quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Os mestres da democracia manipulatória

Ensaio
Recebido em 16 de novembro de 2016
Por Coletivo Transição e Nova Organização Socialista (NOS)

Assembleia dos docentes da UFPE (10 de novembro de 2016)

As disputas muitas vezes colidentes acerca do que é ou não democracia não são recentes, sejam nas teorias e filosofias políticas ou nas lutas sociais cotidianas. No atual contexto de golpe jurídico-parlamentar, e com o avanço das mobilizações de diversas categorias de trabalhadores e estudantes contra os retrocessos do governo ilegítimo de Temer, expressos principalmente na PEC 55 (antiga 241) e nas várias contrarreformas, acabamos por nos deparar com outros pequenos golpes (ou tentativas) cotidianos. Foi o que vimos na Adufepe – Associação dos docentes da UFPE – na assembleia do último 10 de novembro que tinha como pauta a deliberação sobre a greve docente.
Um golpe é um procedimento sempre com uma conotação política de fundo, mesmo quando realizado juridicamente, que quebra a legalidade anterior e faz com que o que não era tolerado e aceito passe a ser considerado legítimo. Para ser bem-sucedido, precisa se apoiar em uma maioria política, ativa ou passiva. O golpe que retirou Dilma Rousseff (PT) do cargo de presidenta da república foi um golpe, independente de nossa posição sobre seu governo, porque foi baseado em um julgamento que considerou que atos por ela praticados (“créditos suplementares” e “pedaladas fiscais”) eram crimes e, por isso, essencialmente diferentes de atos semelhantes praticados por outros presidentes antes dela e por vários outros governadores estaduais em circunstâncias parecidas. Em suma, o que era uma prática considerada comum passou a ser vista como um crime (independente de concordarmos ou não com ela). Um procedimento jurídico, todavia, nunca é neutro, e oculta interesses sociais e políticos, conscientes ou não.
A diretoria da Adufepe se diz contrária à PEC 55 e ao governo ilegítimo de Temer, mas nas assembleias da categoria utiliza-se de manipulações, anunciadas como democráticas, semelhantes ao que ficamos acostumados a ver em comissões no Congresso Federal, especialmente com Eduardo Cunha (PMDB) à frente. Na verdade, ela tenta se equilibrar, por um lado, com a necessidade de parecer uma diretoria de luta e democrática e, de outro lado, com o imperativo de manter o máximo controle sobre o aparelho sindical (e os benefícios materiais e imateriais que podem daí advir). A ação concreta e objetiva de luta contra o desmonte do Estado brasileiro é secundarizada diante da necessidade maior de controlar o aparato burocrático sindical, ele mesmo a serviço de um aparelho político-partidário superior.
A diretoria da Adufepe vem trabalhando de forma contraproducente e desmobilizadora e há semanas busca pôr uma “pá de terra” na progressão que o movimento estudantil vem tomando ao ocupar vários prédios da UFPE. Essa ação, todavia, não é estranha para boa parte dos sindicatos no Brasil, especialmente aqueles controlados pelo PT e pelo PCdoB – mas não apenas.
Além de não fortalecer o Comando Unificado de Greve, a diretoria da Adufepe conduz suas assembleias através de um método que podemos definir como de “democracia manipulatória” ou “democracia desmobilizadora”. Vejamos alguns exemplos:
(a) como reza o estatuto da entidade, na última assembleia do dia 10 alguns professores exigiram a colocação de um membro da plenária na mesa diretora. A presença de uma professora em tal mesa, no entanto, teve pouca força para impedir com que o presidente do sindicato conduzisse os rumos da assembleia como bem lhe aprouvesse. Além de deliberar sobre os procedimentos metodológicos por si mesmo, debochar das falas dos estudantes, cortar o microfone em intervenções inconclusas de professores e fazer coro com o movimento de direita Desocupa UFPE, o presidente do sindicato mais parecia um déspota;
(b) a diretoria da Adufepe unilateralmente imprimiu e levou cédulas para votação sobre a deflagração de greve, que os professores eram obrigados a receber durante o credenciamento e a entrada na assembleia. Utilizaram o argumento de que democratas não tem medo de voto secreto em urna. Os votos em assembleias anteriores foram sempre abertos. Além disso, a Adufepe vem também tentando substituir os votos presenciais, antecedidos por uma arena pública de debates, por consultas individualizadas e atomizadas via internet. Não se trata de um princípio irrevogável votar abertamente ou, ao contrário, secretamente em urna. Nem mesmo a realização de consultas virtuais. Mas quando tudo isso é apenas uma desculpa para a interdição, diminuição e obstaculização do posicionamento público e das intervenções (que buscam o debate, o confronto de ideias e a possibilidade de convencimento de um corpo político), é apenas mais uma forma de democracia manipulatória. Afinal, quem vai dizer que o voto secreto em urna é antidemocrático? Em geral, quanto mais amadurecida e consolidada é uma democracia, menos ela tem a temer com votos abertos, pois respeita as posições diferentes anunciadas e não persegue quem quer que seja. O voto secreto em urna, nesse caso, foi uma forma da diretoria da Adufepe desmobilizar a força coletiva dos favoráveis à greve e fortalecer os professores contrários a ela – que geralmente não participam das deliberações cotidianas da categoria e nem se dispõem a debater suas posições abertamente na tribuna da assembleia. Foi apoiando-se na força atomizada desse último segmento, que ela consumou o que já tinha planejado unilateralmente antes: o voto secreto em urna;
(c) a democracia manipulatória tem esse nome pois manipula as decisões coletivas com o fito de fazer passar as decisões de quem está no poder como sendo as mesmas que as decisões da maioria. Como a diretoria da Adufepe não queria proporcionar o debate público de posições contrárias sobre a deflagração ou não da greve, com o risco de aumentar o número de docentes favoráveis a ela, fez um bloco formal com seis falas de dois minutos, totalizando 12', numa assembleia com mais de 700 docentes e mais de 300 estudantes! Quando foram solicitadas mais falas, dada a importância da votação e o tamanho da assembleia, o presidente do sindicato manipulou mais uma vez: apropriando-se da posição de professores que não desejavam ver abertas mais intervenções, ele lança a pergunta: “Devemos abrir mais falas ou não?”. Mais de 40 minutos contando os votos que decidiriam por não abrir mais um bloco de 15' de debate! Com isso, ele deliberadamente fez com que o tempo dos docentes e dos presentes, que poderia ter sido utilizado para o debate, fosse consumido com mais uma contagem demorada e desmobilizadora dos votos. Ele já havia manipulado de modo semelhante anteriormente, quando utilizou a prática para a decisão sobre a votação secreta em cédula ou não.
Apesar de tudo isso, o “tiro parece ter saído pela culatra” para a direção da Adufepe, pelo menos por enquanto: os gritos estudantis pressionavam por demais os mais de 700 professores presentes a dar uma injeção de ânimo no movimento Ocupe que tomou o Brasil inteiro. A assembleia da UFPE foi, até o momento, a maior assembleia docente do país. O resultado foi impressionante: apesar da tentativa individualizadora, 367 professores decidiram aderir à greve, contra 347. Alguns até mudaram o voto ao perceber as manobras do sindicato. Esses vinte votos de diferença provaram que a construção da unidade nesta luta é a mais difícil e necessária tarefa a se assumir a partir de agora. A greve foi deflagrada por tempo indeterminado.
Mobilizar uma greve real, e não uma “greve de pijama”, com atuações de luta dentro e fora da Universidade, pautadas por um calendário construído coletivamente é a obrigação de todos que se colocam contra os ataques brutais das classes dominantes. Nesse sentido, convocamos todas e todos os estudantes, docentes e técnicos a participarem da Assembleia Geral da UFPE no dia 17 de novembro, de caráter paritário e democrático entre os três segmentos universitários. Nessa reunião, pensaremos em conjunto as mais eficazes estratégias e táticas para construir nossa unidade de luta, pautando a construção da Greve na Educação e a Greve Geral.

Assembleia dos docentes da UFPE (10 de novembro de 2016)

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