sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Então é este o modelo de educação em Pernambuco?

Ensaio
07 de agosto de 2015
Por Jefferson Gustavo, graduando em História pela UFPE e membro do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia [NEEPD].

Ao vencer as eleições para o candidato da situação (Mendonça Filho), o então governador eleito Eduardo Campos do PSB (falecido ano passado) anunciou uma “nova era” de prosperidade e desenvolvimento para Pernambuco, e para a Educação no Estado. Esta passaria por uma “grande” reforma, que o governador anunciou em ataque veemente à Educação no período do PMDB de Jarbas Vasconcelos, que de fato foi calamitosa. No período do pemedebista, a educação em Pernambuco se configurava com os piores índices do Brasil, pois havia uma falta de professores gritante nas escolas, baixos salários, escolas sucateadas, etc. Tudo isso ocasionado pelos cortes nos investimentos. Sendo assim, a pauta da educação foi muito explorada no discurso eleitoreiro do governo eleito naquele momento. Ele prometeu uma mudança radical no setor.

O primeiro ano de governo Eduardo Campos no que se refere à educação foi marcado pelo imediatismo nos resultados. A nova política deveria ser pautada pelas metas e resultados justamente para tirar a educação da situação calamitosa em que se encontrava. Isso deveria ser efetuado pelo programa de modernização da gestão: o documento Metas para educação — PMGE/ME era seu principal eixo. Nele, a educação de Pernambuco deveria ser pautada pelos princípios da cultura e construção democráticas, que prezasse pela participação escolar de todos os envolvidos, desde gestores, técnicos, alunos, pais e comunidade escolar em geral.
No entanto, esses princípios não passam de retórica do programa, pois o que o governo implantou foi uma política neoliberal na qual se tem como fundamentos básicos a ausência do Estado na economia e a diminuição do mesmo nos serviços públicos em nome da eficiência e racionalização dos recursos públicos, isto é, a privatização dos serviços públicos ou transferência da responsabilidade do Estado (também na educação) para fundações privadas. Essa política para a educação adotada se chama gerencialismo e tem suas raízes históricas no final da década 70 nos Estados Unidos e na Inglaterra [1]. O gerencialismo não tem nada a ver com qualquer ideia de democracia ou construção democrática, mas foi seqüestrado pelo discurso fraudulento com o objetivo de passar uma ideia de uma política progressiva, diferente da gestão anterior (Jarbas Vasconcelos).
A primeira medida antidemocrática desta “nova” política educacional foi acabar com os resquícios de democracia que havia nas escolas. Ou seja, antes havia eleição para diretor das escolas públicas do Estado, onde a comunidade escolar votava para o cargo de diretor. Mas esse direito foi abolido, pois até o nome do diretor foi mudado para gestor, que é uma linguagem do mundo empresarial. Nada de anormal segundo a concepção de educação do governo do Estado, uma vez que as escolas devem ser geridas como empresas privadas. O governo contratou uma empresa privada de consultoria chamada Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) para elaborar um programa político educacional a ser implantado nas escolas. No entanto, ele é bastante autoritário, pois é uma imposição seguida de cobranças de metas e resultados para cada escola. Por si só retira a autonomia de cada uma de formular o seu próprio projeto político pedagógico, de acordo com seus contextos e os elementos que as compõem.
Em suma, o gerencialismo adotado pelo governo do Estado de Pernambuco, prega uma gestão focada na “qualidade dos serviços públicos” por meio da descentralização (lembrando que a descentralização do poder público não é de maneira alguma democrática, mas sim a transferência dos serviços públicos, que é uma obrigação do Estado, para empresas privadas que formulam políticas visando o economicismo capitalista) do poder público; do foco em resultados; mudança de status do cidadão para cliente e inserção de várias outras políticas gerenciais na administração pública. A descentralização do poder público representa este novo modelo, trazendo falsa ideia de desburocratização e proximidade entre Estado e sociedade.
No entanto, podemos afirmar com certo afinco que a política educacional adotada por Eduardo Campos em seus oito anos de governo é uma continuidade da política educacional do governo anterior. Porém, neste governo as medidas neoliberais não são tão intensas. Já no que se refere aos professores, nesta “nova” era da educação de Pernambuco tanto citada nas eleições, eles não tiveram nada a comemorar na vitória de Eduardo Campos. Seguiram as mesmas desvalorização salarial, retirada do plano de cargo e carreira e não melhoria das condições de trabalho, como assinala um professor que trabalha há mais de vinte anos no Estado:

“Olhe, veja bem, eu acho que todos os professores (todos!), isso é uma prática geral, andam muito desmotivados da profissão. A prova disso taí: os alunos não querem mais fazer licenciatura. São raros, né? Então isso é por conta da desvalorização do professor, ou seja, você trabalha com perspectiva de melhora, as cobranças aumentam, né? Mas a questão salarial, ela passa a ser do discurso como uma [coisa] secundária e não é. É uma coisa fundamental. Então não precisaria uma carga horária tão grande pra ter o mínimo de dignidade. Eu tenho 400 horas aulas no Estado, então isso é demais, é uma sobrecarga. Isso me dá o que? 25 turmas” [2].

A propaganda é muito diferente da realidade, pois o ex-governador arrogava aos quatro cantos que valorizou o salário dos professores ao adotar o piso nacional que é uma determinação criada no governo Lula (PT). Mas o que o ex-governador não falou foi que a adoção do Piso Nacional veio em seguida à retirada dos benefícios e do plano de cargo e carreiras, havendo na prática uma troca de seis por meia dúzia no que se refere à valorização salarial. A única “mudança” que houve foi a medida que prevê a divisão da categoria dos professores, pois como o gerencialismo pauta-se pela mentalidade empresarial capitalista, na qual o professor ganha uma bonificação pelas metas atingida da escola que é avaliada, se por acaso ela não conseguir atingir o índice, os professores não ganham a bonificação. O governo do Estado irá querer culpabilizar aqueles professores que não se “esforçaram” para que o aluno aprendesse e fizesse uma boa prova. Para além da cobrança draconiana do governo aos professores, o gerencialismo passa a ideia de que o aluno não aprendeu por culpa dos docentes, que são incompetentes.
Por último, e não menos importante, são as escolas semi-integrais que se multiplicaram de forma exponencial, onde é propagado o modelo educacional que há no mundo, com uma educação de excelente nível. Essas são as escolas que o governo tanto divulga, e de forma exaustiva, como um dos grandes feitos da educação em Pernambuco. A ideia da escola semi-integral é muito válida, pois o aluno passa o dia todo na escola, estudando as disciplinas e, depois do almoço, vai fazer alguma atividade esportiva ou profissional. No entanto, para que uma escola desse nível funcione é preciso no mínimo uma estrutura física adequada que mobilize de forma atrativa o aluno para que ele ache confortável e que desenvolva tanto as atividades de estudo plenamente, como também as de lazer.
Mas, o que ocorre em Pernambuco é que essas escolas são criadas simplesmente para fazer número para o Estado, haja vista que muitas das que passaram a ser integrais, não tiveram uma reforma estrutural para que fossem realizadas as atividades previstas e nem mesmo o plano político pedagógico adequado a cada uma, havendo, isto sim, uma fadiga por parte dos alunos que não gostam de ficar o dia todo na escola, pois ela não oferece conforto e nem formação adequada.

Notas
[1] De forma geral, o movimento gerencialista pode ser entendido a partir de três grandes abordagens: (1) a New Public Administration (a Nova Administração Pública) de orientação estadunidense, adotada e popularizada durante o governo de Ronald Reagan nos Estados Unidos em 1980; (2) a New Public Management (a Nova Gestão Pública) de orientação mais liberal, nos moldes adotados pela Inglaterra durante o governo da Primeira Ministra Margareth Thatcher, em 1979, e; (3) o managerialismo, vertente de tradição inglesa que gerou a reforma do setor público da Inglaterra.
[2] Saulus, entrevista concedida ao autor, 02/fevereiro de 2015.

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