terça-feira, 5 de maio de 2015

Uma afronta aos pernambucanos

Ensaio
30 de abril de 2015
Por Heitor Scalambrini Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco [UFPE]

É uma afronta aos pernambucanos que sofrem com o precário serviço de fornecimento de energia elétrica, os benefícios tarifários concedidos à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de anunciar novo reajuste ordinário – a contar a partir de 29 de abril. Para os consumidores residenciais, o reajuste foi de 11,19% e para as indústrias, de 10,91%.
Esses reajustes só são possíveis devido às “facilidades” incluídas no contrato de concessão (também chamado de privatização). Ao calcular o reajuste, a Aneel considera os custos que a empresa teve, incluindo custos típicos da atividade de distribuição sobre os quais incide o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), e outros custos que não acompanham o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais. O IGP-M, índice adotado, apresenta valores superiores ao índice oficial da inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Portanto, está nos contratos de privatização a “armadilha” que torna os aumentos nas contas de energia tão exorbitantes. Nesse modelo, as concessionárias nunca perdem. Na realidade, ganham sempre, pois é um modelo de “capitalismo sem risco”. O caso da Celpe é emblemático. A própria Aneel mostra que desde 2011, quando começou a ser divulgado, o Indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC) da Celpe só tem piorado. Ou seja, cai a qualidade do serviço e o consumidor é penalizado com aumentos devido às “facilidades” contratuais para a sua concessão.

Ano
DGC
Classificação
2011
0,67
4º de 33 distribuidoras
2012
0,84
16º de 35 distribuidoras
2013
0,99
24º de 35 distribuidoras
2014
1,11
27º de 36 distribuidoras

Some-se o fato de que novas “facilidades” podem ser criadas – como é o caso, neste ano, da instituição das bandeiras tarifárias (no caso da bandeira vermelha, com previsão para todo o ano de 2015, representa um acréscimo de 8,5% em média na tarifa), cujos valores arrecadados vão direto para os caixas das distribuidoras. Segundo estimativas da Aneel, as distribuidoras devem arrecadar cerca de R$ 18 bilhões este ano. Estas empresas ainda pleitearam e receberam um reajuste extraordinário nas tarifas, que no caso da Celpe correspondeu a mais um aumento de 2,2%. E, agora, soma-se mais este reajuste ordinário.
Os afrontosos aumentos nas tarifas de energia elétrica, atividade essencial, não deveriam ser concedidos sem que, ao menos, se levasse em conta a qualidade do serviço oferecido. Em recente pesquisa popular realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), os próprios usuários dos serviços da Celpe atestaram que costumeiramente falta energia em suas residências. De 624 entrevistados, 555 (89%) consideram comum a interrupção de energia. Pelos dados oficiais, fica claro que com a deterioração dos serviços prestados à população pernambucana, os aumentos nas tarifas se tornam uma recompensa à ineficiência. Um estímulo para o “quanto pior o serviço, maior o custo para o consumidor”. Precisamos de respostas a essa situação esdrúxula. Não se pode admitir que a empresa continue a ter reajustes em suas tarifas sem que se tenha no mínimo uma contrapartida na melhoria dos serviços prestados.

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