sábado, 17 de outubro de 2015

A luta pela homologação do novo estatuto e os fatos autoritários recentes na UFPE

Ensaio
16 de outubro de 2015
Por Leandro Barbosa, técnico-administrativo na UFPE.

Recentemente temos visto na UFPE algo que culminou na ocupação do prédio da reitoria da Universidade: a luta por mais democracia, na pauta da homologação do Novo Estatuto, elaborado em um congresso composto por representantes eleitos pelos três segmentos (estudantes, técnicos e docentes). No texto resultante deste congresso, constam vários avanços democráticos que ampliam a participação de estudantes e técnicos na gestão universitária. Depois de muitos debates e trabalho coletivo, em março deste ano tal processo foi finalizado. Considerando um artigo no regimento, que estabelece a soberania do Congresso, os representantes estatuintes deliberaram que o texto resultante desse trabalho deverá ser homologado integralmente. Afinal, seria no mínimo desproporcional que o Conselho Universitário, cúpula de poder bastante assimétrica, modificasse o texto da maneira que professores dirigentes achassem necessário.

A ofensiva autoritária e conservadora da reitoria
Depois que tomou conhecimento do resultado estatuinte, o reitor começou a manobrar com intenção de modificar os avanços democráticos no documento. Convidou um professor de Direito para elaborar um "parecer individual". Nele, o professor Francisco Barros destaca vários artigos, orientando o impedimento de alguns avanços na UFPE, dentre eles a paridade. O reitor usa esse "parecer" para "justificar" a intervenção da administração e das cúpulas docentes. Desconsidera que já na Estatuinte haviam também professores e estudantes de Direito. Ao colocar a análise individual do Prof. Francisco como orientadora para a intervenção, inclusive no site oficial do Novo Estatuto, parece ignorar o princípio do contraditório nas ciências jurídicas.
Visa-se dar ao Conselho Universitário e comissões organizadas pela reitoria o poder de alterar o texto como bem entenderem. O que seria uma afronta ao processo estatuinte, realizado com muito trabalho e debate democrático.

Para barrar a legitimidade democrática: o discurso da legalidade conservadora
No embate político atual, a paridade (participação de um terço de cada segmento) nos conselhos superiores - incluído aí o conselho Universitário - aparece como pauta central. O reitor e seus aliados conservadores usam o artigo 56 da LDB para dizer que os docentes devem ter pelo menos 70% dos assentos nos órgãos colegiados.
         Contudo, esquecem que no parágrafo único do mesmo artigo 56 também se mencionaria o impedimento para o processo eleitoral na UFPE, na expressão "bem como da escolha de dirigentes". Assim sendo, a UFPE e mais 33 Universidades no Brasil também estariam ilegais em suas eleições paritárias. Também a UNILA, ao possuir um conselho superior paritário, estaria "ilegal". Mas estes casos de paridade são subsidiados por interpretações jurídicas diferentes: as que se apropriam da Constituição Federal, em seu Artigo 207. Este destaca a autonomia administrativa, financeira, pedagógica e patrimonial às Universidades. 

Os discursos eleitorais de Anísio e Florisbela eram diferentes dos usados hoje pela administração da UFPE
Por mais que hoje o reitor e seus aliados usem um discurso legalista para barrar a paridade e outros avanços no texto do estatuto, nas eleições esse não foi o discurso dele e de sua candidata a vice. Em debate eleitoral no CAV, os candidatos Anísio e Florisbela responderam a uma posição anterior dos candidatos Daniel e Bianca, que defendiam a homologação integral do Estatuto e a paridade nos conselhos superiores. Vamos às posições deles sobre essa questão:

Florisbela Campos: "Nós aqui do CAV estávamos esperando muito a Estatuinte para poder regularizar o nosso modelo de gestão [...] Pra a gente, um conselho paritário não vai ser nenhuma novidade. Esperamos muito por essa Estatuinte, por isso agora nós vamos ficar legalizados dentro do modelo da UFPE".

Anísio Brasileiro: "Eu vou dizer o seguinte: Nós não vamos fazer, professor Daniel, nós já fizemos. Quem propôs a paridade para o Estatuto, fui eu no Conselho universitário. Quem propôs a paridade nas eleições para reitor, fui eu na diretoria da ADUFEPE. Essa é a resposta àqueles que dizem que vão fazer, mas nós já fizemos. E porquê? Porque nós temos a compreensão de que a Universidade na sua complexidade precisa compartilhar saberes".


O autoritarismo recente contra a democracia: o impedimento de participação de estudantes e técnicos no Conselho Universitário e a repressão à Ocupação de estudantes
Como perceptível, as práticas recentes do reitor vão em sentido contrário ao seu discurso eleitoral. Contrariando negociações com técnico-administrativos e estudantes, Anísio Brasileiro convocou uma reunião do Conselho Universitário fechada, com a pauta do estatuto, impedindo a entrada de estudantes e técnicos com uma barreira de "Seguranças". Houve conflito, com estudantes (muitas mulheres) e técnicos agredidos. Após a truculência, estudantes ocuparam a reitoria. 
Não bastando as agressões durante o dia, a Segurança Institucional da Universidade utilizou, nas madrugadas, de práticas de tortura contra estudantes da ocupação, com sirenes ligadas, buzinaços, faróis altos e discursos de ameaça nos altos falantes dos carros. Um Segurança quebrou uma porta durante a noite. Sem saber que a ação teria sido gravada e colocada na internet, o Superintendente de Segurança apareceu em entrevista dizendo que tinham sido estudantes que haviam depredado a reitoria. Tudo desmentido pelas imagens gravadas.
Foi cortada a energia do prédio, além da administração ter impedido o livre transito de pessoas. Vale salientar que ocupantes em nenhum momento agiram no sentido de impedir a circulação de pessoas. Isso foi feito pela administração da UFPE para culpar o movimento.
Em outra ação, no dia 06/10 o Reitor chamou uma reunião do Conselho Universitário “às escondidas” para tratar sobre a ocupação. Estudantes e técnicos foram até o local. Sabendo da presença destes, muitos conselheiros deixaram de comparecer e o evento foi cancelado. Ou seja, negaram inclusive escutar estudantes e técnicos/as.
Em nenhum momento a reitoria "dialogou" com os/as ocupantes, apenas mandou representantes para reafirmar a mesma posição. Após tentativa de contato do Comando Local de Greve dos técnicos/as, também foi negada uma intermediação do SINTUFEPE. Na terça-feira, 06/10, também foi impedida a entrada do presidente da Comissão de Direitos humanos da ALEPE, deputado Edilson Silva. Apenas na véspera da ação militar, na noite da quarta-feira (07/10), o reitor conversou com representes de comissão de direitos humanos da UFPE. Com isso, registraram fotos e emitiram nota na ASCOM dizendo que houve "tentativa de diálogo". Contudo, já na manhã do dia seguinte houve a resposta repetitiva do reitor: repressão militar, carregada de excessos e truculência.

Contra o autoritarismo, por mais democracia na UFPE: homologação já!
Estas evidências mostram o quanto a gestão da Universidade é autoritária, antidemocrática. Também foi semelhante, sem participação de movimento estudantil, de técnicos e da ADUFEPE, que o reitor passou por cima da democracia e direcionou a adesão à EBSERH. As manobras pró-EBSERH ocorreram também depois de Anísio Brasileiro ter se declarado contrário à empresa, nas eleições de 2011.
Por estas e outras questões estudantes, técnicos e alguns professores pautam uma maior democratização da UFPE. Reivindicam uma gestão que compartilhe as decisões, que de poder de apropriação dos problemas, discussão e deliberação entre todos e todas, seja transparente. 
São muitos os problemas que se configuram em pautas urgentes na UFPE. Num contexto de corte de verbas, é necessário que todos/as se apropriem do orçamento e planejamento da Universidade. Que uma composição compartilhada pela comunidade possa decidir, por exemplo, se é prioridade ampliar o prédio da reitoria ou o Restaurante universitário. Para serem minimamente democráticas, estas decisões precisam ser feitas por pessoas não atreladas às cúpulas nomeadas ou atreladas ao reitor: estudantes, técnicos e docentes compartilhando decisões sobre como, quando e onde investir, quais os projetos que representam os anseios comuns na UFPE.
         Questões urgentes sobre acessibilidade, segurança, combate ao assédio moral, sexual, assistência estudantil etc. Essa reivindicação se expressa na pauta pela homologação do Estatuto em respeito àqueles que elaboraram democraticamente o texto. Também se expressa na pauta da Paridade no Conselho universitário e nos demais conselhos superiores. 
É neste contexto que repudiamos as práticas recentes do reitor Anísio Brasileiro e seus aliados. Também conclamamos a todas e todos a reivindicar que o reitor Anísio Brasileiro e a vice-reitora Florisbela Campos sejam coerentes com seus discursos eleitorais e homologuem integralmente o Novo Estatuto.

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