terça-feira, 17 de março de 2015

As forças conservadoras entre o Impeachment e o Golpe: para onde vai o Brasil?

Ensaio
14 de março de 2015
Por Renato Correia, ativista social, operário e estudante de Direito.

1. Introdução
A palavra impeachment é originária do inglês e significa “impugnar”. O instituto do impeachment tem por objetivo impedir o mau exercício de um cargo de natureza política afastando os titulares de suas funções como a do presidente da república, governadores e prefeitos.
Segundo a Constituição de 1988, cabe ao congresso nacional a prerrogativa do impeachment. No que concerne à presidente da república, a câmara dos deputados, por 2/3 de seus membros, pode instaurar o processo do impeachment (CF, art.51, I). Admitida a acusação (CF, art.86), o senado federal processará e julgará o presidente da república. Contudo, para utilização desse instituto jurídico é necessário uma prova patente que vincule o agente público com algum ato criminoso, conforme prevê o artigo 85 da constituição de 1988:

Art.85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
- a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
- a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Registre-se, todavia, que a Lei Federal nº 1079, prevê que “é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade”. Apesar dessa previsão legal, em essência o impeachment, mais do que jurídica, tem uma natureza política.
Desde o fim do resultado do segundo turno presidencial, amplos setores da indústria de mídia e segmentos hegemonicamente ligados às forças política da direita vem estimulando um processo que vai da cassação ao impeachment da presidente em exercício. Há inclusive nesses setores simpatia pelo retorno de uma intervenção militar no país.
Hoje, no caso da presidente Dilma Rousseff [PT], é improvável que o legislativo inicie um processo de impeachment por razões óbvias: [1] O governo tem boa parte do congresso ao seu lado; [2] Os acusadores não tem como provar um envolvimento direto da presidente em crimes de responsabilidade. Sendo assim, essas duas hipóteses estão descartadas. Acrescente-se, contudo, que estamos falando de hipóteses baseadas em um texto constitucional, o que não necessariamente significa que as elites as cumprirão.
Uma terceira possibilidade seria um envolvimento ativo da população em campanhas crescentes e de massas pelo Fora Dilma! Isso parece algo pouco provável por enquanto, já que estamos vivendo um processo em curso de disputa pela consciência da população, tanto pelo governo como pela oposição de direita, e também pela oposição de esquerda e os socialistas.
Diante desse cenário, no mês de março duas manifestações distintas foram convocadas: uma para o dia 13, organizada por CUT, UNE, MST e demais setores organizados dos trabalhadores e juventudes, e; outra manifestação para o dia 15, organizada, estimulada e patrocinada pelo PSDB, Democratas [antigo PFL] e demais setores ligados a empresários.
Não por acaso o assunto vem ganhando corpo nos locais de trabalho, estudo e na sociedade como um todo. Não só na direita e/ou na Rede Globo, mas também pessoas do povo e das classes que vivem do próprio trabalho tem apontado para diversos caminhos que vão de um extremo a outro. No fim, a pergunta que todos se fazem é a mesma: qual a saída para a crise que vive o Brasil? Este texto não pretende apontar tal saída, apenas problematizar algumas das propostas apresentadas.

2. A saída é pela direita: Aécio, PMDB e seus aliados para salvar o Brasil!
Vem se ventilando, principalmente pela Rede Globo, Revista Veja, Jornal O Globo e outras empresas de mídias tal possibilidade como solução diante dos problemas como a crise econômica e seus efeitos (desemprego, inflação, etc.) e da corrupção. Apoiando-se exclusivamente no discurso moral-ético, é descabida qualquer proposta que entenda que surgirá um partido ou força política aliados a Aécio como solução para a corrupção. Em 17/10/2014, por exemplo, o portal Carta Maior listou 14 escândalos de corrupção que envolviam Aécio, PSDB e seus aliados. Dentre vários esquemas de corrupção, o PSDB tinha seu próprio mensalão, popularmente conhecido como “O mensalão tucano”. Nesse esquema, Aécio recebeu R$ 300 mil de Marcos Valério.
Não há como o Aécio e o PSDB falarem de ética na política, pois eles são os campeões quando se trata de corrupção, inclusive porque não é algo novo para a direita, pois desde muito tempo eles governam o Brasil, mesmo antes do PT. Não existe qualquer possibilidade de separar o joio do trigo, ou melhor, o PSDB da corrupção. Sendo assim, iremos à segunda questão que Miriam Leitão, Alexandre Garcia, William Bonner, jornalistas da empresa dos Marinhos, em qualquer oportunidade, levantam. Dizem que caso fosse Aécio o presidente, as coisas seriam diferente. Refiro-me à crise econômica.
Dilma Rousseff [PT] para resolver o problema dos empresários e banqueiros vem jogando a conta da crise para os trabalhadores, e faz isso por conta do leque de alianças que o PT conformou desde 2003. Não por acaso, as pastas de ministr@s de Dilma é inteiramente composta por representantes dos ricos. Se o presidente fosse Aécio, as medidas seriam as mesmas que hoje Dilma adota, ou seja, desemprego, inflação, austeridade e perda de direitos dos trabalhadores. Não seria nada diferente. Portanto, a propaganda de que Aécio faria diferente não tem fundamento. E caso fizesse diferente, seria para os setores sociais que ele representa: banqueiros, multinacionais, empresários, latifundiários, etc.

3. Lobão está certo: a ditadura não foi tão ruim. Intervenção militar já!
Ridículo! Pode parecer “brincadeira” apostar no retorno de um regime de exceção, mas essa é uma possibilidade com que os militares e a extrema direita também podem estar trabalhando. Para a Rede Globo não seria nenhuma novidade, já que outrora defendeu o golpe militar. Tenho certeza que o retorno de um regime militar nunca seria a solução. Um regime semelhante ao de 1964 é uma forma brusca do capital frear a luta dos trabalhadores e governar com punho de ferro em favor das classes dominantes.
Contudo, muitos militantes e ativistas sociais acreditam que a movimentação que a direita faz hoje é semelhante à do pré-golpe de 1964. O fato a perguntar é: que razão teria a direita para empreender um golpe militar contra um governo tão benéfico? O governo do PT desde seu primeiro mandato é um governo de coalizão e assim sendo fez muito para que as burguesias nacional e principalmente internacional lucrassem muito com o Brasil. Neste segundo mandato de Dilma, o PT abriu mais espaços aos setores mais conservadores da direita dentro do governo, confirmando sua fidelidade aos interesses das elites.
Um golpe, e por conseguinte um regime militar, poderia abrir um processo perigoso de instabilidade na América Latina, num cenário de crise econômica mundial e de fortes medidas de austeridade contra as classe que vivem de seu próprio trabalho. Decerto é muito provável que haja uma divisão dentro dos setores burgueses brasileiros sobre a melhor tática de maximizar a mais-valia nacional, e essas diferenças se materializam em táticas diferentes: [1] alguns setores burgueses preferem continuar com o PT que tanto mostrou ser eficiente no aumento de sua mais-valia; [2] outros setores burgueses preferem o retorno de Aécio, um gestor do estado liberal genuinamente burguês; [3] setores mais fascistas de extrema direita preferem um regime de exceção. São conflitos internos do regime que a burguesia resolverá por dentro do próprio regime. O fato é que lastimavelmente esses setores burgueses também disputam a consciência do povo apostando sobretudo num clima de instabilidade social, desemprego e medidas drásticas do PT contra os trabalhadores. Nem sempre esse clima social aponta como alternativa uma saída pela esquerda, como pensam alguns socialistas.

4. “PT, um sonho perdido”
Quando o PT foi fundado há 35 anos, muitos militantes acreditavam que o partido poderia se tornar num grande partido inteiramente identificado com as causas da classe trabalhadora. Logo no inicio da fundação do PT, Florestam Fernandes, fundador e militante socialista histórico, chegou a dizer que: “O PT permanece como a única alternativa para os que se identificam com o socialismo”.
Na década de 1980, setores mais combativos da esquerda socialista e toda a vanguarda operária e camponesa se organizava por dentro do PT. Contudo, o PT foi se modificando e adaptando-se ao regime. Esta acomodação do PT ao regime democrático burguês foi se materializando desde seu início, inclusive a partir da corrente que Lula fazia parte. Com sua acomodação ao regime, o PT foi desenvolvendo uma formulação que considerava (e ainda considera) como objetivo central da estratégia do partido: a luta por mais espaço na institucionalidade. Sendo assim, as eleições se tornaram fundamentais e prioritárias para o PT. Em suma, para permanecer dentro do Estado liberal, o PT precisaria tornar as eleições um fim em si mesmas.
Modificada suas prioridades e objetivos, o PT foi permitindo toda forma de flexibilidade e concessões no jogo da democracia liberal. A primeira coisa que se alterou no PT foi a forma de financiamento eleitoral de suas campanhas. Hoje o PT já admite doações de empresários, bancos, latifundiários e tudo mais. Ou seja, o PT começou a adotar os mesmos métodos dos partidos burgueses. Revisando a trajetória do PT, podemos concluir que ele se converteu no contrário do que originalmente procurava ser. O PT de hoje está empenhando toda sua força na luta por dentro do regime democrático burguês e depositando seu inteiro compromisso em aperfeiçoar esse regime.
Nestes 12 anos de governo, está claro que não há nenhuma possibilidade do PT deixar de ser o que é hoje para se converter num partido de contra-ordem. Suas contradições internas foram resolvidas, e apesar de alguns militantes do PT, principalmente o núcleo sindical do partido, manterem uma relação superestrutural com a classe que vive do seu próprio trabalho via CUT e sindicatos, essa é uma relação burocrática, que tem levado a base dos trabalhadores a constantes choques com este aparato sindical subserviente ao PT e ao governo.

5. Defender o governo do PT de um golpe, ou não faz diferença?
Antes de tudo, é necessário saber se o governo Dilma corre qualquer risco de golpe, cassação ou coisa do tipo. Aparentemente até o momento a burguesia não está apostando num golpe, seja militar ou jurídico, via o instituto do impeachment. De modo que as apreensões do MST, CUT e UNE neste momento são mais no sentido de se agarrarem e defenderem o governo apoiando-se em análises impressionistas sem nexo algum com a situação objetiva concreta.
Todavia, não arriscaria dizer que as preocupações do MST são apenas “alucinações quixotescas”, pelo contrario. Neste momento, as forças de direita e a burguesia ainda não chegaram num acordo sobre a melhor tática para, em tempos de crise econômica, manter sua mais-valia crescendo. E, inexoravelmente, isso passará no tipo de governo necessário, seja com Dilma ou Aécio.
Precisamos reconhecer que a burguesia sabe combinar simultaneamente diversas saídas e formas de luta para turbulências como essas. A situação é muito complexa, mas objetivamente o núcleo majoritário da burguesia não está trabalhando com a possibilidade de um golpe. Isso dependerá também de como a classe trabalhadora se comportará no meio da turbulência conjuntural, pois é muito provável que entre o povo, mesmo embrionariamente, exista uma simpatia pela derrocada de Dilma via algum instrumento institucional que mascare o golpe.
Retirar Dilma e o PT para colocar qualquer outro, PMDB ou Aécio, não será um avanço, pelo contrario. Será um retrocesso, e neste momento o único avanço em alternativa a Dilma, ao PT, ao PMDB e a Aécio é pela esquerda!

6. A saída é pela esquerda!
Enquanto a direita aparentemente mostra ter encontrado o seu rumo, a oposição de esquerda socialista mostra-se ainda enfraquecida, fragmentada e sem um programa unificado diante da crise política que vive o Brasil. Trato aqui como oposição de esquerda, os agrupamentos de âmbito nacional que se posicionam na oposição à direita e ao PT. São eles: os partidos (PSOL, PCB, PSTU e outros agrupamentos) e os movimentos (MTST, CSP-Conlutas, Intersindical e outros).
Institucionalmente, o PSOL é de longe o partido com maior representação e vem desde o início do ano se colocando ao lado dos trabalhadores diante do pacote de austeridade apresentado pelo governo. Em diversas declarações públicas, os parlamentares do PSOL estão contra o possível golpe a Dilma, mas também contra as medidas que o governo adota contra os trabalhadores. O PSOL também apresenta como uma de suas principais bandeiras programáticas a reforma política, bandeira que poderia unificá-lo com a CUT, MST, UNE, CTB e Consulta Popular.
Os partidos PSTU e PCB, apesar de não terem representação no parlamento, tem uma intervenção consistente nos movimentos dos trabalhadores. Assim como o PSOL, são contra o impeachment da presidente, mas possuem um discurso diferente. O PSTU, por exemplo, aposta numa greve geral como forma de aglutinar a esquerda numa ação de âmbito nacional. Tanto o PSTU quanto o PCB, apesar de não serem contra uma reforma política, não tornam essa bandeira prioritária, e apresentam considerações e limitações da atual proposta majoritária de reforma política a partir de uma perspectiva de classe.
O MTST desde junho de 2013 apresenta-se como principal movimento popular nacional à esquerda do governo Dilma, adotando posição diferente, por exemplo, do MST, que tem um tom crítico muito ameno em relação ao governo. A CSP-Conlutas e Intersindical apresentam posições próximas do PSTU e PCB, respectivamente. A existência de “várias esquerdas”, como o PSTU, PSOL, PCB, etc., sem um programa e unidade clara fragiliza uma alternativa pela esquerda. Apesar de todas essas organizações conclamarem a unidade, poucas medidas são concretizadas. Parece que uma alternativa pela esquerda passa inexoravelmente pela unidade dessas organizações e partidos num programa anticapitalista, antissistêmico e pela esquerda.

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