terça-feira, 8 de março de 2016

O processo de privatização interna da Petrobras e a corrupção

Ensaio
Recebido em 06 de março de 2016
Por José Menezes Gomes, doutor pela USP, pós-doutor pela UFPE, professor do mestrado em Serviço Social e do curso de Ciências Econômicas da UFAL de Santana e coordenador do Núcleo Alagoano pela Auditoria da Dívida.

Sergio Cabral, Eike Batista e Dilma Rousseff

O processo de privatização interna da Petrobras teve um grande impulso no governo FHC, quando em 1997, logo após a quebra do monopólio, com José Rennó na presidência [1], se realizou um acordo dando exclusividade à Odebrecht em futuras parcerias [2]. Este processo teve continuidade nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, tendo como consequência o aprofundamento do processo de terceirização de funções antes exercidas pela estatal. A quebra do monopólio, definida pela lei 9.478 de 1997, visava criar um ambiente propício aos investimentos privados em exploração e produção. Tal processo foi acompanhado por iniciativa de dentro do governo de preparar o terreno para o surgimento de empresas privadas que passassem a ocupar o espaço até então exclusivo da estatal. Nesta direção, a Petrobras foi liberada de procedimentos rigorosos de contratação, com flexibilização de regras para supostamente poder concorrer com as grandes do setor. Em seguida FHC mudou o estatuto da empresa, em 1999, permitindo a venda de parte das suas ações diretamente na bolsa de Nova Iorque, nos chamados ADRs, o que facilitou a aquisição das ações por estrangeiros. Além disso, a Petrobras passou a contratar empresas terceiras para desempenhar funções antes exercidas por ela.

A estatal passou a ampliar sua presença em segmentos como o transporte e refino de petróleo e a petroquímica, com a compra, em março de 2007, junto com o Grupo Ultra e à Braskem, da Refinaria Ipiranga por US$ 4 bilhões. Pelo acordo, o grupo Ultra ficou com a rede de distribuição de combustíveis da Ipiranga nas regiões Sul e Sudeste, enquanto a Petrobras ficou com a parte do grupo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste [3]. Do valor total da operação, a Petrobras desembolsou US$ 1,3 bilhões, a Braskem US$ 1,1 bilhões, e o grupo Ultra emitiria 52,8 milhões de ações, num valor equivalente a cerca de US$ 1,6 bilhões. Nesta direção, a estatal tem sido um sustentáculo para o processo de fusão e aquisição que fortaleceu os grupos privados. A Ipiranga era o segundo maior distribuidor de combustível brasileiro, atrás apenas da BR Distribuidora, braço de distribuição da Petrobras, com atuação também no setor petroquímico, refino, exploração de petróleo e gás.
A expansão da Braskem também é resultado do processo de privatização ocorrido durante o governo FHC, com crescente volume de recursos subsidiados pelo BNDES, reunindo a antiga Copene e um conjunto de empresas operacionais da Odebrecht e do Grupo Mariani, entre as quais a OPP Química, a Trikem, a Nitrocarbono, a Proppet e a Polialden. Em 2008, a Braskem anunciou a integração das participações da Petroquisa no capital da Copesul, Ipiranga Petroquímica, Ipiranga Química e da Petroquímica Paulínia. Com base nessa decisão, a Odebrecht, como acionista controlador da Braskem, celebrou com a Petrobras um novo acordo de acionistas que reforçou ainda mais a aliança estratégica entre as empresas. A justificativa para esse acordo é a de que dessa forma se teria a consolidação do setor petroquímico brasileiro.
Estas parcerias serviram para progressivamente fortalecer seus concorrentes, surgidos especialmente depois de 1997, quando os fundos de pensão ligados ao PT e à CUT, aliados às grandes empreiteiras e financiados pelo dinheiro subsidiado do BNDES, deram início à transferência de monopólios das estatais para a formação de monopólios privados. Com isso, as empreiteiras passaram a deter grande parte das empresas ex-estatais de setores estratégicos, como: química, petróleo, telefonia, comunicação, energia, etc. A Petrobras agiu sempre no sentido de fortalecer as parcerias com as empresas privadas, que nunca tinham atuado no setor, e que progressivamente passaram a se apropriar da tecnologia que antes era dominada pela Petrobras.
Esta intenção de criar empresas privadas no setor de petróleo se manteve também no governo Lula da Silva. Segundo Ildo Sauer, professor da USP e ex–diretor da Diretoria de Gás e Energia da Petrobras no governo Lula, José Dirceu ajudou a entregar o pré–sal para Eike Batista. Esse processo teve início em 2005–2006, quando Rodolfo Landim saiu da Petrobras porque o consultor da OGX, que era José Dirceu, sugeriu a Eike Batista que entrasse no ramo de Petróleo. Desde então, passou a contratar técnicos da estatal, levando segredos estratégicos. De acordo com ele, a OGX, que foi criada em 2007, em julho de 2008, estava valendo R$ 17 bilhões. O que a empresa tinha antes era um patrimônio de US$ 200 milhões: “Tudo que ele tinha era uma equipe recrutada da Petrobras e os blocos generosamente leiloados por Lula e Dilma; (…) foi um dos processos de “acumulação primitiva” mais extraordinários da história do capitalismo mundial. Alguém sai do nada e em menos de três anos tem uma fortuna de bilhões de dólares”. A Petrobras durante toda a sua existência conseguiu ter 20 bilhões de barris, enquanto Eike Batista em pouco tempo passou a ter reservas de 10 bilhões de barris, que correspondem a US$ 100 bilhões [4].
Todavia, em meados de 2012 após a OGX, braço petroleiro do grupo, ter perdido US$ 27 bilhões em valor de mercado no semestre, Eike Batista demitiu Paulo Mendonça da presidência da empresa. Vale lembrar que ele foi mais um dos executivos vindos da Petrobras contratados a peso de ouro por Batista, após mais de 30 anos na estatal. Rodolfo Landim, também ex-Petrobras, saiu da empresa em 2010 após desentendimento [que acabou na Justiça] com Eike. As empresas do grupo de Eike Batista ficaram conhecidas no mercado pelos seus crescentes prejuízos e pelas falências. A corrupção dentro da Petrobras resulta da evolução deste processo de privatização interna. As empreiteiras envolvidas no escândalo da Operação Lava-Jato são denunciadas por esta prática desde o governo JK. A expansão das antigas empreiteiras no setor de Petróleo é a consequência direta desta política de destruição interna da Petrobras. Tal fato acabou por impulsionar a corrupção dentro da [estatal]. A formação de cartel para a obtenção de serviços virou prática regular. Aliás, a ocorrência do cartel é parte essencial do capitalismo monopolista, que vai desde o preço de combustível ao valor das tarifas de ônibus, ou na compra de trens para o metrô de São Paulo. A crescente terceirização praticada em todas as esferas de governo tende a facilitar a corrupção.

Ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.
Preso pela 'Operação Lava Jato'

Notas
[1] Indicado por Antônio Carlos Magalhães
[2] http://www1.folha.uol.com.br/fol/eco/ex038380.htm
[3] http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u115304.shtml
[4] Ver em http://www.adusp.org.br/files/revistas/51/r51a01.pdf

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