A greve da categoria técnico-administrativa da Educação Federal na atual conjuntura

Ensaio

25 de agosto de 2015

Por Leandro Barbosa, mestre em Educação e técnico-administrativo pela UFPE

Estamos próximos de completar três meses da greve nacional de Técnico-Administrativ@s em Educação. Os motivos para ela são vários. Antes da greve, diversas reuniões de negociação foram realizadas, além de terem sido protocolados junto ao governo vários ofícios com as pautas da categoria. Mas nada avançou. É bom salientar que a greve é sempre o último recurso. Neste aspecto, convivemos com alguns infelizes fatos.

1. Cortes na Educação

No ano em que o "slogan" do governo Dilma Rousseff (PT) é "Pátria Educadora", foram cortados mais de 9 bilhões de reais do orçamento da Educação Nacional. Estes cortes repercutem nas universidades sob a forma de bolsas anuladas ou atrasadas e serviços suspensos, uma vez que contratos com empresas não vem sendo pagos. Também existem notícias de cortes no financiamento de programas de pesquisa.

Ainda, os salários dos trabalhador@s terceirizad@s nas universidades vem sofrendo atrasos mês a mês. Na UFPE foi preciso um Ato Público na frente do reitor Anísio Brasileiro (que curiosamente estava inaugurando um prédio novo para o CIn - Centro de Informática) para que os salários dos terceirizados, que estavam atrasados há cerca de duas semanas, viessem a ser pagos. O grito "Eu não sou otário: tem prédio novo, mas atrasa o salário" foi um recado dado ao reitor, na ocasião, pelos presentes no Ato.

2. Precarização e privatização nas universidades: o exemplo da EBSERH

Outra pauta de nossa categoria é a revogação da lei da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que privatiza os Hospitais Universitários - no caso da UFPE, o Hospital das Clínicas (HC).

A EBSERH, empresa de direito privado, estabelece um processo de precarização que perpassa todas as Universidades Públicas, dado que terceiriza Hospitais-Escola, órgãos suplementares universitários, contratando força de trabalho via CLT - vínculo de trabalho mais precarizado do que o RJU (Regime Jurídico Único). Este rege as relações de trabalho no serviço público enquanto estatutárias, com estabilidade e planos de carreira públicos.

Considerada inconstitucional pelo MPF, a EBSERH é uma forma de terceirização e privatização dos HU's: ela pode estabelecer relações contratuais com empresários da saúde. Por exemplo, sua legislação admite a possibilidade de divisão dos atendimentos nos Hospitais entre SUS e planos de saúde, além de permitir que suas subsidiárias tenham ações na bolsa de valores, assim podendo especular com os serviços prestados nos Hospitais Universitários. A lógica da produtividade, que prioriza os interesses lucrativos dos "parceiros econômicos" da empresa passa a vigorar sobre os currículos (Ensino, Pesquisa, Extensão, Assistência Hospitalar) e sobre as relações de trabalho.

Desde o sucateamento intencional que apontou a EBSERH como a única saída, o HC da UFPE vem passando, nos últimos anos, pela sua pior crise, agora faltando materiais básicos e medicamentos que outrora não faltavam. Isto, mesmo com quase dois anos de adesão do HC à EBSERH, algo imposto nacionalmente pelo governo federal e localmente pelo reitor Anísio Brasileiro (quando este último prometeu ser contra a empresa em campanha eleitoral).

3. O que movimenta @s técnic@-administrativ@s da Educação Federal?

Para além dos destaques colocados acima, há pautas mais específicas da categoria técnico-administrativa, como a jornada de 30 horas semanais, que passa por um longo e difícil processo de concretização e adesão nas Universidades. Além dela, pautamos uma Data-Base para negociar reajustes anualmente. Outra pauta é a racionalização no nosso plano de carreira, que visa corrigir distorções entre diferentes cargos. Dentre a pauta nacional dos TAE, observamos como fator de maior discussão entre a categoria, ano a ano, o ponto de reajuste salarial.

Na Pátria Educadora, o pior Piso Salarial do Serviço Público Federal é d@s técnic@-administrativ@s em Educação

Convivemos com o infeliz fato de termos, nós, trabalhadores da Educação Nacional, o pior piso salarial do Serviço Público Federal. Frente a este quadro, nesta greve de 2015 estamos reivindicando 27,3% de reajuste, índice referente às perdas salariais decorrentes dos processos inflacionários de 2011 até aqui. Contudo, o que o governo nos ofereceu até agora foi uma proposta de 21,3% dividido em 4 parcelas, de 2016 até 2019. Esta é uma resposta que beira o ridículo, uma vez que a inflação no último ano já chega a mais de 9%.

4. Reajuste sim, ajuste não!

Infelizmente, essas "propostas de reajuste" muito abaixo da inflação exemplificam o tratamento dado aos trabalhador@s pelo governo federal. Ao mesmo tempo que o governo estabelece essa política de "arrocho" para o nosso lado, viabiliza a manutenção dos lucros, privilégios e aportes financeiros às frações dominantes da burguesia nacional e internacional.

Por exemplo, corta-se de políticas públicas para garantir o pagamento da dívida pública. Nas greves, sempre destacamos o peso do pagamento da (suposta) dívida pública pelo Estado brasileiro, que arremata mais de 40% do orçamento da União (quando Educação e Saúde juntas não chegam a 9%). Essa suposta dívida, nunca auditada, é muito mais um mecanismo de usurpação de recursos públicos pelo capital financeiro, através de altos e flutuantes juros sob condições extremamente nocivas às contas públicas e aos trabalhadores do país.

Outro ponto está na garantia dos privilégios de outras frações da burguesia. Neste mesmo contexto vemos os bancos acumulando ainda maiores lucros, além do financiamento para o agronegócio ter sido aumentado pelo governo, e ainda contínuas políticas de subsídios e incentivos fiscais para setores como a Educação Superior Privada, a Indústria, etc.

Logo, a política de arrocho e os ataques à Educação Superior no Brasil são expressões da lógica estrutural de oposição entre capital e trabalho: quando há sinal de crise, a prioridade governamental é manter os privilégios e lucros das classes dominantes. E para garanti-los, há a contrapartida: o "ajuste" das contas públicas operando sobre @s trabalhador@s através de arrochos salariais, privatizações, cortes no financiamento de Educação, Saúde, etc. e ataques a direitos trabalhistas.

Há um ditado popular bem claro que fala que "a corda arrebenta sempre do lado mais fraco". Nesse caso, é o governo querendo colocar a crise para arrebentar pro nosso lado, com "medidas de Ajuste" apertando sobre os salários e direitos de trabalhador@s. Cabe-nos mobilizar para resistir, dizendo sempre em alto e bom tom que A culpa da crise não é nossa!

Não devemos pagar por ela. Continuaremos em luta por mais recursos para a Educação Pública, melhores condições de trabalho, ampliação de direitos e uma política digna de reajuste salarial!