sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

A dimensão violenta do golpe de 1964: uma crítica ao método comparativo

Ensaio
Recebido em 15 de janeiro de 2016
Por Jefferson Gustavo, graduado em História pela UFPE, membro do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia [NEEPD] e mestrando em História pela UFCG.

Vítimas da ditadura civil-militar no Brasil

"Eu sou
Eu sou
Eu sou a pátria que lhe esqueceu
o carrasco que lhe torturou
o general que lhe arrancou os olhos
o sangue inocente 
De todos os desaparecidos"
[La Maison Dieu – Renato Russo, Legião Urbana].

Antes de começar a dissecar sobre a essência do que foi o golpe e a ditadura civil-militar e seus aparelhos repressivos, queria fazer duas observações para aqueles que usam métodos da comparação com outros regimes militares [na região] como o da Argentina e o do Chile para amenizar a ditadura civil-militar no Brasil. A primeira: as torturas, mortes e desaparecimentos não são produtos de excessos incontroláveis dos agentes isolados da repressão. O regime organizou-se para tal. Recrutou (e adestrou) agentes, criou repartições, destinou verbas, imaginou aparelhos e instrumentos, fiscalizou a perfeita execução dos serviços, premiou seus eficientes executores, etc. A segunda: contra aqueles que usam os números de mortes ocorridas no Brasil e os comparam aos da Argentina e Chile, por exemplo, pois nesses últimos o números de mortes ultrapassou 30 mil cada.

Esse método é bastante falho para analisar a natureza de um regime ditatorial porque temos que levar em considerações dois fatos: o primeiro [diz respeito ao fato de que] a resistência à ditadura era infinitamente menor no Brasil do que no Chile ou na Argentina; então, vemos porque não foi preciso assassinar tantas pessoas. Além do que, o Brasil foi o primeiro país a inaugurar as ditaduras do Cone Sul e, por isso, o país foi uma espécie de laboratório nas técnicas e formas de repressão, que foram exportadas para os demais e, com isso, os demais conseguiram exterminar mais rápida e violentamente.
Portanto, esses foram os motivos pelos quais a ditadura no Brasil não contou com números tão alarmantes de mortes [em comparação com os outros países citados]. Ainda, é válido salientar que os documentos secretos que não estão dispostos ao público poderiam revelar a natureza empírica de tal regime, pois segundo a Comissão Nacional da Verdade, há cerca de 2000 índios desaparecidos [e em investigação] durante o regime militar. Uma vez confirmados, esses números por si só destroem a tese dos pouco mais de 400 mortos.

Os primeiros dias da ditadura
Antes mesmo de entrar no debate do AI-5, queria fazer duas observações. Em primeiro lugar, o AI-5 não inaugurou a violência. Na verdade, ele foi um instrumento legal que dava plenos poderes ao Executivo; portanto, vários artigos desse ato, como, por exemplo, o fechamento do Congresso, já tinha sido ocorrido em 02 de abril de 1964; a única medida que realmente foi inédita após o AI-5 foi a suspensão do habaes corpus. O que houve na verdade foi a institucionalização da ditadura. Na verdade, nos anos que antecederam o AI-5 o governo não precisou recear [certa autonomia] do Poder Judiciário porque o mesmo apoiou o golpe e chegou até a dar guarida jurídica às arbitrariedades do governo Castello Branco. Basta lembrar que no dia 02 de abril de 1964 o então presidente do Senado, Auro Moura Andrade, junto com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou vaga a Presidência da República, quando o Presidente João Goulart ainda estava em solo brasileiro; ou seja, o homem que presidia a instituição máxima da Justiça traiu suas funções de guardião da Constituição. Porém, essa cumplicidade teve reflexo nos números de desaparecidos no Brasil quando comparados com os das ditaduras Argentina e Chilena; nesses dois países o número de desaparecidos é bem maior do que no Brasil devido a não aderência da Justiça com a ditadura desses países, como diz um pesquisador:

“A concessão de poderes quase ilimitados às forças de segurança, combinada com uma cultura de impunidade derivada do senso comum autoritário, promoveu uma maior institucionalização da violência. Uma das consequências é que práticas “clandestinas”, como o sequestro de opositores, foram bem menos frequentes no Brasil. Elas não eram necessárias, pois o sistema de Justiça estava disponível, e isso teve impacto no número de mortos e desaparecidos. De outro lado, o fim do regime não resultou no fim das práticas repressivas que ele institucionalizou” (Torelly, 2014, p.28) [1].

No governo de Castello Branco, o “legalista”, houve uma repressão tão ou igual à de 1968, visto que o golpe foi dado e apoiado por aqueles que queriam uma “limpeza” dos elementos considerados perigosos, como o caso de todos aqueles que apoiavam as reformas de base do governo Jango, além de elementos mais à esquerda, como os comunistas do PCB, sindicatos de trabalhadores urbanos (centenas de sindicatos caíram na intervenção) e rurais; e nesses casos ocorreram verdadeiras perseguições, tanto do Estado Ditatorial como dos latifundiários que matavam aqueles que lutavam por direitos trabalhistas, pois esses fazendeiros tinham toda a complacência para cometer tais crimes, uma vez que o aparato do Estado estava disponível para isso. Seguindo essa lógica, estudantes foram perseguidos e expulsos das universidades através de decreto 447. Não conformados, os militares tocaram fogo na sede da UNE, na praia do Flamengo, Rio de Janeiro.
A cassação dos direitos políticos também era uma prática recorrente do governo do “moderado” e “legalista”, iniciado com o AI-1, onde houve inquéritos policial-militares e processos administrativos que expurgaram das forças armadas [2] e do serviço civil mais de 10 mil pessoas.
Outro aspecto muito importante para entender a gênese do autoritarismo do governo Castello Branco (e demais) foi a Lei de Segurança Nacional, que instituía a noção de guerra interna (ele mesmo assinou essa lei). Essa noção criou uma verdadeira guerra psicológica entre as pessoas; a cada momento os cidadãos deveriam se policiar e policiar os seus vizinhos, estando sempre atentos a qualquer movimento suspeito. Ou seja, uma noção de guerra permanente contra as ideologias estranhas, o comunismo, etc. Portanto, dentro da doutrina de Segurança Nacional instituída no Brasil em 1964 eram válidos e justificados quaisquer tipos de arbitrariedade e violência para poder derrotar o inimigo interno, que para os militares eram os partidários de Jango e os diversos setores que lhes fizeram oposição política e que foram enquadrados nessa concepção de doutrina de Segurança Nacional.
Essa noção de doutrina de Segurança Nacional teve influência entre os militares brasileiros através da Escola Superior de Guerra (ESG) que por sua vez foi criada a partir do contato que militares brasileiros tiveram com militares norte-americanos; em 1949 ela (a ESG) foi criada no Brasil. Essa noção de doutrina nacional de segurança foi criada pelos Estados Unidos e França com o objetivo de conter o avanço comunista na América Latina, lembrando que nessa época estávamos no âmbito da guerra fria, como argumenta um cientista político:

A rigor, os fundamentos da Doutrina de Segurança Nacional têm suas origens na noção de segurança coletiva que se inscreve na concepção de uma segurança hemisférica enunciada pela Doutrina Monroe, de 1823. Esta segurança coletiva se afirmou, sobretudo, em face da ameaça comunista, o que obrigou os norte-americanos a promover uma aliança interamericana de defesa contra a subversão inimiga. Na esteira dessa aliança, os Estados Unidos enviaram, a partir de 1942, missões militares para diversos países da América Latina, inclusive o Brasil, e lançaram um programa de assistência militar. Assim, desde aí, a segurança dos Estados Unidos esteve ligada à segurança do bloco ocidental, uma vez que, com o clima permanente de guerra fria, um sistema segurança isolado não era mais admissível no mundo capitalista (Borges, p.24) [3].

Então, [está infirmada] a tese defendida pela imprensa e por alguns historiadores de que o governo golpista instalado em 1964 tinha uma ala moderada e legalista, e que só houve o fechamento do regime através do ato institucional número 5. A ideia de que antes AI-5 havia uma legalidade constitucional pelo simples fato de ter um Congresso Nacional aberto e eleições diretas (apenas para o parlamento e governos dos Estados [da federação], mas não para presidente), é no mínimo equivocada ou maldosa, tendo em vista que havia um medo tremendo de uma possível reação de Jango e dos movimentos sociais ao golpe, pois, nesse caso, aqueles que usurparam o poder não estavam seguros de sua continuidade. Então, nesse sentido, eles usaram da violência extrema contra os opositores para afastar qualquer perigo que viesse a derrubar a ordem estabelecida (por eles, os golpistas).
O que podemos afirmar sobre as duas linhas, dura e moderada, é que havia de fato os que tinham uma concepção teórica de uma utopia autoritária que colocava a violência acima de tudo, mas essa [concepção teve a] complacência dos moderados. A prática é o critério da verdade; as palavras por si sós não dizem nada. O que podemos concluir do período de 1964 a 1968 (AI-5) é que ele foi se gestando e se consolidando como um processo de violência que estava em curso desde o primeiro dia em que os golpistas tomaram o poder.

Mãe de desaparecido político

Notas
[1] Torelly, Marcelo. Revista da Biblioteca Nacional, n° 103, abril de 2014.
[2] Houve inclusive assassinatos de alguns militares de alta patente, como o caso mais notório do Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, que por ser um legalista convicto levou dois tiros à queima-roupa dentro do próprio quartel em 1964.
[3] Borges, Nilson. “A doutrina se segurança Nacional e os governos militares”, In: O Brasil republicano. O tempo da ditadura. Organização: Jorge Ferreira e Lucilia de Almeida Neves Delgado. Civilização Brasileira. Rio de janeiro, 6° edição, 2013.

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