Pra não dizer que não falei de Moro

Ensaio [*]

Recebido em 18 de março de 2016

Por Armando Rodrigues Coelho Neto, é delegado aposentado da Polícia Federal e jornalista.

O juiz federal Sérgio Moro com João Dória Jr, pré-candidato 

à prefeitura de São Paulo pelo PSDB

Parem a Lava Jato! Vamos todos para o tanque. Vamos lavar peça por peça, tirar mancha por mancha e até, quem sabe, tentar ver de onde vem e como começou a sujeira. Afinal, posso imaginar que por US$ 100 milhões, nos quais figura como aparente beneficiada a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é possível retomar o mote de Aécio Neves durante campanha presidencial de 2014: “Vamos conversar?” Por um descuido qualquer, seja da Polícia ou Justiça Federal, quem sabe do Ministério Público Federal, furou a “seletividade de vazamento”. Não deu mais pra segurar, o que, aliás, nunca foi novidade: a corrupção na Petrobras é antiga, antecede a gestão petista e, Paulo Francis que o diga, sabe-se lá como, ainda que por psicografia.

Agora, e não tão agora assim, que pelo menos temos uma cifra, quem sabe será possível conversar sobre corrupção sem que nos acusem de estar defendendo ladrões; sem que nossos opositores nos mandem para Cuba, o que aliás nunca foi má ideia – dizem que Cuba é linda! Uma conversa com menos rótulos, onde termos como bolivariano, venezuelização, lulo-petismo, comunização fiquem fora do debate.

Agora, quem sabe, fique claro que não existe combate à corrupção. Existe guerra contra o Partido dos Trabalhadores, por razões que não podemos especular, posto que vão desde bravatas sobre o tal “Fórum de São Paulo” à tentativa de transformar o Brasil numa Venezuela. Percorrem a trilha do quem roubou mais ou menos (quando se admite que antes se roubava). Aliás, sempre causou perplexidade ouvir que a “corrupção passou de todos os limites”, sem que alguém explique esse limite supostamente aceitável.

Quem sabe eu possa explicar que não sou filiado ao PT, que tenho severas críticas à sigla, ainda que de há muito tenha reconhecido na legenda a única força política organizada capaz de enfrentar a cultura vira-lata e entreguista das supostas elites brasileiras. Aliás, uma elite que namora e financia forças políticas que saqueiam alguns estados brasileiros há décadas. A propósito, saques sem investigações, denúncias, cobertura da dita “grande mídia” – que de grande só tem mesmo o poder de enganar, de manipular.

Dito isso, recorro ao mais alienado dos chavões políticos para dizer que, agora que sabemos “que é tudo farinha do mesmo saco”, quem sabe possa ser possível aprofundar o debate, sem fulanizar, sem partidarizar, sem reverberar o cinismo dos jornalões, dos panfletos políticos disfarçados de revistas ou das criminosas vozes difundidas por emissoras de rádio e televisão de significativa audiência.

“Vamos conversar?”

Permitam-me, pois, ser repetitivo nos bordões: “bolivarismo, venezuelização, lulopetismo, comunização, nunca se roubou tanto, a corrupção passou dos limites”. Tudo bem. Ouvir ou ler isso de pessoas sem formação escolar, de pessoas sem educação doméstica, desapetrechada de educação formal qualquer é tolerável. Que tais chavões partam de políticos entreguistas oportunistas, armados para retomar as rédeas da nação para pôr em prática seus projetos pessoais, também é incômodo, mas aceitável. Do mesmo modo, seria ou é suportável digerir a leitura distorcida dos veículos de comunicação, cujos donos vivem atrelados a interesses inconfessáveis. Do mesmo benefício gozam os jornalistas que se venderam por alguns dólares para fomentar a discórdia e disseminar ódio.

O que nos incomoda é quando esses chavões reverberam dentro da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal, entre outros. Sejamos econômicos na lista. Causa perplexidade a precariedade de visão reinante em parte dos integrantes dessas instituições, pois além de não especificarem o limite da corrupção e/ou violência, ficam a reverberar que tais anomalias “passaram dos limites”, disseminando às turras os chavões de políticos ladrões não investigados ou “não investigáveis” (blindados).

Costumo dizer que o Partido dos Trabalhadores ganhou eleições sem nunca ter chegado ao poder. Reservo-me a visão de que quem tem poder, pode. Ganhar o direito de gerir normas (escritas, não escritas, com “por foras” e ressalvas) preestabelecidas num país, sem poder nada transformar, não é poder. Portanto, o poder está nas mãos de quem sempre esteve. No caso, o capital nacional e estrangeiro que financiou a campanha do gestor de plantão. O resto é acreditar em capitalismo samaritano.

Nos doze anos de gestão petista, o partido não conseguiu fazer uma reforma tributária; não conseguiu fazer uma reforma política; não conseguiu fazer uma significativa reforma no ensino; não conseguiu tributar grandes fortunas; não conseguiu regulamentar de forma livre e democrática os pequenos veículos de comunicação – tratados vergonhosamente por “piratas”; não conseguiu fazer o básico que é a democratização dos meios de comunicação – no mínimo a exemplo das que existe nos Estados Unidos, Inglaterra, Dinamarca, Japão e até Argentina.

Pois bem. Como que um partido que não fez sequer isso, pode transformar, por decreto, o Brasil num país comunista? Como poderia transformar o Brasil numa Cuba ou Venezuela por simples decreto? Como poderia fazer isso, tendo instituições como o Exército, cujas escolas de formação são regidas por ideias medievais? Um simples exame dos currículos das Escolas Superiores de Guerra ou suas congêneres como Associações de Diplomados da Escola Superior de Guerra revela quão conservadores são seus princípios. Como poderia isso acontecer diante do poder de entidades igualmente medievais (até nos ritos) como as Lojas Maçônicas? Como fazer isso numa sociedade cuja “elite” não assimilou a Lei Áurea e reclama das migalhas capitais jogadas aos miseráveis? Sem contar com as entidades ligadas a entidades da indústria e do comércio (…). Também aqui, é conveniente encurtar a lista.

Entretanto, respeitadas as exceções, integrantes da Polícia Federal, Ministério Público, Justiça Federal repetem como qualquer ser precariamente informado o refrão “bolivariano”, termo aqui empregado como sinônimo dos demais “mantras da desinformação ou do golpismo”. No caso específico da Polícia Federal, exaustivas vezes ouviu-se falar do aparelhamento da instituição, sem que um único cargo expressivo fosse ocupado por qualquer petista até a presente data.

Na condição de operador do Direito, certamente dos menos preparados, devo limitar-me a obviedades do gênero: “o atentado de 11 de setembro/2001 nos Estados Unidos mudou o mundo”. Mas, desde então, a indiferença para com os paraísos fiscais era gritante. Eram responsáveis não apenas pela guarda do dinheiro do tráfico, sonegação, contrabando, corrupção, mas também o dinheiro que financiava aquilo que os financiadores das mais sangrentas guerras do mundo chamam de terrorismo. E foi daí que a leitura mudou: hoje, até bancos da Suíça estariam notificando seus clientes “sem nome”, de que não têm mais interesse “nesse tipo de conta”. A recente lei de repatriação de capitais, sancionada pela Presidência da República fala por si.

Um pouco antes, sabe-se, em que pese criada em 1948, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi reformulada em 1961. Tinha princípios rigorosos, mas queixou-se mais tarde de que, até 1998, apenas 14 países seus associados negavam a possibilidade de dedução de impostos relacionados ao suborno de autoridades em diversos países. Leia-se, suborno pago a países como o Brasil eram deduzidos do imposto de renda. A Alemanha, por exemplo, por duras penas, só interrompeu a prática em 1999.

Até onde se sabe, a Alemanha é grande parceira econômica do Brasil e tem aqui larga prática comercial. Sem alongar a lista, países como Suécia não permitiam a dedução no imposto de renda, mas aceitavam tais despesas desde que a corrupção fosse prática institucional no país. Enquanto isso, o Japão aceitava essas mesmas despesas, desde que figurassem como “gastos de viagens”. A rigor, o Brasil era, do ponto de vista econômico, atrelado a um bloco de países corruptores e isso era “consenso”, consentido, tolerado. Havia corruptores e não havia corruptos. E quem eram os governantes de até então?

Aceitemos, pois, que os operadores do direito da PF, MPF e JF, ainda que ignorassem o jargão de que “a corrupção no Brasil é endêmica”, não tivessem conhecimento desse consenso global, nem conseguissem cruzar dados e constatar que comunismo não se faz por decreto. Por desconhecerem a realidade, por partidarismo(?), repetiam os mantras da ignorância e do oportunismo político. Pelo mesmo motivo, no caso especial a PF, alguns delegados sobem em palanques de manifestações para alardear a suposta corrupção inusitada. Outros passaram a usar as redes sociais para postagens agressivas contra a presidenta Dilma Rousseff. A propósito, o jornal Estado de S. Paulo chegou a acusar delegados federais de fazer comitê eletrônico contra a então candidata.

Nessa trilha, sendo igualmente generoso, aceitemos que integrantes da PF, MPF e JF também desconheçam que os principais instrumentos de combate à corrupção, entre eles o Portal da Transparência e a Controladoria Geral da União foram criadas nos doze últimos anos.

O grande problema é aceitar que esses operadores do Direito ignorem a autoria da Lei nº 12.850 (Colaboração Premiada, tratada pela mídia como “delação”) editada em 2013. Que além dessa norma, foram aprovadas as Leis 12.403/2011, 12.683/2012, 12.694/2012, 12.737/2012, 12.830/2013, 12.855/2013, 12.878/2013, 12.961/2014, Lei Complementar 144/2014, 13.047/ 2014. Tratam-se de normas que deram outra dinâmica ao combate à corrupção e, de forma especial, fortaleceram a PF, que teve até alguns “mimos”. Serve de exemplo o afago ao ego dos delegados federais, que por lei passaram a serem tratados por excelência. As policiais tiveram a aposentadoria reduzida e o comando da instituição tornou-se privativo do cargo de delegado federal.

Colocados esses pontos, tomando por referência os apregoados US$ 100 milhões pró-governo FHC, quem sabe dá pra conversar, sem que digam que estou defendendo a corrupção ou que sou comunista. De todo modo, que fique claro: quero passear em Cuba e visitar a Venezuela, pois segundo a Wikipédia, a terra de Chávez tem mulheres lindíssimas e já conquistou sete vezes o concurso de Miss Universo.

[*] Publicado originalmente em http://jornalggn.com.br/noticia/pra-nao-dizer-que-nao-falei-do-moro-por-armando-r-coelho-neto

João Dória Jr e Aécio Neves (PSDB)