quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Tempestade perfeita? A oposição de direita e os desafios para a extrema esquerda (3 de 3)

Ensaio [*]
07 de outubro de 2015
Por Pablo Polese, doutorando em Serviço Social pela UERJ e UFRJ

Para acesso à parte 2, entre aqui: http://www.blogsintese.com.br/2015/08/tempestade-perfeita-oposicao-de-direita.html

Para acesso à parte 1, entre aqui: http://www.blogsintese.com.br/2015/07/tempestade-perfeita-oposicao-de-direita.html

O atrito entre PT e PSDB é real e se processa como disputa de projetos de gestão do Estado correspondentes a projetos de controle do capital: o PT está mais ligado aos gestores e o PSDB à burguesia.

“Vem noite espessa e veste a mortalha dos mais pardacentos vapores do Inferno,
que é para minha fina afiada faca não ver a ferida que faz,
que é para o Céu não poder espiar através da coberta de escuridão a tempo de gritar Pare, pare”!
“Estrelas, escondam o seu brilho; não permitam que a luz veja meus profundos e escuros desejos”.
Shakespeare em Macbeth

O destino dos financiamentos de campanha enquanto indicativo dos atritos internos do capital

TOP 20 Doadores da Campanha eleitoral de 2014, pormenorizando o TOP 10 Partidos que mais receberam

JBS S/A CNPJ/CPF: 02.916.265/0001-60
Total doado: 361,741,374.50
PT
115,090,000.00
PMDB
61,627,000.00
PSDB
56,576,000.00
PP
37,221,546.00
PSD
22,200,000.00
PR
19,010,000.00
PC do B
10,049,000.00
PROS
8,600,000.00
PSB
6,940,600.00
SD
6,370,000.00
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA CNPJ/CPF: 17.262.213/0001-94
Total doado: 83,183,572.13
PT
34,680,000.00
PSDB
26,340,900.00
PMDB
11,650,000.00
PSB
2,501,181.05
PR
1,700,000.00
DEM
1,300,246.08
PTB
1,300,000.00
PSD
1,250,000.00
PP
800,000.00
PRB
650,000.00
CONSTRUTORA OAS S.A. CNPJ/CPF: 14.310.577/0030-49 
Total doado: 68,726,630.00
PT
23,226,000.00
PMDB
14,560,000.00
PSDB
11,500,000.00
PSB
4,750,000.00
PP
3,650,000.00
PR
3,050,000.00
DEM
2,950,000.00
PSD
2,150,000.00
PTB
700,630.00
PV
600,000.00
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A CNPJ/CPF: 73.410.326/0001-60
Total doado: 57,431,000.00
PT
27,920,000.00
PMDB
13,950,000.00
DEM
6,136,000.00
PSB
4,775,000.00
PDT
3,400,000.00
PTB
700,000.00
PSC
500,000.00
PC do B
50,000.00
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A CNPJ/CPF: 33.412.792/0001-60 
Total doado: 55,843,921.00
PMDB
15,830,000.00
PT
15,100,000.00
PSB
3,995,000.00
PSDB
3,730,000.00
PSD
3,539,081.00
PDT
3,050,000.00
PP
2,900,000.00
DEM
2,750,000.00
PR
2,000,000.00
PTB
1,260,000.00
U T C ENGENHARIA S/A CNPJ/CPF: 44.023.661/0001-08
Total doado: 52,831,521.08
PT
21,625,000.00
PSDB
9,080,000.00
DEM
4,765,000.00
PMDB
3,900,000.00
PC do B
3,040,015.08
PR
2,550,000.00
PDT
1,600,000.00
PRTB
1,453,000.00
SD
1,400,000.00
PP
875,000.00
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A CNPJ/CPF: 15.102.288/0001-82
Total doado: 48,278,100.00
PMDB
15,290,000.00
PT
9,495,000.00
PSDB
9,090,000.00
DEM
4,440,000.00
PSB
3,210,000.00
SD
1,330,000.00
PTB
703,100.00
PP
690,000.00
PSD
630,000.00
PRB
600,000.00
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CNPJ/CPF: 51.990.695/0001-37
Total doado: 40,201,852.82
PSDB
11,882,919.46
PMDB
6,625,000.00
PT
6,150,000.00
PROS
3,000,000.00
PSD
2,450,000.00
PSB
2,385,000.00
SD
1,764,986.00
PP
1,570,000.00
DEM
1,100,000.00
PTB
900,000.00
CRBS S/A CNPJ/CPF: 56.228.356/0001-31 
Total doado: 39,748,600.00
PSDB
10,310,000.00
PT
10,130,000.00
PMDB
8,750,000.00
DEM
2,510,000.00
PP
1,260,000.00
PTB
1,090,000.00
PSB
730,000.00
SD
650,000.00
PROS
550,000.00
PSD
550,000.00
BANCO BTG PACTUAL S.A. CNPJ/CPF: 30.306.294/0001-45
Total doado: 37,300,275.00
PMDB
12,000,000.00
PSDB
10,100,000.00
PT
8,500,000.00
PSB
2,700,000.00
PP
2,000,000.00
PSD
1,450,000.00
PMN
250,275.00
DEM
250,000.00
PDT
50,000.00
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES CNPJ/CPF: 33.000.092/0001-69
Total doado: 30,631,000.00
PSDB
9,350,000.00
PMDB
9,175,000.00
PT
6,300,000.00
PSB
1,950,000.00
DEM
1,200,000.00
PP
750,000.00
PPS
550,000.00
PSD
525,000.00
PC do B
200,000.00
PTB
200,000.00
ARCELORMITTAL BRASIL S.A. CNPJ/CPF: 17.469.701/0001-77
Total doado: 29,221,865.00
PSD
10,046,250.00
PMDB
3,769,583.00
DEM
2,123,875.00
PDT
2,120,000.00
PR
2,061,860.00
PSDB
1,914,760.00
PC do B
1,500,000.00
PSB
1,165,000.00
PT
1,163,250.00
PV
1,145,000.00
BRASKEM S/A CNPJ/CPF: 42.150.391/0001-70 
Total doado: 29,030,000.00
PT
10,270,000.00
PSDB
6,200,000.00
PMDB
5,340,000.00
PP
1,450,000.00
SD
1,230,000.00
PSB
1,230,000.00
DEM
640,000.00
PPS
480,000.00
PSC
370,000.00
PTB
360,000.00
GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. CNPJ/CPF: 07.359.641/0001-86
Total doado: 27,392,552.00
PSDB
7,370,025.00
PT
6,000,000.00
PSB
4,740,000.00
PMDB
3,890,333.00
PP
1,710,000.00
PDT
1,140,000.00
DEM
740,000.00
PTB
488,860.00
SD
383,334.00
PR
340,000.00
ITAU UNIBANCO S.A. CNPJ/CPF: 60.701.190/0001-04 
Total doado: 26,505,500.00
PSDB
8,132,500.00
PT
6,445,000.00
PSB
3,395,000.00
PMDB
2,515,000.00
PSD
1,539,000.00
DEM
1,232,500.00
PP
762,500.00
PTB
412,500.00
SD
375,000.00
PPS
355,000.00
CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA CNPJ/CPF: 40.450.769/0001-26
Total doado: 25,052,010.00
PSD
3,880,000.00
PMDB
3,720,010.00
PT
3,002,000.00
PSDB
2,220,000.00
PSC
2,200,000.00
SD
2,120,000.00
PR
2,060,000.00
PTB
1,900,000.00
PDT
1,750,000.00
PSB
900,000.00
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL CNPJ/CPF: 29.309.127/0001-79 
Total doado: 21,191,225.00
PT
9,400,000.00
PMDB
7,250,000.00
PSDB
2,350,000.00
PTB
700,000.00
DEM
450,000.00
PP
450,000.00
PSD
350,000.00
SD
140,000.00
PRB
100,000.00
PC do B
1,225.00
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA CNPJ/CPF: 61.649.810/0001-68
Total doado: 21,048,000.00
PSDB
10,025,000.00
PT
6,000,000.00
PMDB
2,973,000.00
PSB
1,500,000.00
PTB
200,000.00
PSD
150,000.00
SD
100,000.00
PV
100,000.00
VIA ENGENHARIA S. A. CNPJ/CPF: 00.584.755/0001-80 
Total doado: 18,897,626.88
PSDB
5,950,080.50
PSB
5,685,152.24
PT
4,040,000.00
PR
1,050,000.00
PMDB
1,050,000.00
PP
506,849.31
PSC
400,000.00
DEM
200,000.00
PTB
7,059.31
PSL
4,950.48

Passemos agora ao esmiuçar da destinação das verbas para Dilma e Aécio, na corrida presidencial.
A candidata Dilma Rousseff do PT (coligação PT | PMDB | PSD | PP | PR | PROS | PDT | PC do B | PRB) teve um total de receitas de R$ 350,493,401.70, do qual R$ 336, 952, 000.00 foi aqui rastreado, mapeado e organizado, ou 96,1%. O PT teve um total de receitas de: $385,993,122.54. A alta porcentagem das receitas da Presidência frente ao total arrecadado pelo Partido decorre do fato de que o PT primeiro centralizava as verbas no Comitê da Presidência, que então repassava os valores para os demais candidatos.
O candidato Aécio Neves, do PSDB (coligação PSDB | PMN | SD | DEM | PEN | PTN | PTB | PTC | PT do B), teve um total de receitas de R$ 226,888,449.70, do qual R$ 204, 852,000,00 foi rastreado aqui, ou 90,2%. O PSDB teve um total de receitas da ordem de $629,323,035.76. Apenas o candidato eleito a Governador de SP Geraldo Alckmin teve receita de $40,394,953.03, enquanto o Senador de São Paulo José Serra teve $10,701,447.98 de verbas.
Os financiamentos de campanha foram somados, seus doadores e a área e subárea das empresas foram identificados, sempre se optando pelo principal ramo da empresa, e alocados em setores e subsetores da economia divididos da seguinte forma:

Agronegócio e Extrativismo
Açúcar e etanol; agropecuária; alimentos; papel e celulose; petróleo e gás.

Indústria
Bebidas e fumo; comunicação e gráfica; construção e engenharia; eletroeletrônica; empreendimentos imobiliários; energia elétrica; farmacêutica e cosméticos; materiais de construção e decoração; metalurgia, siderurgia e mineração; plásticos e borracha; química e petroquímica; têxtil, couro e vestuário; veículos e peças.

Comércio, Serviços e Setor Financeiro
Água e saneamento; bancário e serviços financeiros; comércio atacadista e exterior; comércio varejista; educação e ensino; mecânica; serviços especializados; serviços médicos e planos de saúde; tecnologia da informação & telecomunicações; transportes e logística.

Vejamos então como foi a disputa por setores, tendo por base os valores totais da corrida presidencial e a opção partidária das 5 maiores empresas “representantes” do setor que financiaram doações na Campanha de 2014.



O quadro nos mostra que o PT vence o PSDB, quantitativamente, nos três setores, tendo, no entanto, hegemonia quanto às principais empresas apenas no setor industrial. No setor A o PT é o preferido da empresa JBS S/A, a maior financiadora de 2014. Uma análise mais apurada de todos os financiamentos que somados atingiram, no mínimo, 50 mil reais, vai nos mostrar outras minúcias importantíssimas. No quadro abaixo vemos como ficou o financiamento especificamente quanto às verbas destinadas à corrida presidencial.

Quadro: Disputa por subsetor, tendo por base as verbas direcionadas para a disputa presidencial




Essa tabela já nos fornece um panorama mais completo da correlação de forças interna a cada setor do capital no Brasil, refletida na preferência pela situação ou oposição, quanto à sucessão presidencial. Infere-se da ausência de financiamentos em alguns dos subsetores que tais setores não estão particularmente interessados em influenciar a sucessão do executivo federal. Nos subsetores onde a quantidade de verbas para cada candidato atingiu um montante próximo tivemos tanto a situação de empresas doando quantidades idênticas a cada candidato, quanto situações em que de fato há disputa de projetos e preferência empresarial por um ou outro candidato. Essa segunda situação é particularmente importante para nosso texto, por isso a particularização dos doadores será feita em alguns momentos, visando esclarecer e fundamentar nossas hipóteses sobre o caráter da oposição de direita ao PT.
Antes de passarmos à próxima tabela convém tecer alguns comentários sobre nossa pesquisa e alguns dos limites desse tipo de rastreio das contradições do capital a partir da análise dos financiamentos de campanha superiores a 50 mil reais.
Em primeiro lugar, cabe pontuar que as doações das empresas não são feitas apenas aos candidatos preferidos, mas também aos candidatos que se pensa que podem vencer e que se pretende ter contribuído com tal vitória. Por isso, um mapeamento mais coerente teria que observar as datas das doações e ponderar se naquela semana os dados de intenções de voto eram favoráveis a tal ou qual candidato. Em 2014, por exemplo, tivemos algumas semanas em que as pesquisas eleitorais apontavam chances reais de Marina Silva ser eleita, e a maioria de suas verbas afluiu para o PSB justamente em tais semanas. Não existe “fidelidade” no jogo eleitoral, e sim posicionamentos e apostas mais ou menos arriscadas, como por exemplo o caso da Cervejaria Petrópolis, 4ª maior financiadora das Eleições de 2014, que claramente optou pelo apoio total ao campo governista, não tendo destinado ao PSDB nem um centavo dos 57,4 milhões de reais que investiu. O Grupo Petrópolis, segundo maior produtor de cerveja no Brasil, tem fortes ligações com o PT há muitos anos. Em 2005 a Receita Federal investigou o Grupo com a suspeita de sonegação de impostos federais e estaduais no valor de 1 bilhão de reais. Novas acusações surgiram em 2008, mas foram arquivadas. Desde 2012 a empresa é acusada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo de ter deixado de pagar 600 milhões de reais em impostos, entre 2006 e 2011.
Em segundo lugar, muitas verbas originárias de uma empresa não foram destinadas ao candidato e sim aos Comitês do Partido, que as repassou para o candidato. A JBS S.A, maior financiadora das Eleições de 2014, por exemplo, não fez nenhuma doação diretamente a Aécio Neves, enquanto que para Dilma Rousseff o montante chegou a 54 milhões de reais. Dos 361 milhões e 700 mil reais que a empresa investiu, 115 milhões foram destinados ao PT, 61, 6 milhões ao PMDB e 56 milhões e meio ao PSDB. Por conta disso deve-se olhar com cautela, por exemplo, a subárea “Alimentos”, onde Aécio aparece como tendo sido financiado em 30,4 milhões de reais por parte da JBS, que pode, por exemplo, ter doado essa verba para o Comitê do PSDB tendo em vista outros candidatos a outros cargos, inclusive municipais e regionais. Por conta disso fizemos alguns ajustes na pesquisa, nas tabelas a seguir, mas que não foram e não poderiam ser suficientes para abastar todos esses paradoxos – o que exigiria conhecimentos concretos de reais interesses e dívidas políticas e econômicas em jogo, o que se dá nos bastidores da relação Estado e capital (empresas) e por isso é na maioria das vezes inacessível ao público. Em notícia de 17 de julho de 2014, no entanto, vimos a saber que “JBS e BRF duelam nas gôndolas” (lembrando que a BRF optou prioritariamente em financiar o PSDB): “Com perda de participação em quase todas as principais categorias nos últimos anos, a BRF tem na volta às gôndolas de produtos-chave da Perdigão, presunto e linguiça calabresa, um trunfo para conter o avanço da Seara – principal marca da JBS Foods que cresceu na ausência da marca Perdigão no mercado. Mas a JBS quer resistir à Perdigão e também desafiar a Sadia, marca da BRF dominante no mercado brasileiro”. A reportagem informa uma briga judicial entre as empresas por conta de uma propaganda da Seara onde duas crianças pedem ao vendedor um presunto da marca que “começa com S” e “termina com A”, ao quê o vendedor responde: “Seara, lógico”. A Sadia acusou a empresa de usurpar o slogan da Sadia para “confundir” o consumidor; a BRF tentou retirar a propaganda pelo CONAR e Justiça, mas a JBS conseguiu derrubar a liminar que a obrigava a retirar o filme do ar. Desde que se entenda a aparência enquanto expressão da essência essas notícias e dados de financiamento informam significativamente aquilo que não á acessível por outras vias.
Em terceiro lugar, a lista de maiores financiadores serve de índice do grau de concentração de capital em cada setor, porém os interesses empresariais em financiamento de campanha – sempre lembrando que estamos falando do financiamento às claras (legal e oficial) – decorrem de interesses específicos do setor em relação ao que os cargos públicos podem ou não lhe beneficiar posteriormente. As empreiteiras e construtoras, por exemplo, têm grande interesse em cargos do Executivo estadual e nacional porque estão interessadas nas concessões estatais no setor, o que explica as grandes doações provenientes desse setor, enquanto, por exemplo, o setor “Mecânico” e “Eletroeletrônico” não acusaram nenhuma doação acima de 50 mil reais. Há também o forte interesse, não só nesse setor, com respeito aos financiamentos estatais, por exemplo com recursos do BNDES. O ex-presidente da UTC Engenharia, por exemplo, afirmou em investigações da Operação Lava Jato que doou 7,5 milhões de reais à campanha de Dilma por “temer represália” e prejuízos nos contratos da Empreiteira com a Petrobras (ver aqui e aqui). Já alguns setores de alta concentração de capital em setores não tão relacionados ou “dependentes” do Estado parecem não ter grande interesse nos financiamentos oficiais de campanha, o que explica, em parte, a ausência de algumas grandes transnacionais na lista dos maiores financiadores. Há casos curiosos, como por exemplo a quase inexistência de transnacionais do setor automobilístico na lista, quando esse setor sempre é fartamente beneficiado por medidas estatais de isenção de impostos etc. Por outro lado o dado acaba revelando questões econômicas, pois das três empresas que fizeram doações em 2014 duas, Hyundai e Mitsubishi, são empresas orientais que ainda estão buscando consolidar-se no mercado brasileiro. Por outro lado, há casos em que o desinteresse em financiar campanhas diz respeito apenas a alguns cargos em eleição, por exemplo o da Presidência, enquanto os financiamentos são direcionados para cargos “locais” (Vereadores, Deputados estaduais) e “regionais” (Deputados federais e Senadores). Esse dado aponta para o caráter de atuação nacional ou regional da empresa doadora. Questão a se levar em conta é se o foco da empresa transnacional visa ampliação dos negócios no Brasil ou fora dele, ou ainda num Estado específico ou mesmo cidade específica. Esse interesse específico decorre tanto de interesses econômicos regionais quanto de interesses específicos mais diretamente relacionados ao Legislativo, por exemplo o interesse na aprovação ou impedimento da promulgação de alguma lei de âmbito regional ou nacional e de importância central para a prática da empresa etc.
Em quarto lugar, uma das consequências do ponto 3 é o de que a análise das contradições internas aos setores do capital no Brasil pela via da análise dos dados de financiamento de campanha acaba tendo poder explicativo tão somente com respeito ao “grande capital” (setores com alta concentração de capital, que podem doar acima de 1 milhão de reais), e ainda assim com as ressalvas apontadas. Os interesses do capital de médio porte (doações de digamos até 500 mil reais) podem ser rastreados com esse método, porém com limitações ainda maiores que as apontadas quanto ao grande capital, em especial a ressalva de que só perceberemos os setores interessados em ter vínculos estreitos com o Estado e o poder público legislativo e executivo regionais. Os interesses do pequeno capital, doações menores, que não chegaram à cifra de 50 mil reais, passam pela peneira desse método. São doações insignificantes quando comparadas aos valores totais dos grandes players da política e economia brasileira, mas que certamente têm importância quando estamos interessados em saber quais setores estão felizes ou infelizes com a política econômica do PT. Por conta disso a análise dos financiamentos de campanha deve ser somada a outros dados que levem em conta outros fatores a fim de ter seu poder explicativo potencializado, por exemplo, a análise acerca do desempenho econômico de cada uma das áreas e subáreas no período recente. Em todo caso, analisar os interesses econômicos do grande capital certamente é um ótimo começo para entendermos os rumos da política no Brasil e os setores com interesse e poder suficiente para influenciar os rumos da política e economia brasileira.
Assim, o quadro acima já apresenta um panorama complexo e variado, mas como a destinação das verbas para a corrida presidencial não é um fator confiável, posto que o Partido pode pegar uma verba destinada especificamente a um candidato local ou regional e direcioná-la para a campanha presidencial, sem que as preferências do doador coincidam, é mais proveitoso observar as doações “por partido”, ou seja, a destinação geral das verbas, no embate entre PT e PSDB. É isso que podemos apreciar no quadro abaixo.

Quadro: Disputa por Setor e Subsetor, tendo por base a preferência partidária das empresas representantes de cada subsetor (doações para o Partido, independentemente da destinação final ser para o cargo de presidência ou outro)


 

 

 

 

 

 

Esta tabela acima é a mais importante até aqui. Observando-se a importância relativa da empresa em cada subsetor, e sua preferência partidária nas eleições de 2014, podemos sintetizá-la assim:

Tabela conclusiva


Com isso concluímos que os setores que já na época das eleições tinham interesses na saída do PT do poder (a ponto de financiarem a campanha dos adversários) ou mera preferência, ainda que pontual e conjuntural, por outro partido, estavam localizados especialmente nos setores de:
1) Agronegócio e Extrativismo: açúcar e etanol, agropecuária;
2) Industrial: eletroeletrônica; empreendimentos imobiliários; materiais de construção e decoração; têxtil, couro e vestuário; veículos e peças;
3) Serviços: água e saneamento; bancário e serviços financeiros; comércio varejista; mecânica; transportes e logística.

Compunham setores em disputa, e que portanto continham capitais em conflito que por sua vez tinham interesses na permanência ou saída do PT do poder (o asterisco indica que o maior competidor de recursos é o PMDB, da base aliada):
1) Agronegócio e Extrativismo: papel e celulose*; petróleo e gás (excluída, formalmente a Petrobras) (lembrando que no setor de alimentos o PT obteve a preferência do maior financiador de 2014, a JBS, e dividiu com o PSDB as preferência da Brasil Foods)
2) Industrial: construção e engenharia*; metalurgia, siderurgia e mineração*; farmacêutica e cosméticos;
3) Serviços: comércio atacadista e exterior; serviços especializados;

O PT conquistou a preferência dos segmentos:
1) Agronegócio e Extrativismo: alimentos
2) Industrial: bebidas e fumo; comunicação e gráfica; energia elétrica; plásticos e borracha; química e petroquímica;
3) Serviços: educação e ensino; planos médicos e planos de saúde; tecnologia da informação & telecomunicações.

Dadas as magnitudes dos investimentos/financiamentos eleitorais, nota-se a princípio um conflito entre o setor primário como um todo (salvo o importante caso da JBS S.A no ramo de Alimentos) e, no setor terciário, o segmento Bancário e de Serviços Financeiros, que apoia majoritariamente o PSDB. Afora o segmento de Bebidas e Fumo e de Planos Médicos e Planos de Saúde, todos os subsetores que apoiam o PT estão ligados às CGP (Condições gerais de produção) e, por isso, são setores tradicionalmente dependentes ou ligados às demandas e relações íntimas com o aparato estatal, seja no que diz respeito às demandas, seja no que diz respeito a isenções fiscais, financiamentos, licitações e concessões estatais etc. Nesse sentido, pode-se dizer que o PT atrai a preferência dos setores interessados na relação íntima com o Estado, mas dado o caráter estratégico das CGP podemos entender porque a influência no Estado apresenta-se como questão central mesmo para empresas não diretamente produtoras de mercadorias ligadas às CGP.
Não deixa de ser intrigante o apoio explícito do setor financeiro ao PSDB, que ademais é o principal destinatário das doações de grandes capitalistas individualmente considerados – o que mostra, a nosso ver, que o PT é quem representa os setores mais avançados do capital monopolista transnacional, aquele que tem acionistas e gestores, que se divide em ações e não tem mais o tradicional grande capitalista como proprietário, aquele que onde ainda existe optou por financiar o PSDB. O setor financeiro é um setor que tradicionalmente não toma partido, buscando se colocar como “neutro” e indiferente às disputas pelo governo, e além disso se trata de um setor que vem sendo há mais de uma década beneficiado pelos governos petistas. O que explica essa situação? Quanto a isso, algumas hipóteses:
Em dezembro de 2014 houve uma mudança na lei do superávit primário, conseguida com muita dificuldade e dívidas do PT para com o PMDB. Se essa lei não fosse aprovada Dilma seria enquadrada na lei de responsabilidade fiscal. Com sua aprovação uma parte maior do superávit primário pode ser deduzida de investimentos do PAC, portanto a aprovação dessa lei significa, em alguma medida, uma vitória das empreiteiras em face dos bancos. As preferências dos bancos pelo PSDB podem estar relacionadas a isso, além do fato de que o governo acenava já em 2014 que deixaria de colocar em prática as medidas de manejo da taxa Selic que beneficiavam os bancos. Não fosse a tempestade perfeita a taxa teria começado a cair novamente, voltando à tendência interrompida em abril de 2013?
Outro fator que pode nos ajudar a compreender a opção do setor financeiro pelo PSDB diz respeito à Caixa Econômica Federal ao Banco do Brasil enquanto inimigos dos bancos privados. De fato a Caixa atrapalhou os interesses dos bancos privados ao disponibilizar linhas de crédito muito mais vantajosas que as dos bancos privados. Inclusive, em 2015 tanto a Caixa quanto o BNDES vêm sofrendo incisivos ataques por parte da grande mídia (ver, por exemplo, a recente matéria do Jornal Valor intitulada “Coutinho vê desonestidade em críticas feitas ao BNDES” aqui). Não é a toa que o BNDES será alvo de uma CPI, encabeçada pela Câmara e Eduardo Cunha (ver aqui e aqui). Em dezembro de 2014 a presidente Dilma chegou a lançar a ideia de privatização da CAIXA. (ver: “Dilma confirma abertura de capital da Caixa e abre caminho para a privatização da empresa” (aqui), “Dilma afirma que vai privatizar parte da Caixa” e, já em fins de fevereiro de 2015: “Em posse, Miriam Belchior não descarta privatizar a Caixa Econômica” (ver aqui e aqui).
O ataque aos bancos estatais, especialmente, mas não apenas no campo da mídia, é perceptível. Enquanto o BNDES, por exemplo, lançou em 2014 apenas 6 comunicados oficiais, sendo apenas um deles voltado a rebater acusações publicitadas pela grande mídia, nos seis meses posteriores à reeleição de Dilma o Banco já lançou os seguintes Comunicados:
16/06/2015 :: Nota do BNDES: reportagem de “O Globo” sobre exportações
11/06/2015 :: Considerações sobre o artigo “Bolivarianismo no BNDES”
10/06/2015 :: Ilações, equívocos e omissões em reportagem da BRIO sobre o BNDES
08/06/2015 :: Resposta a coluna da repórter Raquel Landim
05/06/2015 :: Carta do BNDES à “Folha de S.Paulo”
01/06/2015 :: Resposta do BNDES ao “Estadão”
26/05/2015 :: Decisão do STF dará segurança jurídica ao Banco
22/05/2015 :: Esclarecimento sobre MP 661
20/05/2015 :: Esclarecimento sobre MP 663
12/05/2015 :: Resposta à nota “Entraves à transparência”, da coluna Radar
12/05/2015 :: Carta do BNDES ao Correio Braziliense e ao Estado de Minas
11/05/2015 :: Resposta do BNDES à Revista Época
04/05/2015 :: Carta do BNDES à revista “Época”
15/04/2015 :: Carta do BNDES a O Estado de S. Paulo
07/04/2015 :: Carta do BNDES à revista Época
06/04/2015 :: Nota sobre coluna “Diário do Poder”
01/04/2015 :: Carta do BNDES ao jornal “O Globo”
23/03/2015 :: Nota BNDES – Seleção pública
13/02/2015 :: Carta do BNDES à revista Isto É
15/12/2014 :: Carta do BNDES ao jornal “Opção” (GO)

Além disso, com a tempestade perfeita o BNDES já foi forçado a fazer inúmeras mudanças em sua política de crédito, a qual, operando com taxas muito favoráveis e sendo o principal vetor de crédito para os megaprojetos do PAC, certamente deixava os bancos privados insatisfeitos. Não por acaso o presidente do Bradesco afirmou, em entrevista à Revista Veja em janeiro de 2014, que “é hora de ocupar o lugar do BNDES” (ver aqui). A entrevista nos fornece algumas pistas quanto aos possíveis motivos do setor financeiro ter apoiado a oposição nas eleições de 2014. Um dos principais instrumentos, no plano midiático, de oposição ao PT, a Revista Veja pergunta ao presidente do Bradesco se a grande participação de BNDES, Banco do Brasil e Caixa na economia comprometeu de alguma forma a confiança nos bancos. Vejam o que segue:

- Para nós, é muito natural que o papel dos bancos públicos seja de estímulo em momentos adversos, já que eles são os mais adequados para fazer política anticíclica. Mas o ciclo de expansão do crédito público não é um moto perpétuo, pois o lastro dessa expansão é o Tesouro. O talento está em saber quando diminuir os estímulos para não comprometer a solvência do Estado. Quando isso acontece, é desastroso. O BNDES já revisou seu orçamento e deu as diretrizes da nova política. Então, agora é a hora do funding via lançamentos de papéis, debêntures de infraestrutura. É hora de criar condições para que outros ocupem o lugar do BNDES. E o Bradesco tem um espaço bem definido no Brasil. Temos negócios com mais de 2 milhões de empresas e nossa missão é ser um banco de crédito. Mas vamos, sim, ganhar mercado.
- O senhor se refere a financiar empresas como JBS e Marfrig?
- Essas empresas vão demandar instrumentos novos de financiamento e essa é nossa missão. Emissão de dívida, mudar o perfil dos vencimentos, alongamento de dívidas. É isso que vamos fazer.
- Mesmo reduzindo a atuação do BNDES, o Brasil ainda provoca dúvidas no lado fiscal. Há risco de as agencias de classificação de risco baixarem as notas que dão ao Brasil. Isso se projeta no investimento?
- Isso acaba sendo um ponto de atenção. As agências de classificação de risco são soberanas. Mas, mas no final do dia, vão considerar a capacidade de solvência do país e sua disposição em fazer uma política monetária ativa. O FMI deu projeção de crescimento superior a 2% para o Brasil, maior até que a de muitos economistas brasileiros. É um momento de coerência, de crença nos instrumentos que o país possui para cumprir suas metas. Mas, sem dúvida, o que agrada ao mercado é que o Estado, por mais forte que seja, abra caminho para o investimento privado. É aí que as obras acontecem, pois o capital passa a trabalhar a favor do país, aumentando a arrecadação de impostos, o emprego e a renda.

Embora “interessada” a posição do Presidente do Bradesco não é um raio em céu ensolarado. Ela expressa, em verdade, a posição dos grandes gestores do setor. Em livro dedicado ao “Brasil pós-crise”, organizado pelo economista Fabio Giambiagi e por Octavio de Barros:

“O BNDES precisa repensar os seus planos. O processo deve começar com uma reflexão acerca da sua missão e as razões para a sua existência. A pergunta relevante é: continuarão a existir na próxima década, na economia brasileira, razões que justifiquem a existência do BNDES? A nossa percepção é que sim e estariam relacionadas a atividades cujo risco de subinvestimento poderia comprometer as perspectivas de crescimento do país, em áreas nas quais o realinhamento dos retornos privados e sociais requer instrumentos de intervenção que vão além dos tradicionais incentivos fiscais, em função do volume de recursos e do grau de incertezas envolvidos. São setores que, dada a magnitude e complexidade de suas externalidades, exigem um tipo de avaliação que está além da expertise dos analistas privados. Nas palavras de um dos interlocutores consultados na elaboração do artigo, “o papel de bancos públicos e de desenvolvimento será o de dar amparo aos deserdados pelo mercado e pelos investidores institucionais” (2009: 284).

Os economistas concluem seu estudo acerca do futuro do BNDES enumerando uma “agenda” pós-crise, um “guia” para a instituição nos próximos anos:
1) o BNDES poderá “encolher”, em termos relativos.
Em um país estabilizado, com inflação baixa, juros menores e que tenha retomado o crescimento a partir de 2010, o setor financeiro privado passará a se interessar por empréstimos de longo prazo. Assim, o BNDES pode se tornar uma instituição, em termos relativos, menor e ceder parte do seu espaço no mercado de crédito;
2) o Banco tem de fazer aquilo que o setor financeiro privado continuará sem fazer na escala adequada e/ou a custos muito altos.
O BNDES deveria ocupar as lacunas de mercado e focar a sua atuação em áreas em que o governo pode cumprir um papel fundamental e nas quais o setor privado não atua ou o faz de modo imperfeito ou insuficiente, gerando um quadro de subinvestimento e/ou juros elevados. Isso significa priorizar as áreas de apoio à exportação (pós-embarque), infraestrutura, inovação, setores sociais, pequenas e médias empresas e projetos estruturantes, especialmente em regiões menos favorecidas;
3) o BNDES poderá exercer uma função importante como catalizador de grandes investimentos.
Ele tem um papel como participante de operações complexas, pela possibilidade de fazer avaliações sofisticadas e pelo apoio do governo que a ação do Estado garantiria. Para isso, bastaria ter participação minoritária na engenharia financeira de grandes projetos;
4) será preciso modificar o funding do BNDES.
Com o passar do tempo, a diferença entre o que o BNDES recebe de recursos da parte que lhe cabe da arrecadação do PIS-PASEP e o que ele paga ao FAT deve diminuir. Há que identificar novas formas de captação, nos mercados interno e externo, evitando no futuro o recurso recorrente aos empréstimos do Tesouro Nacional;
5) a referência de juros terá de mudar.
É necessário caminhar na direção de um mecanismo que reflita melhor o custo de oportunidade do capital, para o setor privado e para o governo, de maneira que os incentivos do BNDES não fiquem à revelia dos ciclos de política monetária. O ativo e o passivo do Banco deveriam estar mais atrelados à remuneração dos títulos de longo prazo;
6) a avaliação dos programas e projetos é fundamental.
O Banco deve estabelecer um sistema de análise ex-post dos investimentos, uma vez encerrada a liberação, para aferir se o projeto alcançou seus objetivos, como forma de avaliar a eficácia de sua ação;
7) a exigência de transparência será crescente.
O BNDES é um banco 100% governamental. Portanto, é como se fizesse parte de um “Novo Mercado plus”, por meio do qual “pulverizou” o seu capital entre a população. Ele deve ter como princípios de atuação a adoção de regras claras de operação; comitês organizados de acordo com as regras do Novo Mercado; gestão de risco fiel aos requisitos do Acordo de Basileia; Conselho de Administração com representação do governo e dos acionistas “minoritários” (ou seja, a população, na forma de conselheiros profissionais), Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria independentes etc.;
8) é importante começar a pensar na autonomia da instituição.
Pode-se pensar, por exemplo, em adotar mandatos fixos de quatro anos para os diretores que, a partir de seus CVs e sua experiência técnica, seriam indicados pelo Executivo, com direito a uma recondução e aprovados pelo Congresso, de forma intercalada no tempo. Isso isolaria a atuação do Banco do ciclo político e daria maior continuidade e previsibilidade às políticas adotadas.


Em síntese, os economistas (Fabio Giambiagi, Gil Bernardo Borges Leal, Maurício Mesquita Moreira e Paulo de Sa Campello Faveret Filho) esperam que gradualmente “sejam removidos os obstáculos que inibiram a entrada do setor privado no financiamento de longo prazo” (p. 268) e sugerem que “a modernização do BNDES deve ser parte do esforço do Brasil para se adequar a uma economia em mutação” (p. 285). Pelos pontos da “agenda” vemos que de modo afinado com os gestores os economistas sugerem que o Banco siga sendo basicamente um garantidor de condições gerais de produção (CGP) sem, com isso, atrapalhar a lucratividade dos setores privados.
Acalmada a tempestade perfeita, temos as seguintes movimentações, em si mesmas significativas: “Governo quer aumento de taxação sobre o lucro dos bancos” (21 de maio de 2015) e “Governo eleva taxação aos bancos para “pegar andar de cima”(aqui e aqui). A taxação visa um aumento de 3 a 4 bilhões na arrecadação estatal e seria usada politicamente no sentido de que as medidas de austeridade e o ajuste fiscal atingiriam também os mais ricos.
Com o ataque e a crise da Petrobras passou ao primeiro plano uma crise econômico-política do setor petroquímico brasileiro. Ela abre espaço, como bem notou Rodrigo Lima, para que uma concentração de empresas ocorra: a depressão no valor da Petrobras foi muito bem recebida por alguns investidores, que “passaram a centralizar maior quantidade de ativos da empresa” (LIMA, 2015: 108). Além disso, as perspectivas de exploração de petróleo no pré-sal “passam a ser visadas por outras empresas gigantes internacionais”( “Os 30% do pré-sal estão ameaçados”. Valor Econômico. 02/02/2015), do mesmo modo como o abrangente mercado das empresas de engenharia, formado pelas demandas crescentes de obras de infraestrutura, também “passa a ser visado por outras empresas gigantes internacionais, especialmente norte-americanas, que são cotadas, inclusive, como possíveis parceiros nas relicitações da Petrobras” (ibid: op.cit).

“A Petrobras buscará fornecedores de bens e serviços de forma a garantir procedimentos competitivos, visando contratar as melhores condições para a companhia. Isso poderá́, eventualmente, envolver empresas estrangeiras. Quanto ao conteúdo local, caso se constate algum obstáculo ao cumprimento das metas, a Petrobras buscará alternativas para a solução da questão” (“Bloqueio pode impactar projetos de Rnest e Comperj”, Valor Econômico, 02/01/2015).

Em notícia de 08 de julho, por exemplo, podemos ler que a Gaspetro, a companhia que reúne os ativos de distribuição de gás da Petrobras, deve ser disputada pela japonesa Mitsui e a chinesa Beijin Gas (c.f. “Gaspetro deve ser disputada por Mitsui e Beijin Gas” em Valor Econômico 08/07/15). No mesmo dia o jornal noticia que a transnacional anglo-holandesa Shell, gigante do setor de exploração de petróleo, solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mudanças no pré-edital e na minuta de um edital da 13ª Rodada de concessões de exploração de petróleo e gás no Brasil, enquanto a própria Petrobras dá indícios de que não participará do leilão. Em 17 de julho o Valor Econômico informa a intenção da empresa de vender uma fatia de 10% dos 40% que detém de Libra, no pré-sal de Santos-SP, para Shell, a francesa Total, e as chinesas CNPC e CNOOC.
Longe de vermos em todo esse processo uma casualidade decorrente de investigações da Polícia Federal etc., concluímos que o ataque à Petrobras foi orquestrado e correspondeu a interesses muito concretos. A investigação pode ter começado por casualidade, mas o peso dos processos subsequentes, com a prisão de tubarões capitalistas do ramo de infraestrutura, não nos parece ser mera “competência” do judiciário brasileiro, e sim de setores do grande capital que estavam interessados em desmembrar a íntima e lucrativa relação existente entre Petrobras, governo, partidos e empresas. Interpretamos o ataque como mais um indício de que a oposição de direita ao PT não se limita ao setor financeiro, e se reproduz em cada área onde capitais “internos e externos” estão em disputa. Não por acaso a Operação Lava Jato prendeu, durante a tempestade perfeita, vários dos executivos de empreiteiras intimamente ligadas ao PT e aos lucrativos esquemas de inter-relacionamento entre Estado e capital. Basta pensar no exemplo da OAS, que apoiava o PT e estava envolvida nos esquemas de favorecimentos estatais a seus interesses, ou na Andrade Gutierrez e Odebrecht, também acusadas de praticar cartel, fraude a licitações, organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos com a Petrobrás. Um processo como esse, envolvendo a prisão de executivos de alto escalão, jamais se dá “automaticamente” como consequência do trabalho do poder judiciário. Há interesses econômicos envolvidos, e o próprio desenrolar da Operação Lava Jato e outros ataques a empresas ligadas ao PT já serve de indicativo de que a oposição de direita existe na mesma medida em que existem capitais em disputa e interessados em ter influência no Estado e na apropriação do butim.
O PT e sua base política precisam, como todo governo, manejar as contradições econômicas e políticas que formatam a sociedade e lhe dão (ou tiram a) sustentação no posto de gestão do Estado. O que interessa prioritariamente à extrema esquerda não é conhecer as minúcias dessas contradições, por exemplo, a parceria entre uma empreiteira e outra, ou seu conflito, e sua proximidade maior com este ou aquele partido etc. Essas contradições internas devem ser compreendidas em especial para mapearmos melhor o terreno econômico em que nos inserimos ao combater o capital e o governo, e para não ficarmos tão atônitos quando diante de uma oposição de direita que vai às ruas e arrasta consigo frações da classe trabalhadora. Ao posicionar-se politicamente em face do governo a extrema esquerda deve conhecer, sempre e na medida do possível, não apenas quais são as forças sociais que sustentam o governo, mas também as forças econômicas que ele representa ou deixa de representar, abrindo margem para a existência de uma oposição de direita e para a articulação intercapitalista de sua saída ou permanência no poder. No entanto, a esquerda anticapitalista não pode cair na mesma logica de disputa pelo poder estatal. Enquanto os capitalistas disputam o Estado, a esquerda deve se organizar para retomar o controle das empresas e construir órgãos de poder político alternativos e exteriores ao Estado. O PT é historicamente a enésima prova viva de que a estratégia de chegar ao poder para de lá lutar pelo Socialismo em “melhores condições” é um engodo, na melhor hipótese auto-enganador.
O que a extrema esquerda deve priorizar nesse processo histórico de lutas é o salvaguardar-se de práticas políticas conformadas aos interesses estratégicos do governo e do capital, bem como precaver-se de ser usada como massa de manobra que atende a esses interesses estratégicos capitalistas, sempre tendo em mente que embora existam conflitos internos entre gestores e frações do capital, todos são, igualmente, inimigos de classe. O quadro se complexifica se observarmos que a estratégia política do PT, a chamada “Frente de Esquerda” (ver aqui, aqui, aqui, e aqui), coloca na pauta política o PT enquanto “mal menor” em face da oposição de direita e, simultaneamente, busca se antecipar à extrema esquerda criando ele mesmo a “alternativa” ao governo e à oposição de direita, tudo por fora do PT (por meio do Instituto Lula e demais órgãos de articulação de interesses, incluídos movimentos sociais e sindicatos), visando manter o PT no poder em 2018. Manter-se no poder implica salvaguardar os interesses do capital e se mostrar como o partido cuja capacidade de controle das massas trabalhadoras e cujo projeto de gestão do Estado são os que melhor garantem a estabilidade política necessária para os negócios. Com a Frente de Esquerda o PT e demais organismos que firam em torno de sua órbita buscam, portanto, ser situação e oposição, ao mesmo tempo. E parte da esquerda combativa (por exemplo o MTST e o MST) está cerrando fileiras e contribuindo com essa estratégia de reposição do PT enquanto alternativa de esquerda, sempre com o pano de fundo eleitoral do retorno de Lula à presidência e a sombra do “perigo” da extrema direita. A extrema esquerda precisa estar atenta para não cair nesta armadilha e acabar contribuindo mais com a manutenção do PT no poder e dos interesses capitalistas do que com seus próprios interesses de construção de uma alternativa organizativa de luta no plano dos interesses dos trabalhadores. A própria sombra de uma extrema direita, se existe, é reflexo da própria política petista de desarticulação dos órgãos de luta da classe trabalhadora e atrelamento desses órgãos ao aparato estatal, o qual lhes dita os limites de suas demandas entre aquelas que são acomodáveis à ordem, e para as quais há diálogo, e aquelas que extrapolam os limites das concessões capitalistas, para as quais sobra a repressão e o isolamento político. Graças a sua origem de esquerda e à sua habilidade de assimilação dos órgãos de luta dos trabalhadores, o PT consegue articular ambos os momentos sem que a classe se rebele contra o sistema, e é isso que o qualifica como o melhor governo para os interesses do capital no Brasil.

A criação da tempestade perfeita e os desafios postos à extrema esquerda
Temendo o custo político dos ajustes que a crise econômica e o grande capital impunham ao Estado brasileiro, Levy e o governo do PT precisaram lidar com o fato de que em meio a um cenário de crise econômica a recomposição da taxa de lucros dos capitalistas atuantes no Brasil precisaria vir por um caminho que não fosse o do cancelamento em massa das políticas sociais, afinal por essa via o PT precisaria enfrentar protestos e perderia qualquer legitimidade em face de sua base social e eleitoral. O caminho escolhido foi indireto: buscar recompor a taxa de lucros por meio da retirada da participação do Estado nos investimentos e financiamentos, pressupondo que o vácuo seria preenchido pela iniciativa privada, o que garantiria a retomada do crescimento econômico. Infundada a tese, as consequências sociais das medidas de austeridade serão certamente o aumento do desemprego, a redução dos salários e dos direitos sociais e, em síntese, a diminuição do nível de vida da classe trabalhadora, sem que isso signifique necessariamente crescimento econômico e atendimento dos interesses do capital. A permanente preocupação com a inflação, especialmente da parte do setor financeiro, que poderia ser o principal prejudicado pelas respostas do governo à crise e pelo aumento da inflação, poderia ainda aumentar o descontentamento popular e a instabilidade social, o que seria, por sua vez, péssima para os negócios. Ao invés de optar pelo combate à inflação pelo controle de preços o governo tem agido no sentido de reajustar as tarifas públicas, o preço da gasolina, do transporte público, da energia etc., o que garante os lucros desses setores, em detrimento do combate mais efetivo contra a inflação.
Da parte da burguesia o que vemos é uma pressão pela redução do nível salarial dos trabalhadores, sempre com os argumentos acerca da perda de competitividade dos setores em face dos concorrentes externos que gozam de condições produtivas com menor custo salarial. Analisando a questão Patrick G. de Paula (2015) lembrou que se a política do ajuste fiscal “não é questionada por nenhum setor capitalista, nem mesmo em meio à grave crise política enfrentada pelo governo e a polarização que a caracteriza, é justamente por se tratar de uma política que os unifica e joga apenas sobre os ombros dos trabalhadores, que perderão salário e emprego, o custo da crise”.
Outra questão da política econômica do governo, que não se pode ignorar, diz respeito à destinação do valor a ser reduzido do superávit primário, que em 2015 está fixado em 1,2%, algo em torno de 66,3 bilhões de reais (sendo 11 bi específicos dos estados e municípios). Como as medidas de austeridade integram a política de isenção de tributos que beneficiam grandes empresas, esse valor acaba sendo destinado, por vias outras, ao capital. Não por acaso, mesmo com todas as medidas de austeridade o jornal Valor Econômico de 17 de julho informa que o superávit primário fechou o primeiro semestre de 2015 próximo de zero. Isso mesmo, zero, de modo que “com isso, o Tesouro, o INSS e Banco Central terão que economizar todo o valor previsto na meta fiscal do ano – R$55 bi – no segundo semestre”. Além disso, há que se lembrar da Lei 13.053, de fins de 2014, que se não tivesse sido aprovada resultaria na criminalização de Dilma por descumprimento da lei de responsabilidade fiscal; essa lei permite que uma parcela maior da meta do superávit seja descontado de obras do PAC, o que significa uma parcela desse valor indo para os bolsos do setor de construção e engenharia. Pode-se argumentar que essas obras são benéficas para a sociedade, mas muitas delas são, hoje, tão somente a conclusão ou o pagamento de obras concluídas de modo “acelerado” para os mega eventos esportivos. O especial Valor Setorial de junho de 2015 informa que o governo implementou um recente pacote de concessões para o setor de infraestrutura no valor de 198,4 bilhões de reais. O grande “desafio” do momento seria fazer com que tais concessões saiam do papel, uma vez que haveriam dúvidas que vão desde o financiamento de obras em momento de crédito escasso, alta dos juros e exigências de maior participação no mercado de capitais, até os desdobramentos da Operação Lava Jato, a qual “afeta os grandes players”, alguns em recuperação judicial, e não se poderia garantir que empreiteiras de menor porte conseguiriam participar das obras.
Além do pacote de infraestrutura, Dilma anunciou recentemente um pacote de 187,7 bilhões de reais para o setor do agronegócio, destinado ao plano agrícola de 2015-2016 (ver aqui). Um ano atrás Dilma havia anunciado a volta do mecanismo de estímulo aos exportadores, o chamado Reintegra, que devolve na forma de créditos tributários um percentual (de 0 a 3%) do faturamento das empresas com as exportações de produtos manufaturados. O Reintegra havia sido abolido em 2013. Além dessa medida Dilma anunciou mudanças no novo Refis, o programa de refinanciamento de dívidas das empresas. Curiosamente, as medidas foram chamadas à época de “pacote de bondades”. O Reintegra tem seu percentual variado conforme avaliação do governo quanto ao “cenário da economia”, sendo acionado “sempre que o dólar tirar competitividade dos exportadores”. O restabelecimento do Reintegra visava tanto estimular as exportações e o saldo da balança comercial quanto retomar a entrada de cerca de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos. Já o Refis definiu que para dívidas até R$ 1 milhão os empresários precisam dar uma entrada de 10% do valor a ser refinanciado, com a taxa indo para 20% no caso de valores acima desse montante. Na mesma época Dilma anunciou a manutenção do PSI (o Programa de Sustentação de Investimento), que concede financiamentos a juros baixos ao empresariado por meio do BNDES, avisando, no entanto, que as taxas de juros iriam subir, e anunciou a criação de uma comissão tripartite (governo, trabalhadores e empresários) para rediscutir normas de segurança no trabalho consideradas pelos empresários como “exigências exageradas” na operação de máquinas etc. Claro, precarizar o trabalho e aumentar os riscos de acidentes de trabalho está sempre em pauta quando se mostra algo lucrativo.
Quanto ao capital financeiro – que, aliás, está presente na totalidade do capital industrial que leva as obras do PAC adiante – há ainda que observar que ele está atrelado ao orçamento público, daí o crescente intervencionismo do Estado, que não só opera políticas monetárias etc. benéficas ao setor como ainda injeta diretamente bilhões nas instituições financeiras e setor produtivo, lembrando que só com o pagamento de juros e amortizações da dívida o governo gastou R$ 878 bilhões de reais ou 45,11% de todo o Orçamento Geral da União, executado em 2014. As medidas de austeridade incidiram nos outros setores, deixando intocado o pagamento de uma dívida (mais juros e amortização) que segundo a Auditoria Cidadã da Dívida é uma dívida “altamente questionável, pois é produto de inúmeras ilegalidades e ilegitimidades desde a sua origem espúria no período da ditadura militar”. Embora tenha uma visão muito limitada acerca do capital financeiro, identificado como o grande vilão dos problemas sociais e econômicos do Brasil e como algo contrário e não complementar ao capital produtivo, a Auditoria Cidadã informa algumas “infâmias que impactam a geração de dívida pública” brasileira que nos parecem muito interessantes para pensarmos os mecanismos de divisão e apropriação do valor no capitalismo brasileiro:
a) taxas de juros absurdas, estabelecidas sob influência de banqueiros, utilizando-se o pretexto de combater uma inflação que nada tem a ver com taxa de juros, mas com a alta de preços administrados pelo próprio governo (como luz, água e combustíveis) e da alta de alimentos, causada por fatores climáticos;
b) aplicação de “juros sobre juros”, prática considerada ilegal, conforme Sumula 121 do STF;
c) aplicação das mais altas taxas de juros do mundo, sem justificativa técnica;
d) utilização da dívida interna onerosa para financiar a compra de dólares especulativos que ingressam no país (sob o pretexto de evitar que o Brasil seja atingido por crises internacionais, mas que poderiam ser evitadas por meio do controle de fluxo de capitais), e destinação desses dólares para as reservas internacionais que não rendem quase nada ao país;
e) utilização da dívida interna onerosa para financiar questionáveis empréstimos do BNDES a juros subsidiados e prazos a perder de vista para grandes empresas privadas que realizam obras no exterior. (Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida).


Todos esses fatores, relativos ao modo de atuação do Estado na economia brasileira e as questões econômicas e políticas em jogo, nos ajudam a pensar os elementos do quadro conjuntural recente, um quadro de crise e de intensas movimentações políticas – em especial por parte dos setores dominantes – a que estamos chamando de “tempestade perfeita”. No que diz respeito aos movimentos institucionais em estrito senso, o movimento iniciado na campanha eleitoral (ou antes) se aprofunda já na sequência imediata à reeleição de Dilma, quando Renan Calheiros tenta derrubar o veto de Dilma à manutenção dos subsídios sobre a energia elétrica para grandes empresas do Nordeste. Por apenas 2 votos Calheiros não teve êxito, e se derrubado o Estado teria um gasto de R$ 5 bi, que comprometeria o ajuste fiscal já anunciado. Para pressionar a votação, Levy chegou a ameaçar pedir demissão. Em meados de janeiro o Real, que vinha se valorizando frente ao dólar, começa a cair. Em 02 de fevereiro os linhas da tabela se cruzam e de 30/01 a 12/03 o dólar se valoriza 25% (R$ 2,61 a 3,25).
Em 30 de janeiro, Levy afirma que não manterá o cambio artificialmente valorizado. No período recente o Banco Central brasileiro sempre intervinha no mercado de câmbio, impedindo a desvalorização do real por meio da venda de dólares à vista ou à prazo (contratos de swap em reais, que equivalem a compra de dólar em determinado prazo). Segundo o Jornal Folha de São Paulo de 14 de março: “Existem hoje US$ 112 bilhões em contratos de swap, que costumavam ser renovados integralmente à medida em que iam vencendo. Desde março, no entanto, o BC reduziu o volume de renovação sinalizando que vai rolar apenas 80% dos contratos com vencimento em abril”. Vimos então um “movimento de descompressão do câmbio” depois que Levy anunciou que não aumentaria a quantidade de swap e que a moeda obedeceria mais ao fluxo de divisas. Analistas ressaltaram, naquele contexto, o peso da instabilidade política e o risco dela agravar a crise econômica. Em 01 de fevereiro há a nomeação de Eduardo Cunha (PMDB) para Presidência da Câmara. Em 24 de fevereiro a Petrobras perde selo de boa pagadora. Em 27 o governo faz novo arrocho para equilibrar as contas públicas. Em 06 de março a inflação atinge o maior patamar em 10 anos. Em 10 de março o governo recua e amplia a faixa de isenção do IR (imposto de Renda), visando conter os ânimos revoltosos. Em 13 de março há a tentativa de resposta antecipada do governo aos protestos em massa que ocorreriam no dia 15.
Com pouca capacidade de mobilização, a CUT e demais órgãos governistas e próximos ao governo marcam o protesto para a mesma hora e lugar onde haveria o protesto dos professores estaduais paulistas em greve. Ainda assim os protestos da oposição de direita, dois dias depois, foram muito mais numerosos, o que forneceu ao governo toda a munição para levantar o fantasma do golpe militar etc. e, assim, se autojustificar como o “mal menor”, tudo em conformidade com a estratégia básica do PT para 2014/2018: a frente de esquerda e o retorno de Lula (ver aqui).
Mas o autojustificar-se como mal menor tem ainda outro benefício estratégico: Dilma foi reeleita com dificuldade, precisando mobilizar toda a base social do Partido e erguendo o arcabouço ideológico das raízes de esquerda do Partido, a “Dilma coração valente” e guerrilheira etc. Com isso ficou no ar, e muitos acreditaram, que o segundo governo seria mais à esquerda que o primeiro, e que o quarto governo petista seria mais à esquerda que os outros três. Porém, haviam imperativos econômicos que apontavam para a continuação e aprofundamento do governo à direita: o pacote de maldades já estava, em larga medida, previsto. Passar o pacote de maldades logo depois de uma reeleição apertada seria praticamente impossível sem que o PT tivesse fosse acusado de “estelionato eleitoral” e tivesse que enfrentar oposições vindo de suas próprias fileiras, que esperavam a inclinação do governo à esquerda. Tão difícil que mesmo com a tempestade perfeita tirando o foco das medidas tivemos protestos indignados contra o governo provenientes das próprias fileiras petistas, embora em menor escala que os da oposição de direita.
Não obstante as turbulências políticas de março e abril, foi a tempestade perfeita que permitiu a passagem do pacote de maldades com poucos protestos populares. Evidentemente o quadro de debilidade dos protestos em sua totalidade envolve outros elementos, como a existência de interesses capitalistas em comum, referentes ao sentido geral do pacote de maldades, o que leva a que se levante todo um aparato político e ideológico favorável à implementação das medidas, e o próprio atrelamento dos órgãos de luta da classe trabalhadora ao Estado e, por conseguinte, ao governo e suas pendências com o capital. São fatores que dificultam qualquer afirmativa sobre se realmente teriam havido protestos mais incisivos contra o pacote de maldades se as classes dominantes tivessem tentado implementá-lo num clima político mais tranquilo do que este da tempestade. Em todo caso, essas especulações não importam, como também não cabe levantar hipóteses de cunho conspiratório sobre se a tempestade fora costurada propositalmente e/ou pelo próprio PT em conluio com a oposição, ou se se deu de modo automático como confluência de interesses. A meu ver essa hipótese não se sustenta, uma vez que um dos principais elementos da tempestade perfeita foi a crise da Petrobras, a qual significou o desmanche do lucrativo esquema tríplice de articulação entre a estatal, o governo e as construtoras. Com o desmonte da rede, pela Operação Lava Jato, os três setores saíram perdendo: a estatal se desvalorizou, o que representou o rifar de parte do corpo de acionistas (burgueses) e administradores / executivos (gestores) e sua substituição por outros capitalistas que souberam se aproveitar do contexto e se apropriaram do butim; o PT viu desarticular-se um estrito esquema de financiamento do Partido, e o governo sofreu um desgaste gigantesco, de modo que em julho ainda se cogita o impeachment de Dilma, e as construtoras, como por exemplo a Odebrecht e OAS, sofreram perdas monumentais de investimentos em obras que foram interrompidas e provavelmente serão “continuadas” por outras empresas, incluindo de capital externo.
O que importa salientar é que o PT e as classes dominantes no Brasil souberam aproveitar-se da confusão e da cegueira que a tempestade criou e passaram uma série de medidas que eram necessárias e muito benéficas ao capital e, por conseguinte, prejudiciais aos trabalhadores.
Quando se parte da constatação de que a classe dominantes é dupla, ou seja, que existem duas classe capitalistas, a dos gestores e a da burguesia, amplifica-se a nossa visão acerca do lastro material para o atrito entre PT e PSDB, que até então vínhamos lendo como algo superficial e, no limite, falso. O atrito entre PT e PSDB é real e se processa como disputa de projetos de gestão do Estado correspondentes a projetos de controle do capital: o PT está mais ligado aos gestores (os capitalistas que controlam o processo de exploração e o pensam de modo estratégico e integrado) e o PSDB à burguesia (os capitalistas proprietários que estão interessados em rendas maiores e remunerações mais rápidas de seu capital investido). Alguns indícios a favor dessa tese:
(1) O PSDB foi o preferido por todos os Bancos privados, os quais vêm há mais de 10 anos batendo recordes de lucro ano a ano, com o PT no poder. O motivo que minha pesquisa aponta, ainda debilmente, é que o atrito assenta no interesse em controlar os Bancos públicos, ou então em fazê-los não atrapalhar a lucratividade dos Bancos privados. Penso no BB, Caixa e BNDES, como vimos. Eles são os veículos principais de aplicação da estratégia dos gestores sob os governos petistas. São eles que financiam as obras do PAC a juros baixos, e são eles que fornecem crédito a juros baixos para os trabalhadores consumirem. Tudo isso incomoda os Bancos privados, que deixam de abocanhar essas fatias da mais-valia, e além disso perdem o poder de gerir os rumos da economia brasileira, ou seja, a alocação dos investimentos. Vale lembrar que é a burguesia, e não os gestores, quem está mais interessada em manter suas rendas altas no que diz respeito à suas aplicações em ações e títulos públicos remunerados pelos juros da taxa Selic etc. Não que a burguesia não lucre via relações com os bancos públicos, comprando títulos públicos remunerados pela taxa Selic (aliás por isso o interesse permanente em controlar outro banco, o Banco Central, autonomizando-o do Estado etc), mas as taxas baixas dos bancos públicos devem incomodar os lucros da burguesia que não chega a auferir as vantagens de tais juros baixos, enquanto amplia o poder dos gestores que administram esses bancos e controlam a alocação dos recursos. Para mim é isso que explica o porque dos bancos privados, em geral neutros nos financiamentos de Campanha, terem nas eleições de 2014 vestido a camisa e apoiado a oposição de modo firme;
(2) Apenas o PSDB tem, em sua lista de maiores financiadores, pessoas físicas. São grandes capitalistas, burgueses de setores com alta concentração de capital que no entanto não foram ainda engolidos por grandes transnacionais e tomados pelo modelo de propriedade coletiva (picotada em infinitas ações, ao invés de nas mãos e um grande capitalista) que é típico nas empresas onde atuam os gestores. Deduzo, então, apoiado nisso, que o PSDB está mais ligado aos burgueses (capitalistas proprietários, que vivem de rendas e remunerações de seu capital investido), enquanto o PT só tem financiamentos de grandes empresas que não fazem mais investimentos enquanto pessoa física e sim enquanto empresa, de propriedade coletiva dos acionistas e controlado por gestores.

Do mesmo modo como uma mesma empresa maneja as duas classes, não há uma separação estanque entre burgueses para um lado, o do PSDB, e gestores para o outro, o do PT. Por isso ao falar em embate de projetos deve-se ressaltar que se trata de tendências, de acentos, de predominância de uma ou outra esfera capitalista de interesses. Assim, há do lado do PT outras burguesias inimigas das burguesias do lado do PSDB, e do mesmo modo há gestores do lado do PSDB e em atritos com os gestores do lado petista, e isso sem falar de setores externos que não estão articulados com o governantes brasileiros, mas que estão de olho nas possibilidades de se aproveitar (ou até a colaborar na criação) de um ambiente conjuntural turbulento de possibilidades lucrativas imprevistas, como o caso, por exemplo, do ataque à Petrobras e da rifagem das empresas fornecedoras da Petrobras (infraestrutura etc), abrindo espaço para outros capitais se apropriarem do butim. A vitória de um projeto, portanto, não significa a predominância absoluta de uma classe em detrimento da outra, mas tão somente a gestão da economia de acordo com os interesses gerais de esferas distintas. O antagonismo, assim, para além do que a aparência indica, não é entre o “financeiro” do PSDB e o “produtivo” do PT. Essa contraposição não passa de um mito, pois o financeiro e industrial estão intimamente atrelados. A ideia do vínculo mais acentuado do PSDB com a burguesia e do PT com os gestores é apenas um dos argumentos que nos ajudam a entender a conjuntura atual e o caráter da oposição de direita ao PT. Outro elemento que aparentemente confirma essa hipótese diz respeito à questão da administração dos fundos de pensão pelo PT; não por acaso a oposição já está articulando a CPI dos Fundos de Pensão (ver aqui e aqui). O interesse no controle desses fundos, que se prevê atingirem nada menos que 3,4 trilhões de reais até 2035 (ver aqui) e de tomada de seu controle predominantemente petista (o qual vem dando prejuízos, ver aqui, aqui e aqui) entra nesse quadro conjuntural da tempestade perfeita do primeiro semestre esclarecendo algumas lacunas. Há ainda outros argumentos de menor potência que a meu ver corroboram a hipótese do atrito PT/gestores vs PSDB/burguesia, como por exemplo o interesse dos setores burgueses mais ligados ao PSDB em rifar a Petrobras e se apropriar do butim, recomprando as ações e títulos desvalorizados, forçando a venda de ativos que não se planejava vender (pré-sal etc) etc. para, logo a seguir, com a recuperação da empresa nos próximos meses, auferirem lucros astronômicos. Em todo caso, tanto oposição quanto situação tinham interesse na implementação das medidas de austeridade e ataque aos direitos trabalhistas, daí a tese de fundo de que toda a turbulência política do primeiro semestre foi habilmente aproveitada pelo PT para passar medidas que não conseguiria passar sem ter que se haver com protestos populares ainda mais incisivos.
Durante a tempestade perfeita o PT sofreu, é verdade, um desgaste político, no entanto esse desgaste foi prioritariamente canalizado para a figura de Dilma, que em todo caso não pode disputar nova reeleição em 2018. Lula, o nome petista para 2018, não teve sua imagem “queimada” junto ao desgaste político de seu Partido colocando-se, inclusive, como crítico não só ao governo Dilma como ao próprio PT – tudo em conformidade com a estratégia da Frente de esquerda. Ainda assim, a conjuntura também tocou num ponto importante para o PT e as eleições de 2018: o financiamento de campanhas. A oposição emplacou mudanças legislativas visando inviabilizar o financiamento do PT. Até o momento a medida que previa financiamento exclusivamente público foi derrotada, e seguem as intenções de garantir legalmente a doação de empresas a partidos (ver aqui).
Quem perdeu nesse processo foi a classe trabalhadora, e a constatação dessa conjuntura e de todo esse movimento do primeiro semestre de 2015 deve servir de fundamento para que pensemos formas de nos fortalecer organizativamente contra a oposição de direita sem que isso signifique apoio ao PT. É preciso escapar da estratégia da frente de esquerda e da legitimação do PT como mal menor. Ao colocar-se como representante da esquerda no poder, e ao manter os órgãos de luta dos trabalhadores atrelados ao Estado, o PT se mostra o mal maior, e não o mal menor. A alegação de que o ciclo do PT chegou ao fim, e de que sua capacidade de mobilização e de controle da classe está declinando, por conta do aumento do número de greves, é uma hipótese muito problemática, não só pelo caráter “integrado” da maioria das greves, mas porque o fim do ciclo do PT enquanto órgão articulador da classe só poderá chegar a um verdadeiro esgotamento quando outras formas organizativas tomarem o lugar do PT e das organizações que giram em sua órbita “democrático popular” (CUT, MST, MTST etc) enquanto os principais órgãos de luta dos trabalhadores predominantemente integrada à ordem e restrita a patamares de rebeldia aceitáveis. Enquanto a alternativa de esquerda ao petismo não estiver organizada e em estágio avançado, sempre haverá o perigo do PT se recolocar enquanto o legítimo representante dos trabalhadores, e o fantasma da oposição de direita e o outro lado da moeda, o PT como mal menor, visa justamente isso.
As lutas autônomas dos trabalhadores organizados devem enfrentar as contradições do presente de modo realista, sem cair nas armadilhas que o capital tenta lhes impor hora com a tática da mão direita repressiva e assimiladora, hora com a tática da mão esquerda assimiladora e repressiva. Em ambos os casos o que se visa é o apassivamento da classe trabalhadora e sua integração à ordem exploradora do capital. Desemaranhar-se dos labirintos da recuperação das lutas dos trabalhadores é a tarefa central da extrema esquerda, e quanto mais conhecermos a fundo as contradições sociais e os projetos efetivamente em disputa melhor poderemos formular nossa estratégia de luta anticapitalista.

Notas
[*] Texto publicado originalmente em http://www.passapalavra.info/2015/07/105432

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