domingo, 13 de novembro de 2016

Ocupação

Ensaio
Recebido em 13 de novembro de 2016
Por Flávio Brayner, professor do Centro de Educação da UFPE.

Ocupação estudantil em São Paulo

Estamos testemunhando o espetáculo das “ocupações” escolares por estudantes e professores em diversas instituições espalhadas pelo país, em legítimo protesto contra as PEC's e os PL's que vão colocar o país no trilho do equilíbrio fiscal favorável apenas aos credores da dívida pública (o grande filão financeiro do predadorismo bancário) e num amplo e profundo desastre social que, este sim, durará 20 anos. A palavra “Ocupação”, para quem conhece um pouco de história do século XX, lembra a “França Ocupada!” pelos nazistas. “Ocupação”, ali, significava anulação das liberdades públicas e privadas, tortura, assassinato, julgamentos expeditivos e fuzilamentos… daqueles que “resistiam”. “Ocupação” era o nome da nação impedida de decidir sobre seu destino. Nada como o tempo para fazer com que as palavras ganhem novos significados: é quando o destino das pessoas pode ser decidido pelo destino que damos às palavras. Apesar de todo o transtorno institucional que tais “ocupações” provocam, elas significam uma clara inversão do que aconteceu na “França Ocupada”: são os ocupantes que representam a resistência contra um Estado que “invadiu” e violou a Constituição num quadro de aparente institucionalidade. A violência original, pois, vem de cima, nos incitando (como “ocupantes”) a exercer o que alguém chamou de “liberdade negativa”: o direito que temos de resistir aos desmandos do Estado quando este ataca, invade ou suprime o Direito.
A Direita atual não é mais fascista (no sentido de “totalitária”), como as esquerdas gostam de chamar: ela é tecnomeritocrática! Isto significa que ela gostaria de anular o que ainda temos de democracia (tida como lenta e ineficaz) em nossas instituições usando o próprio jogo democrático, esta democracia que procede através da palavra argumentada e do convencimento (daí a supressão da Filosofia do Ensino Médio) e substituí-la pela decisão técnica e “neutra” (a mesma neutralidade do Escola Sem Partido) e, finalmente, transformar o que ainda resta de espaço público em espaço “publicitário”! É porque não desejam que a liberdade pública – nossa capacidade de construir um corpo político – se transforme em mercadoria que os estudantes ocuparam instituições escolares, o templo republicano por excelência. É porque eles também entendem que a “crise” não é o estrangulamento do social, mas o projeto de um outro “social” comandado por aquela tecnomeritocracia.

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