sexta-feira, 13 de março de 2015

Impeachment

Ensaio [1]
19 de fevereiro de 2015
Por Michel Zaidan Filho, filósofo, historiador, coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia [NEEPD] e professor associado do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco [UFPE].

A repórter do "Jornal do Commércio", em programa radiofônico, me perguntou pelo significado da palavra inglesa "impeachment". Segundo ela, essa palavra aparece com frequência nas redes sociais, associada ao rumoroso caso da Petrobrás e a atual Presidenta da República. Perguntou ainda a repórter sobre as consequências para o país de um processo de "impeachment". O "impeachment" que traduzido para o nosso vernáculo significa "impedimento" é um instituto jurídico-político que está nas Constituição Federal. Trata-se do processo de afastamento ou impedimento legal do detentor de cargo público, no executivo, de continuar no poder, em face de crime de responsabilidade, improbidade administrativa ou contra a moralidade pública. Ou seja, o dirigente ou mandatário acusado de algum desses crimes pode ser afastado legalmente de suas funções, depois do chamado devido processo legal, que prevê a ampla defesa e o direito ao contraditório. Só quem pode abrir o processo de "impeachment" é o presidente da Câmara dos Deputados, depois de ouvido o Conselho de Ética da Casa.
Dizia o ex-presidente da República, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que o "impeachment" é como a bomba atômica. Existe na Constituição, mas não é para ser usado. Esta afirmação foi feita durante a crise do governo Collor, em que o ex-presidente foi cogitado para ser ministro das relações exteriores. A ideia do uso desse instituto tem a ver com a possibilidade de uma crise institucional provocada por um eventual "vácuo de poder". Mas nesse caso, o vice-presidente assumiria automaticamente o cargo, evitando a vacância do poder. E não o ex-governador derrotado nas últimas eleições, Aécio Neves. Num regime presidencialista imperial, como o nosso, o afastamento de um Presidente eleito democraticamente pelo povo pode ser uma coisa traumática e o regime não possui amortecedores para a absorção de uma crise como essa, podendo levar a um golpe de Estado.
De todo jeito, não está na ordem dia nem na agenda política da Câmara dos Deputados essa possibilidade de se abrir um processo de impedimento contra a atual Presidenta da República. Quem o disse foi o Presidente da Casa e o chefe da oposição, Aécio Neves. Não se questiona a legitimidade da escolha popular - pela maioria dos votos, da Presidente Dilma. Há um processo aberto pela Polícia Federal e a Justiça Federal contra aqueles que desviaram ou receberam propinas indevidas, nos contratos de licitação com grandes empreiteiras nacionais para construção de mega obras da Petrobrás. O que se sabe é que as autoridades policiais e judiciais vêm colhendo e produzindo provas contra os implicados, resgatando e bloqueando ativos móveis e imóveis dos mesmos, e deve denunciá-los junto ao Poder Judiciário Federal. Quanto mais autonomia e liberdade tiverem esses Poderes para fazer o seu trabalho, não há porque se voltar contra a Presidenta da República, que já conta com muita dificuldade para enfrentar os graves problemas econômicos e de infraestrutura do país. Uma segunda etapa desse processo deve alcançar os políticos e os partidos que se beneficiaram do propinoduto da Petrobrás, entre os quais estão os falecidos Sérgio Guerra e Eduardo Campos, de Pernambuco. Depois da folia, o mundo pode se acabar.
Os que defendem, ou por má fé ou desinformação, um processo de "impeachment" contra a atual Presidente da República podem ser taxados de golpistas, ou seja, aqueles que não aceitam as regras do jogo democrático. Como dizia Adam Przeworski, “amas a incerteza e serás um democrata”. A democracia não é um jogo de carta marcada, com o resultado fixado previamente ao início da partida. É um regime de incerteza. E quem não se dispõe a jogar o jogo e aceitar seus resultados, é melhor ficar de fora. Não se pode é aceitar jogar o jogo e, não gostando do resultado, alegar que houve fraude e por isso o vencedor é ilegítimo e não merece ganhar. Isto tem um nome: golpismo e se opõe por inteiro ao consenso democrático das instituições políticas. Pelo visto, uns não passam de democratas de ocasião. Só são democratas quando lhes convém. Pseudodemocratas ou democratas de fancaria.
Creio que a maioria insofismável da população brasileira que deu a vitória eleitoral a atual Presidenta da República não vá aceitar de braços cruzados esse golpe perpetrado pelos falsos democratas que andam por aí, espalhando boatos e intrigas nas redes sociais. Quem semeia ventos, colhe tempestade!

Notas
[1] Publicado também em http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/170520/Impeachment.htm

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