segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

A liberdade de expressão tem limites

Ensaio
26 de janeiro de 2014
Por Michel Zaidan Filho, filósofo, historiador, coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia [NEEPD] e professor associado do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco [UFPE].

Existe nas legislações penais brasileira e estrangeira um tipo chamado “crimes de ódio”. São crimes contra a honra, a autoestima, a dignidade de uma pessoa, de um povo ou etnia. Este tipo de crime incita a intolerância, o desrespeito cultural ou o preconceito contra a religião, a identidade cultural ou os valores de uma comunidade diferente da nossa. Quando um autor, um jornal, um partido político ou movimento social ou um meio de comunicação satiriza, ridiculariza, expõe publicamente a honra de uma pessoa, um credo religioso ou sua cultura, ele transforma a liberdade de expressão num crime de ódio e estimula outros a fazerem o mesmo em relação à identidade cultural discriminada ou desrespeitada. Em todos os países democráticos do mundo (incluindo o nosso, até onde ele possa ser julgado como tal), a liberdade de expressão tem seus limites: o interesse público ou dos direitos de alogenia ou o respeito pelo outro. Quando se fala “respeito pelo outro” não é o respeito pelo outro ser como nós, professar a mesma religião, os mesmos valores civilizatórios ou culturais. Respeitar o outro é aceita-lo como ele é, na integridade de suas convicções, sentimentos e ideais, e não como nós queremos que ele seja.
Dizer que a nossa civilização recebe e trata bem os imigrantes estrangeiros que se adaptam ou se integram a ela, não é respeitar o outro, é querer que o outro seja igual a nós. Isso se chama etnocentrismo, colonialismo, dominação cultural. Disso a velha Europa e os Estados Unidos da América entendem bem. Foram ou são colonialistas por excelência. Converteram os outros povos, a ferro e a fogo ao cristianismo romano ou reformado. E pelo visto têm uma enorme dificuldade de aceitar o valor das outras culturas. Se os jornais franceses fizessem com os símbolos religiosos dos hebreus o que fizeram com o islamismo estariam sendo processados nas cortes internacionais por crime de antisionismo. E isso, num país que já tem um histórico de perseguição aos judeus, desde o famoso caso Dreyfus. Mas quando se trata dos símbolos religiosos africanos, budistas ou islamitas, aí todo mundo corre e grita: liberdade de expressão!
Os reflexos das reações à profanação dos símbolos religiosos do islã, materializadas por militantes islâmicos contra um jornal satírico francês, produziu o que o governo norte-americano e a direita francesa mais desejavam: uniformizou a política externa europeia contra os imigrantes estrangeiros (árabes, muçulmanos, africanos, latinos, hispânicos, negros, etc.) e endureceu a legislação xenófoba da União Europeia. O resultado será mais tensão, mais conflito, mais desrespeito e discriminação cultural contra os que são diferentes dos europeus do norte e os norte-americanos. Se o governo de Washington queria submeter à política externa a sua “caça ao terror”, conseguiu. Esse episódio pode ser contabilizado como uma vitória, sem custo, do Departamento de Estado norte-americano na Europa. E a extrema-direita francesa deve aumentar sua influência política na França. Quem perde com isso é a chamada sociedade civil planetária, com os seus “cidadãos peregrinos”, sem casa, sem pátria e sem direitos. Os imigrantes estrangeiros estarão submetidos a uma mais forte vigilância policial. Suas práticas culturais e religiosas estarão sendo observadas de perto, no limite entre o permitido e o ilegal. E o mundo vai se tornar irrespirável para quem pensa diferente da civilização ocidental, branca, judaico-cristã e reformada.

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