segunda-feira, 2 de maio de 2016

Questão Urbana e Políticas Públicas

Ensaio
Recebido em 27 de abril de 2016
Por Gilberto Calil, editor da Revista História & Luta de Classes.

Capa da Revista História & Luta de Classes n° 21

Apresentação da Revista História e Luta de Classes nº 21

Os movimentos de junho de 2013 mostraram que as condições urbanas de vida cobraram o seu preço aos governos (em seus diversos níveis), que seguindo políticas neoliberais, reduziram ainda mais os gastos sociais fundamentais em transportes, habitação e saneamento. Tópicos constituintes da questão urbana apareceram nas faixas, nos cartazes e nos cantos coletivos que tomaram o espaço público e reforçaram um debate estrutural, que aponta para a necessidade de uma concepção de desenvolvimento urbano socialmente justa e ambientalmente equilibrada.
O conflito entre o valor de troca da cidade-mercadoria e o valor de uso de uma cidade voltada para os interesses dos trabalhadores (sobretudo moradia e melhoria dos serviços públicos) foi acentuado nas últimas décadas. A opção pelos megaeventos evidenciou o assalto aos fundos públicos, direcionados mais decididamente ao mercado imobiliário, às empreiteiras, às obras de grande impacto arquitetônico e às obras viárias – que são mais facilmente revertidas em moeda eleitoral, não obstante afirmarem o ilógico modelo de mobilidade baseado no transporte individual em automóveis. Além de abrirem os cofres públicos para áreas não prioritárias pelo ponto de vista dos interesses coletivos, Olimpíadas, Copa do Mundo e demais competições esportivas recrudescem a prática das remoções violentas de favelas e comunidades pobres, e afrontam abertamente os padrões internacionais de proteção ao direito social à moradia (esse prejudicado também pelo abandono da reforma fundiária/ imobiliária pelo Estado). Tal quadro de desacordo urbano é completado pelo problema da segurança pública – evidenciado nas altas taxas de homicídio e em uma ação policial seletiva, guiada por critérios de classe e raça, uma temática que vem sendo denunciada por movimentos sociais como as “Mães de Maio” e que precisa ser urgentemente enfrentada.
O dossiê “Questão urbana e políticas públicas” inicia com a discussão sobre a habitação, decerto, uma das mais expressivas mazelas da nossa urbanidade. Trata-se de um comentário crítico do clássico texto de Friedrich Engels, Sobre a questão da moradia, realizado por Maurilio Botelho. O autor apresenta os principais argumentos que compõem tal estudo, os elementos ainda atuais de sua análise urbana, a sua influência no século XX e determinados aspectos entendidos como datados.
O segundo artigo, de Lívia de Cássia Godoi Moraes, apresenta propostas de supostas soluções para a “questão social” no Brasil que são produzidas no âmbito do mercado financeiro, especialmente com os Fundos de Investimentos Sociais. Para tanto, debate a “questão social” dentro do modo de produção capitalista, e a explicita mediante a dominância predominantemente financeira do capital.
Os três textos seguintes contribuem para o entendimento de como os capitais buscam moldar as cidades aos seus interesses, em diferentes espaços e momentos históricos. Glaucio Glei Maciel e Rafael Soares Gonçalves analisam o processo de mercantilização dos bens coletivos da cidade do Rio de Janeiro, sobretudo em relação à gestão e uso dos espaços turísticos do Setor Paineiras/Corcovado do Parque Nacional da Tijuca, e suas implicaçõese efeitos no trabalho dos moradores de favelas do Cerro Corá e Guararapes. Paulo Roberto de Andrade Castro discute o processo de luta pela moradia na Vila Soma, situada na cidade paulista de Sumaré e atualmente a maior ocupação urbana do estado de São Paulo, discutindo estratégias de mobilização, negociação e resistência dos trabalhadores constroem a ocupação.
Por sua vez, Danilo George Ribeiro e Eric Gustavo Cardim investigam as lutas sociais no processo de construção do espaço urbano de Foz do Iguaçu (PR), tendo levado em consideração a relação conflituosa entre um projeto de cidade desenvolvido historicamente pelas elites locais, articulado em torno de uma identidade como cidade turística, a e a resistência de comunidades inseridas em regiões de interesse econômico pela municipalidade.
O artigo de Romulo Costa Mattos aborda a questão urbana no início da República brasileira. O historiador analisa os indícios de resistência dos habitantes das favelas às tentativas de demolição de suas casas por ação dos poderes públicos, no período da Primeira República (1889-1930), que corresponde ao surgimento e à consolidação desse tipo de moradia popular na cidade do Rio de Janeiro.
A temática do dossiê é retomada e desenvolvimento também no ensaio de Maurício Campos, que discute criticamente a interpretação do chamado “novo urbanismo” estadunidense sobre as favelas. Em contraposição à perspectiva idealizadora desta corrente, propõe uma reflexão sobre o processo de construção das favelas com ênfase em sua relação inevitável e contraditória com a dinâmica capitalista.
Na parte dedicada aos artigos livres, André Laino trata da História como um dos campos contemporâneos de distorção do termo “empreendedor”. Ele explica como o objetivo de atender e preencher preceitos neoliberais leva ao uso abusivo de tal termo, desconsiderando a historicidade de relações de produção e de trabalho, essenciais na sua delimitação (por conferir uma base concreta a sua utilização). Já Wagner Cardoso Jardim se debruça sobre a historiografia da Guerra do Paraguai para criticar com propriedade as opções historiográficas que marcaram a condução do 7º Encontro sobre a Guerra da Tríplice Aliança. Embora reconheça a validade de certas contribuições apresentadas nesse evento, o autor o caracteriza como um retrocesso, pela promoção de uma historiografia amadora e patriótica, que recupera mitos ideológicos inteiramente superados pela historiografia, além de uma programação cultural baseada nas proezas “fantásticas e fantasiosas” do gaúcho imaginado, largamente questionado pela historiografia regional.
Esta edição da revista História & Luta de Classes é encerrada com uma resenha do livro de Bertrand M. Patenaude, Trótski: exílio e assassinato de um revolucionário, elaborada por Mauricio Gonçalves.

História & Luta de Classes completa onze anos de trajetória com 21 edições publicadas. Ao longo deste período, o enfoque na luta de classes tem permitido observar a presença constante das resistências sociais aos processos de expropriação, exploração e opressão determinados pela dinâmica capitalista, ao mesmo tempo em que se desenvolvem também intensos processos de repressão, intimidação e criminalização destes movimentos, seja em âmbito regional, nacional ou internacional. A temática da luta por moradia esteve já presente nas páginas da revista em diversas edições, e especialmente em um número dedicado justamente à discussão sobre “Criminalização e Violência” (n. 11, 2011), que não por acaso teve a maior parte dos artigos dedicados à criminalização de lutas por moradia no Rio de Janeiro, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, sede das Olimpíadas de 2016 e espaço privilegiado de acumulação capitalista através da exploração de megaeventos.
Desde junho de 2013, esta dinâmica intensificou-se, tanto no que se refere às resistências como à repressão. De um lado, a luta pelo passe livre e por transporte público de qualidade impôs a inclusão destes temas na agenda política nacional; diversas greves fortes se desenvolveram e novas formas de mobilização foram criadas, como as ocupações de escolas em São Paulo e Goiás. De outro, temos a intensificação da violência policial, os processos de perseguição política contra manifestantes, o cerceamento ao direito de manifestação, e coroando a escalada repressiva, a aprovação de uma Lei Antiterrorismo claramente voltada ao controle, repressão e criminalização dos movimentos sociais. Nossa revista segue como instrumento coletivo que pretende contribuir para a compreensão, debate e intervenção nesta realidade.

Março de 2016

Claudia Trindade, Lorene Figueiredo e Rômulo Costa Mattos
Coordenadores do Dossiê

Gilberto Calil
Editor

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