quinta-feira, 14 de abril de 2016

A UFPE na encruzilhada da morte: medo e aversão conduzindo a gestão [3 de 3]

Artigo
Recebido em 18 de março de 2016
Por Evson Malaquias de Moraes Santos, professor doutor do Departamento de Administração Escolar e Planejamento Educacional do Centro de Educação da UFPE.

Estudante em ocupação na reitoria da UFPE

Princípios do SINAES
Do ponto de vista formal, apenas formal, a UFPE instituiu o SINAES (Sistema de Avaliação) que abstratamente, parcialmente, é correto em seus princípios – há uma lucidez na UFPE que se precisa recuperar. O SINAES nasceu da Lei n° 10.861 de 14 de abril de 2004. Já a Portaria MEC n° 2.051, de 09 de julho de 2004, regulamentou os procedimentos. O SINAES tem como uma das ideias centrais a participação [19].

Esse documento prega que “a avaliação educativa precisa questionar (grifo nosso) os significados da formação e dos conhecimentos produzidos em relação ao desenvolvimento do País, ao avanço da ciência e à participação ativa (grifo nosso) dos indivíduos que constituem a comunidade educativa na vida social e econômica”. Sendo assim, ele afirma que procura articular “um sistema de avaliação com autonomia (grifo nosso), que é própria dos processos educativo-emancipatórios”. Destaca, também, que a autonomia é “uma das condições para a existência da avaliação”. Assim, “a instituição educativa precisa de liberdade (grifo nosso) especialmente para criar, pensar, criticar, aprender, produzir conhecimentos e, enfim, educar” [20].
A CPA (2006) conduziu o processo de avaliação institucional e, no seu relatório final de autoavaliação, no capítulo “A Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional”, afirma que a UFPE visa “ser democrática” (Visão), pretende “promover um ambiente adequado ao desenvolvimento de pessoas” (Missão) e, como referência institucional, baseia-se na “cidadania” (assegurar a liberdade, os direitos e as responsabilidades individuais e comunitárias), na “cooperação” (interagir para o bem comum), na “dignidade” (tratar e retratar com respeito toda pessoa e comunidade), na “diversidade” (respeitar as características distintivas de pessoas e comunidades, em seus modos de ser e agir), na “equidade” (promover o justo compartilhar das condições fundamentais ao desenvolvimento humano) [21].
Se o discurso da UFPE é um (de seus representantes, alguns até se colocam como os seus “donos” – o que é compreensível numa sociedade hierárquica), a prática é outra. Precisamos problematizá-lo pois terminaremos produzindo muitas maldades em seu interior. Sabemos muito bem sobre a “banalidade do mal” [22].
Esperamos que tenha ficado claro o rumo desastroso que a UFPE está seguindo e quantas maldades serão (e estão sendo) produzidas em nome da “instituição” (UFPE). Todo discurso de ordem se veste de bem, mesmo que seja o mal que o esteja conduzindo [23]. Se uma das funções da instituição é impedir o pensamento, cabe a nós a problematização:
  • Quem é essa “UFPE” em cujo nome se fala?;
  • A quem se refere (aos meus cargos, às minhas alianças políticas que se encontram até fora do Estado)? Ao seu narcisismo ferido?;
  • A quem deve servir a UFPE? (e a quem está servindo?);
  • Por que os estudantes têm que aceitar os cortes de bolsas? (quem é o produtor da crise? A quem beneficia?);
  • Por que os estudantes têm que aceitar a não promulgação do estatuto pela reitoria, já que esta mesma reitoria convocou-os para deliberar e depois não aceita o que foi deliberado?

Numa instituição que se diz representante da “cultura”, da “ciência”, da “extensão” e que, ao mesmo tempo, prefere ser assessorada, estar de braços dados, pela força da repressão (Federal e Militar), é sintomático que os conflitos aumentem. O comportamento da reitoria é um comportamento de guerra, de força. E a guerra só tem uma lógica: a destruição do “inimigo”. Os estudantes, os servidores e os docentes são nossos “inimigos”? Esconder-se por trás das supostas “leis” – agora, já que, no passado, transgredia-as[24] para justificar as porradas, as torturas psicológicas com as estudantes é lamentável.
Só há uma saída: aprofundar o pouco que construímos coletivamente – a frágil democracia. A democracia implica uma organização democrática, uma cultura política democrática (que implica liberdade), uma criação permanente da arte, um olhar sobre os conflitos que valorize a discussão, o diálogo (não é o reitor a dialogar, a própria organização é dialógica e deliberativa) – atualmente, a UFPE está assentada numa organização fragmentada, dispersa e hierárquica. É impossível instituir democracia numa organização com esse perfil. É uma falácia, um engodo. Precisamos acabar com a ideologia hierárquica de que o reitor tem que tomar providências para “botar” ordem. A instituição não é o reitor. A instituição é a comunidade. As Outras falas, os Outros olhares precisam ser incorporados na gestão. A estatuinte, mesmo que tímida, apontava para a comunidade conduzir o processo. Contudo, a reitoria decidiu retirar sua autonomia. A UFPE é, também, uma instituição educadora. Falta assumir a dimensão educadora, já que dominada pela meritocracia e pela força.

Militarização da UFPE
É lamentável e preocupante a militarização (e não somente a criminalização) da UFPE. Enquanto a sociedade discute a desmilitarização, a UFPE segue em caminho contrário, oposto: militariza-se. O respeitado antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, respondendo por que defendia a desmilitarização da Polícia Militar, afirma [25]:

Porque já passou da hora de estender a transição democrática à segurança pública. A Polícia Militar é mais do que uma herança da ditadura; é a pata da ditadura plantada com suas garras no coração da democracia. A polícia é uma instituição central para a democracia. E é preciso que haja um projeto democrático de reforma das polícias comprometido com o novo Brasil, com a nova etapa que a sociedade está vivendo. O Brasil tem que acabar com as PMs“.

Complementa:

A cultura militar é muito problemática para a democracia porque ela traz consigo a ideia da guerra e do inimigo. A polícia, por definição, não faz a guerra e não defende a soberania nacional. O novo modelo de polícia tem que defender a cidadania e garantir direitos, impedindo que haja violações às leis. Ao atender à cidadania, a polícia se torna democrática”.

Hoje, não somente o antropólogo, mas diversas organizações defendem a desmilitarização da Polícia Militar: a ONU, a Anistia Internacional [26], a Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS-ES) [27], a Fedenpo [28]. Outros não defendem, apenas, a desmilitarização, mas vão além: defendem o fim do Direito Penal [29].
Em 2013, 6 pessoas foram mortas por dia por policiais, número maior que o dos EUA em dezenas de anos (1983-1912) [30]. Em 2014, a situação piorou: a cada 3 horas, uma pessoa foi morta pela Polícia [31]. O uso da Polícia não é a solução, mas a ampliação e a consolidação do problema.
Sugerimos a todos que fazem a UFPE que conversem com nossas alunas pessoalmente e vejam se elas são ameaças à UFPE. Façam esse pequeno esforço. Vejam cara a cara, face a face, se nessas estudantes, tratadas como “monstros”, se em seus olhos de jovialidade não está o futuro deste país. Encarcerar e humilhar noss@s estudantes é assumir uma pedagogia da eliminação do Outro e propagar a aversão (com apoio da imprensa que divulga ampla e favoravelmente o discurso da “UFPE”) [32].
Assistimos a um filme chinês sobre Gengis Khan (GK). A narrativa da história se desenvolve assim: um comandante queria degolar os presos que tentaram matá-los. Um sábio interveio dizendo que GK não aprovaria essa matança, já que os presos estavam dominados. O comandante retrucou: se os soltarmos, eles nos seguirão e nos matarão. O sábio interveio novamente: se ele era um guerreiro, o comandante não deveria ter medo. O medo o estava comandando. A ação dele, a do comandante, antes de ser um ato glorioso, era a de um homem medroso, concluiu o sábio.
É interessante como as instituições hierárquicas se comportam de uma forma, justificam e argumentam com um sentido, mas querem dizer uma outra coisa. Fabricam seus inimigos, destroem-nos pela linguagem – e, como tal, repleta de medos, de angústias, de fantasmas –, e se consideram perfeitas, castas (puras), corretas; e os outros, o seu contrário. Freud já nos alertou de que todo grupo (inclusive Nações) prega o amor interno; aos de fora, o ódio.
Não pretendemos o dom da verdade, mas a nossa “arma” será a palavra, o argumento, a coerência político-teórico-conceitual.
Há alguma “verdade” no que colocamos aqui? São palavras delirantes? Loucas? Irresponsáveis? Desonestas? Se fomos capazes de nos expor publicamente num momento dificílimo, delicadíssimo, é porque ainda acreditamos na capacidade da comunidade universitária de reavaliar os caminhos seguidos até agora. Ainda acreditamos que exista alguma coisa no ar que não seja só medo e aversão ao Outro. Há ainda cheiro de vida, de rosas, no jardim UFPE.
  • Pelo fim da sindicância;
  • Respeito à discussão e deliberação pelos fóruns sobre o novo estatuto;
  • Por uma UFPE disposta à reflexão, ao debate, ao respeito das decisões coletivamente defendidas e aprovadas;
  • Por uma UFPE mais madura emocionalmente;
  • Por uma UFPE que seja capaz de amar e não de se armar (esse “r” muda tudo);
  • Por uma UFPE desarmada – física e espiritualmente (se está armada fisicamente é porque sua alma já foi dominada por ela. Exorcizemo-la);
  • Implementação dos princípios do SINAES em seu cotidiano enquanto habitus.

Professor Evson Malaquias, do Centro de Educação da UFPE

Notas
[19] BRASIL. Ministério [...], 2006. O Documento Teórico (DT) prega que “o ponto de partida dos processos que constituem o sistema avaliativo se situa em cada instituição de educação superior” e que deverá “obter a mais ampla e efetiva participação da comunidade interna nas discussões e no estudo”. Argumenta ainda que, “quanto mais ampla e dedicada à participação dos atores universitários, mais significativo poderá ser o processo de autoavaliação em termos educativos” (BRASIL. Ministério [...], 2003, p.75, 76, 77);
[20] BRASIL. Ministério [...], 2003, p. 61, 63-64;
[21] UFPE, 2006;
[22] UFPE, 2006;
[23] Dejours, C. A banalização da injustiça social. FGV, 2009. As gueras foram feitas – e continuam sendo – em nome de Deus, da democracia (invasão do Iraque) em nome da família (golpes militares, etc.);
[24] Um dos atuais administradores da Reitoria foi admoestado publicamente pelo ex-reitor, George Browne, por ter sido um ativo militante de ocupações e que trazia transtornos para a gestão dele. Ele falou em tom de reprovação;
[25] Disponível em http://www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/331480_O+BRASIL+TEM+QUE+ACABAR+COM+AS+PMS+
[26] Anistia Internacional pede desmilitarização e controle externo das atividades policiais. April 24, 2014, 21:55.
[27] Soldados, cabos e sargentos querem o fim da polícia militar. Disponível em http://abamf.com.br/abamf/2014/01/soldados-cabos-e-sargentos-querem-o-fim-da-policia-militar/
[28] Disponível em http://fendepol.com/noticia/noticia.php?url=ciclo-completo-a-desmilitariza-o-o-caminho-necess-rio
[29] O desembargador Amilton Bueno de Carvalho expõe: “O Direito Penal nunca cumpriu com as promessas dele no curso da história. Presídio nunca recuperou ninguém. O Direito Penal é uma farsa cruel do poder. O que ele faz? Seleciona o indesejado. Algumas pessoas das quais temos nojo. Ele seleciona (já que não pode matá-las – em alguns países matam) os indesejados e procura destruí-los através do presídio. É uma face cruel do poder, poder que normalmente não é confiável. Também não confio no poder. Então o Direito Penal é seletivo, porque escolhe as pessoas de que se tem nojo e que se quer destruir. Ele não tem uma característica de humanidade. Ele não se sustenta em um plano racional. Presídio, por exemplo, não tem significado nenhum”;
[30] Anuário de Segurança Pública, 2014.
[31] Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2015.
[32] Quem não sabe que são a Globo e os jornais locais que formam, instituem as imagens das pessoas? O discurso da reitoria sempre é o mais valorizado como fala de “verdade” – os “Outros” só aparecem como “monstros”.

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