'Operação padrão' e 'Pacto pela vida'

Nota

Recebida em 08 de janeiro de 2015

Por Sinpol, Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco

Diretores do Sinpol

Diante das afirmativas do Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social, que vem atribuindo a uma suposta “Operação Padrão” dos policiais civis parte da responsabilidade pelo aumento da violência, o Sinpol [Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco] vem a público, mais uma vez, esclarecer que para a categoria é necessária uma melhor compreensão da criminalidade e das situações de trabalho a que estão submetidos os policiais civis para que tenhamos um melhor diagnóstico dos problemas pelos quais passa a instituição Polícia Civil e a segurança pública.

Desde o final de 2014, o Sinpol apontava que a falta de investimento na polícia investigativa produziria a “falência do Pacto pela Vida”, o que foi negado pelo Governo com falsas análises e promessas. Durante o ano de 2015 percorremos o Estado chamando a atenção para o aumento da violência e debatendo em todos os espaços públicos a necessidade de se disponibilizar melhores condições de trabalho à Polícia, estruturas para as delegacias, institutos e demais unidades policiais, fornecendo-se equipamentos para a viabilização das atividades; inclusive, apontando a falta de equipamentos de segurança individual, a falta de materiais básicos como papel e impressoras para realização dos atendimentos. Todavia, o Governo do Estado insistiu em apontar os profissionais de segurança como sendo, em parte, os responsáveis pelo aumento da criminalidade. Tal atitude é, na verdade, uma tentativa de fugir de suas responsabilidades, utilizando-se de subterfúgios e pretendendo desencorajar o movimento de legalidade feito pelos policiais.

Da mesma forma que é impossível aos hospitais realizarem cirurgias sem médicos, sem bisturis ou luvas, é impossível às delegacias e institutos (IML, IC e IITB) realizarem seus procedimentos policiais sem os profissionais, sem papel ou sem investigações. Não se combate a violência com discursos de esperança ou promessas não cumpridas. A criminalidade se combate atacando a impunidade, o que só se alcança com a investigação bem feita, função exclusiva da Polícia Civil.

É necessário profissionalizar a Polícia que investiga os crimes, o que não será possível se continuarmos sob a política do improviso, respeitando-se as especificidades de atribuições de cada cargo, garantindo-se os direitos dos policiais, cobrando-se corretamente seus deveres, seguindo a legalidade, que é o que propõe a Operação Polícia Cidadã.

A falta de compromisso do Governo do Estado com a segurança, com seus profissionais e, consequentemente, com a população, resultou nos vários pedidos de interdição de delegacias e dos IML's. Além disso, a manutenção do Programa Jornada Extra da Segurança (PJES), que é apenas um paliativo para a falta de policiais, torna-se mais um patrocinador da falência da Polícia Civil, uma vez que expõe os policiais a rotinas de trabalhos extenuantes, com carga horária de até 78h ininterruptas, sem sequer garantir-lhes direitos trabalhistas. Desta forma, ficam prejudicadas as investigações e toda a atuação da Polícia Civil, resultando no acúmulo de inquéritos nas delegacias, na baixa resolutividade dos crimes, aumentando o estresse, as doenças psíquicas e demais doenças laborais entre os servidores.

O Sinpol propõe a correção das distorções históricas no trato com os direitos dos policiais civis, estratégias melhores e mais eficazes, atuação conjunta dos diversos órgãos públicos para destravar o sistema de segurança, mais trabalho, mais debate com os diversos setores da sociedade, mais respeito pelos cidadãos e menos discursos, propagandas e gastos públicos desnecessários.

Vamos continuar na luta por valorização real e funcional, dialogando e conscientizando a população sobre a necessidade de uma Polícia Civil forte e atuante, como instituição que, tendo plenas condições de trabalho e dignidade, contribuirá decisivamente para solucionar os crimes, combater a impunidade e, assim, prevenir e evitar ainda mais o sofrimento de todos os que, diuturnamente são vítimas da marginalidade, dando à população de Pernambuco a devida segurança e o merecido respeito.

Diretoria do Sinpol