Nota
Recebida
em 08 de janeiro de 2015
Por
Sinpol, Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco
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Diretores do Sinpol |
Desde o final de 2014, o Sinpol
apontava que a falta de investimento na polícia investigativa
produziria a “falência do Pacto pela Vida”, o que foi negado
pelo Governo com falsas análises e promessas. Durante o ano de 2015
percorremos o Estado chamando a atenção para o aumento da violência
e debatendo em todos os espaços públicos a necessidade de se
disponibilizar melhores condições de trabalho à Polícia,
estruturas para as delegacias, institutos e demais unidades
policiais, fornecendo-se equipamentos para a viabilização das
atividades; inclusive, apontando a falta de equipamentos de segurança
individual, a falta de materiais básicos como papel e impressoras
para realização dos atendimentos. Todavia, o Governo do Estado
insistiu em apontar os profissionais de segurança como sendo, em
parte, os responsáveis pelo aumento da criminalidade. Tal atitude é,
na verdade, uma tentativa de fugir de suas responsabilidades,
utilizando-se de subterfúgios e pretendendo desencorajar o movimento
de legalidade feito pelos policiais.
Da mesma forma que é impossível
aos hospitais realizarem cirurgias sem médicos, sem bisturis ou
luvas, é impossível às delegacias e institutos (IML, IC e IITB)
realizarem seus procedimentos policiais sem os profissionais, sem
papel ou sem investigações. Não se combate a violência com
discursos de esperança ou promessas não cumpridas. A criminalidade
se combate atacando a impunidade, o que só se alcança com a
investigação bem feita, função exclusiva da Polícia Civil.
É necessário profissionalizar a
Polícia que investiga os crimes, o que não será possível se
continuarmos sob a política do improviso, respeitando-se as
especificidades de atribuições de cada cargo, garantindo-se os
direitos dos policiais, cobrando-se corretamente seus deveres,
seguindo a legalidade, que é o que propõe a Operação Polícia
Cidadã.
A falta de compromisso do Governo do
Estado com a segurança, com seus profissionais e, consequentemente,
com a população, resultou nos vários pedidos de interdição de
delegacias e dos IML's. Além disso, a manutenção do Programa
Jornada Extra da Segurança (PJES), que é apenas um paliativo
para a falta de policiais, torna-se mais um patrocinador da falência
da Polícia Civil, uma vez que expõe os policiais a rotinas de
trabalhos extenuantes, com carga horária de até 78h ininterruptas,
sem sequer garantir-lhes direitos trabalhistas. Desta forma, ficam
prejudicadas as investigações e toda a atuação da Polícia Civil,
resultando no acúmulo de inquéritos nas delegacias, na baixa
resolutividade dos crimes, aumentando o estresse, as doenças
psíquicas e demais doenças laborais entre os servidores.
O Sinpol propõe a correção
das distorções históricas no trato com os direitos dos policiais
civis, estratégias melhores e mais eficazes, atuação conjunta dos
diversos órgãos públicos para destravar o sistema de segurança,
mais trabalho, mais debate com os diversos setores da sociedade, mais
respeito pelos cidadãos e menos discursos, propagandas e gastos
públicos desnecessários.
Vamos continuar na luta por
valorização real e funcional, dialogando e conscientizando a
população sobre a necessidade de uma Polícia Civil forte e
atuante, como instituição que, tendo plenas condições de trabalho
e dignidade, contribuirá decisivamente para solucionar os crimes,
combater a impunidade e, assim, prevenir e evitar ainda mais o
sofrimento de todos os que, diuturnamente são vítimas da
marginalidade, dando à população de Pernambuco a devida segurança
e o merecido respeito.
Diretoria
do Sinpol
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