sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

A defesa pelo transporte público gratuito e de qualidade: o sentido da luta, perspectivas e uma crítica necessária

Ensaio
09 de janeiro de 2015
Por Renato Correia, operário e estudante universitário de Direito.

A similaridade das empresas de ônibus com uma máfia
Mais um reajuste no preço das tarifas dos transportes (ônibus, trem e metrô) se espalha pelo país neste início de 2015. Prefeituras de diversas cidades em atendimento às reivindicações dos empresários concederam aumento nas tarifas. Coincidentemente em todas as propostas apresentadas, o reajuste se consubstancia, segundo empresários e prefeitos, por conta do aumento dos insumos e despesas do setor, como: diesel, pneu, pessoal, chassis, carrocerias, volume de passageiros, reajuste da categoria rodoviária, entre outros. Contudo, as planilhas e o método de cálculo utilizado pelos empresários dos transportes são demasiadamente obscuros, bem como as contas das empresas. 
A verdade é que as planilhas financeiras das empresas apresentadas todos os anos aos governos como justificativa para o aumento das passagens, em sua absoluta maioria, são maquiadas, ou seja, não passam de fraude. Em junho de 2013, no auge das “jornadas de junho”, Fernando Souto [1], ex-analista de crédito de um banco, revelou haver fortes sinais de fraude contábil nas contas das empresas de ônibus de São Paulo, além do uso de “laranjas” e formação de cartéis.
Essa realidade é patente não apenas em São Paulo mais em todas as cidades do Brasil onde há transportes coletivos. No mesmo artigo, o ex-analista também levantou irregularidades em algumas empresas de ônibus do Rio de Janeiro que eram clientes do mesmo banco para o qual o trabalhava. Recife não destoa de São Paulo ou Rio de Janeiro.
Na Veneza brasileira, 16 empresas operam no transporte coletivo da Região Metropolitana de Recife (RMR). Todavia, essas empresas são controladas por um reduzido grupo de políticos e de famílias como, por exemplo, as empresas Metropolitana e CRT que são controladas por José Chaves, parlamentar do PTB; a empresa Globo, que é controlada por outro parlamentar do PTB, Carlos Gueiros. E esta é a tônica no Brasil inteiro.
O ponto em comum entre todas essas empresas de transporte seja qual for a cidade do Brasil está nas suas práticas imorais, ilegais, fraudulentas e não raras vezes violentas contra quem se opõe a seus interesse, muitas vezes inclusive com a colaborações de dirigentes sindicais. Talvez o caso mais emblemático e próximo para nós aqui em Recife tenha a ver com o ex-dirigente do Sindicato dos Rodoviários, Patrício Magalhães.
Portanto, não é exagero nenhum afirmar que as empresas de ônibus são verdadeiras máfias do transporte. E envolvidos nesse grande negócio há políticos, empresários, etc.

Transporte coletivo público, gratuito e assegurado pelo Estado: Um direito constitucional
É imperativo que o direito ao transporte coletivo seja assegurado pelo Estado e compreendido por todos nós como uma garantia elementar em nossa disposição social já que esse direito relaciona-se com diversos outros direitos assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, inclusive pela própria Constituição Federal do Brasil de 1988. Pois o transporte coletivo influencia e condiciona o acesso a diversos outros direitos sociais garantidos no Artigo 6ª da Constituição, como: acesso à educação, cultura, lazer, saúde, trabalho, etc. Portanto, o transporte se constitui em um elemento imprescindível para assegurar as condições necessárias para uma vida digna.
Para um trabalhador ter acesso à rede pública de saúde, por exemplo, ele precisará utilizar algum meio de transporte. Para um estudante ter acesso à educação também precisará do transporte. O mesmo ocorre com a cultura, lazer, local de trabalho, e tantos outros direitos que necessitam de deslocamento para serem efetivados. Por isso, o transporte coletivo não pode ser visto com um negócio fechado e controlado por máfias, políticos e cartéis. É uma incoerência com a própria Constituição do Estado brasileiro.
Por outro lado, não podemos esperar que as leis sejam aplicadas por força apenas dos governantes. Vivemos num país configurado pela ausência, ineficiência e inércia do Estado, que se limita defender as instituições e aplicar as leis conforme interesses de grupos e famílias detentores de grande poder econômico, auxiliados por um parlamento comprometido na defesa desses interesses.
Sendo assim, quando os estudantes e os trabalhadores vão às ruas reivindicar um transporte de qualidade ou até mesmo que o Estado assuma esse serviço, não estão cometendo nenhum crime e tampouco reivindicando algo impossível. Pelo contrário, no fim de tudo o que se reivindica é a aplicação literal do que diz a lei.

Inserir nas bandeiras do movimento a luta contra o capitalismo
Em 2013, as grandes manifestações que o mundo acompanhou não surgiram da noite por dia. Elas foram resultado de décadas de ausência do Estado na promoção de politicas públicas de qualidade para a população, exatamente porque a democracia, a economia, e as politicas públicas no Brasil tem um forte caráter liberal.
Levantar bandeiras como a do passe-livre e/ou a da tarifa zero sem perspectiva de debater as bandeiras estratégicas “com e do” povo pobre, explorado e oprimido, ou sem debater o caráter do Estado, não resolverá o problema de fundo. E o problema de fundo é o capitalismo.
Em Recife–PE, por exemplo, a Frente de Luta pelo Transporte (FLTP) durante as lutas de 2013 e 2014 pecou muito pelo exacerbado perfil jurídico-institucional e por uma pauta restrita às bandeiras dos transportes, o que de modo algum retira sua importância política e histórica como movimento social construído recentemente em Recife-PE. Contudo, não inserir um debate programático mais estratégico incluindo outras temáticas nas suas bandeiras reivindicatórias limita muito a ação do movimento.
Recentemente, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o passe livre para estudantes das escolas públicas estaduais (por hora, não contempla todos os estudantes da rede estadual). A Prefeitura do Recife já havia concedido passe livre para estudantes do ensino fundamental. Sem dúvida, essa movimentação dos governantes não acontece por acaso. É resultado da luta não apenas da FLTP, mas de outros segmentos estudantis. E deste modo, é uma vitória de tod@s. Por outro lado, quando o governo aponta no sentido de atender ainda que parcialmente as reivindicações da FLTP, de certa forma esvazia o movimento, dado o caráter restritivo de suas bandeiras.
Transformar o movimento que hoje reivindica mais qualidade no transporte coletivo em um movimento anticapitalista, com outras bandeiras antissistêmicas, pode ajudar a superar a confusão presente, por exemplo, nas jornadas de junho [com suas pautas difusas], além de trazer para o lado dos estudantes outros setores sociais subalternos.

Referências
[1] http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/como-as-empresas-de-onibus-maquiam-custos/ Acesso em 07/01/2015.

2 comentários:

  1. Comecei lendo o seu primeiro texto, o qual me encontro na foto, coincidência ?! Bem, parabéns pelos textos e afirmo que será uma honra tê-lo como membro do nosso futuro Blog!

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    1. Renato Correia de Melo12 de dezembro de 2015 10:32

      Obrigado Laíse Galvão. Vou me organizar melhor e com a colaboração, debates, divergências e estudos com os companheiros e companheiras do seu blog espero contribuir para o debate,

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