segunda-feira, 6 de julho de 2015

Casamento igualitário nos EUA: não temos muito a comemorar

Ensaio [*]
06 de julho de 2015
Por Canudos, Organização Política.

No último dia 26, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América decidiu pela legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isso se tornou um fato internacional, visto que os EUA é a maior potência (imperialista) da atualidade. Assim, suas ações reverberam pelos quatro cantos do mundo. O novo marco legal pode ser uma sinalização de um mundo em que a população LGBT+ possa viver com os mesmos direitos que a heterossexual, bem como o reconhecimento desse tipo de relação por parte do Estado, isto é, gostando ou não, a população deste país deverá aceitar estas relações.
Diante deste fenômeno, o Facebook, na figura de seu criador Mark Zuckenberg, criou uma campanha em comemoração ao fato, na qual os usuários da rede podem colocar um arco-íris em sua imagem de perfil. A adesão a tal campanha no Brasil é notável. Porém, infelizmente, não temos muito a comemorar.
Compreende-se a massiva adesão a tal campanha no Brasil, uma vez que vivemos em um país em que o fundamentalismo religioso tornou-se corrente política organizada, que vem paulatinamente ganhando hegemonia para ditar sobre tais temas, com deputados, senadores e outros. No congresso estes debates estão bem longe de ser realizados e mais ainda: os projetos aprovados e discutidos atualmente vão na contramão destes avanços. Isto, contudo, é expressão de uma força presente na sociedade brasileira, que transforma o debate do casamento para a população LGBT+, bem como legalização do aborto, em tabu.
Tornou-se um ato de resistência e de confronto e mesmo um suspiro de alívio aderir à campanha do Facebook em comemoração ao ocorrido nos Estado Unidos. Expressa, então, um sentimento de esperança para uma sociedade igualitária que respeite as diferenças ou que tenha as diferenças como critério da igualdade. Mesmo setores da igreja, que supostamente estariam dentro do grupo do fundamentalismo religioso, demonstraram também que concordam com os direitos LGBT+, aderindo a tal campanha.
Mas hoje, no Brasil, tal comemoração deve ser cautelosa. Vivemos no país recordista mundial em morte de travestis e transsexuais [1]. Os dados não ofuscam a realidade: a cada 28 horas, um LGBT+ é morto [2]; a cada 4 minutos, uma mulher é estuprada [3]. O que queremos dizer aqui é que não basta deixar que os avanços se realizem. Falácia é acreditar que “estamos melhorando” e que a humanidade e a igualdade virão a reinar, como uma tendência natural da história de forma progressiva e linear.
Um exemplo disto é quanto à inserção do da questão de gênero no ensino público. Em 2012, no Plano Nacional de Educação (PNE), foi aprovado um inciso que incluía o ensino visando a “promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Tal inclusão foi motivo de grande comemoração, já que indicava um avanço na igualdade de gênero neste país. Porém, no ano de 2014, uma ação organizada da bancada conservadora do congresso retirou esse ponto do PNE e, no presente ano de 2015, as câmaras municipais de diversas cidades (ex: Campinas, Araraquara, São Carlos, Bauru, etc.) também seguiram na mesma direção. Diante de uma ofensiva organizada, os movimentos LGBT+, feministas e classistas foram pegos desprevenidos, viram-se impotentes em impedir tal retrocesso.
Fazendo um resgate histórico, pode-se facilmente vincular o recente veto à estratégia do PT nos últimos 20 anos. Nos anos 80, o PT, que fora ponto de aglutinação de lutas dos diversos setores da sociedade, seguiu uma estratégia de conquistar posições no Estado para garantir aquelas pautas. Entre negociatas, acordos e retrocessos no seu programa, como a retirada do termo “socialismo” em 1995, o PT galga a presidência da república no ano de 2003, tendo um ex-operário na presidência e um grande empresário na vice-presidência.
Dessa forma, a conquista feita no PNE e seu posterior retrocesso demonstram que trocando a lógica da organização de base, das lutas, das manifestações, das greves e das ocupações pelos acordos de gabinete e votos – ou seja, trocando sua base de mobilização por uma base eleitoral – o PT levou esses movimentos à desorganização, a partir de uma concepção estratégica do abandono das bases, enaltecendo, portanto, a via parlamentar com a intenção de apaziguar os conflitos pela via “pacífica” da conquista de posições no Estado burguês. Por isso, é fenômeno histórico, e ainda presente, que muitos movimentos sociais deslocam forças para alcançar cadeiras, como se a representatividade (por exemplo, uma bancada LGBT no congresso) fosse saída plausível. Assim, mesmo que o inciso, que continha o ensino de gênero nas escolas, não fosse retirado do PNE, haveria ainda muito a avançar na aplicação de tal projeto, assim como se dá com a lei 10.639, que inclui o ensino de história e cultura africana na escola pública, que, porém, tem aplicação quase nula.
Cabe mencionar, que por mais necessários que sejam estes avanços, como ensino de gênero e história e cultura africana nas escolas, tal realização encontra limites no próprio sistema capitalista. Vemos o acirramento na precariedade do ensino público, que aumenta o abismo da educação dos ricos com a dos pobres, no qual o fechamento de duas mil salas de aula no ensino médio [4], em 2014 quatro mil escolas rurais foram fechadas [5], além da já conhecida superlotação de salas, a falta de reconhecimento do trabalho docente e sua superexploração. Isto nos faz questionar se colocar a escola como o elemento de relações igualitárias na sociedade é possível perante um regime que mercantiliza nossos direitos básicos e tem como base de funcionamento a miséria de muitos para o privilégio de poucos.
As reformas de hoje terão alcance curto (ou mesmo nulo), caso não vislumbremos a superação da nossa miséria do possível que foi criada pelos que se beneficiam de nosso sistema. Uma transformação revolucionária de nossa realidade se faz necessária, unindo as lutas étnico-raciais, de gênero e classista. Não podemos esperar a realização de uma sociedade mais justa e igualitária como se fosse uma fatalidade da história. Precisamos transformar as cores do arco-íris do Facebook em luta organizada, levar este debate para a sociedade e, assim, travar nossa disputa.
Precisamos imediatamente levar o debate sobre uma reestruturação curricular do ensino público que inclua o debate de gênero nas escolas, bem como a legalização do casamento homossexual e lésbico e do aborto, como agora se coloca contra a redução da maioridade penal. Precisamos da organização dos setores atingidos bem como uma luta de conjunto que consiga fazer de fato nossa sociedade avançar nesta direção, para além das letras da lei. Colorir a sociedade com as lutas de gênero, de raça e de classe.

Notas
[*] Publicado com autorização do autor. Originalmente postado em: http://coletivocanudos.blogspot.com.br/2015/07/casamento-igualitario-nos-eua-nao-temos_2.html
[1] “Entre janeiro de 2008 e abril de 2013, foram 486 mortes, quatro vezes a mais que no México, segundo país com mais casos registrados.” - Brasil lidera número de mortes de travestis e transexuais, aponta ONG: http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2014-01-29/brasil-lidera-numero-de-mortes-de-travestis-e-transexuais-aponta-ong.html
[2] http://www.brasilpost.com.br/2014/02/13/assassinatos-gay-brasil_n_4784025.html
[3] http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tem-um-estupro-a-cada-4-minutos,1591457
[4] http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2015-02-06/sp-2400-salas-de-aula-foram-fechadas-afirma-sindicato.html
[5] http://www.mst.org.br/2015/06/24/mais-de-4-mil-escolas-do-campo-fecham-suas-portas-em-2014.html

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