quarta-feira, 25 de maio de 2016

A privatização da universidade no Chile: lições para o Brasil

Ensaio
Recebido em 13 de fevereiro de 2016
Por Diogo Valença, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Protesto estudantil na UnB - dez/2015

Os casos extremos são importantes por sinalizarem tendências históricas específicas. O processo de privatização da universidade no Chile representa um desses casos-limite. A onda privatista das instituições de ensino superior na América Latina se intensifica nos anos 70, mas no Chile ela vai se consolidar com uma força impressionante a partir de 1981. Esse processo foi guiado pelo governo militar e continuaria em curso mesmo após o término da ditadura, no ano de 1990. É um sinal de que o regime autocrático se enraizou no plano das instituições nacionais. Guardadas as devidas proporções, o caso chileno sinaliza para as consequências negativas a que o processo de privatização pode conduzir em outros países da América Latina, em particular o Brasil. A derrota da Unidade Popular em 1973 nos serve de inspiração a novas tentativas de construir amplas frentes de esquerda. Hoje, a Frente Brasil Popular se apresenta com um caráter radical, democrático e não sectário, pois percebe que o inimigo principal é o grande capital internacional. Nenhum extremismo infantil nos servirá na presente situação política.
Para enfrentar um inimigo tão poderoso como as burguesias imperialistas, interna e externa, seria preciso caminhar num movimento de união das forças dissidentes, sabendo incorporar as aspirações das camadas médias com potencial de radicalização e dialogar com setores mais moderados politicamente. Na história recente da América Latina, a Unidade Popular constitui a experiência de esquerda que mais aprofundou o processo de autoeducação revolucionária dos trabalhadores. Isso explica a fúria ensandecida que se abateu sobre a universidade chilena, um dos espaços culturais de produção de práticas e pensamentos políticos contra-hegemônicos.
Antes de 1981, o Chile detinha oito universidades, duas delas públicas e seis privadas. Todas elas eram financiadas pelo Estado. O regime militar se referia a essa situação como um “modelo estatal de universidade”, apesar da predominância de universidades privadas e do seu financiamento com verbas públicas. Na verdade, o objetivo da política autocrática de caráter neoliberal era minimizar o papel do Estado nos investimentos sociais, privatizando a educação, a saúde, a previdência e flexibilizando as leis trabalhistas. O pouco que havia de serviço público em educação superior foi desmantelado em menos de uma década de neoliberalismo.
As consequências mais danosas nesse processo avassalador de privatização das universidades foi o processo de fragmentação e estratificação do ensino superior. Nada lembra uma política nacional autônoma, de atendimento às necessidades da população chilena. Deixadas às livres conveniências do mercado, as instituições de ensino superior passam a formar profissionais para as necessidades das grandes empresas multinacionais, valorizando mais a alguns cursos do que a outros. As formações nas áreas de Ciências Sociais e Pedagogia, por exemplo, se viram prejudicadas. Ciências Contábeis, Direito e Administração foram os cursos mais oferecidos pelas novas instituições de ensino superior privado.
Além disso, o financiamento dos cursos que exigiam maiores investimentos como medicina, odontologia e engenharia, permaneceu a cargo do Estado. Os filhos das elites das classes dominantes, que concentravam as melhores oportunidades educacionais no ensino médio, passaram a monopolizar as vagas de tais cursos socialmente mais valorizados, devido a seus desempenhos nos exames nacionais de aptidão. De certa forma, os recursos públicos passaram a ser controlados pelos membros/famílias dos grupos mais abastados.
O dinheiro público também passou a ser destinado para aquelas universidades e institutos profissionais que revelassem melhor desempenho nas avaliações. O que ocasionou uma maior concentração de recursos e fomentou a competição selvagem entre as instituições de ensino superior. Outra modalidade foi o financiamento de ensino pela venda de serviços e convênios de cooperação técnica com a iniciativa privada, algo semelhante ao que ocorre mesmo em universidades públicas brasileiras.
O resultado de tudo isso foi uma restrição da população estudantil em condições de frequentar as universidades, impedidos de cursar o ensino superior devido ao aumento exorbitante das taxas (aranceles) e mensalidades. Tal situação tem gerado uma série de conflitos com o movimento estudantil, que passa a lutar contra a exploração capitalista e a mercantilização do ensino. Esse tem sido talvez um dos poucos suspiros de esperança que podemos encontrar no ensino superior chileno.
A explosão de universidades privadas no Brasil apresenta uma lógica semelhante à da política neoliberal de privatização das universidades no Chile. Nossa particularidade foi a de que, apesar das pressões privatistas, o movimento estudantil e as forças democráticas dentro da universidade conseguiram preservar a gratuidade do ensino superior, que foi garantida na Constituição de 1988. A ofensiva contra a educação se intensificou na década de 1990 com os governos neoliberais.
Hoje, a própria oferta do ensino público e sua gratuidade se veem ameaçadas pela hegemonia privatista, cuja rede de influências se espraia pelos meios de comunicação de massas e pelas diversas instâncias do poder estatal. A união dos diversos grupos que compõem a universidade pública brasileira, e sua atuação junto às frentes políticas de esquerda, seria talvez a alternativa mais viável de impedir que o Brasil prossiga nos rumos semelhantes ao da privatização do ensino superior no Chile.

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