terça-feira, 29 de março de 2016

Um “impeachment” à procura de um crime

Ensaio
Recebido em 24 de março de 2016
Por Michel Zaidan Filho, filósofo, historiador, cientista político, professor da UFPE e coordenador do NEEPD/UFPE – Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia.

Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer (PMDB)

No Brasil, os institutos do regime presidencialista se prestam a todo tipo de interpretação, segundo as conveniências de cada partido, grupo ou seita de fanáticos. O liberalismo já foi comparado à Bombril, tem sido usado para mil e uma utilidades, menos para estimular a criação de uma cultura libertária. A democracia foi chamada por Sérgio Buarque de Holanda de um profundo mal entendido entre nós. E o processo de “impeachment” foi comparado por Fernando Henrique Cardoso à bomba atômica: existe na Constituição, mas não é para ser usado (contra ele e seus partidários). Agora, surgiu um “impeachment” sem uma causa fixa ou determinada. Todo dia, a opinião pública toma conhecimento que a oposição vai entrar com um novo pedido de “impeachment”. É o caso de se perguntar pelos fundamentos jurídicos do primeiro, do segundo, do terceiro, e assim infinitamente, processo de “impeachment”. Ou seja, antes de tudo se resolve buscar o impedimento do cargo exercido democraticamente pela Presidente da República. Depois, se procura os argumentos, as provas, as justificativas. No fundo, o motivo é um só: o descontentamento com o resultado das eleições de 2014. O instituto do “impeachment” banalizou-se. Tornou-se um mecanismo de racionalização de uma vontade de poder insatisfeita, inconformada com o resultado das urnas. Mais grave é apoiar esse mecanismo de racionalização, sem crime, sem dolo, sem motivação ou culpa, ainda que eventual.
Vamos aos fatos. O atual processo de “impeachment” – subscrito por Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo – pede a cassação do mandato de Dilma por crimes contra a lei orçamentária. São as chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, antecipações de operação de crédito para a União, sem autorização do Senado Federal, sob a alegação da necessidade de pagamento da prestação dos programas sociais do governo (Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida) efetuada pelos bancos públicos. Diz-se que estes estão proibidos de contrair operações de crédito com a União. Ocorre que essas operações são usuais entre a instituição financeira e seus clientes. Quando as empresas precisam fazer pagamentos e não têm fluxo de caixa suficiente, os bancos antecipam créditos, na expectativa de receberem receitas que cubram essas antecipações. Não há nem prejuízo para os cofres públicos, nem dolo, culpa ou suspeita de locupletação. Pode até ter havido descumprimento da lei orçamentária. Mas não houve má-fé, uso indevido de recursos públicos. O dinheiro antecipado pelos bancos tinha como fim o financiamento de programas sociais.
Agora, são as conversas obtidas ilegalmente pela Polícia Federal e um juiz de primeira instância que poderiam embasar uma acusação de obstrução à Justiça, por conta da nomeação de Lula para a Casa Civil, [além] do acesso a ministros do STF para barrarem as ações contra o ex-presidente da República. Ao que se sabe, a comissão rejeitou a anexação desses grampos telefônicos ilegais no processo em análise na Câmara dos Deputados. Além do vício na obtenção das provas, que as anulariam em qualquer tribunal do mundo, não há provas materiais de que houve interferência concreta da Presidenta ou de seus ministros em favor de Lula. Uma coisa é o pedido. Outra é saber se foi cumprido e resultou em êxito ou fracasso. A ministra Rosa Weber, por exemplo, acaba de indeferir a ação interposta a favor de Lula no STF.
Há também a questão da aprovação ou não das contas de campanha das eleições de 2014. Primeiro, elas tinham sido aprovadas pelo TSE. Segundo, os fatos novos que teriam surgido depois e que justificaram a reabertura do processo, a pedido de Gilmar Mendes, conhecido desafeto do PT e da Presidente Dilma, foram fornecidos por um auxiliar daquela corte e sequer chegaram à apreciação dos ministros. Então, é muito estranho que esse processo seja reaberto, por um juiz “ativista” e que já declarou publicamente sua repulsa a este governo. E os doadores de campanha mencionados nas delações premiadas que abastecem diuturnamente esses processos são os mesmos que financiaram a campanha dos políticos da oposição. Alguma novidade nisso?
No fim das contas, a motivação política (e inspiradas em interesses inconfessáveis) é a mãe desse processo de “impeachment”. Apesar da declaração de que a comissão do exame da admissibilidade do processo vai consultar juristas e advogados administrativistas e constitucionalistas, a questão é numérica. Tem a Presidente Dilma 171 votos na Câmara dos Deputados para barrar a tramitação do processo, ou a defecção de seus “aliados” não oferece a menor garantia desse apoio a ela? Prestar atenção nos próximos movimentos do PMDB, partido da traição nacional. A data é 29 de março.

Caciques do PMDB: Calheiros, Temer e Cunha

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