sábado, 20 de junho de 2015

Pátria educadora versus pátria dos banqueiros

Ensaio
20 de junho de 2015
Por José Menezes Gomes, doutor pela USP, pós-doutor pela UFPE, professor do Mestrado em Serviço Social e do curso de Ciências Econômicas da UFAL de Santana e coordenador do Núcleo Alagoano pela Auditoria da Dívida.

Logo após a Presidente Dilma lançar o seu lema 'Brasil, Pátria Educadora', o governo deu início às ações para a aprovação do ajuste fiscal a cargo do Ministro Levy, apoiador do candidato do PSDB derrotado na última eleição. Este pacote cortou R$ 70 bilhões das despesas sociais, sendo R$ 9,3 bilhões da educação. Apesar do lema criado, que indicaria uma atenção  à educação, o que observamos no Orçamento da União de  2015 foi a previsão de gasto com o serviço da dívida pública um valor de R$ 1,3 trilhão. Em 2014, a previsão foi de R$ 1 trilhão ou 12 vezes os gastos com educação. Com isso, o governo pretende sinalizar ao mercado ou aos credores da dívida pública (grandes bancos e fundos de pensão) que irá cumprir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB.
Este acréscimo de R$ 300 bilhões para este ano representa um valor superior ao gasto de R$ 255 bilhões com pessoal da União para 2015 (aposentados e não aposentados). Em outras palavras, o que foi acrescido com o serviço da divida pública poderia ter garantido a duplicação das despesas de pessoal.  Entretanto, o discurso do governo e da mídia burguesa é que o governo está gastando muito com pessoal e que poderia comprometer a solidez das contas públicas. Esta mídia encobre que os cortes ocorrem nas despesas sociais e que sempre são acompanhados pelo aumento dos gastos com o serviço do dívida pública. Ao mesmo tempo, temos a prática da elevação da taxa de juros como forma de  combater a inflação. Cria-se um vínculo falso entre elevar a taxa de juros como forma prioritária de se combater a inflação e a retomada do crescimento econômico.
As ameaças às universidades públicas não se resumem apenas diretamente nos cortes de recursos, mas no conjunto de ataques aos direitos dos trabalhadores. Nesta direção, temos: (a) privatização da parte principal da previdência dos servidores e a criação do FUNPRESP; (b) privatização dos Hospitais Universitários e a criação da EBSERH; (c) a proposta da CAPES da contratação de professores sem ser pelo Regime Jurídico Único - RJU; (d) a ampliação da contratação de trabalhadores terceirizados em substituição aos técnicos administrativos efetivos. Além disso, temos a desconstrução da carreira docente em curso mediante o acordo assinado pelo PROIFES nos últimos três anos. Todas essas ações se combinam na iniciativa do STF de reconhecer a terceirização nas áreas fins do serviço público, o que pode ameaçar todas as carreiras do serviço seja federal, estadual ou municipal. Considerando que em quatro anos metade dos professores das universidades federais terão direito a se aposentar e se não for assegurada a abertura de concurso para preenchimento destas vagas pelo RJU, poderíamos ter no curto prazo metade do corpo docente sem ser servidor público, acentuando ainda a precarização do trabalho docente.
A expansão das IFES se deu via REUNI, enquanto parte dos recursos públicos foi destinada a financiar a educação privada via FIES e PROUNI. Esta expansão sem o devido financiamento e planejamento foi acompanhada pelos ataques ao núcleo do conceito de universidade baseada no tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, de forma implacável. Cada peça montada na nova concepção de universidade e de carreira docente faz retomar os princípios fundamentais da Reforma do Estado proposta por Bresser Pereira, ex-ministro de FHC. No momento atual temos um aprofundamento dos cortes enquanto se avança o conjunto da Reforma Universitária, que na Europa já se mostrou devastadora para aquelas universidades e para as respectivas carreiras docentes, há mais de duas décadas, em nome da austeridade fiscal.
A ameaça que as universidades públicas sofre resulta principalmente do aprofundamento dos ataques feitos à classe trabalhadora, desde o início do neoliberalismo na década de 1990, que começou pelo golpe aos trabalhadores do setor privado e que agora se generaliza pelo setor público. A diferença é que estes ataques começaram no Brasil por governo explicitamente neoliberal e que agora se aprofundam por governos que se constituíram num suposto combate ao neoliberalismo, mas que uma vez no governo aprofundaram estas políticas fazendo-as ainda mais letais devido a cooptação de parte do movimento social.
Os bancos, que já tiveram lucros exorbitantes em 2014, certamente terão lucros ainda maiores em 2015 [1], tendo em vista a política de ajuste fiscal com cortes nas despesas sociais e aumento nas despesas com o serviço da dívida. Somente o banco Itaú teve lucro de 29% em 2014.  Isto tudo ocorre quando a retração da economia já levou o PIB a próximo de zero em 2014 e com grande possibilidade de PIB negativo para 2015. Em outras palavras,  a política de ajuste fiscal somada à elevação dos juros, acabam mesmo é elevando ainda mais a dívida pública que em seguida leva a novos cortes das despesas sociais e mais ataques aos servidores e serviços públicos.  Está é a política da pátria dos banqueiros, já que estes são os responsáveis pela compra de 55% dos títulos públicos.
O momento atual exige um fortalecimento da greve nas universidades federais com os três segmentos (alunos, técnicos e professores) e da defesa dos serviços públicos e da luta pela auditoria da dívida como prevê o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. É bom recordar que na auditoria da dívida realizada no Equador foi constatado que 70% dela era ilegal. Sendo assim, temos uma dívida pública que cada vez mais compromete porção crescente do orçamento e que pode ser em grande parte ilegal, como constatado no Equador.

Notas
[1] http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/os-20-maiores-lucros-do-primeiro-trimestre-no-brasil

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