre sujeitos e “legitima” e “legaliza” a “desigualdade” (uma instituição, qualquer ela, numa sociedade hierárquica, nunca conseguirá ser transparente, o seu espelho será sempre invertido. O que você vê não é o que se vê e se vive como sendo).
Para o “Direito” ser uma instituição, ela precisa mobilizar afetos, e como afetos produzidos, recorrerá à moral (que também a dimensão religiosa poderá participar). Assim, quando se “reivindica” o direito de “ir e de vir”, nesse contexto, está-se mobilizando sentimentos de “vitimização”. Logo, o Outro é o agressor. Há uma inversão de sentidos. Ora, essa inversão é a negação da igualdade e de uma ação política, não de um direito. O direito autônomo só pode ser produção social e coletiva. Logo, não se pode recorrer ao Direito, privatizado pelos rituais jurídicos (positivistas). A privatização é a negação de direitos, mesmo quando tal Direito consegue se fazer “justo”. A privatização é a negação da política. A negação da política é a realização do autoritarismo pela administração, pela judicialização, etc.
Apesar de ser uma ação política, procura se apresentar como “direito individual” quando, na verdade, representa uma ordem institucional e política. Essas pessoas estão tomando partido. Tomar partido significa fazer escolhas, rumos, se opor a e se juntar com, etc. Posto isso, essas pessoas precisam ser combatidas e expostas, já que representam “partido” e não “direito” individual. Logo, implica uma ideologia a defender. E qual é essa ideologia?
A de que só podem “ir e vir” aqueles que se reconhecem no “sistema”. Como inversão, as vítimas são vistas como opressoras (quilombolas, feministas, anarquistas, black blocs, trabalhadores rurais sem-terra, etc.) e os opressores são produzidos como vítimas (os senhores de terra, os grandes empresários, os governantes, etc.). O xis da questão é que os “manifestantes” são aqueles que não podem “ir e vir”, e não aqueles que o impedem. Os manifestantes são as vítimas. O sistema impede diariamente pessoas a irem e virem materialmente (falta de dinheiro, sistemas de transportes e saúdes precários), simbolicamente (referências à autoridade diversa, rituais, etc.), à cultura (educação, artes em geral) mas isso é apagado, deletado da memória – aí se exige reflexão e problematização para retomar esses traços de memórias desaparecidas do meio da comunicação, da política, da educação, etc. Tento contribuir com esse texto para que esses traços mnemônicos não sejam impedidos de ser percebidos.
A violência emerge não dos manifestantes, mas desses que reclamam o seu “direito”. Essas pessoas não são as vítimas, mas os algozes, as pessoas más. Cumprem o papel do capitão do mato, dos capangas, os seguranças dos empresários e políticos, etc. Representam o estuprador, não o estuprad@. Pois a população ativista está proibida de marchar, passear, ocupar, fazer greve, etc. Pois haverá sempre um panóptico (e seu representante) para decidir se os protestos são justos ou não. Ora, se existem vários panópticos (moral, justiça institucional, aparelhos diversos, religião, etc.) em funcionamento, é porque não é público, mas são privados, e estão a serviço de alguém. E quando esses não funcionam, as polícias militares, federais e o exército estão ai para garantir a “Ordem” e a “Paz” (com muita violência, diga-se de passagem).
Quanto mais educados forem esses sujeitos, fazendo “apelos” à boa educação e ao bom comportamento: “Eu apoio vocês, mas não impeçam o direito de ir e de vir” – são os mais perigosos pois se vestem de cordeiros quando na verdade representam os lobos. Recorrem à tutela, à dependência da Ordem Patriarcal, da boa pessoa e da família. O recurso à tutela é uma das maiores violências praticadas, porque ela visa a infantilização – tratar adultos como infantis, logo, idiotas, imaturos. Da mesma forma como impedir o amadurecimento de jovens reflexivos. Essas imagens que estão coladas nesses discursos são antidemocráticas, pois a democracia implica singularidade do Ser, direito à manifestação e de pensamento. Democracia não exige “bom comportamento”, mas alteridade, empoderamento. Bom comportamento quem exige é a Casa Grande. Esses discursos visam colonização dos sujeitos, suas prisões. É um discurso violentíssimo, pois tratam iguais como ameaças que precisam ser eliminadas, afastadas, separadas dos outros (os bons). Recorre constantemente a categorias míticas: bem vs mal, caos vs paz, boa família vs má família (ou desestruturada).
Mas esses docentes são “maneiros” e não assumem publicamente suas posições. São frases curtas, às vezes uma ou duas palavras apenas. Ou quando conseguem escrever algo é ambíguo – apoia, mas não apoia a ocupação. Divulgam blogs de extrema direita sem se posicionar, posicionando-se. Não elaboram. E não elaboram porque é muito fácil o que estão fazendo: estão mantendo e defendendo o instituído, valores, sentimentos e pensamentos consolidados. Contestar, não! É difícil. Paga-se um preço alto por se levantar contra a Casa Grande (racista, sexista, classista, etc.). Mas vale a pena viver. E quem viver, sempre verá.

Por uma sociedade deseducada.
Por uma sociedade autônoma.
Pelo direito de ir e de vir dos manifestantes.
Contra a perseguição política (assédio) aos manifestantes.
Fora Temer, o PT, o PCdoB, etc., e de onde vier autoritarismo.

Estudantes em ocupação

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