quarta-feira, 18 de maio de 2016

Os “Bolsonaros”, a cuspida e a impunidade

Ensaio
Recebido em 26 de abril de 2016
Por Leal de Campos, militante socialista, ex-preso político e economista.

Brilhante Ustra, torturador durante a ditadura militar (1964-85)

Diante de uma homenagem feita a um notório e famigerado torturador, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, pelo ex-militar e deputado Jair Bolsonaro, durante uma sessão especial na Câmara Federal, recentemente, muita gente se indignou e reagiu revoltada. Com toda razão.
Mas, o que não se discute é porque os governos brasileiros do pós-ditadura não levaram adiante um programa de denúncias contra órgãos de repressão e seus agentes durante o regime ditatorial. E nem sequer promoveram alguma ação de indiciamento, processamento e julgamento dos responsáveis e executores das violações contra a pessoa humana, cometidas nos porões da ditadura. Por quê? Até agora, o Brasil ainda é o único país, de toda a América Latina, que não processou nem julgou um único torturador. Nenhum deles! E isto só reforça a impunidade e a certeza que não serão jamais punidos, mesmo que tenham praticados de fato crimes atrozes e eliminados fisicamente inúmeros militantes políticos.
Todavia, claro está que não poderia ser diferente essa afirmação feito pelo Bolsonaro que continua defendendo os ideais dos repressores e ditadores daquela triste época de regime de exceção e arbítrio. O que poderíamos esperar dele? Nada além do mesmo discurso repetido em várias ocasiões, contra os homossexuais em geral e negros em particular, entre tantas outras minorias que ele já ofendeu desde sempre. Mas, há de se convir que ele e outros mais de sua mesma índole autoritária e fascista, que atuaram durante a ditadura brasileira, não se sentem incomodados em emitir estas opiniões e muito menos em incentivar a volta de militares ao governo como uma alternativa a ser viabilizada nos tempos atuais.
Sabe-se, entretanto, que a resposta está nas ações deletérias dos vários governos civis, os quais não quiseram passar a limpo um passado recente que condiciona o presente e inviabiliza um futuro, no qual se espera que prevaleçam as liberdades democráticas e o direito de se organizar livremente, se expressar e se manifestar publicamente, sem contenção. Com efeito, se não tivemos exemplos de punição contra todos os agentes torturadores como poderemos superar o que ficou pra trás? Não obstante, o “nosso” STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 29/04/2010, após 31 anos da promulgação da Lei de Anistia política em 1979, interpretou que aquela norma também se estendia aos agentes civis e militares que cometerem crimes de lesa-humanidade. Que coisa, hein? Tudo isto contrariando uma já bem conhecida jurisprudência internacional que esclarece serem imprescritíveis estes graves delitos ao longo do tempo, para todos os fins e efeitos.
Então, pergunta-se que novidade tem um “Bolsonaro da vida” fazer essa vergonhosa homenagem quando todos eles se sentem igualmente beneficiados pela mesma anistia política, que fora somente direcionada, corretamente, a quem foi submetido covardemente a perseguições, prisões, torturas e até mesmo à morte? Outro militar, também coronel, testemunhou na Comissão Nacional da Verdade e confessou ter executado pessoas, sabendo que não iria ser processado e julgado por isto, numa audiência surrealista, onde os presentes não podiam fazer nada a não ser ouvi-lo historiar sobre ocorrências nas quais foi o principal agente. Uma tragédia insana, sem que seja possível exercer a justiça, servindo tão somente para que se tenha algum conhecimento do que aconteceu naquele período e de proporcionar meios para posteriores estudos e pesquisas aos interessados no tema.
Por conseguinte, de nada adianta o gesto de uma cuspada em seu rosto, sem que isso venha firmar uma posição político-ideológica consciente e consistente. No máximo, indignação e revolta diante de uma afronta, mas que não vão resultar em ganhos reais e que irá confundir a maioria de jovens estudantes e trabalhadores, que necessitam de clareza política para pensar e refletir em termos de transformação da sociedade em que se vive e não, simplesmente, promover outra agressão de forma espetacularizada porque se estava sendo filmado naquele intrigante momento.
Entre a cusparada e o combate à impunidade consumada, tem-se que exigir uma correção de rumos e admitir que muitas coisas ainda acontecem no presente por clara omissão da parte de governos constituídos, inclusive do atual, que não aplicaram as determinações da Anistia Internacional e da Comissão Interamerciana de Direitos Humanos, em aberto há anos. Sem meias palavras são todos eles coniventes e responsáveis pelo que poderá intercorrer no futuro, estimulando o aparecimento e até mesmo a expansão de agrupamentos políticos fascistoides que defendem governanças totalitárias.
E, assim sendo, cabe às esquerdas não só rechaçar esse tipo de pronunciamento, mas, antes de tudo, ajudar na conscientização política das massas e na sua própria organização autônoma e independente, por fora de qualquer controle. Locais estes, em todos os cantos, onde as vanguardas revolucionárias deverão estar a postos e dispostas a estimular e colaborar no avanço das lutas pontuais e permanentes contra o sistema capitalista, através do pleno exercício do poder popular.
De outro lado, é imprescindível e necessário que “se abram os arquivos da ditadura, se localizem os restos mortais dos 'desaparecidos' políticos e se punam, exemplarmente, todos os agentes torturadores” sem nenhuma exceção. Ora, claro está que informar, esclarecer e conscientizar, é preciso!

Jean Wyllys (PSOL) cospe em Jair Bolsonaro (PSC)

Um comentário:

  1. A cusparada literal do Wyllys, embora deselegante para um congressista de bom nível, revela forte simbolismo. A cusparada real no Bolsonaro e seus asseclas há de ser dada, e já é, pela História do nosso sofrido pais.

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