terça-feira, 22 de setembro de 2015

Nota de repúdio à violência e intimidação às famílias dos pequenos agricultores e comunidades de Suape/Cabo-PE

Nota
22 de setembro de 2015
Por Alex Bandeira, ex-militante metalúrgico da Convergência Socialista/PSTU. Foi fundador da CUT e do PT. É atualmente ativista da Insurgência/PSOL.

No dia 9 de setembro do presente ano foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Município de Cabo de Santo Agostinho-PE conduzida pelo Deputado Estadual Edilson Silva-PSOL, também Presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da ALEPE para debater a temática: "situação dos posseiros de Suape". A audiência foi amplamente representativa, contando com a participação das entidades de categorias de classe, associações de moradores, ministério público, o Presidente da Câmara de vereadores do Cabo, especialista de meio-ambiente da UFPE, Prof. Heitor Scalambrini, lideranças populares, além do representante do Governo do Estado do Programa "Pacto pela Vida" e do próprio administrador do Complexo Portuário de Suape.
A audiência tinha a finalidade de apurar as graves denúncias de violação dos direitos humanos na região de Suape, perpetradas por interesses econômicos de grandes empreendimentos imobiliários e do capital especulativo-financeiro que não reconhecem os direitos das populações nativas e comunidades populares. Desta maneira, vem ocorrendo vários conflitos agrários pelo direito à propriedade do uso do solo e mananciais para garantir o pleno exercício das atividades laborais, assim como da permanência dessas comunidades que por décadas praticam a agricultura familiar e atividade pesqueira na região.
Foi reafirmado pelas lideranças na audiência pública o uso e abuso de segurança privada fortemente armada e com postura truculenta, que tem invadindo as residências dos moradores da região e destruindo benfeitorias dos posseiros, quebrando as instalações e usando até mesmo o uso de expressões racistas para intimidar os agricultores.
A referida audiência contribuiu para debater e revelar ao público mais amplo qual o verdadeiro caráter de tais intimidações e repressões, por se tratar de um aparato militar sem regulamentação e sem controle do poder público que no entendimento da Comissão se tratava de uma operação do tipo “milícia”. O administrador do Complexo de Suape, o Sr. Sebastião Pereira Lima, negou tudo, desconhecendo os fatos.
Passados apenas dois dias após o evento, a administração de Suape voltou com carga total sobre as famílias dos posseiros. Um festival de práticas abusivas aos direitos humanos, tentativas de despejos, sem autorização judicial, e com forte aparato policial tem aumentado o pânico e intimidação às famílias. Isso demostra também que o Governo do Estado, presente na audiência pública, estava fazendo “ouvido de mercador” às reivindicações dos trabalhadores, revelando, na prática, que o Governo de Paulo Câmara-PSB está mesmo é comprometido com os grandes empresários imobiliários do complexo, já que as operações de intimidação se utilizam da Polícia Militar de Pernambuco para constranger a população nativa de Suape.
Vimos de público repudiar e denunciar essas operações de milícias privadas, perpetrada pela Administração do Complexo de Suape, realizada com o apoio do Governo do Estado do Sr. Paulo Câmara! Apoiaremos a justa luta pela garantia da posse da terra dos pequenos agricultores e toda população da região de Suape. Reafirmamos com toda convicção em uma frase que se fez presente na audiência pública: "... Se correr o bicho pega, mas se povo se unir o bicho foge!”. Isso sem dúvidas é o que está marcado no sentimento da população. Conclamamos todas as entidades de Direitos Humanos, associações, sindicatos e militantes sociais a se somar nesta luta e se solidarizar com a população trabalhadora do Município do Cabo de Santo Agostinho!

Cabo de Santo Agostinho-PE, 17 de setembro de 2015
Associação dos Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalhos

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