Um retrocesso político ainda ignorado

Ensaio

Recebido em 03 de janeiro de 2016

Por Leal de Campos, militante socialista, ex-preso político e economista.

Ao monopolizar o espaço de legitimidade política, o populismo tem expressado nas suas incongruências, tanto à direita quanto à esquerda, um inconveniente viés autoritário em variadas circunstâncias. Entretanto, os populistas apostam na crença de que são moralmente superiores e encarnam os ideais mais elevados de “servir ao seu povo” tutelado. E desse modo, em nome deste “legítimo poder” imaginário, quase mítico, pretendem alcançar uma total unanimidade e se recusam a aceitar questionamentos à sua política de caráter conciliador e supostamente popular.

No presente, o populismo está submetido ao jogo “democrático” do tal Estado de Direito, o que o obriga a tolerar mais pluralismo do que pretenda vivenciar e, por conseguinte, ter que competir e correr o risco de ser derrotado em qualquer eleição, que venha contestar os ditos “avanços” que propaga. Já não é necessário acionar os dispositivos militares para anular pela força um discursivo “programa de governo popular” desde que os populistas se comprometem com a conciliação entre o Capital e o Trabalho, ainda que remota, onde todos saem ganhando. A burguesia hoje percebe e aceita esta providencial concordância, preocupando-se agora em trocar por vias institucionais, quando necessário, os seus prepostos em nome da “eficiência” de gerenciamento da gestão pública, ou proporcionando a realização de eleições periódicas que venham justificar a rotatividade do modo de governar como se isto fosse uma verdadeira “mudança” de poder.

Com certeza, sabe-se que é uma deslavada mentira que todos são favorecidos posto que a riqueza gerada pelo trabalho produtivo sempre se concentra cada vez mais nas mãos de poucos e, principalmente, nas dos grupos econômicos e financeiros que controlam a economia. Enquanto isto, a tão propalada “distribuição de renda” representa apenas algumas migalhas passadas aos despossuídos em ações ilusórias, que são encobertadas por um discurso de aparência empreendedora e calcado na “possibilidade” de se reformar o Capitalismo para colocá-lo a “serviço” de toda a população num inverossímil passe de mágica.

A realidade é que, independentemente da implantação de programas sociais liberais e do tipo de governo que esteja de plantão, a pobreza se reduziu por toda a América Latina através de uma variável recomposição da renda. E isto também vale para a desigualdade que tem decrescido em todas as partes da região, em condições mais ou menos razoáveis. Não obstante, o regime socioeconômico vigente não tem as mínimas condições de vir a solucionar as suas próprias contradições e muito menos beneficiar a todos os segmentos sociais, principalmente os que são mais pobres e detentores de uma vulnerabilidade crônica, sistêmica.

De outro lado, alguns conhecidos agrupamentos (que ainda se dizem) de esquerda, mas atrelados às experiências do populismo, continuam insistindo que é possível sim operar um projeto de “desenvolvimento” nacional e ir, aos poucos, conquistando espaços relacionados com o exercício da cidadania e garantia dos direitos individuais, sem modificar estruturas. Que assim seja, porém achar que isso seja suficiente é um aspecto a ser firmemente questionado, pois sem uma proposta clara e definida pela transformação social que vislumbre a edificação de uma nova sociedade, nada poderá se concretizar de fato neste sentido. Por isso que a falta de reformas estruturais, ou a impossibilidade de realizá-las na prática, tendo por suporte uma aliança com os setores conservadores, determina a amplitude e o grau do impasse político que se estabelece sempre. E mesmo que se introduza um “sentido social” aos compromissos neoliberais, mascarando-os como um social-liberalismo funcional, nada vai eliminar os entraves que irão persistir.

É preciso, todavia, esclarecer que o Estado tem um caráter de classe e que se coloca continuamente a favor das classes dominantes e não da maioria da população e dos segmentos sociais que são explorados. Este seu arcabouço institucional atua não somente para consolidar os poderes administrativos, legislativos e judiciais, bem como para possibilitar a plena defesa “da lei e da ordem” em vigor, em nome dos interesses da burguesia, dos seus colaboradores e fieis aliados. E desde que não haja situações graves que venham colocar em xeque este domínio, os seus órgãos de segurança não precisam ser demandados. Contudo, todas as vezes que ocorram mobilizações críticas de peso contra os governos em geral a repressão se faz presente para coibir a livre expressão e as liberdades “ditas” democráticas. Nestas ocasiões, indistintamente, governos de qualquer espécie se utilizam destes recursos repressivos contra todos os movimentos massivos, inclusive para criminalizá-los e processar quem deles participa.

Com efeito, há muito que se tenta explicitar que o populismo longe de ser um avanço político é, antes de tudo, um tremendo retrocesso. Uma forma de se fazer política, baseada em barganhas e na manipulação dos movimentos populares, bem como das uniões estudantis e das centrais sindicais, tornando-os dependentes. Procedimento este que induz ao estabelecimento de uma liderança carismática “disposta a atender os anseios” do povo, ao mesmo tempo em que negocia com os capitalistas e seus prepostos, sem a menor cerimônia. Mas, no final de contas, não são todos eles considerados patriotas, nacionalistas e progressistas? Ora, a bem da verdade, isto não tem a ver com a classe trabalhadora e os demais excluídos, visto que a tão lardeada “pátria” é só dos patrões, embora usada com frequência para escamotear a realidade como um “símbolo de união” que se coloca acima de tudo.

Em contraposição, essencial se faz, destarte, promover a conscientização política e estimular a organização autônoma e independente a partir das bases, no sentido de se viabilizar exequíveis meios para a superação do populismo através do fortalecimento da luta anticapitalista. Isto é, não somente contra a “volta” da direita.