segunda-feira, 16 de maio de 2016

O início do governo Temer

Nota
Recebida em 15 de maio de 2016
Por Nova Organização Socialista, agrupamento político.

Posse de Temer e dos ministros das elites políticas e econômicas

Depois de 13 anos, o Partido dos Trabalhadores foi retirado do governo por um impeachment comandado por uma aliança entre golpistas de direita que envolve os setores mais reacionários da sociedade brasileira: FIESP, Rede Globo, parlamentares das bancadas BBB (Boi, Bala e Bíblia), fundamentalistas religiosos, movimentos oportunistas como MBL, Revoltados On Line e Vem Pra Rua, além de uma ala fascistizante expressa pelo deputado Jair Bolsonaro, entre outros.
A derrocada do governo Dilma e do PT significa uma página virada na história do Brasil. Presenciamos o lamentável desfecho da política de conciliação de classes, que privilegiou os interesses privados dos grandes conglomerados financeiros, das empreiteiras, dos oligopólios da mídia empresarial, dos ruralistas latifundiários, das igrejas fundamentalistas e do fisiologismo parlamentar. Após junho de 2013, os aliados do PT perceberam que o partido já não conseguia frear as mobilizações populares e não tinha mais condições de implementar todos os ataques aos trabalhadores, com a velocidade e a profundidade exigidas pelo capital pressionado pela crise econômica internacional. A aliança conservadora entre o petismo e seus novos aliados foi gradativamente ruindo até chegar ao impeachment de Dilma.
O PT até o último momento propôs a reconciliação com seus algozes, mas já era tarde. Incapaz de apresentar um programa alternativo que recuperasse o emprego, aumentasse os investimentos sociais, valorizasse os serviços públicos, protegesse a maioria da população da crise, o PT seguiu atacando os trabalhadores e abriu mão de resistir verdadeiramente ao golpe. A PLP 257/2016 encaminhada por Dilma para o Congresso, com urgência, prevê congelamento de salários, suspensão dos concursos públicos, aumento das contribuições previdenciárias, privatizações das empresas públicas, contingenciamento dos recursos para as áreas sociais entre outras medidas antipopulares. Como ápice dessa postura, no mesmo dia em que o PT convocava manifestações contra o golpe de governo em curso, o próprio governo viabilizava a aprovação da lei antiterrorismo, que aperfeiçoa os instrumentos de repressão aos movimentos sociais. Contudo, Dilma e o PT não tinham mais a confiança e a maioria parlamentar para aprovar todas as duras medidas exigidas pela burguesia. Ao atacar os setores que a elegeram, o governo Dilma fortaleceu o avanço da direita golpista. O resultado trágico dessa política foi seu afastamento da presidência e a posse da nova coalizão de direita.
O governo Temer tem uma maioria parlamentar, construída no processo de impeachment, capaz de aprovar todas as contrarreformas e a retirada de direitos sociais e trabalhistas. Há uma propaganda enorme dos setores empresariais no sentido de que os trabalhadores precisam “pagar o pato” pela crise com o sacrifício dos seus próprios direitos. O programa “Ponte para o Futuro” apresentado pelo novo governo, indica que os ataques serão enormes e encaminhados imediatamente. O ministério recém-indicado por Temer aponta a total disposição para conduzir essa ofensiva das classes dominantes: a elevação do Gabinete de Segurança Institucional ao status de Ministério a ser ocupado por um general e a nomeação de Alexandre de Moraes, ex-Secretário de Segurança Pública do governo Alckmin, para o Ministério da Justiça indicam o reforço às tendências repressivas do regime. A redução da importância das pastas do desenvolvimento agrário, do desenvolvimento social, das mulheres, da igualdade racial, da educação e da cultura – todas fundidas a outros Ministérios – aponta para a extinção das já minguadas concessões dos governos petistas aos movimentos sociais. As presenças de Henrique Meirelles e José Serra, respectivamente, à frente dos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores evidenciam a disposição para atender a todas as reivindicações do grande capital nacional e internacional.
Diante desse cenário, a unidade de todos os trabalhadores é uma necessidade urgente para defendermos nossos direitos. A CSP-Conlutas precisa construir, em torno de um programa mínimo, a unidade de ação com a Intersindical, CUT, CTB, MST, MTST e os movimentos sociais para enfrentar os ataques contra os trabalhadores. No entanto, a unidade nas lutas e nas ruas não é suficiente diante do avanço do projeto reacionário, de aprofundamento do capitalismo neoliberal.
É necessária a construção de uma saída política à esquerda para a crise. Nesse sentido, a superação dos sectarismos autoproclamatórios é fundamental. Somente uma Frente de Esquerda Socialista, que se construa claramente como alternativa de superação ao projeto de conciliação de classes petista, pode ocupar o vácuo deixado pelo PT, animar a luta anticapitalista e impedir o avanço da direita reacionária na sociedade. A Frente de Esquerda Socialista deve impulsionar as lutas sociais nas ruas e também nas eleições. Não podemos dar trégua a este governo ilegítimo. Em defesa das conquistas democráticas e dos direitos sociais e trabalhistas.

Unidade contra todos os ataques aos trabalhadores!
Por uma Frente de Esquerda Socialista!
Fora Temer e o Congresso golpista!


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