segunda-feira, 24 de outubro de 2016

10 pontos para entender a prisão de Eduardo Cunha

Ensaio
Recebido em 24 de outubro de 2016
Por João Pedro Holanda, licenciando em História e militante do DAHISFJ – Diretório Acadêmico de História Francisco Julião e do Coletivo Transição

Policiais Federais escoltam Eduardo Cunha

No dia 19 de outubro foi preso o Deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a mando do juiz Sérgio Moro. A prisão faz parte de mais uma das fases da Operação Lava Jato, que teoricamente visa investigar casos de corrupção que envolvem a Petrobrás. Sem muitos alardes e espetáculo, Cunha foi levado pela Polícia Federal até Curitiba, onde ainda permanece preso. Parte da esquerda brasileira comemorou o fato classificando-o como uma “vitória contra a corrupção”. Parece que esse setor da esquerda se perdeu em devaneios liberais e não aprendeu uma lição básica de Marx: diferenciar forma de conteúdo. Esse tipo de análise com ressonância tanto na ala “genrista” (ligada a Luciana Genro) quanto nas mais desonestas direitas brasileiras, obscurece o real sentido da Lava Jato: a ofensiva da burguesia ao patrimônio nacional. A Petrobras, a grande válvula para a conquista da soberania do nosso país, é agora uma empresa desacreditada por grande parte da população, que enxerga ali só um covil de corruptos e saqueadores. Desta forma, a sensação que se cria a partir do bombardeamento midiático é que propostas de privatização dessa entidade seriam a melhor saída para o Brasil.
Desde o princípio das ações judiciais, Moro e os demais responsáveis mostraram que conduziriam a Operação de forma totalmente antidemocrática e parcial, descumprindo preceitos constitucionais e, desta forma, politizando ações jurídicas e favorecendo seus partidos políticos de estimação. O trato dos magistrados da “República de Curitiba” para com acusados ligados aos setores mais conservadores e entreguistas é totalmente diferente daquele dispensado aos membros dos demais partidos, sobretudo os do PT, que ainda é visto por alguns setores da direita como uma ameaça ao status quo das elites brasileiras, mesmo já não o sendo há muitos anos.
Quando o moralismo toma o centro do debate político, tenhamos certeza de que isso em nada atenderá os interesses dos trabalhadores. Nunca atendeu. O moralismo sempre serviu à direita. Obviamente, o fazer político, ainda mais quando é compromissado com as causas populares, deve, sim, ser guiado por convicções éticas e morais, mas o que se discute aqui é outra coisa. A Lava Jato não vem para “moralizar” a política brasileira, e dentro do capitalismo essa “moralização” é impossível.
No meio dessa confusão conjuntural, resolvi elaborar pontuações acerca da prisão de Eduardo Cunha, suas possíveis conseqncias e, principalmente, como isso afeta, ou deveria afetar as esquerdas combativas neste período de organização de tarefas que enfrentem a ofensiva neoliberal no Brasil. Compartilho tais reflexões:
1 – A prisão de Cunha serve como precedente moralista para propagandear a ideia de que a atuação da Lava Jato é imparcial, associando a operação a uma “caça aos corruptos”, doa em quem doer. O próximo da lista será Lula. Moro sabe que prender Lula sem prender Cunha pode pegar muito mal; agora, pode fazê-lo com certa legitimidade;
2 – Prender Lula é uma das maiores cortinas de fumaça que podemos imaginar. A porção majoritária do campo progressista brasileiro ainda não rompeu com o lulismo, e a prisão desse líder mobilizará mais forças de protesto do que o avanço neoliberal capitaneado por Temer vem conseguindo mobilizar. A PEC da Morte (241) está sendo votada, os gastos públicos serão congelados por 20 anos, mas estes setores gastarão todas as suas energias para lutar por Lula;
3 – Mesmo o objetivo da prisão do Cunha sendo a abertura de um precedente para prender Lula, todo bom marxista tem clareza de que a política tem uma relativa autonomia da infraestrutura econômica. E isso pode nos ajudar a entender os próximos momentos da política nacional. Dou-lhes um exemplo prático: o impeachment foi fruto de uma disputa dentro da burguesia, onde as diversas frações dessa classe disputavam qual projeto seria o ideal para tirar o país da crise sem comprometer os seus lucros. Mas, o processo foi levado a cabo por políticos que visavam “estancar a sangria da Lava Jato”, como mencionou o Senador Romero Jucá. Ou seja, desejosos por salvar suas próprias peles;
4 – Dessa forma, não é inútil nem idealista acreditar que uma possível delação brutal de Cunha abale fortemente o governo Temer. Vale lembrar que o então Presidente da Câmara, depois de usar o pedido de impeachment como instrumento de barganha por diversas vezes, iniciou o rito do impedimento também por vingança pessoal, motivado pela decisão do PT em votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara;
5 – Contudo, já estamos em fins de outubro. A partir do ano que vem, se o governo Temer cair, outro será colocado por eleições indiretas, ou seja, o Congresso mais conservador desde a Ditadura Civil e Militar escolherá o novo Presidente da República. Os mesmos deputados que votaram pelo impeachment em nome da “família, amigos, moral, bons costumes, Deus, torturadores e etc.”;
6 – Esse novo governo continuará com o projeto burguês de desmonte total do Estado brasileiro. E não terá a cara de Temer, que já está muito desgastada nacional e internacionalmente; 7 – Mais grave ainda, há propostas circulando na Câmara para uma grande contrarreforma política no Brasil: a instauração do parlamentarismo. A diminuição do papel do Poder Executivo e a atribuição de um “super poder” ao Congresso em meio a uma onda conservadora extirpará qualquer contra balanço da esquerda dentro da esfera institucional, contribuindo também para os referidos planos de desmonte do Estado brasileiro;
8 – O avanço do moralismo, que reduz a política ao combate à corrupção e o apreço pelas questões técnicas como respostas certas aos nossos problemas, levam a população a acreditar que a prisão de um notório corrupto como Cunha, ou de uma centena deles (possíveis delatados), é uma vitória das instituições contra a chaga da corrupção. Prisão de corrupto não acaba com a corrupção, pois o problema é estrutural, não individual. A corrupção sempre foi capitaneada pelas elites no Brasil e atende aos interesses delas. Portanto, não será dentro da institucionalidade burguesa que se acabará com esse tipo de tradição anti-povo;
9 – Afora isso, fica muito nítido que o Brasil cada vez mais não detém instituição alguma. O que temos por aqui são órgãos de atuação direta da burguesia e dos demais setores reacionários, todos agindo por questões políticas, flagrantemente parciais nas condutas;
10 – Depois disso tudo, só nos restam duas alternativas concretas, ambas de difícil execução: ir embora daqui é uma delas. Se a Ditadura exilou uns e obrigou outros ao autoexílio, o desmonte do Brasil já leva pessoas sérias a cogitarem alternativas em outros lugares. Mas a crise capitalista é global. A outra possibilidade é ficar e resistir. Resistir à PEC 241, à Escola sem Partido, à MP do Ensino Médio, à PLS que cria as empresas públicas de caráter privado para financiar bancos, ao fim (de fato e/ou de direito) do SUS, à privatização da Petrobras e dos demais patrimônios do Brasil. Resistir ao neoliberalismo na sua versão nua e crua e, ao mesmo tempo, construir uma agenda de esquerda que não coloque o ônus da crise nas costas da classe trabalhadora.

Cunha ao lado de golpistas de dentro e fora do Congresso

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