sexta-feira, 3 de junho de 2016

Sancho: violações dentro e fora do presídio

Ensaio
Recebido em 30 de maio de 2016
Por Mauricio Gonçalves, sociólogo e cientista social.

Complexo Prisional e bairro do Sancho (Recife/PE)

Quando estávamos nos preparando para uma entrevista, eu e um punhado de líderes comunitárias e moradoras históricas do bairro do Sancho no entorno do Complexo Prisional do Curado – que antes era conhecido apenas por Presídio Aníbal Bruno –, três adolescentes com mais ou menos 16 anos aproximaram-se, apreensivos e vigilantes, dos muros e cercas do Complexo Prisional que estava a aproximadamente 10 metros da calçada de onde nos encontrávamos. Como que preparados para um delito, os três passaram do nosso lado e arremessaram, num balé sincronizado, um pacote cada um, totalizando três. Os pacotes acabaram por fazer uma parábola por sobre as altas cercas do presídio e aterrizaram no seu pátio interno. Saíram em disparada enquanto a 20 metros de distância uma viatura policial continuava sua rotina sem que nada aparentemente tivesse acontecido. “Isso ocorre a qualquer hora do dia. Pode ser de manhã, de tarde ou de madrugada. Basta ficar aqui na calçada que você vai ver vários pacotes serem arremessados para dentro do Complexo. Os jovens são de uma comunidade vizinha. Recebem mais de $100 para realizar um arremesso”, disse uma moradora do entorno, meio que resignada e impotente com a prática corriqueira da economia política do crime, que conta com detentos-receptores internos, aliciamento da juventude de uma superpopulação relativa estagnada e a condescendência do governo do estado de Pernambuco, prática que nos faz refletir sobre a seletividade e funcionalidade do Estado policial em progressão. “O que tem nos pacotes?”, pergunto mais ou menos ciente da resposta. “Armas, drogas e dinheiro, principalmente”, outra responde.
O motivo da entrevista: o governador do estado assinou um decreto de desapropriação, o de nº 42.862, de 6 de abril de 2016, inicialmente de 52 casas, mas que totaliza 19.959,20 m² no entorno do Complexo, para a construção de um “muro de proteção” em seu perímetro. Justificativa: ampliação da área do conjunto prisional através de uma faixa de segurança que, dentre outros, viabilizaria o trânsito de viaturas policiais. Enquanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pede a desativação do Complexo [1], que o Conselho Nacional de Justiça já considerou como o pior do Brasil por conta de uma série de violações de direitos [2], o governo do estado planeja ampliar sua área. No conceito de segurança pública do governo, parece não haver relação entre desrespeito aos direitos humanos dos detentos, aos direitos urbanos e sociais dos moradores do bairro e a insegurança interna e externa ao Complexo.
Inaugurado na comunidade do Sancho em 1979, o presídio Aníbal Bruno teve, segundo relato de moradoras, a utilização da mão de obra de trabalhadores locais. Mas à alienação no trabalho – os pedreiros, mestres e assistentes de obra da comunidade só ficaram sabendo que estavam construindo um presídio ao final da construção –, se somou a alienação da chegada do presídio: a comunidade, como costuma acontecer, não foi consultada sobre a implantação do equipamento, que deveria cumprir um papel de ressocialização de infratores. Além da alienação, combinaram-se a ironia e a tragédia social: muitos dos futuros presos viriam de bairros e comunidades semelhantes, alguns do próprio Sancho, às dos trabalhadores que o ajudaram a construir. É como se eles estivessem construindo um presídio para si mesmos.
A mudança institucional para Complexo Prisional em 2012 – que passou a contar com três unidades/presídios internos, Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Frei Damião de Bozzano (PFDB) e Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), de baixa, média e alta periculosidades –, foi um ponto de inflexão na deteriorização da relação com a comunidade. Além de fugas, tiroteios, morte por bala perdida vinda de dentro do Complexo e os arremessos ilegais mencionados, em janeiro deste ano uma bomba quase derrubou uma guarita de segurança do conjunto prisional [3], deixou várias casas semidestruídas e ocasionou fugas e assassinatos de presos, alguns no interior de residências dos moradores circunvizinhos. Logo depois, representantes da prefeitura e do governo do estado passaram a pichar as casas que deveriam ser desapropriadas, mais uma vez sem nenhum tipo de diálogo com a comunidade e mesmo antes da publicação do decreto 42.862. A explosão de mais uma bomba às 18h30 no domingo passado (29 de maio) é apenas outro episódio nesse triste histórico de violações de direitos humanos, urbanos e sociais [4].
Não houve nada demais. Entendo que muitas pessoas sofreram com a explosão e os estilhaços, mas a segurança do presídio está em primeiro lugar e ninguém fugiu. Conseguimos deter os fugitivos”, afirmou Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos, que foi classificado por moradores do Sancho como Secretário de Injustiça e Desumanidades (Diário de Pernambuco, nº 149/2016, 30 de maio de 2016, Local, B1). A declaração do Secretário de Injustiça e Desumanidades mostra a prioridade e a concepção punitiva e policial do estado de Pernambuco. A responsabilidade ou a preocupação com a saúde, a vida e as condições de moradia dos habitantes do Sancho não comparecem nas palavras, sentimentos ou ações do Secretário. Cabe à comunidade continuar fazendo o que fez: mutirão de limpeza e consertos, rateio dos custos e cobrança de ressarcimento ao poder público, que é o responsável em última instância pela explosão. Ou seja, resolvendo seus problemas de modo coletivo e organizado.

"Guerra de baixa intensidade" 1:
janela destruída por bomba detonada no muro do Complexo

Sobre essa explosão, uma breve nota: membros do bairro suspeitam dos motivos para a detonação do artefato. Os presos estavam recolhidos e as viaturas policiais que costumam ficar no entorno – em trabalho de fiscalização e vigilância – não estavam lá. Teria a bomba a intenção de trazer mais terror e desespero aos moradores? Teria a função de dividi-los e enfraquecer a resistência comunitária? Foi o estado conivente? Muitos moradores acham que a resposta é “sim” para todas essas perguntas.

"Guerra de baixa intensidade" 2:
porta destruída por bomba detonada no muro do Complexo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos também foi acionada e visitará o Complexo neste mês de junho/2016 [5]. Na atual luta contra as desapropriações, a concepção de segurança pública do governo parece contemplar apenas mais vigilância e punição. A superlotação não é motivo de remodelação ou reavaliação. Tampouco o tráfico de armas, drogas e influência, as torturas e as péssimas condições de acomodação e saúde dos presos. Os detentos são tratados como subcidadãos. Vivem um Estado de exceção permanente. São “armazenados e depositados”.
Assim, o “Estado democrático de direito” do lado de fora, convive com o arbítrio puro e simples e com o “Estado de ausência de direitos” ou Estado de exceção do lado de dentro do Complexo, como se fossem dois mundos estranhos, mas que no fundo se explicam mutuamente. Ou, dito de outro modo, a violação dos direitos humanos internamente, possibilita e torna inteligível o não cumprimento dos direitos urbanos e sociais do lado de fora. A “guerra de baixa intensidade” (e às vezes de alta) expande fronteiras e penetra os espaços do cárcere e das casas.
Detentos e moradores aparecem então como que enredados em um Estado de exceção que atinge uns e outros. É aqui onde os direitos humanos se ligam aos direitos urbanos e sociais, ou a falta dos direitos internos dos detentos do Complexo Prisional se vincula à desconsideração dos direitos externos dos moradores da comunidade. Sabemos que o interesse público maior não exclui a priori, e mesmo permite, desapropriações, uma prerrogativa legal do poder estatal. Mas quando essa prerrogativa opera autoritariamente de cima para baixo, sem diálogo e sem apresentação consistente de um planejamento urbano e social para e com os moradores, e quando os problemas fundamentais do sistema prisional não são atacados, questionamentos são completamente pertinentes e legítimos. Por que o governo de Pernambuco não avalia seriamente a remodelação da gestão prisional em geral no estado, e no Complexo do Curado em particular, apesar das denúncias e recomendações de órgãos públicos e de fiscalização? Falta de recursos é uma explicação suficiente?
Outra hipótese, todavia pouco debatida, pode ajudar a entender as sublinhas da luta dos históricos e resistentes, das novas e antigas gerações, moradores do Sancho. Uma das moradoras pode ter matado a charada: “Nosso bairro é o segundo mais arborizado do Recife, é plano e tem um imenso lençol freático. A Avenida Liberdade é a menina dos olhos de várias construtoras. Condomínios já foram implantados a cerca de um quilômetro de onde nos encontramos [6]. Estamos a 15 minutos da UFPE e do IFPE, a 10 minutos da CEASA. Há saída para a BR 232 e para a BR 101 Norte e Sul, acesso fácil a estação de metrô e ao Terminal Rodoviário de Passageiros (TIP). Estamos também próximos da Arena Pernambuco e do Jardim Botânico, que inclusive já tem um condomínio ao lado, muro com muro. As manobras do governo podem esconder uma baita especulação imobiliária”. A ampliação do Complexo, com a desapropriação das casas e a construção de um muro ao seu redor, pode ser um passo para sua futura desativação.
Essa hipótese, pois ainda estamos no plano das hipóteses, não pode ser descartada. Já conhecemos as relações carnais existentes entre o poder econômico das construtoras, o governo do estado e a prefeitura do Recife. Mas ela mostra um laço comum com a luta do Ocupe Estelita e as ocupações do MTST, por exemplo: contra o Recife das construtoras e incorporadoras, do capital e da especulação imobiliária, a organização popular e comunitária se movimenta para que o Estado de exceção não avance e para que seus direitos sejam respeitados.

Sancho: moradores se mobilizam em defesa de suas casas,
de sua história e de sua identidade comunitária

Notas

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Adicione seu comentário.