quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Num beco sem saída

Ensaio
Recebido em 03 de fevereiro de 2016
Por Leal de Campos, militante socialista, ex-preso político e economista.

Trabalhadores rurais sem-terra

É sabido que um dos problemas cruciais pelo qual passa o país até hoje é a falta de solução para uma Reforma Agrária, que facilitaria o acesso à terra aos camponeses e trabalhadores rurais, democratizando-se a estrutura fundiária. Com efeito, sabe-se muito bem que esse é um problema crônico para nossa economia capitalista que foi “construída” e também viabilizada a partir das grandes propriedades (engenho e usinas), principalmente as direcionadas à monocultura da cana-de-açúcar, desde o início da ocupação colonial. E que na década de 60, em contraposição ao atraso no campo, a premissa reformista de “terra, para quem nela trabalha” como uma reivindicação dos movimentos rurais, ainda em evidência, foi o centro de disputas e conflitos diários, sofrendo em sentido contrário um duríssimo combate e uma violenta reação por parte do sistema bancário e de grupos econômicos ligados ao agronegócio, além dos “proprietários de terra”.

Desde os anos 40/50 que essa luta pela terra tem sido um fator de enfrentamentos permanentes entre os latifundiários e os camponeses, incluindo-se também nestas pendências os trabalhadores rurais. A concentração da propriedade rural, nas mãos de poucos, inviabiliza uma melhor distribuição da população no interior dos Estados, estimulando o êxodo e a busca por uma sobrevivência que se concentra nas periferias das médias e grandes cidades em todas as regiões.
Até o tempo presente, o Brasil se mantém como um dos países do mundo com uma maior concentração de terras. Cerca de 200 mil agricultores ainda continuam sem ter uma área para cultivar. Um balanço dos fatos ocorridos no período de 2011 a 2014 mostra que neste quadriênio ocorreram os piores indicadores em matéria de reforma agrária dos últimos 20 anos de “política agrária”.
Segundo dados estatísticos recentes 130 mil grandes imóveis rurais, os quais concentram 47,23% de toda a área cadastrada no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) equivalem, somados, a quase um quinto disso: 10,2% da área total registrada. De 2003 a 2010, o aumento das grandes propriedades, públicas e privadas, foi ainda maior, pois saltaram de 214,8 milhões, em 2003, para 318 milhões de hectares em 2010, ou seja, aumento de 114 milhões de hectares. Além disso, segundo consta no “Atlas da Terra Brasil 2015”, estudo elaborado pelo CNPq/USP, existe cerca de 175,9 milhões de hectares improdutivos no Brasil. Terras que não são sequer manuseadas.
Então, fica muito claro que para os vários interesses econômicos de representação partidária não se inclui (e nem poderia incluir) em suas pautas a reforma agrária, pois tudo vai caminhando “normalmente” via concentração da renda e da terra. E na outra ponta do problema, só tem aumentado as perseguições, os assassinatos e as criminalizações dos movimentos sociais, que lutam pela acessibilidade a terras, tendo em vista a inconsequente omissão do Estado.
Não obstante, é extremamente imprescindível se aprofundar análises do por que o Capitalismo na América Latina não precisou, até agora, de reformas agrárias para viabilizar o sistema? Em condições bem diferentes do que aconteceu na Europa após inúmeras revoltas camponesas, ou até mesmo nos Estados Unidos (EUA), em que a sua economia colonial, baseada na média e pequena propriedade, veio a se expandir e viabilizar o seu desenvolvimento capitalista.
Mas, no caso específico dos EUA, a conhecida “Marcha para o Oeste” foi uma forma de ampliação territorial para o recém-formado “Estados Unidos da América” que de dez colônias independentes no Leste, em 1787, avançou sobre as terras mexicanas e demais povos indígenas até as bordas do Oceano Pacífico. E para “oficializar” estas ações invasivas passou a “oferecê-las” principalmente aos novos imigrantes que vinham para a América do Norte, em grandes contingentes e em busca de novas oportunidades. Isto foi o que representou a política do “Homestead Act” (Lei da propriedade rural) de 1862, baseada na “doação de terras” que nunca foram estadunidenses. Em contrapartida, o acontecimento mais emblemático e único, em toda a América Latina, foi a inigualável Revolução Mexicana de 1910, que veio a promover uma ampla e profunda reforma agrária, eliminando o domínio dos estancieiros (fazendeiros) e distribuindo as terras a todos os camponeses, embora essa política revolucionária não tenha se mantido após alguns anos e sofrido em seguida um total retrocesso, com a volta ao regime anterior, ao sistema de grandes propriedades.
Atualmente, ao mesmo tempo em que as políticas de apoio à agricultura familiar e aos assentamentos, abrangendo igualmente as cooperativas agroindustriais, vão sendo minimizadas, as que trazem mais benefícios em recursos financeiros para o agronegócio vão se consolidando fortemente, dia a dia. Opção esta que exemplifica abertamente a “falta de compromisso” de governos populistas que têm em sua base de apoio uma grande parte, senão a maioria, dos partidos políticos de direita, em troca de uma aparente aliança pela governabilidade. Tendo-se ainda a inconveniente constatação de que, bem ou mal, a produção agrícola através das grandes empresas rurais vem suprindo em boa parte a demanda por alimentos, embora condicionada à introdução de produtos transgênicos, o que causa uma grande e indesejável preocupação quanto a esta famigerada contingência.
Diante desses fatos, que se constituem em persistentes “entraves” históricos para toda a região latino-americana a partir do tipo de empreendimento implantado séculos antes, constata-se ser mais do que necessário se associar a luta por um pedaço de terra (Reforma Agrária) com o embate sistemático ao Capital. E, neste sentido, imprescindível se faz construir, desde já, o poder popular fundamentado no pleno exercício decisório e não regulado por partidos que se dizem “comprometidos” com a mudança só nos discursos nem por instituições herdadas do sistema vigente, o que só favorece a usurpação do poder político das massas em detrimento da tão almejada e necessária emancipação da classe trabalhadora e de todo o proletariado. Por conseguinte, num sentido mais amplo, urge que se faça com toda a firmeza, diuturnamente, denúncias contra o Capitalismo em todos os níveis.

Acampamento rural de sem-terras

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Adicione seu comentário.