25 de agosto de 2015
Por Leandro
Barbosa, mestre em Educação e técnico-administrativo pela UFPE
Estamos próximos de completar três meses da
greve nacional de Técnico-Administrativ@s em Educação. Os motivos para ela são
vários. Antes da greve, diversas reuniões de negociação foram realizadas, além
de terem sido protocolados junto ao governo vários ofícios com as pautas da
categoria. Mas nada avançou. É bom salientar que a greve é sempre o último
recurso. Neste aspecto, convivemos com alguns infelizes fatos.
1.
Cortes na Educação
No ano em que o "slogan" do
governo Dilma Rousseff (PT) é "Pátria
Educadora", foram cortados mais
de 9 bilhões de reais do orçamento da Educação Nacional. Estes cortes
repercutem nas universidades sob a forma de bolsas anuladas ou atrasadas e
serviços suspensos, uma vez que contratos com empresas não vem sendo pagos.
Também existem notícias de cortes no financiamento de programas de pesquisa.
Ainda, os salários dos trabalhador@s
terceirizad@s nas universidades vem sofrendo atrasos mês a mês. Na UFPE foi
preciso um Ato Público na frente do reitor Anísio Brasileiro (que curiosamente
estava inaugurando um prédio novo para o CIn - Centro de Informática) para que
os salários dos terceirizados, que estavam atrasados há cerca de duas semanas,
viessem a ser pagos. O grito "Eu não sou otário: tem prédio novo, mas
atrasa o salário" foi um recado dado ao reitor, na ocasião, pelos
presentes no Ato.
2.
Precarização e privatização nas universidades: o exemplo da EBSERH
Outra pauta de nossa categoria é a revogação
da lei da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que privatiza
os Hospitais Universitários - no caso da UFPE, o Hospital das Clínicas (HC).
A EBSERH, empresa de
direito privado, estabelece um processo de precarização que perpassa todas as
Universidades Públicas, dado que terceiriza Hospitais-Escola, órgãos
suplementares universitários, contratando força de trabalho via CLT - vínculo
de trabalho mais precarizado do que o RJU (Regime Jurídico Único). Este rege as
relações de trabalho no serviço público enquanto estatutárias, com estabilidade
e planos de carreira públicos.
Considerada
inconstitucional pelo MPF, a EBSERH é uma forma de terceirização e privatização
dos HU's: ela pode estabelecer relações contratuais com empresários da saúde.
Por exemplo, sua legislação admite a possibilidade de divisão dos atendimentos
nos Hospitais entre SUS e planos de saúde, além de permitir que suas subsidiárias
tenham ações na bolsa de valores, assim podendo especular com os serviços
prestados nos Hospitais Universitários. A lógica da produtividade, que prioriza
os interesses lucrativos dos "parceiros econômicos" da empresa passa
a vigorar sobre os currículos (Ensino, Pesquisa, Extensão, Assistência
Hospitalar) e sobre as relações de trabalho.
Desde o sucateamento
intencional que apontou a EBSERH como a única saída, o HC da UFPE vem passando,
nos últimos anos, pela sua pior crise, agora faltando materiais básicos e
medicamentos que outrora não faltavam. Isto, mesmo com quase dois anos de
adesão do HC à EBSERH, algo imposto nacionalmente pelo governo federal e
localmente pelo reitor Anísio Brasileiro (quando este último prometeu ser
contra a empresa em campanha eleitoral).
3.
O que movimenta @s técnic@-administrativ@s da Educação Federal?
Para além dos destaques colocados acima, há
pautas mais específicas da categoria técnico-administrativa, como a jornada de
30 horas semanais, que passa por um longo e difícil processo de concretização e
adesão nas Universidades. Além dela, pautamos uma Data-Base para negociar
reajustes anualmente. Outra pauta é a racionalização no nosso plano de
carreira, que visa corrigir distorções entre diferentes cargos. Dentre a pauta
nacional dos TAE, observamos como fator de maior discussão entre a categoria,
ano a ano, o ponto de reajuste salarial.
Na
Pátria Educadora, o pior Piso Salarial do Serviço Público Federal é d@s técnic@-administrativ@s
em Educação
Convivemos com o infeliz
fato de termos, nós, trabalhadores da Educação Nacional, o pior piso salarial
do Serviço Público Federal. Frente a este quadro, nesta greve de 2015 estamos
reivindicando 27,3% de reajuste, índice referente às perdas salariais
decorrentes dos processos inflacionários de 2011 até aqui. Contudo,
o que o governo nos ofereceu até agora foi uma proposta de 21,3% dividido em 4
parcelas, de 2016 até 2019. Esta é uma resposta que beira o ridículo, uma vez
que a inflação no último ano já chega a mais de 9%.
4.
Reajuste sim, ajuste não!
Infelizmente, essas "propostas de
reajuste" muito abaixo da inflação exemplificam o tratamento dado aos
trabalhador@s pelo governo federal. Ao mesmo tempo que o governo estabelece
essa política de "arrocho" para o nosso lado, viabiliza a manutenção
dos lucros, privilégios e aportes financeiros às frações dominantes da burguesia
nacional e internacional.
Por exemplo, corta-se de políticas públicas para
garantir o pagamento da dívida pública. Nas greves, sempre destacamos o
peso do pagamento da (suposta) dívida pública pelo Estado brasileiro, que
arremata mais de 40% do orçamento da União (quando Educação e Saúde juntas não
chegam a 9%). Essa suposta dívida, nunca auditada, é muito mais um mecanismo de
usurpação de recursos públicos pelo capital financeiro, através de altos e
flutuantes juros sob condições extremamente nocivas às contas públicas e aos
trabalhadores do país.
Outro ponto está na garantia dos privilégios de outras frações
da burguesia. Neste mesmo contexto vemos os bancos acumulando ainda maiores
lucros, além do financiamento para o agronegócio ter sido aumentado pelo
governo, e ainda contínuas políticas de subsídios e incentivos fiscais para
setores como a Educação Superior Privada, a Indústria, etc.
Logo, a política de
arrocho e os ataques à Educação Superior no Brasil são expressões da lógica
estrutural de oposição entre capital e trabalho: quando há sinal de crise, a
prioridade governamental é manter os privilégios e lucros das classes
dominantes. E para garanti-los, há a contrapartida: o "ajuste" das
contas públicas operando sobre @s trabalhador@s através de arrochos salariais,
privatizações, cortes no financiamento de Educação, Saúde, etc. e ataques a
direitos trabalhistas.
Há um ditado popular bem
claro que fala que "a corda arrebenta sempre do lado mais fraco". Nesse
caso, é o governo querendo colocar a crise para arrebentar pro nosso lado, com
"medidas de Ajuste" apertando sobre os salários e direitos de
trabalhador@s. Cabe-nos mobilizar para resistir, dizendo sempre em alto e bom
tom que A culpa da crise não é nossa!
Não devemos pagar por ela.
Continuaremos em luta por mais recursos para a Educação Pública, melhores
condições de trabalho, ampliação de direitos e uma política digna de reajuste
salarial!
Muito bom texto, escancara a realidade que vivemos.
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