quarta-feira, 10 de junho de 2015

A polícia do mundo

03 de junho de 2015
Ensaio
Por Michel Zaidan Filho, filósofo, historiador, cientista político, professor da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD/UFPE.

A mídia internacional e suas filiadas pelo mundo inteiro tem dado uma inestimável colaboração para a mistificação do chamado sistema legal norte-americano. Aliás, não só ela. Os filmes americanos ajudam – e muito – a ficção legal que aparenta governar a sociedade americana. É verdade que uns poucos filmes ousam questionar essa aparência, ao mostrar "os podres" e as contradições do devido processo legal nos EUA. Quando se trata de julgar cidadãos americanos, a justiça é uma. Quando se trata de julgar pessoas do resto do mundo, é outra. Os americanos do norte tem uma crença mágica na integridade territorial dos EUA. Eles acreditam que lá estão protegidos e que nada os ameaça de fora.
Só a guerra da secessão, o movimento por direitos civis e contra a guerra e, last but not least, o 11 de setembro constituíram exceção a essa regra. A praxe continua sendo: os cidadãos americanos só serão julgados pela justiça norte-americana. Jamais por instituições estrangeiras ou internacionais (como o TPI). Quanto aos demais cidadãos do mundo, aí a conversa muda. É invasão, guerra, sequestro, prisões, assassinato, espionagem, etc. Tudo vale, segundo a jurisprudência do Pentágono, na guerra contra o terror e contra os EUA. A favor dessa lei, só os judeus que não respeitam nenhuma lei internacional contra sua agressão cotidiana aos territórios palestinos.
Recentemente, tivemos o episódio do assassinato de Bin Laden, a espionagem das telecomunicações e, agora, as prisões da alta cúpula da FIFA, comandadas por uma procuradora de justiça americana, baseadas – segundo ela – em crimes de lavagem de dinheiro cometidos em solo americano. É interessante a justificativa. Quando o juiz Baltasar Garzón intimou Henry Kissinger a prestar declarações sobre os mortos e desaparecidos no Chile, ele não só não foi à Espanha como ironizou a ordem judicial. Infelizmente, o devido processo legal das cortes espanholas não permitem invadir os EUA e coagi-lo a obedecer a ordem judicial. O mesmo não ocorre com os cidadãos do resto do mundo. Gostando ou não, eles são obrigados a aceitar as ordens da justiça americana, mesmo sem serem americanos ou estarem nos EUA. Podem estar confortavelmente em suas casas. Mesmo assim serão surpreendidos pela polícia ou por uma ordem judicial de prisão.
Sempre se poderá alegar os acordos internacionais de cooperação entre países para justificar tais medidas. Mas uma coisa é certa: a ampliação da jurisdição norte-americana nem sempre se baseia na lei (menos ainda na lei internacional) e quase sempre tem motivações geopolíticas e estratégicas inconfessáveis. Ninguém pede autorização para invadir o país do outro porque cobiça o seu petróleo, gás ou vislumbra a possibilidade de negócios milionários com a invasão. Invade-se e depois se busca uma justificação legal. Quem não gostou que se queixe ao bispo, ONU ou ao TIP. É a justiça do porrete (big stick). Quem pode manda e faz: quem não pode reclama e se sacode (de dor ou de raiva).
Não há como não concordar com um famoso advogado americano que aponta a ilegalidade dessa ampliação jurisdicional da procuradora americana. Ela pode estar animada por outros propósitos que nada tem a ver com "o devido processo legal". Sobretudo, em relação à Rússia de Vladimir Putin, o déspota asiático. Moscou deve sediar a próxima Copa do Mundo, que é em si mesma um grande evento político internacional. Putin deseja extrair desse evento esportivo dividendos políticos para a imagem externa da Rússia. E a depender da grandiosidade do evento (um megaespetáculo), pode sim obter grandes resultados (que infelizmente não beneficiarão os cidadãos russos). Se a polícia americana e a justiça conseguirem "melar" a realização da Copa, certamente prejudicarão muito o atual governo russo. A situação dos países periféricos é muito lamentável e não começou ontem. Vem de muito tempo atrás. O futebol é usado aqui como um dos principais ativos políticos de governos nacionais com o fito de se legitimarem perante a opinião pública. E sua gestão tornou-se uma caixa fosca, intransparente, causa de toda imoralidade, corrupção, roubo, enriquecimento ilícito de seus dirigentes, que são mais blindados do que os presidentes da República. Verdadeiro negócio da China, a gestão do futebol virou uma caixinha milionária para cartolas, jogadores, técnicos, políticos, empresas de mídia, empresas de marketing e patrocinadores privados. Ninguém mexe, ou pode mexer.
Quando o cidadão público-privado chamado Pelé, conhecido como o rei de futebol e principal símbolo do futebol brasileiro, diz que sempre apoiou o ex-dirigente da FIFA e que não tem nada que ver com a corrupção no futebol brasileiro, foi dado o sinal verde para uma ampla e irrestrita investigação nacional (brasileira) sobre esse escândalo que parece ser pior do que o da Petrobrás.

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